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Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 12381, de 23 de julho de 2002

Nº 12381/2002

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Art. 1. CAPÍTULO I – DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS CAPÍTULO III – DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO CAPÍTULO V – DA POLÍTICA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
49 artigos

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 120, § 3º, da Constituição Estadual e no art. 4º da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2003, compreendendo:
Ias metas e prioridades da administração pública estadual;
IIa organização e a estrutura dos orçamentos;
IIIas diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;
IVas disposições sobre alterações na legislação tributária do Estado;
Va política de aplicação dos recursos das instituições financeiras oficiais de fomento;
VIas disposições relativas às políticas de recursos humanos da administração pública estadual; e
VIIas disposições gerais.

CAPÍTULO I

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Art. 2.
As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2003 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2003, acrescidas das que vierem a ser selecionadas nas Audiências Públicas a que se refere o parágrafo único do art. 9º desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 3.
Para efeito desta Lei, entende-se por:
Iprograma - o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
IIatividade - um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; e
IIIprojeto - um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
Art. 4.
O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa do Estado, em disquete no padrão disco flexível 3,1/2 polegadas no formato TXT, colunas, e a respectiva lei serão constituídos de:
Itexto da lei;
IIconsolidação dos quadros orçamentários;
IIIanexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IVanexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 120, § 4º, inciso II, da Constituição do Estado, na forma definida nesta Lei; e
Vdiscriminação da legislação da receita, referente aos orçamentos fiscais e da seguridade social.
Parágrafo únicoA consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, compreenderá os seguintes demonstrativos:
Ievolução da receita;
IIsumário geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
IIIdemonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas - recursos de todas as fontes;
IVdemonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas - orçamento fiscal;
Vdemonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas - orçamento da seguridade social;
VIdemonstrativo da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social por fonte - recursos de todas as fontes;
VIIdemonstrativo da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social por fonte - orçamento fiscal;
VIIIdemonstrativo da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social por fonte - orçamento da seguridade social;
IXdesdobramento da receita - recursos de todas as fontes;
Xdesdobramento da receita - orçamento fiscal;
XIdesdobramento da receita - orçamento da seguridade social;
XIIdemonstrativo das receitas diretamente arrecadadas por órgão/unidade orçamentária;
XIIIdemonstrativo da receita corrente líquida;
XIVdemonstrativo da receita líquida disponível;
XVlegislação da receita;
XVIevolução da despesa;
XVIIsumário geral da despesa por sua natureza;

XVIII - demonstrativo das fontes de recursos por grupo de despesa;

XIXdemonstrativo da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por poder e órgão;
XXdespesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por função;
XXIdespesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por subfunção;
XXIIdespesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social segundo a função detalhada por subfunção;

XXIII - despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por programa;

XXIVconsolidação das fontes de financiamento dos investimentos;
XXVconsolidação dos investimentos por órgão/empresa estatal;
XXVIconsolidação dos investimentos por função;

XXVII - consolidação dos investimentos por subfunção;

XXVIII - consolidação dos investimentos por função detalhada por subfunção; e

XXIXconsolidação dos investimentos por programa.
Art. 5.
Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro.
Parágrafo únicoExcluem-se do disposto neste artigo as empresas que recebem recursos do Estado apenas sob a forma de:
Iparticipação acionária;
IIpagamento pelo fornecimento de bens e prestação de serviços; e
IIIpagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.
Art. 6.
Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, por projeto ou atividade, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, e os grupos de natureza de despesa conforme a seguir discriminados:
Ipessoal e encargos sociais - 1;
IIjuros e encargos da dívida - 2;
IIIoutras despesas correntes - 3;
IVinvestimentos - 4;
Vinversões financeiras - 5; e
VIamortização da dívida - 6.
Parágrafo únicoAs unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos orçamentários, entendidos como os de maior nível de classificação institucional.
Art. 7.
A modalidade de aplicação referida no art. 6º desta Lei, destina-se a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferências financeiras a outras esferas de governo, órgãos ou entidades, ou diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, de acordo com a especificação estabelecida pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, observando-se, no mínimo, o seguinte detalhamento:
Itransferências à União - 20;
IItransferências a Estados e ao Distrito Federal - 30;
IIItransferências a Municípios - 40;
IVtransferências a instituições privadas sem fins lucrativos - 50;
Vaplicações diretas - 90; ou
VIa ser definida - 99.

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

SEÇÃO I

DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 8.
Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2003.
Art. 9.
A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2003 deverão evidenciar a transparência da gestão fiscal, a fim de observar o princípio da publicidade e permitir o amplo acesso da sociedade a todas as informações.
Parágrafo únicoAlém das metas e prioridades a que se refere o art. 2º desta Lei, serão selecionadas outras, em audiências públicas, conduzidas pelo Chefe do Poder Executivo, a serem realizadas nas diferentes microrregiões do Estado.
Art. 10.
No projeto de lei orçamentária poderá ser incluída a programação constante das propostas de alteração do Plano Plurianual 2000/2003, que tenham sido objeto de projetos de lei específicos.
Art. 11.
No projeto de lei orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas conforme os preços vigentes em junho de 2002.
Parágrafo únicoA lei orçamentária poderá definir a forma de correção dos valores orçados para o período de julho a dezembro de 2002, bem como para o exercício de 2003.
Art. 12.
s valores das receitas e das despesas referenciados em moeda estrangeira serão orçados segundo a taxa de câmbio vigente no último dia útil do mês de junho de 2002.
Art. 13.
As despesas com o pagamento de precatórios judiciais correrão à conta de dotações consignadas para esta finalidade em atividade específica no programa de trabalho da unidade orçamentária responsável pelo débito.
Art. 14.
Poder Judiciário, sem prejuízo do envio da relação dos precatórios aos órgãos ou entidades devedoras, encaminhará à Diretoria de Orçamentação da Secretaria de Estado da Fazenda, até 15 de julho de 2002 ou sete dias úteis após a publicação desta Lei, prevalecendo o que ocorrer por último, os débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária de 2003, conforme determina o art. 81, § 3º, da Constituição Estadual, discriminados por órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, especificando:
Inúmero do processo;
IInúmero do precatório;
IIIdata da expedição do precatório;
IVnome do beneficiário; e
Vvalor a ser pago.
§ 1ºA inclusão de recursos na lei orçamentária de 2003, para pagamento de precatórios, tendo em vista o disposto no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, será realizada de acordo com os seguintes critérios:
Inos precatórios não alimentícios, os créditos individualizados, cujo valor for superior a R$ 5.181,00 (cinco mil, cento e oitenta e um reais) serão objeto de parcelamento em dez parcelas iguais anuais e sucessivas;
IIos precatórios originários de desapropriação de imóvel residencial do credor, desde que comprovadamente único à época da imissão na posse, cujos valores ultrapassem o limite disposto no inciso anterior, serão divididos em duas parcelas, iguais e sucessivas; e
IIIos juros legais, à taxa de seis por cento ao ano, serão acrescidos aos precatórios objetos de parcelamento.
§ 2ºA atualização monetária dos precatórios determinada no § 3º, do art. 81, da Constituição Estadual não poderá superar, no exercício de 2003, à variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas, devendo ser aplicado à parcela resultante do parcelamento.
§ 3ºOs recursos alocados na lei orçamentária, com a destinação prevista neste artigo, não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
Art. 15.
Na programação orçamentária não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos.
Art. 16.
Não poderão ser destinados recursos para atender despesas com:
Iinício de construção, ampliação, reforma, aquisição e locação de imóveis residenciais;
IIaquisição de mobiliário e equipamento para unidades residenciais de representação funcional, exceto para as ocupadas pelo Governador e pelo Vice-Governador do Estado; e
IIIpagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursos decorrentes de convênios, acordos, ajustes administrativos ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, pelo órgão ou entidade a que pertencer o servidor ou por aquele no qual estiver eventualmente lotado.
Art. 17.
As receitas próprias diretamente arrecadadas por autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, respeitadas as disposições previstas em legislação específica, serão destinadas prioritariamente ao custeio administrativo e operacional, inclusive de pessoal e encargos sociais, bem como ao pagamento de amortização, juros e encargos da dívida e à contrapartida de operações de crédito.
Art. 18.
A proposta orçamentária conterá reserva de contingência vinculada aos orçamentos fiscal e da seguridade social, em montante equivalente a, no máximo, 3,0% (três vírgula zero por cento) da Receita Corrente Líquida.
Art. 19.
s projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos estabelecidos para a lei orçamentária anual.

SEÇÃO II

DAS DIRETRIZES PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 20.
s orçamentos fiscal e da seguridade social abrangerão os três Poderes do Estado, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro.
Parágrafo únicoO orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social e contará com recursos provenientes:
Ido orçamento da seguridade social;
IIde transferências de receitas do orçamento fiscal;
IIIde receitas próprias de entidades e fundos que integram exclusivamente o orçamento da seguridade social; e
IVde outras fontes previstas na legislação.
Art. 21.
As despesas de custeio realizadas à conta de recursos do Tesouro Estadual, exceto com pessoal e encargos sociais, não poderão ter aumento real em relação aos créditos correspondentes no orçamento de 2002, salvo no caso de comprovada insuficiência decorrente de expansão patrimonial, incremento físico de serviços prestados à comunidade ou de novas prioridades definidas no Plano Plurianual.

SEÇÃO III

DAS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS

Art. 22.
orçamento de investimento será composto pela programação das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
§ 1ºPara efeito de compatibilização da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, serão considerados investimentos as despesas com a aquisição do ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil.
§ 2ºO detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada empresa será feito de forma a evidenciar os recursos:
Igerados pela empresa;
IIdecorrentes da participação acionária do Estado, diretamente ou por intermédio de empresa controladora;
IIIprovenientes de operações de crédito internas;
IVdecorrentes de operações de crédito externas; e
Vde outras origens.
§ 3ºA programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do orçamento fiscal, mediante a participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.
§ 4ºAs empresas cuja programação conste integralmente no orçamento fiscal ou no orçamento de seguridade social não integrarão o orçamento de investimento das estatais.

SEÇÃO IV

DAS DIRETRIZES PARA O LIMITE DE DESPESAS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Art. 23.
Na elaboração dos orçamentos da Assembléia Legislativa do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - serão observados os seguintes limites percentuais de despesas em relação à Receita Líquida Disponível – RLD –, incluídas todas as despesas de custeio administrativo e operacional, de investimentos, de pessoal ativo e inativo e encargos sociais:
IAssembléia Legislativa do Estado - 3,6% (três vírgula seis por cento);
IITribunal de Contas do Estado - 1,2% (um vírgula dois por cento);
IIITribunal de Justiça do Estado - 6,5% (seis vírgula cinco por cento), mais os recursos provenientes do Sistema Financeiro de Conta Única, instituído pela Lei estadual nº 11.644, de 22 de dezembro de 2000, acrescidos os recursos destinados ao pagamento de precatórios judiciais e de folha de pagamento das categorias de Juiz de Paz, Auxiliar de Justiça e Serventuário de Justiça extrajudiciais, transferidos ao Poder Judiciário através da Lei Complementar estadual nº 127, de 12 de agosto de 1994;
a)no Plano Plurianual, para o período de 2004 – 2007, serão estabelecidos os seguintes percentuais em relação à Receita Líquida Disponível:

1. exercício financeiro de 2004: 6,75% (seis vírgula setenta e cinco por cento); e

2. exercício financeiro de 2005: 7,0% (sete vírgula zero por cento);

b)o incremento fica vinculado à efetiva implantação das comarcas já criadas e a outros procedimentos de interiorização da Justiça;
IVMinistério Público - 2,7% (dois vírgula sete por cento);
a)no Plano Plurianual para o período de 2004 – 2007, serão observados os seguintes percentuais, em relação à Receita Líquida Disponível:

1. exercício financeiro de 2004: 2,8% (dois vírgula oito por cento); e

2. exercício financeiro de 2005: 2,9% (dois vírgula nove por cento); e

VFundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - 1,95% (um vírgula noventa e cinco por cento).
Parágrafo únicoOs recursos, acrescidos dos créditos suplementares e especiais, serão entregues em conformidade com o art. 124 da Constituição Estadual.
Art. 24.
Considera-se como Receita Líquida Disponível, observado o disposto no art. 123, inciso V, da Constituição Estadual, exclusivamente para servir como base para definir os valores a serem incluídos no orçamento, o total das Receitas Correntes, deduzidos os valores provenientes de convênios, ajustes e acordos administrativos, de taxas que, por legislação específica, se vinculem a determinados órgãos ou entidades, de transferências voluntárias ou doações recebidas, cota-parte do Salário Educação e as parcelas a serem entregues aos municípios por determinação constitucional.
Art. 25.
Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício de 2003, inclusive da Receita Corrente Líquida e da Receita Líquida Disponível e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 26.
s saldos financeiros dos recursos decorrentes da participação na Receita Líquida Disponível, vinculados aos órgãos mencionados no art. 21, deverão ser recolhidos ao Tesouro do Estado até o dia 31 de dezembro de 2003, para efeito de encerramento do exercício financeiro.

