Decreto Estadual de São Paulo nº 52326, de 16 de dezembro de 1969

Artigo 2.º - São fins da Universidade de São Paulo:

I - o desenvolvimento e a promoção da cultura, por meio do ensino e da pesquisa;

II - a formação de pessoas aptas ao exercício da investigação filosofica, científica, artistica, literaria e desportiva, bem como ao do magistério e de atividades profissionais;

III - a prestação de serviços à comunidade.

TÍTULO II

Da Constituição da Universidade

Artigo 3.º - A Universidade e constituida de Unidades formadas pela união de Departamentos afins, bem como de órgãos anexos.

CAPÍTULO I

Das Unidades

Artigo 5.º - São as seguintes, com as respectiva localização, as Unidades que compõem a Universidade:

I - na Capital:

II - em Piracicaba

III - em Ribeirão Prêto

IV - em São Carlos

V - em Bauru

I - Ressalvado

II - Centros Interdepartamentais

Artigo 6.º - A critério do Conselho Universitário e consideradas as necessidades da comunidade, outros órgãos, abrangendo novas áreas do conhecimento, poderão ser criados ou integrados na Universidade, para o efeito da execução ou expansão das atividades desta.

CAPÍTULO II

Das Autarquias Associadas

Artigo 7.º - Associam-se a Universidade, para fins didáticos e cletificos, as seguintes autarquias:

I - Instituto de Pesquisas Tecnológicas

II - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina, da Capital

III - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina, de Rib. Prêto

IV - Instituto de Eletrotécnica

CAPÍTULO III

Dos Museus

Artigo 8.º - Integram a Universidade os seguintes Museus:

I - Museu de Arqueologia e Etnologia

I - Museu de Arte Contemporânea

III - Museu Paulista

IV - Museu de Zoologia

TÍTULO III

Do Patrimônio e dos Recursos Financeiros

CAPÍTULO I

Do Patrimônio

Artigo 10 - Constituem patrimônio da Universidade:

I - seus bens móveis e imóveis;

II - bens e direitos que forem adquiridos, ou lhe forem doados ou legados;

III - fundos especiais;

IV - saldos dos exercícios financeiros transferidos para a conta patrimonial

º - Cabe à Universidade administrar seu patrimônio e dêle dispor.

CAPÍTULO II

Dos Recursos Financeiros

Artigo 11 - Os recursos da Universidade serão provenientes de:

I - dotações que lhe forem atribuídas nos orçamentos da União, des Estados e dos Municípios;

II - subvenções e doações;

III - rendas de aplicação de bens e de valores patrimoniais;

IV - retribuição de serviços prestados à comunidade;

V - taxas e emolumentos;

VI - rendas eventuais.

TÍTULO IV

Da Administração da Universidade

CAPÍTULO I

Dos Órgãos Centrais

Artigo 12 - São Órgãos centrais da Universidade:

I - Conselho Universitário

II - Conselho Técnico Administrativo

III - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviços à Cominidade.

IV - Reitoria.

CAPÍTULO II

Do Conselho Universitário

Artigo 13 - O Conselho Universitário tem a seguinte constituição:

I - o Reitor, seu presidente nato;

II - os Diretores das Unidades;

II - um representante de cada Congregação;

IV - um representante de cada categoria docente, eleito por seus pares;

V - um Diretor de Museu, eleito por seus pares;

VI - a representação discente correspondente a um décimo do total tal de docentes dêste colegiado, eleita pelos alunos regularmente matriculados;

VII - um representante dos antigos alunos da Universidade;

VIII - um representante da Federação das Industrias do Estado de São Paulo;

IX - um representante da Federação do Comèrcio do Estado de São Paulo;

X - um representante da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo;

XI - um representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo;

XII - um representate das Autarquias Associadas.

º - O Reitor tem direito a voto, além do de qualidade.

a) quatro anos, para os referidos nos itens I e II;

b) dois anos, para os referidos nos itens III, IV e V;

c) um ano para os referidos nos demais itens.

