Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 35883, de 4 de dezembro de 1959

Nº 35883/1959

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETO N. 35.883, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1959

Retifica as Tabelas anexas do Decreto n. ... 35.010, de 29 de maio de 1959, que abriu crédito suplementar autorizado pela Lei n. 5.021, de 18 de dezembro de 1958.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam retificadas as tabelas anexas ao Decreto n. 35.010, de 29 de maio de 1959, que abriu um crédito suplementar na Secretaria da Fazenda, autorizado pelo artigo 17 da Lei n. 5.021, de 18 de dezembro de 1958, como segue:

Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

Francisco de Paula Vicente de Azevedo

Francisco José da Nova

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de dezembro de 1959.

João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo