São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2503, de 11 de janeiro de 1954
Nº 2503/1954
LEI N. 2.503, DE 11 DE JANEIRO DE 1954
Transforma em Escola Industrial o Curso Prático de Ensino Profissional de Ibitinga.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica transformado em escola industrial o Curso Prático de Ensino Profissional de Ibitinga, criado pela Lei n.º 77, de 23 de fevereiro de 1948.
Art. 2.
- As despesas com a execução da presente lei correrão à conta da verba própria do orçamento.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de janeiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de janeiro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.