São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 7962, de 20 de maio de 1976
Nº 7962/1976
Casa Civil
DECRETO N. 7.962, DE 29 DE MAIO DE 1976
Acrescenta parágrafo ao
Art. 3.
do Decreto n. 7.709, de 18 de março de 1976, que dispõe sobre o pessoal das escolas de 1.° e 2.º Graus
PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica acrescentado
§ 5ºº ao
Artigo 3.º do Decreto n. 7.709, de 18 de março de 1976:
«
§ 5º - Para efeito de cálculo do pessoal previsto nos incisos IV, V e VI, consideram-se como conjunto de classes as frações superiores à metade dos quantitativos fixados nas alíneas «b».»
Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 1976.
PAULO EGYDIO MARTTNS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 20 de maio de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
Citada por 16 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 37185, de 5 de agosto de 1993
- Decreto Estadual de São Paulo nº 20081, de 6 de dezembro de 1982
- Decreto Estadual de São Paulo nº 19085, de 13 de julho de 1982
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18904, de 27 de maio de 1982
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18857, de 11 de maio de 1982
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18856, de 11 de maio de 1982
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18635, de 31 de março de 1982
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18551, de 15 de março de 1982
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18515, de 10 de março de 1982
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18422, de 5 de fevereiro de 1982
- Decreto Estadual de São Paulo nº 18361, de 5 de janeiro de 1982
- Decreto Estadual de São Paulo nº 17648, de 1 de setembro de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 17492, de 6 de agosto de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 17243, de 22 de junho de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 16937, de 24 de abril de 1981
- Decreto Estadual de São Paulo nº 16903, de 20 de abril de 1981