Decreto Estadual de São Paulo nº 36017, de 22 de dezembro de 1959

Nº 36017/1959

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DECRETO N. 36.017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1959

Retifica as tabelas anexas ao Decreto n.° 25.010, de 29 de maio de 1959, que abriu crédito suplementar autorizada pela Lei n.° 5.021, de 18 de dezembro de 1958.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam retificadas as seguintes importâncias constantes das tabelas anexas ao Decreto n.° 35.010, de 29 de maio de 1.959, que abriu na Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar autorizado pelo artigo 17 da Lei n.° 5.021, de 18 de dezembro de 1.958:

PARTE II

Despesa Geral

Parágrafo 7.º

Art. 2.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 22 de dezembro de 1959.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

Francisco de Paula Vicente de Azevedo

Antonio de Queiroz Filho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de Dezembro de 1959.

João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

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