SEÇÃO V

DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

Art. 27.
As propostas de emendas ao projeto de lei orçamentária serão apresentadas em consonância com o estabelecido na Constituição Estadual e na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na forma e detalhamento descritos no Plano Plurianual e nesta Lei.
§ 1ºSerão rejeitadas pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa do Estado e perderão o direito a destaque em plenário as emendas que:
Icontrariarem o estabelecido no caput deste artigo;
IIno somatório total, reduzirem a dotação do projeto ou da atividade em valor superior ao programado;
IIInão apresentarem objetivos e metas compatíveis com a unidade orçamentária, projeto ou atividade, esfera orçamentária, grupo de natureza de despesa e fonte de recursos;
IVanularem o valor das dotações orçamentárias provenientes de:
a)recursos destinados a pessoal e encargos sociais;
b)recursos para o atendimento de serviços da dívida;
c)recursos para o pagamento de precatórios judiciais;
d)receitas vinculadas;
e)receitas próprias de entidades da administração indireta e fundos; e
f)contrapartida obrigatória do Tesouro Estadual a recursos transferidos ao Estado; e
Vanularem dotações consignadas às atividades repassadoras de recursos.
§ 2ºA emenda coletiva terá preferência sobre a individual quando ambas versarem sobre o mesmo objeto da lei orçamentária.
Art. 28.
Nas emendas relativas à transposição de recursos dentro das unidades orçamentárias e entre elas, as alterações serão iniciadas nos projetos ou atividades com as dotações deduzidas e concluídas nos projetos ou atividades com as dotações acrescidas.
Art. 29.
As emendas que alterarem financeiramente os projetos ou atividades deverão ser acompanhadas dos respectivos ajustes na programação física.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO

Art. 30.
A lei ou medida provisória que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada ou editada se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo únicoAplicam-se à lei ou medida provisória que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 31.
Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei ou de medida provisória que esteja em tramitação na Assembléia Legislativa.
§ 1ºSe estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária:
Iserão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos; e
IIserá apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das respectivas alterações na legislação.
§ 2ºCaso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, até o envio do projeto de lei orçamentária para a sanção do Governador do Estado, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta dos referidos recursos serão canceladas, mediante decreto, até trinta dias após a sanção governamental à lei orçamentária, observados os critérios a seguir relacionados, para aplicação seqüencial obrigatória e cancelamento linear, até ser completado o valor necessário para cada fonte de receita:
Ide até cem por cento das dotações relativas aos novos projetos;
IIde até sessenta por cento das dotações relativas aos projetos em andamento;
IIIde até vinte e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção;
IVdos restantes quarenta por cento das dotações relativas aos projetos em andamento; e
Vdos restantes setenta e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção.
§ 3ºO Poder Executivo procederá, mediante decreto, a ser publicado no prazo estabelecido no § 2º, a troca das fontes de recursos condicionadas constantes da lei orçamentária sancionada, cujas alterações na legislação foram aprovadas antes do encaminhamento do respectivo projeto de lei para sanção, pelas respectivas fontes definitivas.
§ 4ºAplica-se o disposto neste artigo às propostas de alteração na vinculação das receitas.

CAPÍTULO V

DA POLÍTICA DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO

Art. 32.
As instituições financeiras oficiais de fomento atuarão, de forma coordenada e em consonância com outros órgãos do governo do Estado, no apoio creditício aos programas e projetos vinculados às prioridades e metas do Plano Plurianual, especialmente os que visem:
Igerar oportunidades de emprego e renda;
IIcriar mecanismos destinados à oferta de microcrédito;
IIIreduzir as desigualdades intra e inter-regionais;
IVapoiar as micro e pequenas empresas, os pequenos produtores rurais e suas cooperativas;
Vincentivar o desenvolvimento de tecnologias voltadas a viabilizar a melhoria dos níveis de qualidade e competitividade do parque produtivo catarinense;
VIincentivar a exportação e a formação de consórcios de exportação através de micro e pequenas empresas;
VIIgerar infra-estrutura regional e municipal de responsabilidade do setor público;
VIIIcriar estruturas necessárias ao desenvolvimento das atividades turísticas no Estado;
IXdefender e preservar o meio ambiente; e
Xpromover a atração de recursos e investimentos ao Estado.
§ 1ºOs financiamentos serão concedidos de forma a, pelo menos, preservar-lhes o valor e garantir a cobertura dos custos de captação e de operação.
§ 2ºSem prejuízo das demais normas regulamentares, somente poderão ser concedidos empréstimos e financiamentos a municípios que atenderem às condições previstas no art. 41 desta Lei.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Art. 33.
As políticas de recursos humanos da administração pública estadual compreendem:
Io gerenciamento das atividades relativas à administração de recursos humanos;
IIa ampliação, integração, articulação e a cooperação com os órgãos vinculados ao Sistema Estadual de Recursos Humanos;
IIIa valorização, a capacitação e a profissionalização do servidor;
IVa capacitação dos servidores públicos, com vistas ao exercício das funções no contexto do novo papel do Estado;
Va adequação da legislação pertinente às novas disposições constitucionais;
VIo aprimoramento e a atualização das técnicas e instrumentos de gestão;
VIIa realização de concursos públicos para atender as necessidades de pessoal nos diversos órgãos;
VIIIa atualização contínua dos sistemas informatizados; e
IXa reestruturação do sistema previdenciário dos servidores públicos nos termos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e da Lei federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Art. 34.
Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos e reajustes de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alteração e criação de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título.
Art. 35.
No exercício financeiro de 2003, as despesas com pessoal ativo e inativo dos três Poderes do Estado e do Ministério Público, observarão o limite estabelecido na Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 36.
No exercício de 2003, observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
Iexistirem cargos vagos;
IIhouver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
IIIfor observado o limite previsto no artigo anterior.
Art. 37.
No exercício de 2003, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no art. 35 desta Lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
§ 1ºA autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário de Estado da Administração.
§ 2ºConsidera-se urgente e de relevante interesse público a contratação de hora-extra com o fim de cumprir as Ações nº 5713 e 4289, estabelecidas na Lei estadual nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual para os exercícios de 2000 e 2003, referente ao Programa de Modernização do Processo Legislativo.
Art. 38.
Governo do Estado, por intermédio do órgão central de administração de recursos humanos, publicará até 31 de agosto de 2003, a denominação e os quantitativos de cargos ocupados e vagos, efetivos, temporários e comissionados, integrantes dos diversos quadros de pessoal dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações.
Art. 39.
disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar federal n. 101, de 04 de maio de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo únicoNão se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
Isejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência do órgão ou entidade; e
IInão sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 40.
projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo de efeito de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia sobre as receitas e despesas.
Art. 41.
As transferências voluntárias de recursos do Estado, consignadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais para os municípios, a título de cooperação, auxílios ou assistência financeira, dependerão da comprovação, no ato da assinatura do instrumento original, de que o Município:
Imantém atualizado seus compromissos financeiros com o pagamento de pessoal e encargos sociais, bem como aqueles assumidos com instituições de ensino superior criadas por lei municipal;
IIinstituiu, regulamentou e arrecada todos os tributos de sua competência, previstos no art. 156 da Constituição Federal, ressalvado o imposto previsto no inciso III, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993, quando comprovada a ausência do fato gerador; e
IIIatende ao disposto no art. 212 da Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996 e Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo únicoNo caso do disposto no caput deste artigo, a contrapartida do município será de 20% (vinte por cento) do valor do projeto, que poderá ser atendida com o aporte de recursos financeiros e bens ou serviços economicamente mensuráveis.
Art. 42.
s Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado e o Procurador Geral de Justiça, no prazo de vinte dias após a publicação da lei orçamentária para 2003, aprovarão, divulgarão e remeterão à Assembléia Legislativa do Estado o quadro de detalhamento da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, dos órgãos da administração direta e indireta, bem como dos fundos sob sua responsabilidade.
§ 1ºO quadro de detalhamento da despesa discriminará a despesa por órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, projeto, atividade, categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos.
§ 2ºAté sessenta dias após a sanção da lei orçamentária serão indicados e totalizados com os respectivos valores orçamentários, para cada unidade orçamentária, em nível de elemento de despesa, os saldos dos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2002 e reabertos na forma do disposto no § 1º do art. 123 da Constituição Estadual, mediante decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 43.
Na hipótese do projeto de lei orçamentária não ser sancionado pelo Governador do Estado até 31 dezembro de 2002, a programação relativa a pessoal e encargos sociais, serviços da dívida e demais despesas de custeio, poderá ser executada, em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação.
Parágrafo únicoSerá considerada antecipação de crédito à conta da lei orçamentária a utilização dos recursos autorizados no caput deste artigo.
Art. 44.
Caso seja necessária a limitação de empenho e movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal previstas no Anexo de Metas Fiscais, os ajustes serão realizados de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras de cada Poder e do Ministério Público do Estado.
Parágrafo únicoNa hipótese da ocorrência do disposto no artigo anterior, o Poder Executivo comunicará aos demais Poderes e ao Ministério Público do Estado o montante de recursos indisponíveis para empenho e movimentação financeira.
Art. 45.
Para efeito do § 3º do art. 16 da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, entende-se como despesa irrelevante aquela cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites estipulados nos incisos I e II do art. 24 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações dadas pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.
Art. 46.
Para os efeitos do disposto no inciso I do art. 7º da Lei nº 12.120, de 9 de janeiro de 2002, o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2003 contemplará dotações para a implementação de ações do Programa de Inclusão Social nos seguintes municípios:
IMunicípios a que se refere o inciso I do artigo 2º da Lei nº 12.120, de 9 de janeiro de 2002:

Classificação

Município

IDS

238

Marema

0,793

239

Nova Itaberaba

0,792

240

Princesa

0,792

241

Ipuaçu

0792

242

Herval D´Oeste

0,792

243

Santa Terezinha do Progresso

0,789

244

Ponte Serrada

0,788

245

Irati

0,787

246

Caxambu do Sul

0,787

247

Chapadão do Lageado

0,786

248

Capão Alto

0,785

249

Monte Carlo

0,784

250

Balneário Arroio do Silva

0,779

251

Araquari

0,778

252

Monte Castelo

0,778

253

Águas de Chapecó

0,777

254

Bocaina do Sul

0,777

255

Palmeira

0,776

256

Urubici

0,776

257

Garuva

0,773

258

São João do Sul

0,773

259

Passo de Torres

0,772

260

Irani

0,771

261

Angelina

0,770

262

Passos Maia

0,769

263

Praia Grande

0,768

264

Pedras Grandes

0,768

265

Balneário Gaivotas

0,767

266

Entre Rios

0,764

267

Rio Rufino

0,763

268

Ibicaré

0,762

269

Bom Jesus

0,756

270

Bom Jardim da Serra

0,755

271

Alfredo Wagner

0,754

272

Irineópolis

0,752

273

Vargem

0,749

IIMunicípios a que se refere o inciso II da Lei nº 12.120, de 9 de janeiro de 2002:

Classificação

Município

IDS

274

Ouro Verde

0,746

275

Vitor Meireles

0,744

276

Lebon Régis

0,740

277

Imaruí

0,734

278

Saltinho

0,734

279

Anita Garibaldi

0,733

280

Abdon Batista

0,730

281

Flor do Sertão

0,729

282

Santa Terezinha

0,726

283

Brunópolis

0,722

284

Calmon

0,722

285

Campo Belo do Sul

0,718

286

Painel

0,715

287

Matos Costa

0,713

288

Macieira

0,710

289

São José do Cerrito

0,701

290

Bela Vista do Toldo

0,698

291

Bandeirante

0,683

292

Cerro Negro

0,658

293

Timbó Grande

0,629

Art. 47.
Poder Executivo deverá estabelecer até trinta dias após a publicação da lei orçamentária do exercício de 2003, para cada órgão, cronograma anual de desembolso mensal, observando com relação às despesas a abrangência necessária para a obtenção das metas fiscais.
Art. 48.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 23 de julho de 2002.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

LDO - 2003

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

PROGRAMA: A PRIMEIRA CHANCE

OBJETIVO: ASSEGURAR AO ESTUDANTE A PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE TRABALHO POR MEIO DA APLICACAO PRATICA DOS CONHECIMENTOS TEORICOS INERENTES A SUA AREA DE FORMACAO.

