Decreto Estadual de São Paulo nº 52850, de 28 de dezembro de 1971

Casa Civil

DECRETO N. 52.850, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971

Aprova as modificações que especifica do Estatuto da Universidade de São Paulo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista as deliberações do Conselho Universitário em sessões de 22 de março e 14 de julho, e do Conselho Estadual de Educação em sessão de 23 de novembro, tôdas de 1971,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam aprovadas as seguintes modificações do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixado pelo Decreto n.º 52.326, de 16 de dezembro de 1969:

I - Os incisos 1 e 2 do ítem IV do artigo 5.º ficam restabelecidos, com o seguinte teor:

1) Instituto de Ciências Matemáticas de São Carlos;

2) Instituto de Física e Química de São Carlos";

II - O ítem I do

§ 1.º do mesmo artigo passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Centros Complementares de Departamento"

III - No Capítulo V do Título V do referido Estatuto, onde se lê:

Dos Centros Interdepartamental e Intradepartamental", leia-se: "Dos Centros Interdepartamental e Complementar de Departamento".

IV - Os artigos 56 e 57 ficam restabelecidos e passam a vigorar com a seguinte redação:

"