Decreto Estadual de São Paulo nº 36099, de 30 de dezembro de 1959

Nº 36099/1959

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DECRETO N. 36.099, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1959

Retifica as tabelas anexas ao Decreto n. 35.010 de 29 de maio de 1959, que abriu Crédito suplementar autorizado pela Lei n. 5 021, de 18 de dezembro de 1958

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- Ficam retificadas as seguintes importâncias constantes das tabelas anexas do Decreto n. 35.010, de 29 de maio de 1959, que abriu um crédito suplementar na Secretaria da Fazenda autorizado pelo artigo 17 da Lei n. 5.021. de 18 de dezembro de 1958:

Art. 2.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

Francisco de Paula Vicente de Azevedo

Antonio de Queiroz Filho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1959

João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

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