COORDENACAO, NORMATIZACAO E SUPERVISAO DO PROGRAMA A PRIMEIRA CHANCE

ATO

36,0

ELABORACAO E IMPLANTACAO DO PROGRAMA A PRIMEIRA CHANCE - ON LINE

NUMERO

1,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - APSFS

SERVICO

1,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - DEOH

ESTAGIARIO

40,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - DER

ESTAGIARIO

150,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - DETER

ESTAGIARIO

25,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - FATMA

SERVICO

12,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - FCC

SERVICO

10,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - FCEE

SERVICO

16,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - FESPORTE

SERVICO

3,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - FUNCITEC

SERVICO

1,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - GVG

SERVICO

6,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - IOESC

ESTAGIARIO

25,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - IPESC

ESTAGIARIO

30,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - MP

ESTAGIARIO

500,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - PGTC

ESTAGIARIO

4,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - PM

SERVICO

2,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SC/ARCO

ESTAGIARIO

50,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SDA

ESTAGIARIO

61,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SDE

SERVICO

300,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SDF

SERVICO

40,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SDM

SERVICO

3,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SDO

ESTAGIARIO

20,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SEA

ESTAGIARIO

84,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SED

SERVICO

4.573,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SEF

ESTAGIARIO

300,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SES

SERVICO

500,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SGO

SERVICO

3,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SJC

SERVICO

20,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - SSP

SERVICO

1,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS - STO

ESTAGIARIO

2,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS-FUNJURE

ESTAGIARIO

50,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS-GGE

ESTAGIARIO

15,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS-JUCESC

ESTAGIARIO

28,0

ENCARGOS COM ESTAGIARIOS-PGE

ESTAGIARIO

50,0

PROGRAMA: ABASTECIMENTO DE AGUA

OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO ESTADO

AMPL. DO SIST. DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE CRICIUMA (BARRAGEM SAO BENTO)

M

50.000,0

AMPL. DO SIST. DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE ITAPEMA/PORTO BELO/BOMBINHAS

HABITANTE

40.500,0

AMPL. SIST. ABAST. AGUA FPOLIS - FLOC./DECANTADOR/ADUTORA 1200MM. - PRODETUR

M

4.250,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE CURITIBANOS

M

29.340,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE ABELARDO LUZ.

HABITANTE

14.822,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE BARRA VELHA - PRODETUR.

M

10.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE CORONEL FREITAS.

HABITANTE

6.729,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE CRICIUMA

HABITANTE

19.200,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE FPOLIS/COSTA NORTE-PRODETUR

M

60.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE IMBITUBA/ROCA GRANDE.

M

5.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE IPIRA

HABITANTE

1.300,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE ITAJAI - PRODETUR.

M

50.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE ITAPOA

HABITANTE

6.300,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE ITUPORANGA.

M

3.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE JOINVILLE - PRODETUR

M

30.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE JOINVILLE - MELH. OPERACIONAL.

M

350.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE LAGES (ADUTORA)

M

5.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE PASSO DE TORRES - PRODETUR.

HABITANTE

14.449,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE SAUDADE

HABITANTE

4.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE TIMBO.

HABITANTE

45.124,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE TREZE TILIAS.

M

3.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE CORREIA PINTO

M

10.000,0

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE OTACILIO COSTA

M

5.500,0

AMPLIACAO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM GUARAMIRIM

M

29.875,0

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA-SAO FRANCISCO DO SUL/USINOR

M

12.300,0

AMPLIACAO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE CORUPÁ

M

5.000,00

AMPLIACAO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE SCHROEDER

M

5.000,00

PROGRAMA: ACESSO A TERRA E AOS MEIOS DE PRODUCAO

OBJETIVO: PROMOVER O ACESSO A TERRA E AOS MEIOS DE PRODUCAO, ATRAVES DA AMPLIACAO DO CREDITO FUNDIARIO, DA HABILITACAO DAS COOPERATIVAS DE CREDITO COMO AGENTES REPASSADORES DE RECURSOS E INCLUSAO DE FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA BASICA AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS

CONCESSAO DE FINANC. PARA INFRA-ESTRUTURA NOS PROJETOS FINANC. P/FUNDO TERRAS

FAMILIA

100,0

CONCESSAO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISICAO DE TERRAS

FAMILIA

100,0

MEDICAO E DEMARCACAO DE TERRAS

HECTARE

15.000,0

REGULARIZACAO FUNDIARIA

FAMILIA

450,0

PROGRAMA: ADEQ. DA POLIT. DE REC. HUMANOS AS NOVAS DISPOSICOES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS

OBJETIVO: ADEQUAR A POLITICA DE PESSOAL AS NOVAS DISPOSICOES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS CONCERNENTES À REFORMA PREVIDENCIARIA INSTITUIDA PELA UNIAO.

125.000,0

PROGRAMA: ADEQUACAO FISICA E TECNICA DE UNIDADES DE SAUDE PROPRIAS

OBJETIVO: CONSTRUIR, AMPLIAR,REFORMAR E EQUIPAR AS UNI-DADES DE SAUDE DA SES, VISANDO ATENDER A DEMANDA DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE.

1,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO - CELESC

OBJETIVO: DOTAR A EMPRESA DE RECURSOS DE SUPORTE PARA AMELHORIA DAS CONDICOES OPERACIONAIS.

AQUISICAO DE VEICULOS

VEICULO

100,0

EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO

UN. GESTORA

2,0

FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

NUMERO

15,0

INSTALACOES E EQUIPAMENTOS - MOBILIARIO EM GERAL

NUMERO

10,0

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SOFTWARE

20,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO DE PRODUTOS E SERVICOS LOTERICOS

OBJETIVO: ADMINISTRACAO DA LOTESC DISPONIBILIZANDO RECURSOS PARA INVESTIMENTOS NA AREA SOCIAL.

AUTORIZACAO E FISCALIZACAO DE BINGOS E VIDEO-BINGOS

LICENCA

25,0

DESENVOLVIMENTO, COMERCIALIZACAO E FISCALIZACAO DEPRODUTOS LOTERICOS

ATLETA

2.500,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO E COORDENACAO DOS SERVICOS JUDICIARIOS

OBJETIVO: REALIZAR O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE ADMINISTRACAO GERAL E DE PESSOAL ATIVO E INATIVO DO PODER JUDICIARIO, DOS JUIZES DE PAZ, AUXILIARES E SERVENTUARIOS DE JUSTICA, EXTRAJUDICIA IS, INATIVOS, TRANSFERIDOS AO PODER JUDICIARIO ATRAVES DA LEI COMPLEMENTAR N. 127/94, BEM COMO DAQUELES ORIUNDOS DE SENTENCAS PROFERIDAS CONTRA A FAZENDA ESTADUAL.

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - TJ

SERVIDOR

3.255,0

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CONTA UNICA

VALOR

5.150.000,0

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - TJ

VALOR

39.440.000,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS UNIDADES DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE ESTADUAL, ATENDENDO A 100% DAS MESMAS.

APOIO FINANC. AS ASSOCIACOES DE FUNCIONARIOS DOS CENTROS DE EDUC. DE ADULTOS

PESSOA

95,0

ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

DIARIA

200,0

AUXILIO-ALIMENTACAO PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - SED

SERVIDOR

800,0

DESC. FINANC. DOS CENTROS DE ESTUDOS SUPLETIVOS E CENTROS DE EDUC. DE ADULTOS

UNIDADE ESCOLAR

28,0

PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

SERVIDOR

1.300,0

SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

CONTRATO

3,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL DA REDE ESTADUAL, ATENDENDO A 3,73% DA POPULACAO DE 0 A 6 ANOS.

APOIO FINANCEIRO AS CEI'S DA EDUCACAO INFANTIL

PESSOA

9,0

APOIO FINANCEIRO AS ENTIDADES COMUNITARIAS DA EDUCACAO INFANTIL

CRIANCA

28.626,0

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A EDUCACAO INFANTIL

ALUNO

8.493,0

ASSESSORIA TECNICO-ADMINISTRATIVA PARA A EDUCACAO INFANTIL

DIARIA

10,0

AUXILIO-ALIMENTACAO PARA A EDUCACAO INFANTIL - SED

SERVIDOR

1.300,0

PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO NA EDUCACAO INFANTIL

SERVIDOR

1.100,0

SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA A EDUCACAO INFANTIL

DIARIA

20,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS UNIDADES DE EDUCACAO PROFISSIONAL DA REDE ESTADUAL, ATENDENDO 100% DAS MESMAS.

ADMINISTRACAO DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS FEMININAS

UNIDADE ESCOLAR

2,0

AGRICULTURA SUSTENTAVEL NOS COLEGIOS AGRICOLAS

DIARIA

100,0

ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA PARA A EDUCACAO PROFISSIONAL

VISITA

26,0

AUXILIO-ALIMENTACAO PARA O ENSINO PROFISSIONAL - SED

SERVIDOR

1.500,0

DESCENT.FINANC. DO CENTRO INTERESCOLAR II DARIO G.SALLES - JOINVILLE

ALUNO

1.382,0

DESCENT.FINANC.DO CENTRO INTERESCOLAR II G. ABILIO PAULO - CRICIUMA

ALUNO

981,0

DESCENTR. FINANC. DO CENTRO INTERESCOLAR II G. RENATO R. SILVA - LAGES

ALUNO

797,0

DESCENTR. FINANC. DO COLEGIO AGRICOLA CAETANO COSTA - SAO JOSE DO CERRITO

ALUNO

213,0

DESCENTR. FINANC. DO COLEGIO AGRICOLA GETULIO VARGAS - SAO MIGUEL DO OESTE

ALUNO

142,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA COL.TEC. PROF. JALDYR V. F. DA SILVA - ARARANGUA

ALUNO

350,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA ESCOLA TECNICA DIOMICIO FREITAS - TUBARAO

ALUNO

1.070,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA ESCOLA TECNICA HERMANN HERING - BLUMENAU

ALUNO

1.060,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP CAETANO COSTA - SAO JOSE DO CERRITO

ALUNO

217,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP CAMPO ERE - CAMPO ERE

ALUNO

104,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP DARIO G. SALLES - JOINVILE

ALUNO

1.003,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP DIOMICIO FREITAS - TUBARAO

ALUNO

669,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP G. ABILIO PAULO - CRICIUMA

ALUNO

1.136,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP G.RENATO R. SILVA - LAGES

ALUNO

840,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP GETULIO VARGAS - SAO MIGUEL DO OESTE

ALUNO

149,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP HERMANN HERING - BLUMENAU

ALUNO

1.364,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP PROF. JALDYR V. F. DA SILVA - AGUA DOCE

ALUNO

226,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP SAO JOSE - ITAPIRANGA

ALUNO

228,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP VIDAL RAMOS - CANOINHAS

ALUNO

237,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA CAMPO ERE - CAMPO ERE

ALUNO

52,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA SAO JOSE - ITAPIRANGA

ALUNO

167,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA VIDAL RAMOS - CANOINHAS

ALUNO

265,0

FORMACAO DE JOVENS PARA O TRABALHO

ALUNO

2.500,0

PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO PROFISSIONAL

SERVIDOR

3.812,0

REFORMA DA EDUCACAO PROFISSIONAL

CONVENIO

1,0

SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCACAO PROFISSIONAL

NUMERO

2.000,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS UNIDADES DE EDUCACAO PROFISSIONAL DA REDE ESTADUAL, ATENDENDO 100% DAS MESMAS.

ADMINISTRACAO DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS FEMININAS

UNIDADE ESCOLAR

2,0

AGRICULTURA SUSTENTAVEL NOS COLEGIOS AGRICOLAS

DIARIA

100,0

ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA PARA A EDUCACAO PROFISSIONAL

VISITA

26,0

AUXILIO-ALIMENTACAO PARA O ENSINO PROFISSIONAL - SED

SERVIDOR

1.500,0

DESCENT.FINANC. DO CENTRO INTERESCOLAR II DARIO G.SALLES - JOINVILLE

ALUNO

1.382,0

DESCENT.FINANC.DO CENTRO INTERESCOLAR II G. ABILIO PAULO - CRICIUMA

ALUNO

981,0

DESCENTR. FINANC. DO CENTRO INTERESCOLAR II G. RENATO R. SILVA - LAGES

ALUNO

797,0

DESCENTR. FINANC. DO COLEGIO AGRICOLA CAETANO COSTA - SAO JOSE DO CERRITO

ALUNO

213,0

DESCENTR. FINANC. DO COLEGIO AGRICOLA GETULIO VARGAS - SAO MIGUEL DO OESTE

ALUNO

142,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA COL.TEC. PROF. JALDYR V. F. DA SILVA - ARARANGUA

ALUNO

350,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA ESCOLA TECNICA DIOMICIO FREITAS - TUBARAO

ALUNO

1.070,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA ESCOLA TECNICA HERMANN HERING - BLUMENAU

ALUNO

1.060,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP CAETANO COSTA - SAO JOSE DO CERRITO

ALUNO

217,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP CAMPO ERE - CAMPO ERE

ALUNO

104,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP DARIO G. SALLES - JOINVILE

ALUNO

1.003,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP DIOMICIO FREITAS - TUBARAO

ALUNO

669,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP G. ABILIO PAULO - CRICIUMA

ALUNO

1.136,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP G.RENATO R. SILVA - LAGES

ALUNO

840,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP GETULIO VARGAS - SAO MIGUEL DO OESTE

ALUNO

149,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP HERMANN HERING - BLUMENAU

ALUNO

1.364,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP PROF. JALDYR V. F. DA SILVA - AGUA DOCE

ALUNO

226,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP SAO JOSE - ITAPIRANGA

ALUNO

228,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CEDUP VIDAL RAMOS - CANOINHAS

ALUNO

237,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA CAMPO ERE - CAMPO ERE

ALUNO

52,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA SAO JOSE - ITAPIRANGA

ALUNO

167,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO AGRICOLA VIDAL RAMOS - CANOINHAS

ALUNO

265,0

FORMACAO DE JOVENS PARA O TRABALHO

ALUNO

2.500,0

PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO PROFISSIONAL

SERVIDOR

3.812,0

REFORMA DA EDUCACAO PROFISSIONAL

CONVENIO

1,0

SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCACAO PROFISSIONAL

NUMERO

2.000,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: ADMINISTRAR, MANTER, MELHORAR O ATENDIMENTO E CAPACITAR OS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A POPULACAO DE 7 A 14 ANOS.

APOIO FINANCEIRO AS ASSOCIACOES DE PAES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

PESSOA

8.744,0

AUXILIO-ALIMENTACAO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - SED

SERVIDOR

270,0

DESCENTRALIZACAO FINANC.DE UE'S DE PEQUENO/MEDIO PORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL

ALUNO

502.000,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO DO PLANALTO SERRANO

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO DO VALE DO ITAJAI

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO NORDESTE

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO NORTE

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO OESTE

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA - REGIAO SUL

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA CE BOM PASTOR - CHAPECO

ALUNO

1.255,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA CE HERCILIO DEECKE - BLUMENAU

ALUNO

1.448,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA CE PROF. TANIA M. F. SILVA LOCKS - BIGUACU

ALUNO

1.952,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA EB PROF. BENONIVIO J. MARTINS - PALHOCA

ALUNO

1.891,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA EB PROF. MARIA AMIN GHANEN - JOINVILLE

ALUNO

1.498,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA EB SEN. RENATO RAMOS DA SILVA - PALHOCA

ALUNO

1.446,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DI CE DR. JORGE LACERDA - JOINVILLE

ALUNO

839,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ADERBAL RAMOS DA SILVA - FLORIANOPOLIS

ALUNO

1.365,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ALINOR VIEIRA CORTE - PAPANDUVA

ALUNO

975,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ARISTILIANO RAMOS - LAGES

ALUNO

1.055,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE CECILIA ROSA LOPES - SAO JOSE

ALUNO

1.195,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE CEL. CID GONZAGA - PORTO UNIAO

ALUNO

1.021,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DE 1 E 2 GR. PROF. NEUSA MASSOLINI - XAXIM

ALUNO

859,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DEP. NILTON KUCKER - ITAJAI

ALUNO

794,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DOM JOAQUIM - BRACO DO NORTE

ALUNO

1.273,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DR. PAULO MEDEIROS - JOINVILLE

ALUNO

485,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DR. TUFI DIPPE - JOINVILLE

ALUNO

775,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ENG. ANNES GUALBERTO - JOINVILLE

ALUNO

1.097,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE FREDERICO HARDT - INDAIAL

ALUNO

756,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE FREI GODOFREDO - GASPAR

ALUNO

753,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GENI COMEL - CHAPECO

ALUNO

1.039,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GETULIO VARGAS - FLORIANOPOLIS

ALUNO

1.494,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GOV. CELSO RAMOS - BLUMENAU

ALUNO

1.457,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GOV. CELSO RAMOS - JOACABA

ALUNO

684,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GOV. IVO SILVEIRA - PALHOCA

ALUNO

993,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE IRMA MARIA TEREZA - PALHOCA

ALUNO

999,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE JOAO SILVEIRA - PALHOCA

ALUNO

1.137,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE JOAQUIM RAMOS - CRICIUMA

ALUNO

1.067,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE LAERCIO C. DE ANDRADE - SAO JOSE

ALUNO

1.071,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE LUIZ DELFINO - BLUMENAU

ALUNO

840,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE NOSSA SENHORA DA SALETE - MARAVILHA

ALUNO

787,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PAULO BLASI - CAMPOS NOVOS

ALUNO

953,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PE. JOSE MAURICIO - BLUMENAU

ALUNO

904,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PLACIDO OLIMPIO DE OLIVEIRA - JOINVILLE

ALUNO

776,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PRES. JOAO GOULART - BALNEARIO CAMBORIU

ALUNO

1.809,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PRES. JUCELINO KUBITSCHECK - SAO JOSE

ALUNO

1.443,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PRES. MEDICI - JOINVILLE

ALUNO

870,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. ADELINA REGIS - VIDEIRA

ALUNO

759,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. ANIBAL NUNES PIRES - FLORIANOPOLIS

ALUNO

607,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. ANTONIO A. C. DOS SANTOS - JOINVILLE

ALUNO

1.196,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. GERTRUDES B. COSTA - JOINVILLE

ALUNO

1.112,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. HENRIQUE DA S. FONTES - RIO DO SUL

ALUNO

810,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. JANDIRA D'AVILA - JOINVILLE

ALUNO

1.014,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. JOSE ARANTES - CAMBORIU

ALUNO

1.080,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. JOSE RODRIGUES LOPES - GAROPABA

ALUNO

1.163,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. JULIA M. DE SOUZA - NAVEGANTES

ALUNO

1.454,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. LOURDES A. SARTURI LAGO - CHAPECO

ALUNO

991,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. MARIA GARCIA PESSI - ARARANGUA

ALUNO

951,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. OLAVO CECCO RIGON - CONCORDIA

ALUNO

566,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF. ZELIA SHARF - CHAPECO

ALUNO

1.259,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SANTA TEREZINHA - CURITIBANOS

ALUNO

1.367,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SANTOS DUMONT - BLUMENAU

ALUNO

1.029,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SAO BENTO - SAO BENTO DO SUL

ALUNO

1.095,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SAO JOSE - HERVAL D'OESTE

ALUNO

1.166,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SAO MIGUEL - SAO MIGUEL D'OESTE

ALUNO

1.094,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SIMAO JOSE HESS - FLORIANOPOLIS

ALUNO

1.114,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SOROR ANGELICA - S. LOURENCO D'OESTE

ALUNO

1.333,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE TONEZA CASCAES - ORLEANS

ALUNO

1.181,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE WANDERLEY JUNIOR - SAO JOSE

ALUNO

1.428,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CENTRO ED. VIDAL RAMOS JR. - LAGES

ALUNO

1.314,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO COMERCIAL LAGUNENSE

ALUNO

944,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO INDUSTRIAL DE LAGES

ALUNO

1.064,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CONJ. ED. PEDRO II - BLUMENAU

ALUNO

1.113,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO HENRIQUE FONTES - TUBARAO

ALUNO

841,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO - FLORIANOPOLIS

ALUNO

3.065,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ADELAIDE KONDER - NAVEGANTES

ALUNO

633,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ADOLFO JOSE MARTINS - BOM JARDIM DA SERRA

ALUNO

619,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ADOLPHO KONDER - BLUMENAU

ALUNO

671,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALCUINO GONCALO VIEIRA - CAMBORIU

ALUNO

939,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALDO CAMARA DA SILVA - SAO JOSE

ALUNO

787,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALEIXO DELLAGIUSTINA - ITUPORANGA

ALUNO

586,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALEXANDRE GUILHERME FIGUEREDO - PICARRAS

ALUNO

667,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALEXANDRE GUSMAO - BOM RETIRO

ALUNO

756,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALFREDO ZIMMERMANN - GUARAMIRIM

ALUNO

536,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALMIRNTE BOITEUX - ARAQUARI

ALUNO

744,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ALTAMIRO GUIMARAES - ANTONIO CARLOS

ALUNO

810,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB AMERICA DUTRA MACHADO - FLORIANOPOLIS

ALUNO

900,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANA GONDIN - LAGUNA

ALUNO

935,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANGELO SCARPA - SAO JOAO DO SUL

ALUNO

676,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANITA GARIBALDI - ITAPEMA

ALUNO

673,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO COLONETTI - ICARA

ALUNO

578,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO G. SOBRINHO - ICARA

ALUNO

774,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO GONZAGA - PORTO UNIAO

ALUNO

607,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO JOAO - ICARA

ALUNO

668,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO MILANEZ NETTO - CRICIUMA

ALUNO

733,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ANTONIO VITOR DE SOUZA - CRICIUMA

ALUNO

805,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB APOLONIO IRENO CARDOSO - BALN. ARROIO SILVA

ALUNO

691,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ARAUJO FIGUEIREDO - URUBICI

ALUNO

686,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ARNO SIEVERDT - POUSO REDONDO

ALUNO

897,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ARNOLDO A. ZIMMERMANN - GASPAR

ALUNO

792,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BARAO DO RIO BRANCO - URUSSANGA

ALUNO

650,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BELISARIO PENA - CAPINZAL

ALUNO

663,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BELISARIO RAMOS - LAGES

ALUNO

768,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BENJAMIM CARVALHO DE OLIVEIRA - IPUMIRIM

ALUNO

656,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BERNARDINO SENA CAMPOS - ARARANGUA

ALUNO

600,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BRUNO HOELTGEBAUN - BLUMENAU

ALUNO

891,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB BULCAO VIANA - PRAIA GRANDE

ALUNO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CACILDA GUIMARAES - VIDAL RAMOS

ALUNO

561,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CARLOS CHAGAS - PIRATUBA

ALUNO

593,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CARMEM SEARA LEITE - GARUVA

ALUNO

808,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CASTRO ALVES - ARARANGUA

ALUNO

1.086,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CECILIA VIVAN - SALTO VELOSO

ALUNO

613,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CEDRENSE - SAO JOSE DO CEDRO

ALUNO

736,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CEL. MARCOS ROVARIS - CRICIUMA

ALUNO

666,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CEL. PEDRO C. FEDDERSEN - BLUMENAU

ALUNO

581,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CELSO RAMOS - FLORIANOPOLIS

ALUNO

805,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CELSO RAMOS FILHO - SAO BENTO DO SUL

ALUNO

471,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CLAUDINO CRESTANI - PALMA SOLA

ALUNO

820,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB COELHO NETO - CRICIUMA