Artigo 14 - Ao Conselho Universitário compete:

I - exercer a jurisdição superior e traçar as diretrizes da Universidade;

II - definir as diretrizes básicas do ensino e promover sua execução;

III - emendar o Regimento Geral da Universidade e aprovar os Reimentos das Unidades;

IV - emendar o presente Estatuto por deliberação de dois têrços da totalidade de seus membros;

V - organizar as listas para escolha do reitor e do Vice-Reitor;

VI - julgar os recursos interpostos em concurso para a carreira dcente;

VII - indicar, para provimento de cargo, o Secretádrio Geral da Universidade;

VIII - aprovar o oeçamento da Universidade;

IX - autorizar as inversões mencionadas no

X - autorizar a alienação de bens imóveis da Universidade;

XI - conferir títulos de Doutor "honoris causa" e de Professor Emérito, prêmios e outras dignidades universitárias;

XII - baixar o Estatuto do pessoal docente, técnico e administrativo da Universidade;

XIII - reconhecer o Diretório Central de Estudantes e homologar seu Estatuto;

XIV - deliberar sôbre:

a) fixação do quadro de docentes, ouvido o Conselho Técnico Administrativo;

b) criação, incorporação e reconhecimento de Unidades do sistema universitário;

c) aceitação de legados e doações, quando clausulados, feitos à Universidade as Unidades Universitárias e aos Órgãos Anexos;

XV - traçar as diretrizes e definir os objetivos da Coordenadoria de Atividades Culturais e da de Saúde e Assistência Social;

XVI - eleger, em sua primeira reunião anual, cinco suplentes clasificados em ordem de sucessão, para, enquanto membros do Conselho Universitário, exercerem a função de Reitor, nos têrmos do artigo 34;

XVII - decidir, em grau de recurso, sôbre as sanções disciplinares a membros do corpo docente;

XVIII - exercer quaisguer outras atribuições, decorrentes de lei, dêste Estatuto, bem como do Regimento Geral, em matéria de sua competência.

Artigo 15 - O Conselho Universitário elegerá Comissões, permanentes ou transitórias, a fim de assessorá-lo consoante o que dispuser o Regimento Geral.

Artigo 16 - O Conselho Universitário reunir-se-á, ordinariamente, cada sessenta dias e, extraordináriamente, quando convocado pelo Reitor, ou por um têrço de seus membros.

CAPÍTULO III

Do Conselho Técnico-Administrativo

Artigo 17 - O Conselho Técnico-Administrativo, órgão consultivo e deliberativo, tem a seguinte constituição:

I - O Reitor, seu presidente nato;

II - o Vice-Reitor;

III - Um representante de cada uma das Unidades, eleito pelo Conselho Universitário, dentre seus membros;

IV - um representante das categorias docentes a que se refere o inciso IV do artigo 13, eleito pelo Conselho Universitário;

V - a representação discente, correspondente a um décimo do total de docentes dêste colegiado, por êle eleita.

º - O Reitor tem direito a voto, além do de qualidade.

Artigo 18 - Ao Conselho Técnico-Administrativo compete:

I - deliberar sôbre acôrdo entre Unidades Universitárias e entidades oficais ou particulares, para realização de atividades didáticas, de pesquisa, bem como as concernentes à extensão de serviços á comunidade;

II - promover o entrosamento entre a Universidade e o mercado de trabalho;

III - determinar a expedição de segunda via de diplomas, em caso de extravio;

IV - deliberar sôbre instituição, modificação e extinção de funções autárquicas, bem como fixar o respectivo sistema remuneratório;

V - aceitar legados e doações feitos à Universidade, às Unidades Universitárias e aos Órgãos Anexos;

VI - propor ao Conselho Universitário a fixação do quadro de docentes, ouvidas as Congregações;

VII - deliberar sôbre propostas de criação, modificação e extinção de órgãos nas Unidades e nos Museus;

VIII - deliberar sôbre relotação de cargos e funções, proposta pelo Reitor;

IX - deliberar sôbre normas para concessão de bôlsas de estudo e para afastamento remunerado;

X - deliberar sôbre a allenação de bens móveis da Universidade,

XI - exercer quaisquer outras atribuições decorrentes de lei, dêste Estatuto, bem como do Regimento Geral, excluídas as da competência do Conselho Universitário.

Artigo 19 - O conselho Técnico-Administrativo elegerá Comissões, permanentes ou transitórias, a fim de assessorá-lo consoante o que dispuser o Regimento Geral.

Artigo 20 - Conselho Técnico-Administrativo reunir-se-á, ordinàriamente, uma vez por mês e, extraordinàriamente, quando convocado pelo Reitor, ou Por um têrço de seus membros.

CAPÍTULO IV

Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviços à Comunidade

Artigo 21 - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviços a Comunidade, órgão consultivo e deliberativo em matéria referente a essas atividades, tem a seguinte constituição:

I - o Reitor, seu presidente nato;

II - o Vice-Reitor;

III - um representante de cada uma das Unidades, eleito pelo Conselho Universitário, dentre seus membros;

IV - um representante das categorias docentes a que se refere o inciso IV do artigo 13, eleito pelo Conselho Universitario;

V - a representação discente, correspondente a um décimo do total de docentes dêste colegiado, eleita pelo Conselho Universitário, dentre seus membros.

º - O Reitor tem direito a voto, além do de qualidade.

Artigo 22 - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviço à Comunidade compõe-se das seguintes Câmaras:

I - Câmara de Graduação.

II - Camara de Pós-Graduação.

III - Câmara de Pesquisa.

IV - Câmara de Extensão de Serviços à Comunidade.

Artigo 23 - Ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviço à Comunidade compete:

I - propor ao Conselho Universitário a criação e a organização de novos cursos, ouvidas as Congregações Interessadas, quando fôr o caso;

II - organizar os curriculos globais de formação profissional, fixando o elenco das disciplinas obrigatórias e optativas, ouvidas as Congregações interessadas;

III - definir e regulamentar os cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão universitária;

IV - estudar a conveniência de agrupamento, parcial ou global, de curriculos que envolvam disciplinas de aplicação;

V - indicar às Congregações normas de avaliação de ensino e de promoção de alunos;

VI - dicidir, por proposta dos Departamentos, entre programas de estudo concernentes a uma só matéria, se constituam ou não disciplinas distintas;

VII - estabelecer, anualmente, o número de vagas para cada curriculo, considerada a demanda social e ouvida a Congregação interessada;

VIII - propor as áreas de formação universitária, elidindo duplicidade de programas;

IX - deliberar quanto à forma de ingresso de candidatos aos curriculos de graduação;

X - conceituar e uniformizar os critérios referentes às "Unidades de Credito";

XI - aprovar e catalogar, anualmente, ouvidas as Unidades, as disciplinas de graduação e pós-graduação;

XII - julgar os pedidos de transferência de estudantes de um curso para outro, bem como de outras Instituições de Ensino Superior para a Universidade;

XIII - julgar os pedidos de trancamento de matrícula;

XIV - coordenar o ensino de pós-graduação;

XV - deliberar sôbre a concessão de bôlsas;

XVI - coordenar os trabalhos pertinentes à extensão de serviços à comunidade, ouvidas as Unidades quando fôr o caso;

XVII - fixar o calendário escolar, anualmente;

XVIII - reconhecer os títulos universitários obtidos no exterior, ouvida a Congregação interessada;

XIX - estabelecer normas para a fixação do quadro docente da Universidade;

XX - exercer quaisquer outras atribuições decorrentes de lei, dêste Estatuto e do Regimento Geral, em matéria de sua competência.

Artigo 24 - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviços à Comunidade reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordináriamente, quando convocado pelo Reitor, ou por um têrço de seu menbros.

Artigo 25 - O Regimento Geral disciplinará o funcionamento do Conselho de Ensino, pesquisa e Extensão de Serviços à Comunidade.

CAPÍTULO V

Da Reitoria

Artigo 26 - A Reitoria, órgão que, superintendente tôdas as atividades universitárias, com sede na Cidade Universitária Armando de Salles Oliveira, é exercida pelo Reitor e compreende;

I - Gabinete do Reitor

II - Secretaria Geral

III - Consultoria Juridica

IV - Coordenadoria de Administração Geral;

V - Coordenadoria de Atividades Culturais;

VI - Coordenadoria da Saúde e Assistência Social;

VII - Grupo de Planejamento Setorial;

VIII - Prefeitura da Cidade Universitária.

CAPÍTULO VI

Do Reitor

Artigo 27 - O Reitor é o agente executivo da Universidade.

Artigo 28 - O Reitor, Professor Titular, brasileiro, nomeado pelo Governador do Estado, será escolhido em lista triplice de nomes eleitos pelo Conselho Universitário e servirá em Regime de Dedicação Integral à Docência

º - Os nomes que comporão a lista triplice serão escolhidos por maioria absoluta de votos, em escrutínio secreto.

