São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 35010, de 29 de maio de 1959
Nº 35010/1959
DECRETO N. 35.010, DE 29 DE MAIO DE 1959
Abre crédito suplementar de Cr$ 9.308.417.760,00, autprizado pelo artigo 17 da lei n. 5.021, de 18/12/1958.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o artigo 17 da Lei n. 5.021, de 18 de dezembro de 1958, fica aberto, na Secretaria da Fazenda, um crédito de Cr$ 9.308.417.760,00 (nove bilhões, trezentos e oito milhões, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e sessenta cruzeiros) suplementar às verbas do orçamento vigente, destinado a atender, no corrente exercício, às despesas provenientes ou decorrentes de majorações de vencimentos, proventos, salários e demais vantagens dos servidores públicos estaduais.
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da redução de igual quantia na verba n. 288 código 8.99.4 - Despesas Diversas - item 490 - Encargos legais - inciso 8, atribuída à Secretaria da Fazenda e destinada a Encargos da Administração Geral do Estado.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de maio de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral
TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO ESTADO, REAJUSTADAS DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 17, DA LEI N. 5.021/58
Citada por 17 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 36099, de 30 de dezembro de 1959 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 36084, de 29 de dezembro de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 36017, de 22 de dezembro de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35892, de 5 de dezembro de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35883, de 4 de dezembro de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35870, de 2 de dezembro de 1959 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35676, de 28 de outubro de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35374, de 21 de agosto de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35379, de 21 de agosto de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35315, de 4 de agosto de 1959 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35213, de 11 de julho de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35201, de 8 de julho de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35145, de 2 de julho de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35143, de 2 de julho de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35142, de 2 de julho de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35141, de 2 de julho de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 35094, de 16 de junho de 1959