ALUNO

534,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB COMENDADOR ROCHA - LAGUNA

ALUNO

676,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CONSELHEIRO ASTROGILDO O. AGUIAR - BARRA VELHA

ALUNO

769,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CONSELHEIRO MAFRA - JOINVILLE

ALUNO

600,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CORONEL ERNESTO BERTASO - CHAPECO

ALUNO

556,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CORONEL LARA RIBAS - CHAPECO

ALUNO

870,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB CRUZ E SOUZA - TIJUCAS

ALUNO

502,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DANTE MOSCONI - CACADOR

ALUNO

737,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DAVID PEDRO ESPINDOLA - BARRA VELHA

ALUNO

583,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DAYSE WERNER SALLES - FLORIANOPOLIS

ALUNO

721,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DE MELEIRO - MELEIRO

ALUNO

547,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DEODORO - CONCORDIA

ALUNO

901,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DEP. VALERIO GOMES - TIJUCAS

ALUNO

660,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM GREGORIO WARMELING - BALN. BARRA DO SUL

ALUNO

858,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM JOAO BECKE - BRUSQUE

ALUNO

729,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM ORLANDO DOTTI - CACADOR

ALUNO

767,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM PEDRO II - CAIBI

ALUNO

586,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM PIO DE FREITAS - JOINVILLE

ALUNO

782,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOM VITAL - PONTE SERRADA

ALUNO

613,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DOMINGOS SAVIO - ASCURRA

ALUNO

488,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. ADERBAL RAMOS DA SILVA - GOV. CELSO RAMOS

ALUNO

557,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. GEORG KELLER - JOINVILLE

ALUNO

1.091,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. GUILHERME J. MISSEN - SAO MIGUEL D'OESTE

ALUNO

479,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. HERMANN BLUMENAU - TROMBUDO CENTRAL

ALUNO

511,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. JOAO SANTO DAMO - CACADOR

ALUNO

580,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. MIGUEL DE PATTA - GRAO PARA

ALUNO

648,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DR. THEODURETO DE F. SOUTO - DIONISIO CERQUEIRA

ALUNO

728,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB DRUZIANA SARTORI - CHAPECO

ALUNO

606,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EDITH GAMA RAMOS - FLORIANOPOLIS

ALUNO

788,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ELISEU GUILHERME - IBIRAMA

ALUNO

731,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ELIZABETH KONDER REIS - ITAJAI

ALUNO

764,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ELZA DEEKE - OTACILIO COSTA

ALUNO

490,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EMILIO BAUMGART - BLUMENAU

ALUNO

518,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EMILIO GARRASTAZU MEDICI - CAMPO ERE

ALUNO

542,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ENG. ALVARO CATAO - IMBITUBA

ALUNO

480,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ENG. ANNES GUALBERTO - BRACO DO NORTE

ALUNO

1.140,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ESTANISLAU SCHUMANN - BELA VISTA DO TOLDO

ALUNO

590,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EUCLIDES DA CUNHA - JARAGUA DO SUL

ALUNO

506,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EVERARDO BACKHEUSER - DESCANSO

ALUNO

338,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB EXPEDICIONARIO MARIO NARDELLI - RIO DO OESTE

ALUNO

483,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FELICIANO PIRES - BRUSQUE

ALUNO

551,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FELISBERTO DE CARVALHO - PALMITOS

ALUNO

671,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FRANCISCO DE ARAUJO - BRUSQUE

ALUNO

641,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FRANCISCO MANFROI - LAGES

ALUNO

697,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FRANCISCO MAZZOLA - NOVA TRENTO

ALUNO

836,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FRANCISCO TOLENTINO - SAO JOSE

ALUNO

740,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FREDERICO SANTOS - PAULO LOPES

ALUNO

781,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FREI MANOEL PHILLIPPI - IMBIUIA

ALUNO

640,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FREI MENANDRO KAMPS - TRES BARRAS

ALUNO

812,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB FREI NICODEMOS - LAGES

ALUNO

624,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GASPARINO ZORZI - CAMPOS NOVOS

ALUNO

598,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GEN. JOSE PINTO SOMBRA - LAGES

ALUNO

849,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GEN. LIBERATO BITTENCOURT - ITA

ALUNO

480,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GEN. OSVALDO P. DA VEIGA - CAPIVARI DE BAIXO

ALUNO

954,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GENERAL RONDON - MASSARANDUBA

ALUNO

563,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GIOVANI PASQUALINI FARACO - JOINVILLE

ALUNO

486,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GODOLFIN NUNES DE SOUZA - LAGES

ALUNO

877,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GOMES CARNEIRO - XAXIM

ALUNO

805,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GONCALVES DIAS - FRAIBURGO

ALUNO

488,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GOV. ADERBAL RAMOS DA SILVA - TUBARAO

ALUNO

774,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GOVERNADOR HERIBERTO HULSE - CRICIUMA

ALUNO

610,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GOVERNADOR IVO SILVEIRA - BRUSQUE

ALUNO

862,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB GUILHERME ANDRE DAURI - SALETE

ALUNO

541,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HENRIQUE ESTEFANO KOERICH - PALHOCA

ALUNO

759,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HENRIQUE LAGE - IMBITUBA

ALUNO

973,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HENRIQUE RUPP JUNIOR - CAMPOS NOVOS

ALUNO

707,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HERCILIO LUZ - TUBARAO

ALUNO

702,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HERMES FONTES - PETROLANDIA

ALUNO

572,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HILDA TEODORO VIEIRA - FLORIANOPOLIS

ALUNO

739,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HOLANDO MARCELLINO GONCALVES - JARAGUA DO SUL

ALUNO

582,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HORACIO NUNES - IRINEOPOLIS

ALUNO

913,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB HUMBERTO DE CAMPOS - CRICIUMA

ALUNO

810,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IGNACIO STAKOWSKI - ICARA

ALUNO

811,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ILDEFONSO LINHARES - FLORIANOPOLIS

ALUNO

607,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB INSPETOR EURICO RAUEN - VIDEIRA

ALUNO

727,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB INTENDENTE JOSE FERNANDES - FLORIANOPOLIS

ALUNO

1.643,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRINEU BORNHAUSEN - AGUAS DE CHAPECO

ALUNO

499,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRINEU BORNHAUSEN - FLORIANOPOLIS

ALUNO

977,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRMA EDVIGES - CRICIUMA

ALUNO

863,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRMA IRENE - SANTA CECILIA

ALUNO

694,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRMA MARIA FELICITAS - CANOINHAS

ALUNO

786,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IRMA WIENFRIDA - CATANDUVAS

ALUNO

849,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB IVO D AQUINO - GASPAR

ALUNO

725,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JACINTO MACHADO - JACINTO MACHADO

ALUNO

578,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO COLODEL - TURVO

ALUNO

625,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO DAGOSTIM - CRICIUMA

ALUNO

619,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO DOS SANTOS AREAO - SANTA ROSA DO SUL

ALUNO

593,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO DURVAL MULLER - BLUMENAU

ALUNO

742,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO FRASSETTO - CRICIUMA

ALUNO

995,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO GAYA - LUIZ ALVES

ALUNO

500,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO GUIMARAES CABRAL - IMBITUBA

ALUNO

566,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO JOSE DE S. CABRAL - CANOINHAS

ALUNO

632,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO ROBERTO MOREIRA - SAO DOMINGOS

ALUNO

490,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO TEIXEIRA NUNES - TUBARAO

ALUNO

607,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAO XXIII - BRUSQUE

ALUNO

744,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOAQUIM NABUCO - XANXERE

ALUNO

674,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JORGE ZIPPERER - RIO NEGRINHO

ALUNO

791,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE BOITEUX - FLORIANOPOLIS

ALUNO

679,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE BONIFACIO - POMERODE

ALUNO

540,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE CLEMENTE PEREIRA - JOSE BOITEUX

ALUNO

522,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE DO PATROCINIO - SIDEROPOLIS

ALUNO

474,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE MARCOLINO ECKERT - PINHALZINHO

ALUNO

560,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSE MARIA CARDOSO DA VEIGA - PALHOCA

ALUNO

664,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JOSEFINA CALDEIRA DE ANDRADE - VIDEIRA

ALUNO

660,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JULIA BALEOLI ZANIOLO - CANOINHAS

ALUNO

528,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JULIUS KARSTEN - JARAGUA DO SUL

ALUNO

601,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB JUREMA CAVALAZZI - FLORIANOPOLIS

ALUNO

617,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LAURO MULLER - FLORIANOPOLIS

ALUNO

589,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LEBON REGIS - CAMPO ALEGRE

ALUNO

514,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LINDOLFO COLLOR - CRICIUMA

ALUNO

508,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LUCIA FERNANDES LOPES - LAGES

ALUNO

979,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LUIZ BERTOLI - TAIO

ALUNO

524,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB LUIZ DAVET - MAJOR VIEIRA

ALUNO

584,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MACHADO DE ASSIS - TIMBO GRANDE

ALUNO

672,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MAESTRO FRANCISCO M. DA SILVA - JOINVILLE

ALUNO

538,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MAJOR OTACILIO COUTO - CAMPO BELO DO SUL

ALUNO

891,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MANOEL CRUZ - SAO JOAQUIM

ALUNO

613,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MANOEL HENRIQUE DE ASSIS - PENHA

ALUNO

590,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MARCOLINA RODRIGUES DA SILVA - CHAPECO

ALUNO

596,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MARCOS KONDER - ILHOTA

ALUNO

589,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MARECHAL BORMANN - CHAPECO

ALUNO

596,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MARECHAL LUZ - JAGUARUNA

ALUNO

651,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MARTINHO ALVES DOS SANTOS - TUBARAO

ALUNO

801,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MATER DOLORUM - CAPINZAL

ALUNO

557,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MELCHIADES B. ESPINDOLA - ICARA

ALUNO

919,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MELO E. ALVIM - HERVAL D OESTE

ALUNO

709,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MIGUEL COUTO - SCHOREDER

ALUNO

487,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MONSENHOR BERNARDO PETERS - TREZE DE MAIO

ALUNO

642,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MONSENHOR FRANCISCO GIESBERTS - ARMAZEM

ALUNO

876,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB MONSENHOR GREGORIO - BRUSQUE

ALUNO

763,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NATALIO VASSOLER - FORQUILHINHA

ALUNO

788,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NEREU RAMOS - ITAPOA

ALUNO

591,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NEREU RAMOS - SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

ALUNO

477,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - SAO JOSE

ALUNO

759,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NOSSA SENHORA DE FATIMA - RIO FORTUNA

ALUNO

582,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB NOSSA SENHORA DOS PRAZERES - CORREIA PINTO

ALUNO

657,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB OLAVO BILAC - JOINVILLE

ALUNO

796,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ORESTES GUIMARAES - SAO BENTO DO SUL

ALUNO

626,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ORLANDO BERTOLI - PRESIDENTE GETULIO

ALUNO

832,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB OSVALDO CRUZ - RODEIO

ALUNO

553,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PADRE ANCHIETA - FLORIANOPOLIS

ALUNO

1.095,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PADRE ANTONIO VIEIRA - ANITA GARIBALDI

ALUNO

532,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PADRE JOAO KOMINEK - SANTA TEREZINHA

ALUNO

551,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PADRE NOBREGA - LUZERNA

ALUNO

586,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PADRE VENDELINO SEIDEL - IPORA DO OESTE

ALUNO

532,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PAULO CORDEIRO - RIO DO SUL

ALUNO

810,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PAULO SCHIEFFLER - CACADOR

ALUNO

716,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PAULO ZIMMERMANN - RIO DO SUL

ALUNO

550,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PE. MIGUEL GIACCA - CRICIUMA

ALUNO

583,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PEDRO AMERICO - AGROLANDIA

ALUNO

620,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PERO VAZ DE CAMINHA - FLORIANOPOLIS

ALUNO

891,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PRAIA DA GAIVOTA - BALNEARIO DA GAIVOTA

ALUNO

611,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. CARLOS Z. SOBRINHO - SAO BENTO DO SUL

ALUNO

669,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. HIGINO AGUIAR - ARAQUARI

ALUNO

1.020,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. LAURO ZIMMERMANN - GUARAMIRIM

ALUNO

635,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. OLEGARIO BERNARDES - ITAPEMA

ALUNO

743,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. PEDRO BITTENCOURT - IMARUI

ALUNO

563,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PREF. SILVIO SANTOS - OURO

ALUNO

530,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PRES. ROOSEVELT - FLORIANOPOLIS

ALUNO

699,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PRINCESA ISABEL - MORRO DA FUMACA

ALUNO

807,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF MARIO GARCIA - CAMBORIU

ALUNO

1.022,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. AGENOR PIOVEZAN - ERVAL VALHO

ALUNO

553,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ALEXANDRE SERGIO GODINHO - BIGUACU

ALUNO

811,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ALICIA B. FERREIRA - JOINVILLE

ALUNO

840,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. AMERICO VESPUCIO PRATES - SAO JOSE

ALUNO

762,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ANTONIO F. DE CAMPOS - CURITIBANOS

ALUNO

779,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ARMANDO RAMOS DE CARVALHO - LAGES

ALUNO

861,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ARY MASCARENHAS PASSOS - ITAJAI

ALUNO

602,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. AURORA SIQUEIRA JABLONSKI - RIO NEGRINHO

ALUNO

714,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. CLAUDETE MARIA H. DOMINGOS - PALHOCA

ALUNO

883,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. CLAURINICE V. CALDEIRA - S. FCO. DO SUL

ALUNO

611,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. CORALIA GEVAERD OLINNGER - PASSOS MAIA

ALUNO

568,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. CUSTODIO DE CAMPOS - XAXIM

ALUNO

585,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. DELIA REGIS - CORONEL FREITAS

ALUNO

563,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. DOLVINA LEITE DE MEDEIROS - ARARANGUA

ALUNO

590,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ELIZA M. DE MOURA - GUARUJA DO SUL

ALUNO

563,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. ELOISA MARIA PRAZERES - BIGUACU

ALUNO

980,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. EMERITA DUARTE S. E. SOUZA - BIGUACU

ALUNO

830,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. FLORDOARDO CABRAL - LAGES

ALUNO

699,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. FRANCISCA ALVES GEVAERD - BALN. CAMBORIU

ALUNO

590,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. GERMANO WAGENFURHR - PORTO UNIAO

ALUNO

769,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. GIOVANI TRENTINI - RIO DOS CEDROS

ALUNO

674,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. GRACINDA A. MACHADO - IMBITUBA

ALUNO

697,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. HENRIQUE STODIECK - FLORIANOPOLIS

ALUNO

552,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. HERIBERTO JOSEPH MULLER - BLUMENAU

ALUNO

961,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. HERMINIO HEUSI DA SILVA - ROMELANDIA

ALUNO

591,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. IRENE STONOGA - CHAPECO

ALUNO

557,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. IZOLETE ELIZA G. MULLER - BLUMENAU

ALUNO

774,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOAO JORGE DE CAMPOS - TANGARA

ALUNO

981,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOAO ROCHA - JOINVILLE

ALUNO

985,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOAO WIDEMANN - BLUMENAU

ALUNO

724,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOAQUIM SANTIAGO - SAO JOSE

ALUNO

741,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOSE BRASILICIO - BIGUACU

ALUNO

1.076,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JOSE D. MAGALHAES - JARAGUA DO SUL

ALUNO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JULIO SCHEIDEMANTEL - TIMBO

ALUNO

587,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JURACY MARIA BROSIG - JOINVILLE

ALUNO

1.257,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JUREMA SAVI MILANEZ - QUILOMBO

ALUNO

527,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. JUVENAL C. ZANELLA - TIMBO

ALUNO

592,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. LAURA LIMA - FLORIANOPOLIS

ALUNO

1.126,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. LAURITA DUTRA DE SOUZA - SAO JOSE

ALUNO

764,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. LILIA AYROSO OECHSLER - JARAGUA DO SUL

ALUNO

704,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. LUIZA SANTINI - CHAPECO

ALUNO

716,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MARIA DA GLORIA PEREIRA - BALN. CAMBORIU

ALUNO

623,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MARIA DO CARMO LOPES - SAO JOSE

ALUNO

1.099,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MARIA PAULA FERES - MAFRA

ALUNO

828,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MARIA TEREZINHA GARCIA - CAMBORIU

ALUNO

770,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MARTA TAVARES - RIO NEGRINHO

ALUNO

866,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. MINERVINA LAUS - CANELINHA

ALUNO

874,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. NAIR DA SILVA PINHEIRO - JOINVILLE

ALUNO

550,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. OSNI PAULINO DA SILVA - ANCHIETA

ALUNO

724,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. OSWALDO RODRIGUES CABRAL - SAO JOSE

ALUNO

905,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. PADRE SCHULER - COCAL DO SUL

ALUNO

740,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. PATRICIO JOAO DE OLIVEIRA - CUNHA PORA

ALUNO

676,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. SALUSTIANO CABREIRA - FAXINAL DOS GUEDES

ALUNO

668,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. VALESCA CARMEN RESCK PARI - CHAPECO

ALUNO

596,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROF. VIRGINIA P. S. GONCALVES - MONTE CARLO

ALUNO

670,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB PROTASIO J. DA CUNHA - SOMBRIO

ALUNO

618,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RAIMUNDO CORREA - SEARA

ALUNO

572,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RAUL POMPEIA - CAMPO ERE

ALUNO

589,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB REGENTE FEIJO - LONTRAS

ALUNO

887,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ROBERTO MORITZ - ITUPORANGA

ALUNO

545,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RODOLFO ZIPPER - CANOINHAS

ALUNO

613,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RODRIGUES ALVES - SAUDADES

ALUNO

812,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ROLAND HAROLDO DORNBUSCH - JARAGUA DO SUL

ALUNO

534,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ROSA T. DE MIRANDA - FLORIANOPOLIS

ALUNO

731,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RUBENS DE ARRUDA RAMOS - CRICIUMA

ALUNO

794,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RUBENS DE ARRUDA RAMOS - LAGES

ALUNO

1.046,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RUI BARBOSA - SAO LOURENCO DO OESTE

ALUNO

757,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB RUTH LEBARBECHON - AGUA DOCE

ALUNO

614,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAAD ANTONIO SARQUIS - CHAPECO

ALUNO

650,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAGRADO CORACAO DE JESUS - CANOINHAS

ALUNO

1.235,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SANTA CRUZ - CANOINHAS

ALUNO

484,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SANTA TEREZINHA - BRUSQUE

ALUNO

1.051,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SANTO ANTONIO - MAFRA

ALUNO

955,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO CRISTOVAO - CAPINZAL

ALUNO

769,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO FRANCISCO - CHAPECO

ALUNO

657,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO JOAO BOSCO - APIUNA

ALUNO

508,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO JOSE - FRAIBURGO

ALUNO

554,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO JOSE - SAO JOAQUIM

ALUNO

619,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO JOSE - TREZE TILIAS

ALUNO

518,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO JUDAS TADEU - LAGES

ALUNO

688,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO LUDGERO - SAO LUDGERO

ALUNO

1.145,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO PEDRO - GUARAMIRIM

ALUNO

607,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAO VICENTE - ITAPIRANGA

ALUNO

696,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SARA CASTELHANO KLEINKAUF - GUARACIABA

ALUNO

721,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SAUL ULISSEA - LAGUNA

ALUNO

704,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SEARA - SEARA

ALUNO

698,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SEDES SAPIENTIAE - FRAIBURGO

ALUNO

689,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SILVA JARDIM - ALFREDO WAGNER

ALUNO

679,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB SOLON ROSA - CURITIBANOS

ALUNO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TENENTE ALMACHIO - FLORIANOPOLIS

ALUNO

1.353,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TEOFILO NOLASCO DE ALMEIDA - BENEDITO NOVO

ALUNO

557,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TERESA MARTINS BRITO - CAPIVARI DE BAIXO

ALUNO

828,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TEREZA CRISTINA - LAURENTINO

ALUNO

587,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TEREZA RAMOS - CORUPA

ALUNO

561,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TIMBE DO SUL - TIMBE DO SUL

ALUNO

577,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB TIRADENTES - PORTO BELO

ALUNO

876,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VALENTIN GONCALVES RIBEIRO - MONTE CASTELO

ALUNO

656,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VERONICA SENEM - GALVAO

ALUNO

478,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VICENTE F. CORDEIRO - PALHOCA

ALUNO

702,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VICENTE SILVEIRA - PALHOCA

ALUNO

1.049,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VICTOR MEIRELLES - VITOR MEIRELLES

ALUNO

549,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VIRGILIO VARZEA - ITAIOPOLIS

ALUNO

695,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VISCONDE DE MAUA - TUBARAO

ALUNO

644,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB VITORIO ROMAN - VARGEM BONITA

ALUNO

681,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB XV DE JUNHO - ITAJAI

ALUNO

699,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEB ZULMIRA AUTA DA SILVA - LAGES

ALUNO

919,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF ALMIRANTE TAMANDARE - GUARAMIRIM

ALUNO

814,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF CRISTO REI - SAO JOSE

ALUNO

725,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF DOM JAIME DE BARROS CAMARA - PALHOCA

ALUNO

975,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF GOV. LACERDA - VIDEIRA

ALUNO

873,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF LUIZ LAZZARIN - CRICIUMA

ALUNO

753,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF MONSENHOR SEBASTIAO SCARZELLO - JOINVILLE

ALUNO

803,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF PROF. LAPAGESSE - CRICIUMA

ALUNO

973,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF PROF. MARCILIA DE OLIVEIRA - SAO JOSE

ALUNO

954,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF PROF. PATRICIO T. BRASIL - SAO JOAO BATISTA

ALUNO

607,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF PROF. PAULINA GAYA - NAVEGANTES

ALUNO

613,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF PROF. URSULINA DE SENNA CASTRO - PALHOCA

ALUNO

1.003,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA EEF VENCESLAU BUENO - PALHOCA

ALUNO

1.523,0

DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA/MEC

ALUNO

554.559,0

PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

SERV INATIVO

12.500,0

REDISTRIBUICAO DA QUOTA DO SALARIO-EDUCACAO AOS MUNICIPIOS

MUNICIPIO

293,0

TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

ALUNO

114.326,0

PROGRAMA: ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO

OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS UNIDADES DE ENSINO MEDIO DA REDE ESTADUAL, AMPLIANDO EM 10% O ATENDIMENTO DA POPULACAO DE 15 A 17 ANOS E CONTEMPLANDO 33,38% JA ATENDIDOS NESSA MESMA FAIXA ETARIA.

APOIO FINANCEIRO AS ASSOCIACOES DE PAES E PROFESSORES DO ENSINO MEDIO

PESSOA

967,0

ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA PARA O ENSINO MEDIO

DIARIA

1.020,0

AUXILIO-ALIMENTACAO PARA O ENSINO MEDIO - SED

SERVIDOR

8.000,0

DESCENTRALIZACAO FINAN.DO COL.EST.DE 1 E 2 GRAU PROFA. NEUSA MASSOLINI - XAXIM

ALUNO

603,0

DESCENTRALIZACAO FINANC. CENTRO INTERESC. DE 2 GRAU ABILIO PAULO - CRICIUMA

ALUNO

985,0

DESCENTRALIZACAO FINANC. CENTRO INTERESC. II GRAU DARIO G. SALL - JOINVILLE

ALUNO

490,0

DESCENTRALIZACAO FINANC. CONJ. EDUC. SEBASTIAO TOLEDO DOS SANTOS - CRICIUMA

ALUNO

1.395,0

DESCENTRALIZACAO FINANC. DO CENTRO INTERESC DE II GRAU RENATO R. SILVA - LAGES

ALUNO

639,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA ESCOLA TECNICA DIOMICIO FREITAS - TUBARAO

ALUNO

1.070,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS

ALUNO

2.543,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO DO VALE DO ITAJAI

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO NORDESTE

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO NORTE

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DE UES DE PEQUENO E MEDIO PORTE DO ENSINO MEDIO

ALUNO

663,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO ESTADUAL HENRIQUE FONTES - TUBARAO

ALUNO

592,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO OESTE

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DA REGIAO SUL

REGIAO

1,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ADERBAL RAMOS DA SILVA - FLORIANOPOLIS

ALUNO

1.302,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ALINOR VIEIRA CORTE - PAPANDUVAS

ALUNO

483,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ARISTILIANO RAMOS - LAGES

ALUNO

661,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE BARAO DE ANTONINA - MAFRA