Artigo 29 - O Reitor poderá ficar desobrigado do exercício de suas atividades docentes, sem prejuizo dos vencimentos, gratificações e demais vantagens.

Artigo 30 - o Reitor será substituido, em suas faltas ou nos impedimentos, pelo Vice-Reitor, que o sucederá, em caso de vacância, até novo provimento.

Artigo 31 - o Vice-Reitor será eleito, dentre os membros do Conselho Universitário, nas condições estabelecidas para a escolha do Reitor e permanecerá na função enquanto membro do colegiado.

Artigo 32 - Na vacância da função de Reitor, o Vice-Reitor convocará o Conselho Universitário, no prazo máximo de trinta dias, para indicação da lista tríplice, na forma do artigo 28 e seus parágrafos.

Artigo 33 - Ao vice-Reitor, quando lhe forem delegadas atribuições constantes do artigo 35, aplica-se o disposto no artigo 29

Artigo 34 - Na vacância das funções de Reitor e Vice-Reitor, como na falta ou impedimento de ambos, a Reitoria será exercida pelo suplente de que cuida o inciso XVI do artigo 14, observada a ordem de sucessão ali estabelecida.

Artigo 35 - Ao Reitor compete:

I - administrar a Universidade e representá-la em juízo ou fora dêle;

II - velar pela fiel execução da legislação da Universidade;

III - convocar e presidir o Conselho Universitário, o Conselho TécnicoAdministrativo, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviços a Comunidade, bem como a Assembléia Universitária;

IV - superintender todos os serviços da Reitoria,

V - dar posse ao Vice-Reitor;

VI - nomear o Prefeito da Cidade Universitária Armando de Salles Oliveira;

VII - nomear, por escolha em lista tríplice, o Diretor e o Vice-Diretor das unidades e dar-lhes posse;

VIII - designar os Diretores dos Museus,

IX - dar posse ao Secretário Geral;

X - estabelecer e fazer cessar as relações juridicas de emprego do pessoal docente, técnico e administrativo da Universidade;

XII - cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Universitário, do Conselho Técnico-Administrativo e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviços à Comunidade;

XIII - submeter ao Conselho Universitário a proposta orçamentária;

XIV - ordenar o empenho das verbas e respectivas requisições de pagamentos;

XVI - conferir graus universitários correspondentes aos títulos profissionais;

XVII - proceder, em sessão pública e solene, a entrega de títulos e e prêmios conferidos pelo Conselho Universitário;

XIX - formular, em tempo hábil, convites às entidades referidas nos incisos VIII, IX, X do artigo 13, para que designem os respectivos representantes tantes no conselho Universitário;

XX - enviar às autoridades competentes, anualmente, relatório das atividades da Universidade;

XXI - presidir quaisquer reuniões universitárias a que compareça;

XXII - Exercer quaisquer outras atribuições conferidas por lei, pelo Estatuto, bem como pelo Regimento Geral, ou por delegação Superior; constantes do artigo 35.

Artigo 36 - É facultado ao Reitor delegar ao Vice-Reitor atribuições

TÍTULO V

Da Administração das Unidades

Artigo 37 - As Unidades obedecerão às normas de administração fixadas nos Regimentos respectivos.

CAPÍTULO I

Dos órgãos de Administração

Artigo 38 - São órgãos de administração de cada Unidade:

I - Congregação

II - Diretoria

CAPÍTULO II

Da Congregação

Artigo 39 - A Congregação, órgão consultivo e deliberativo, tem a seguinte constituição:

I - o Diretor, seu Presidente nato

II - os Chefes dos Departamentos

III - os Professores Titulares em exercício;

IV - um representante de cada categoria docente, eleito por seus pares;

V - a representação discente, correspondente a um décimo do total de docentes dêste colegiado.

Artigo 40 - O mandato da representação docente e de dois anos, permitida uma reeleição.

Artigo 41 - A Congregação somente poderá deliberar com a presença da maioria de seus membros, em primeira e segunda convocações.

Artigo 42 - As Unidades poderão incluir nas Congregações, representante de seus antigos alunos, não vinculado à Universidade.

Artigo 43 - As atribuições e a competência do Diretor, da Congregação e do Conselho Interdepartamental serão fixadas no Regimento Geral.

CAPÍTULO III

Da Diretoria

CAPÍTULO IV

Dos Departamentos

Artigo 46 - Os Departamentos poderão, em colaboração recíproca, ministrar qualquer disciplina.

Artigo 47 - A criação, transformação ou extinção de Departamentos tos é da iniciativa da Congregação e depende de aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviços a Comunidade.

Artigo 48 - Cabe ao Departamento, na esfera de sua competência:

I - ministrar o ensino básico e profissional, constante dos currículos de gradução;

II - ministrar cursos de pós-graduação;

III - ministrar cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão universitária;

IV - organizar o trabalho docente e discente;

V - organizar e administrar os laboratórios;

VI - promover a pesquisa e o adestramento especializado;

VII - promover a prestação de serviços à comunidade.

Artigo 49 - É necessária a implantação de qualquer Departamento a coexistência dos seguintes requisitos:

a) atividades de ensino e pesquisa;

b) três categorias de docentes, no mínimo;

c) três docentes que, no mínimo, pertençam à categoria de Assistente Doutor.

Artigo 50 - São órgãos de direção dos Departamentos:

I - Conselho do Departamento

II - Chefia

Artigo 51 - O Conselho do Departamento, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade, que poderá ter a assessorá-lo Comissões por êle criadas constitui-se:

I - do Chefe, que o convocará e presidirá suas sessões;

II - dos Professôres Titulares e Adjuntos;

III - de um representante de cada uma das demais categorias docentes, eleito por seus pares;

IV - da representação discente, correspondente a um décimo do total de docentes dêste colegiado.

Artigo 52 - O Conselho do Departamento elegerá seu Chefe, devendo a escolha recair em docente integrante da mais alta categoria existente no Departamento.

Artigo 53 - O Chefe e o agente executivo do Departamento, com atribuições fixadas no Regimento da Unidade.

º - O Chefe será substituido em suas faltas ou nos impedimentos pelo suplente.

CAPÍTULO V

Dos Centros Interdepartamental e Intradepartamental

Artigo 54 - O Centro Interdepartamental constitui-se de docentes de mais de um Departamento, pertencentes ou não à mesma Unidade.

Artigo 55 - A organização e o funcionamento do Centro interdepartamental serão fixados no Regimento Geral.

Artigo 56 - Ressalvado.

Artigo 57 - Ressalvado.

TÍTULO VI

Do Ensino e dos Cursos

CAPÍTULO I

Dos Curriculos

Artigo 58 - Curriculo e o conjunto articulado de disciplinas, adequado à conquista de determinada qualificação universitária.

Artigo 59 - O curriculo de cada curso abrangerá sequência hierarquizada, à base de requisitos, das disciplinas a serem cumpridas para a obtenção do diploma ou certificado correspondente.

Artigo 60 - A matrícula será feita por disciplina ou conjunto de disciplinas, respeitada a sequência hierarquizada a que se refere o artigo anterior e satisfeito o número mínimo fixada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviços â Comunidade.

º - O aluno poderá matricular-se em mais de um curso, desde que não exista incompatibilidade de horário ou inconveniência didática.

I - se o aluno o solicitar por escrito;

II - se, em processo disciplinar, fôr o aluno condenado à pena de eliminação.

CAPÍTULO II

Do Concurso Vestibular

Artigo 61 - O concurso vestibular tem por objetivo a seleção de candidatos à matricula inicial na Universidade, respeitado o número de vagas fixado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviços à Comunidade.

Artigo 62 - O concurso vestibular consiste na avaliação dos conhecimentos comuns às diversas formas de educação do grau médio e da aptidão intelectual do candidato para estudos superiores.

Artigo 63 - A Universidade poderá celebrar convênios com outras entidades, visando a realização de concursos vestibulares em âmbito regional.

CAPÍTULO III

Dos Cursos

Artigo 64 - Além dos cursos normais de graduação, abertos à matrícula de candidatos que hajam concluído o ciclo colegial, ou equivalente, e obtido classificação em concurso vestibular, a Universidade poderá ministrar os seguintes, a serem definidos e disciplinados nos Regimentos das Unidades:

I - de pós-gradução, destinados ao mestrado e ao doutorado;

II - de especialização, para aprofundar conhecimentos úteis às atividades profissionais;

III - de aperfeiçoamento, para ampliar conhecimentos;

IV - de extensão universitária, para difundir a cultura e as conquistas das ciências, letras e artes;

V - de nível intermediário, necessários à consecução de seus objetivos.

