São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 26417, de 14 de setembro de 1956
Nº 26417/1956
DECRETO N. 26.417, DE 14 DE SETEMBRO DE 1956
Determina o tipo de estabelecimento à Curso do Ensino Profissional.
JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e de acôrdo com o disposto no parágrafo único do artigo 1.º, da Lei 8.663, de 21 de janeiro de 1954,
Decreta:
Art. 1.
- Passa a funcionar como Escola Artesanal o Curso Prático de Ensino Profissional de São José do Rio Preto, criado pela Lei 77, de 23 de fevereiro de 1948, nos moldes do Decreto-lei n. 16.108, de 14 de setembro de 1946.
Art. 2.
- Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de setembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.