ALUNO

1.130,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE BOM PASTOR - CHAPECO

ALUNO

844,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE CECILIA ROSA LOPES - SAO JOSE

ALUNO

335,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE CEL CID GONZAGA - PORTO UNIAO

ALUNO

683,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DOM AFONSO NIEHUS - ITAJAI

ALUNO

859,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DOM JOAQUIM - BRACO DO NORTE

ALUNO

345,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DR JORGE LACERDA - JOINVILLE

ALUNO

693,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DR TUFI DIPPE - JOINVILLE

ALUNO

1.159,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE DR. PAULO MEDEIROS - JOINVILLE

ALUNO

547,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE ENG ANNES GUALBERTO - JOINVILLE

ALUNO

942,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE FREDERICO HARDT - INDAIAL

ALUNO

885,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE FREI GODOFREDO - GASPAR

ALUNO

615,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GETULIO VARGAS - FLORIANOPOLIS

ALUNO

1.015,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GOV CELSO RAMOS - JOACABA

ALUNO

835,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE GOV IVO SILVEIRA - PALHOCA

ALUNO

1.230,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE IRMA MARIA TEREZA - PALHOCA

ALUNO

655,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE JOAO COLIN - JOINVILLE

ALUNO

1.070,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE JOAO SILVEIRA - PALHOCA

ALUNO

298,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE MARIA DA GLORIA V DE FARIA - BIGUACU

ALUNO

1.210,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE NOSSA SENHORA DA SALETE - MARAVILHA

ALUNO

639,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PAULO BLASI - CAMPOS NOVOS

ALUNO

505,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PLACIDO OLIMPIO DE OLIVEIRA - JOINVILLE

ALUNO

484,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PRES. MEDICI - JOINVILLE

ALUNO

670,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF ANIBAL NUNES PIRES - FLORIANOPOLIS

ALUNO

607,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF GERTRUDES B COSTA - JOINVILLE

ALUNO

603,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF HENRIQUE DA SILVA FONTES - RIO DO SUL

ALUNO

888,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF JANDIRA DAVILA - JOINVILLE

ALUNO

474,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF JOSE ARANTES - CAMBORIU

ALUNO

490,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF JOSE RODRIGUES LOPES - GAROPABA

ALUNO

500,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF JULIA M DE SOUZA - NAVEGANTES

ALUNO

605,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF LAERCIO CALDEIRA DE ANDRADE - SAO JOSE

ALUNO

402,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF LOURDES A SARTURI LAGO - CHAPECO

ALUNO

590,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF MARIA GARCIA PESSI - ARARANGUA

ALUNO

540,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF OLAVO CECCO RIGON - CONCORDIA

ALUNO

1.690,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF ROBERTO GRANT - SAO BENTO DO SUL

ALUNO

687,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE PROF ZELIA SCHARF - CHAPECO

ALUNO

678,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SANTOS DUMONT - BLUMENAU

ALUNO

585,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SAO BENTO - SAO BENTO DO SUL

ALUNO

703,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE SECUNDARIO CASEMIRO DE ABREU - CURITIBANOS

ALUNO

544,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CE TONEZA CASCAES - ORLEANS

ALUNO

520,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CENTRO EDUC VIDAL RAMOS JR. - LAGES

ALUNO

902,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COL.EST.PRES. ARTUR DA COSTA E SILVA - XANXERE

ALUNO

845,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COL.EST. SAO MIGUEL - SAO MIGUEL DO OESTE

ALUNO

866,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COL.EST. SEN. FRANCISCO B. GALLOTTI - TUBARAO

ALUNO

996,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COL.ESTADUAL PROFA. ADELINA REGIS - VIDEIRA

ALUNO

864,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO COLEGIO INDUSTRIAL DE LAGES - LAGES

ALUNO

725,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO CONJ EDUCACIONAL PEDRO II - BLUMENAU

ALUNO

2.214,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEB NEREU RAMOS - ITAJAI

ALUNO

731,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM ABDON BATISTA - JARAGUA DO SUL

ALUNO

885,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM ALMIRANTE LAMEGO - LAGUNA

ALUNO

1.566,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM ENG. ANNES GUALBERTO - IMBITUBA

ALUNO

1.173,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM GOV. CELSO RAMOS - JOINVILLE

ALUNO

2.153,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM MANUEL DA NOBREGA - RIO NEGRINHO

ALUNO

1.405,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM PROF. HENRIQUE DA SILVA FONTES - ITAJAI

ALUNO

1.402,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO EEM VICTOR MEIRELLES - ITAJAI

ALUNO

1.726,0

DESCENTRALIZACAO FINANCEIRA DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO - FLORIANOPOLIS

ALUNO

3.350,0

ELABOR. DE PROJETOS, FISCALIZ. DE OBRAS E SERV. CONSULTORIA PARA ENSINO MEDIO

CONTRATO

868,0

PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO MEDIO

SERVIDOR

960,0

PARCERIAS PARA MELHORIA DO ENSINO MEDIO

CONVENIO

732,0

REFORMA DO ENSINO MEDIO EM PARCERIA COM O MEC/SEMTEC/BID

UN. GESTORA

1,0

SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO ENSINO MEDIO

NUMERO

597,0

PROGRAMA: APERFEICOAMENTO DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO PATRIMONIAL DO ESTADO

OBJETIVO: RESGUARDAR E CONTROLAR COM EFETIVIDADE O PATRIMONIO DO ESTADO.

ADEQUACAO DAS INSTALACOES DO ARQUIVO PUBLICO

DOCUMENTO

2.500,0

PRESERVACAO, CONSERVACAO E DIVULGACAO DO PATRIMONIO DOCUMENTAL DO ESTADO

NUMERO

2.500,0

RECADASTRAMENTO DOS IMOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO ESTADO

IMOVEL

6.100,0

PROGRAMA: APOIO A CIDADANIA

OBJETIVO: ASSEGURAR A TODOS OS CATARINENSES O ACESSO A PLENA CIDADANIA, GARANTINDO O EXERCICIO DOS DIREITOS, HUMANOS, IMPLEMENTAR A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO, PAGAMENTO DE INDENIZACAO A PRESOS POLITICOS, FORMULAR, ORIENTAR, NORMALIZAR, FISCALIZAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES E A POLITICA ESTADUAL DE ENTORPECENTES, MODERNIZACAO DA ESTRUTURA E O PROCEDIMENTO DA ADMINISTRACAO NAS AREAS DE PREVENCAO.

APOIO A POPULACAO INDIGENA

ATENDIMENTO

8.000,0

ATENDIMENTO AS VITIMAS DE CRIME

ITEM

2.200,0

CONSELHO PENITENCIARIO

ITEM

2.370,0

IMPLANTACAO DE ORGANIZACOES DE REPRESENTACAO DA SOCIEDADE CIVIL

ACOES

2,0

JUSTICA DATIVA

ITEM

15.100,0

PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD/PM

PROGRAMA

2,0

PLANO EMERGENCIAL DE DOCUMENTACAO BASICA

ACOES

40.000,0

SEMINARIOS SOBRE ENTORPECENTES

PARTICIPANTE

22,0

VALORIZACAO DA CULTURA NEGRA

ACOES

1,0

PROGRAMA: APOIO A CULTURA

OBJETIVO: DOTAR A FCC, SUAS UNIDADES VINCULADAS E OUTROS ESPACOS CULTURAIS, APOIAR E INCENTIVAR A PRODUCAO CULTURAL EM TODAS AS AREAS, RESGATAR A MEMORIA E O PATRIMONIO ARTISTICO CULTURAL, MUNICIPALIZAR A CULTURA, INCENTIVAR A PUBLICACAO DE LIVROS DE AUTORES CATARINENSES, AMPLIAR O PREMIO CRUZ E SOUZA E O SALAO VICTOR MEIRELLES.

APOIO A ARTISTAS CATARINENSES

GRUPO

100,0

CONCURSOS LITERARIOS

PARTICIPANTE

200,0

EQUIPAMENTO E REEQUIPAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS

NUMERO

350,0

REFORMA DA BIBLIOTECA PUBLICA DE SC

NUMERO

1,0

REFORMA DO MUSEU HISTORICO DE SC

NUMERO

1,0

REFORMA DO TEATRO ADEMIR ROSA

NUMERO

1,0

REFORMA DO TEATRO ALVARO DE CARVALHO

NUMERO

1,0

PROGRAMA: APOIO AOS SISTEMAS VIARIOS MUNICIPAIS

OBJETIVO: AUXILIAR FINANCEIRAMENTE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS E OUTRAS ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE SEUS SISTEMAS VIARIOS, BEM COMO GERENCIAR OPERACAO DAS PATRULHAS RODOVIARIAS MECANIZADAS.

APOIO FINANC. A PREFEITURAS E OUTRAS ENTIDADES PARA EXECUCAO DE OBRAS VIARIAS

MUNICIPIO

293,0

APOIO FINANC. AS PREFEITURAS PARA EXECUCAO E OBRAS E PAVIMENTACAO AOS MUNICIPIOS DE: PORTO UNIAO - SAO JOSE DO CEDRO - GARUVA - SÃO JOSE DO CERRITO - MATOS COSTA - ICARA - FORQUILHINHAS - MORRO DA FUMACA - URUSSANGA - LAURO MULLER - NOVA VENEZA - IMBITUBA - TREZE DE MAIO - SANGAO - JAGUARUNA - BRACO DO NORTE - RIO FORTUNA - SANTA ROSA DE LIMA - TUBARAO - LAGUNA - ARARANGUA - BALNEARIO ARROIO DO SILVA - BALNEARIO GAIVOTAS - PASSOS DE TORRES - SOMBRIO - SANTA ROSA DO SUL - SÃO JOAO DO SUL - PRAIA GRANDE - JACINTO MACHADO - ERMO - TURVO - TIMBE DO SUL - MORRO GRANDE - MELEIRO - MARACAJA - BOM RETIRO - JAGUARUNA BALNEARIO DA ESPLANADA) - COCAL DO SUL.

APOIO FINANCEIRO PARA EXECUCAO DE OBRAS EMERGENCIAIS

MUNICIPIO

293,0

PROGRAMA: APOIO CREDITICIO

OBJETIVO: RETOMADA DO CRESCIMENTO E DA COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA CATARINENSE, A GERACAO DE OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA, A MELHORIA DA QUALIDADE DOS POSTOS DE TRABALHO E A ATEUACAO DAS DESIGUALDADES.

FINANCIAMENTO COM RECURSOS PROPRIOS - BADESC

% DE ATEND.

26,0

FINANCIAMENTO COM REPASSE - BADESC

% DE ATEND.

27,0

PROGRAMA: APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR

OBJETIVO: FACILITAR O ACESSO E PERMANENCIA DE 20% DOS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO SUPERIOR.

CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E PESQUISA A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR

CRED. EDUCATIVO

16.000,0

CONCESSAO DE CREDITO EDUCATIVO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR

CRED. EDUCATIVO

2.090,0

PROGRAMA: ARQUIVO CARTOGRAFICO CATARINENSE

OBJETIVO: CONSOLIDAR, NUMA UNICA LEI, A DESCRICAO DOS ATUAIS LIMITES MUNICIPAIS LEGAIS E DE FATO, DEFINIDO O TERRITORIO MUNICIPAL, SEU MAPA E SUA AREA.

ATUALIZACAO E EDICAO DO MAPA POLITICO DE SANTA CATARINA

MAPA

1,0

DISPONIBILIZACAO DE CARTOGRAFIA AOS USUARIOS

ATEND INDIVID

20.000,0

PROGRAMA: ASSISTENCIA A GESTOES MUNICIPAIS

OBJETIVO: ASSESSORAR E CAPACITAR GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL NO AMBITO DO GERENCIAMENTO E FORMULACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA ARTICULACAO DESTA COM AS POLITICAS PUBLICAS COM AS QUAIS MANTEM INTERFACE.

PROMOCAO DE EVENTOS

EVENTO

3,0

TECENDO CIDADANIA

PLANO INTEGRADO

30,0

PROGRAMA: ASSISTENCIA AMBULATORIAL E ACOES BASICAS DE SAUDE

OBJETIVO: PREVINIR,CONTROLAR E TRATAR AGRAVOS DA POPULACAO ATRAVES DE CAMPANHAS DE VACINACAO, MEDICAMENTOS BASICOS, EXAMES LABORATORIAIS E ASSISTENCIA SOCIAL.