CAPÍTULO IV

Do Calendário Escolar

Artigo 65 - O calendário escolar será único em tôda a Universidade e dividido em três trimestres de doze semanas de trabalho escolar efetivo, excluido o tempo reservado a exâmes.

CAPÍTULO V

Da Graduação

Artigo 66 - Os currículos de graduação são precedidos de um primeiro ciclo, comum a grupos de cursos afins, com os seguintes objetivos:

a) recuperação de deficiências evidenciadas, pelo concurso vestibular, na formação de alunos;

b) orientação para escolha de carreira;

c) realização de estudos básicos preparatórios para ciclos ulterior

Artigo 67 - O currículo dos cursos de graduação deverá observar bases mínimas estabelecidas pelo Conselho Federal de Educação.

Artigo 68 - A matrícula para admissão aos cursos de graduação depende, no mínimo, de:

I - prova de conclusão do curso secundário ou equivalente, ou curso de nível superior;

II - prova de idade mínima de dezessete anos;

III - prova de sanidade física e mental;

IV - classificação em concurso vestibular da Universidade de São Paulo.

Artigo 69 - A intgeralização dos estudos necessários à graduação se expressa em "Unidades de Crédito".

CAPÍTULO VI

Da Pós-Graduação

Artigo 70 - A pós-graduação tem por objeto a formação de docentes e pesquisadores em tôdas as áreas do saber e compreende dois níveis de formação, o mestrado e do doutorado, que levam, respectivamente, aos graus de Mestre e de Doutor.

Artigo 71 - A matrícula nos cursos de pós-graduação somente será permitida a portadores de diploma de curso superior .

Artigo 72 - Os programas de mestrado e de doutorado terão, respectivamente, tivamente, a duração mínima de um e dois anos.

Artigo 73 - Além de frequência a cursos e do cumprimento das exigências correlatas, o candidato ao mestrado deverá ocupar-se do preparo de dissertação, ou outro tipo de trabalho, a critério do Departamento.

Artigo 74 - O candidato ao grau de Doutor deverá elaborar tese, com base em investigação original.

Artigo 75 - O doutorado nos setores básicos terá uma das seguintes designações: artes, ciências, ciências humanas, filosofia ou lêtras.

Artigo 76 - Nos setores profissionais, o doutorado será designado de acôrdo com o curso de graduação correspondente.

Artigo 77 - O mestrado será qualificado quer pelo curso de graduação, quer pela área ou matéria a que se referir.

Artigo 78 - O candidato ao grau de Mestre ou de Doutor escolherá seu orientador de uma relação de docentes portadores, no minimo, do título de Doutor, organizada anualmente.

Artigo 79 - Cumpre ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviços à Comunidade autorizar o funcionamento dos vários cursos de pósgraduação, para mestrado ou doutorado.

Artigo 80 - O Regimento Geral estabelecerá os demais requisitos necessários ao funcionamento dos cursos de pós-graduação.

CAPÍTULO VII

Das Qualificações Universitárias

Artigo 81 - A Universidade expedirá diplomas, títulos e certificados para documentar a habilitação em seus diversos cursos e currículos.

Artigo 82 - A qualificação universitária far-se-á por meio de outorga

I - de diploma, após a conclusão de um currículo de graduação;

II - de título de Mestre;

III - de título de Doutor;

IV - de título de Livre Docente;

V - de certificados:

a) de aprovação em disciplina;

b) de conclusão dos cursos referidos nos incisos II, III, IV e V do artigo 64.

Artigo 83 - A Universidade, por intermédio de suas Unidades, procederá à revalidação de diplomas estrangeiros, de conformidade com normas regimentais e observadas as condições fixadas pelo Conselho Federal de Educação.

TÍTULO VII

Da Carreira Docente

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Artigo 84 - A carreira docente obedece ao princípio de integração de atividades de ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade.

Artigo 85 - A carreira docente compreende os seguintes cargos e funções:

I - Assistente

II - Assistente Doutor

III - Professor Assistente

IV - Professor Adjunto

V - Professor Titular

§ 1 º - As categorias mencionadas nos incisos I e V constituem cargos as demais, funções.

Artigo 86 - O provimento dos cargos inicial e final da carreira docente será feito mediante concurso público de títulos e provas.

Artigo 87 - O acesso às funções da carreira far-se-á nos têrmos das disposições dêste Estatuto.

º - Em qualquer das categorias da carreira poderá existir mais de um docente por Departamento.

§ 3 º - O contrato referido no parágrafo anterior poderá ser renovado sòmente uma vez, por igual prazo, a critério da Congregação.

Artigo 88 - Resguardadas as conveniências do ensino e da pesquisa e respeitada a categoria na carreira, permitir-se-á transferência de docentes mediante autorização das Congregações interessadas.

Artigo 89 - Para iniciação das atividades docentes, serão admitidos Auxiliares de Ensino, mediante contrato, por três anos.

º - As atividades desenvolvidas durante o exercício da função de Auxiliar de Ensino serão consideradas como título para ingresso na carreira de docente.

Artigo 90 - Para concurso de ingresso no cargo de Assistente é exigida comprovação de atividade universitária prévia, equivalente, no mínimo, à de pós-graduação, em nível de mestrado.

a) arguição, versando sôbre o conteúdo do memorial apresentado;

b) prova didática versando sôbre disciplina do Departamento;

c) outra prova, a juízo do Conselho do Departamento.

Artigo 91 - O Assistente que obtiver o grau de Doutor; passará a Assistente Doutor e fará jus à correspondente gratificação de mérito.

Artigo 92 - Somente poderão candidatar-se à livre-docência portadores de diploma universitário, que já tenham conquistado o grau de Doutor.

Artigo 93 - Para obtenção do título de Livre Docente exigem-se os seguintes requisitos e provas.

a) memorial elaborado nos têrmos do parágrafo 1.º do artigo 90;

b) defesa de tese original e inédita;

c) prova didática;

d) prova prática;

e) prova escrita sôbre assunto de ordem geral e doutrinária, pertinente a disciplina do Departamento.

º - A prova didática será pública e pertinente a disciplina do Departamento.

Artigo 94 - O Assistente Doutor que, mediante concurso de títulos e provas, obtiver o título de Livre Docente, passará a Professor Assistente e fará jus a correspondente gratificação de mérito.

Artigo 95 - O Professor Assistente, aprovado em concurso de títulos, passará a Professor Adjunto e fará jus a correspondente gratificação de mérito.

º - O título de Professor Adjunto será outorgado mediante aprovação do memorial elaborado nos têrmos do º do artigo 90.

Artigo 96 - O cargo de Professor Titular será provido por Professor Adjunto, aprovada em concurso de títulos e provas.

Artigo 97 - Configurada qualquer das hipóteses previstas no artigo anterior, os títulos a serem julgados dirão respeito, apenas, às atividades desenvolvidas pelo candidato nos cinco anos imediatamente anteriores à inscrição,

Artigo 98 - O concurso para o cargo de Professor Titular consta de:

I - julgamento de memorial em que o candidato deverá referir, de modo explicito:

a) produção científica literária, filosófica ou artística,

b) atividade didática;

c) atividades de formação e orientação de discípulos;

d) atividades profissionais vinculadas à matéria em concurso, bem como as referente a planejamento e organização de novos serviços.

II - prova didática;

III - prova de arguição.

º - A prova didática é pública e pertinente a disciplina ministrada no Departamento.

Artigo 99 - A prova prática mencionada nos artigos anteriores pode ser de laboratório de campo, de interpretação de texto ou obra artística.

Artigo 100 - O Regimento Geral disciplinará os concursos pertinentes à carreira docente.

Artigo 101 - A Universidade manterá as instituições do mestrado, do doutorado e da livre-docência, independentemente da vinculação à carreira docente.

Artigo 102 - A juízo da Congregação poderá ser contratado Professor Colaborador para a realização de atividades específicas.

Artigo 103 - A Congregação, por proposta dos Departamentos, poderá admitir, como Professor Visitante, especialista de reconhecida capacidade.

Artigo 104 - Poderão ser admitido, a Juízo do Conselho de Departamento, docentes voluntários, observadas as exigências dêste Estatuto.

º - Serão docentes voluntários os que prestarem colaboração ao ensino e à pesquisa, independentemente de salários, gratificação ou outra vantagem pecuniária.

CAPÍTULO II

Do Regime de Trabalho

Artigo 105 - Os regimes de trabalhos dos docentes de Universidade são os seguinte:

I - Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa.

II - Regime de Turno Completo.

III - Regime de Turno Parcial.

º - No Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa, o docente deve cumprir dois turnos completos de trabalho, com o mínimo de à comunidade,vedado o exercício de outro cargo,função ou atividade remuneração ou não,em entidades públicas ou privadas,salvo as exceções legais.

Artigo 106 - Haverá Comissão Especial,diretamente subordinada ao Reitor incumbida de analisar as admissões de docentes e orientar a aplicação da respectiva legislação.

Artigo 107 - O periodo de férias anuais do pessoal docente é de trinta dias e fruído em época determinada pelo Conselho do Departamento.

TÍTULO VIII

Do Corpo Discente

Artigo 108 - São alunos da Universidade os estudantes matriculados em disciphnas dos cursos de graduação ou pós-graduação.

Artigo 109 - É obrigatória a frequência do aluno as atividades escolares, obedecidas as normas estabelecidas no Regimento Geral.

Artigo 110 - A admissão e as atividades dos alunos monitores dos cursos de graduação serão disciplinadas no Regimento Geral.

Artigo 111 - Na Universidade e nas Unidades poderão ser organizadas, respectivamente, o Diretório Central de Estudantes e os Diretórios Setoriais.

Artigo 112 - A eleição dos representantes do corpo discente nos órgãos colegiados será objeto do Regimento Geral.

Artigo 113 - O orçamento da Universidade consignará dotação para bôlsas, empréstimos e prêmios ao corpo discente.

Artigo 114 - A Universidade assegurará ao corpo discente meios para a realização de programas culturais, artísticos, cívicos e desportivos.

TÍTULO IX

Do Regime Disciplinar

Artigo 115 - Cabe aos corpos docente e discente, bem como à administração de tôda a Universidade manter a fiel observância dos preceitos exigidos para sua boa ordem e dignidade.

Artigo 116 - O Regimento Geral e os Regimentos das Unidades disporão sôbre o regime disciplinar a que ficarão sujeitos os corpos docente e discente.

TÍTULO X

Da Assembléia Universitária

Artigo 117 - A Assembléia Universitária será constituída de:

I - representantes de cada categoria docente, em número fixado, para cada Unidade, no Regimento Geral;

II - representação discente, para cada Unidade, em numero ndo superior a um decimo do total dos docentes.

Artigo 118 - A Assembléia Universitária será convocada e presidida pelo Reitor.

Artigo 119 - A Assembléia Universitária reunir-se-a:

I - ordinariamente, no inicio do ano letivo, a fim de tomar conhecimento do relatório do Reitor, concernente ds atividades da Universidade ao ano anterior;

II - extraordinariamente,quando o Reitor julgar necessário ou por solicitação do Conselho Universitário.

TÍTULO XI

Das Dignidades Universitarias

Artigo 120 - A Universidade poderá conceder o título de Doutor «honoris causa»

I - a personalidades cientificas nacionais ou estrangeiras que tenham contribuido, de modo notável, para o progresso das ciencias, letras ou artes;

II - aos que tenham beneficiado de forma excepcional a humanidade o pais, ou prestado relevantes serviços à Universidade.

Artigo 121 - As Unidades poderão conceder o título de Professor Emerito a seus Professores Titulares aposentados, que se hajam distinguido por atividades didaticas e de pesquisa ou contribuido, de modo notavel, para o progresso da Instituição ou da Universidade.

Artigo 122 - A Universidade poderá conceder premios.

TÍTULO XII

Disposições Gerais

Artigo 123 - As Unidades funcionarão de forma inter-relacionada a fim de permitir o máximo aproveitamento dos recursos humanos e materiais dos respectivas Departamentos.

Artigo 124 - Ressalvado.

Artigo 125 - Havera um Fundo de Construção da Universidade de São Paulo

Artigo 126 - Cada membro eleito dos colegiados da Universidade, Unidades e Orgãos Anexos será substituido em suas faltas impedimentos ou no caso de vacância, pelo respectivo suplente.

Artigo 127 - A representação discente nos órgãos colegiados da Universidade somente poderá ser exercida por alunos que não pertengam ao seu corpo docente.

Artigo 128 - Em todos os colegiados, a representação discente, correspondente a um décimo do total de docentes, terá mandato de um ano, vedada a reeleição.