ACOES DE PROMOCAO A SAUDE

33,0

MANUTENCAO DA DIRETORIA DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

3.012.944,0

MANUTENCAO DA DIRETORIA DA VIGILANCIA SANITARIA

51.788,0

MANUTENCAO DA DIRETORIA DE MEDICAMENTOS BASICOS

60.000.000,0

MANUTENCAO DA REDE DE SAUDE PUBLICA

6,0

MANUTENCAO DO LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA - LACEN

461.575,0

MANUTENCAO DO LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO DO ESTADO DE S.C - LAGES

35.310.000,0

PROGRAMA: ASSISTENCIA HOSPITALAR

OBJETIVO: PRESTAR ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR A POPULACAO.

MANUTENCAO DA REDE HOSPITALAR PERTENCENTE A SES

EQUIPAMENTO

21,0

PROGRAMA: ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA

OBJETIVO: ATENDER OS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS.

ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA AO SERVIDOR PUBLICO

NUMERO

11.024,0

AUXILIO FUNERAL

BENEFICIARIO

643,0

AUXILIO NATALIDADE

BENEFICIARIO

4.514,0

AUXILIO RECLUSAO

BENEFICIARIO

14,0

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

BENEFICIARIO

360,0

PECULIO

BENEFICIARIO

895,0

PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL

OBJETIVO: PROPICIAR CONDICOES DE SUPERACAO DA EXCLUSAO SOCIAL DE GRUPOS E/OU DA POPULACAO DE BAIXA RENDA ATRAVES DA CONCESSAO DE BENEFICIOS OU CAPACITACAO PARA A GERACAO DE RENDA.

PROGRAMA: ASSUMINDO A DIVERSIDADE

OBJETIVO: AMPLIAR EM 30% O ATENDIMENTO OFERECIDO AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVES DA PREVENCAO, EDUCACAO, REABILITACAO E PROFISSIONALIZACAO.

AMPL. DE OPORT. DE ATENDIMENTO NA AREA DE REABILITACAO DE PESSOAS DEFICIENTES

AUXILIO-ALIMENTACAO PARA A EDUCACAO ESPECIAL - SED

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA EDUCACAO ESPECIAL

ELABORACAO E EMISSAO DE LAUDOS DIAGNOSTICOS

ENCAMIN. DE PROJETOS PARA ORGANIZ. GOVERNAMENTAL E NAO-GOVERNAMENTAL

PROGRAMA: ASSUMINDO A DIVERSIDADE

OBJETIVO: AMPLIAR EM 30% O ATENDIMENTO OFERECIDO AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATRAVES DA PREVENCAO, EDUCACAO, REABILITACAO E PROFISSIONALIZACAO.

IMPLANTACAO DE SERVICOS DE EDUCACAO ESPECIAL

ALUNO

4.581,0

IMPLEMENTACAO DE SERVICOS DE EDUCACAO ESPECIAL

ALUNO

4.581,0

PAGAMENTO PESSOAL ATIVO PARA A EDUC. ESPECIAL PELA SECRETARIA DA EDUCACAO

SERVIDOR

2.300,0

PREVENCAO AS DEFICIENCIAS

SERVICO

3,0

PROFISSIONALIZACAO DE ADOLESCENTES E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIENCIA

PESSOA

2.800,0

PROMOCAO DE EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS PARA PESSOAS COM NECES. ESPECIAIS

ALUNO

480,0

PROGRAMA: ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

OBJETIVO: AMPLIAR A REDE DE ATENDIMENTO A CRIANCA/ADOLESCENTE ATRAVES DO APOIO TECNICO E FINANCEIRO A OG'S E ONG'S, QUE EXECUTAM ATIVIDADES VOLTADAS A PROTECAO, GARANTIA E DEFESA DE DIREITOS.

15.945,0

2.777,0

1.585,0

1,0

PROGRAMA: ATENCAO A FAMILIA

OBJETIVO: PROMOVER E APOIAR ONGS E OGS VISANDO IMPLEMENTAR UMA POLITICA DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA, FAZENDO-A BENEFICIARIA DAS POLITICAS PUBLICAS.

1,0

39,0

PROGRAMA: ATENCAO AO IDOSO

OBJETIVO: QUALIFICAR E AMPLIAR O ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA.

PROGRAMA: ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE NOS CENTROS EDUCACIONAIS

OBJETIVO: ATENDER CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL E AQUELAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

ATENDIMENTO A CRIANCA E ADOLESCENTE EM SITUACAO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL

CRIANCA/ADOLESC

818,0

FORMACAO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES E FAMILIARES

ADOLESCENTE

800,0

PROGRAMA:AUXILIO AO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS VIARIOS MUNICIPAIS

OBJETIVO: AUXILIAR FINANCEIRAMENTE PREFEITURAS MUNICIPAIS NO DESENVOLVIMENTO DE SEUS SISTEMAS VIA-RIOS.

APOIO FINANC. A PREFEITURAS PARA EXECUCAO DE OBRAS NO SETOR DOS TRANSPORTES

APOIO FINANC. AOS MUNICIPIOS DE SCHROEDER E GUARAMIRIM P/PAVIMENTACAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE SCHROEDER ATRAVES DO TRECHO BR-280 NO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM

RUA CLAUDIO TOMAZELLI E BAIRRO SCHROEDER.

APOIO FINANCEIRO AO MUNICIPIO DE CORUPA PARA PAVIMENTACAO DO ACESSO A ROTA DAS CACHOEIRAS PARQUE ECOLÓGICO EMÍIO FRANCISCO BATISTELA.

APOIO FINANCEIRO AO MUNICIPIO DE ITUPORANGA PARA CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO ITAJAI AÇÚ

MUNICIPIO

293,0

OBJETIVO: DISPONIBILIZAR AOS USUARIOS EM GERAL, DE FORMA ACESSIVEL E COERENTE, DADOS E INFORMACOES ADMINISTRATIVAS E ESTATISTICAS DISPONIVEIS EM ARQUIVOS.

1,0

PROGRAMA: CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO

OBJETIVO: CAPACITAR 80% DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS QUE ATUAM NO ORGAO CENTRAL, NAS COORDENADORIAS REGIONAIS E NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL.

CURSO DE APERFEICOAMENTO PARA PESSOAL TECNICO-ADMINISTRATIVO

162,0

PROGRAMA: CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

OBJETIVO: CAPACITAR 50% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS.

CURSOS DE CAPACITACAO PARA EDUCADORES DE EDUCACAO A DISTANCIA

CURSOS DE CAPACITACAO PARA EDUCADORES DE EDUCACAO INDIGENA

PARTICIPACAO EM EVENTOS NA AREA DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

SEMINARIO PARA EDUCADORES DAS CASAS FAMILIARES RURAIS E DO MAR

PROGRAMA:CENTRO DE ENSINO AUTONOMO

OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS ATIVIDADES TECNICO-ADMINISTRATIVAS E ACADEMICAS, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E O ATENDIMENTO A COMUNIDADE UNIVERSITARIA DOS CENTROS DE ENSINO.

MANUTENCAO DO CENTRO DE ARTES DA UDESC

MANUTENCAO DO CENTRO DE CIENCIAS AGRO-VETERINARIAS

MANUTENCAO DO CENTRO DE CIENCIAS DA ADMINISTRACAO DA UDESC

MANUTENCAO DO CENTRO DE CIENCIAS DA EDUCACAO

MANUTENCAO DO CENTRO DE CIENCIAS TECNOLOGICAS DA UDESC

MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA E DESPORTO DA UDESC

PROGRAMA: COMPETICOES DE INTEGRACAO

OBJETIVO: PROMOVER ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS REGIOES E MUNICIPIOS DO ESTADO.

REALIZACAO DE CAMPEONATOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS A NIVEIS ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL

REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS COMUNITARIOS

REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E COMUNITARIOS CATARINENSES

REALIZACAO DOS JOGOS ABERTOS

REALIZACAO DOS JOGOS CATARINENSE DA JUVENTUDE

REALIZACAO DOS JOGUINHOS ABERTOS

PROGRAMA: COMPLEXO TURISTICO ORLA NORTE

OBJETIVO: CRIAR INFRAESTRUTURA TURISTICA; REDUZIR O CARATER SAZONAL DO MERCADO TURISTICO; EFETIVAR STA. CATARINA COMO POLO TURISTICO DO MERCOSUL; ATRAIR E CAPTAR NOVOS INVESTIMENTOS E NEGOCIOS; CRIAR EMPREGOS; AUMENTAR A RENDA E A ARRECADACAO DE TRIBUTOS, BEM COMO PROPORCIONAR AO ESTADO UMA ESTRUTURA DE TRANSPORTE E COMUNICACOES.

ELABORACAO DE ANALISES E VISITAS TECNICAS

ELABORACAO DE ESTUDOS PARA A ACOMERCIALIZACAO DO PROJETO ORLA NORTE

ELABORACAO DE PROJETO PARA EXPANSAO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA

ELABORACAO DE PROJETO PARA EXPANSAO DE REDE TELEFONICA

ELABORACAO DE PROJETO PARA MONORAIL

ELABORACAO DE PROJETO PARA SANEAMENTO BASICO

ELABORACAO DO PROJETO DE ESTRUTURAS NAUTICAS

ELABORACAO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE AMBIENTAL

ELABORACAO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA

PROGRAMA: COMPLEXO TURISTICO ORLA NORTE

OBJETIVO: CRIAR INFRAESTRUTURA TURISTICA; REDUZIR O CARATER SAZONAL DO MERCADO TURISTICO; EFETIVAR STA. CATARINA COMO POLO TURISTICO DO MERCOSUL; ATRAIR E CAPTAR NOVOS INVESTIMENTOS E NEGOCIOS; CRIAR EMPREGOS; AUMENTAR A RENDA E A ARRECADACAO DE TRIBUTOS, BEM COMO PROPOR CIONAR AO ESTADO UMA ESTRUTURA DE TRANSPORTE E COMUNICACOES.

REVISAO DO MASTER PLAN

PROGRAMA: COMUNICACAO SOCIAL

OBJETIVO: AUXILIAR O DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE COMUNICACAO SOCIAL DO PODER EXECUTIVO.

CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E PROMOCIONAIS

ESTUDOS E PESQUISAS DE OPINIAO PUBLICA

PROGRAMA: CONSERVACAO E SEGURANCA RODOVIARIA

OBJETIVO: EFETUAR A CONSERVACAO ADEQUADA DAS RODOVIAS SOB JURISDICAO DO ESTADO, INCLUINDO OBRAS EMERGENCIAIS, BEM COMO DESENVOLVER ACOES DE POLICIAMENTO RODOVIARIO.

ADMINISTRACAO E MANUTENCAO A CARGO DA POLICIA RODOVIARIA ESTADUAL

CONSERVACAO, RESTAURACAO E MELHORIAS DA BR-470 TRECHO NAVEGANTES-DIVISA SC/RS

CONSERVACAO, SINALIZACAO E SEGURANCA RODOVIARIA

CONSTRUCAO DA SEDE COMANDO E POSTOS DA POLICIA RODOVIARIA ESTADUAL

CONSTRUCAO DE PREDIOS DOS DISTRITOS RODOVIARIOS E ANEXOS

CONSULTORIA DE APOIO INSTITUCIONAL A DIRETORIA DE OPERACOES

HUMANIZACAO DE RODOVIAS

MODERN.DA FROTA DE VEICULOS, AERONAVES E EQUIPAMENTOS DE CONSERV. E SEG.RODOV

OPERACAO DE RODOVIAS

PROGRAMA: CONSERVACAO E SEGURANCA RODOVIARIA

OBJETIVO: EFETUAR A CONSERVACAO ADEQUADA DAS RODOVIAS SOB JURISDICAO DO ESTADO, INCLUINDO OBRAS EMERGENCIAIS, BEM COMO DESENVOLVER ACOES DE POLICIAMENTO RODOVIARIO.

SISTEMA DAS TRAVESSIAS CONTINENTE/ILHA

TRATAMENTO DE PONTOS CRITICOS, SINALIZACAO E SEGURANCA RODOVIARIA - BID-IV

PROGRAMA: CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO ESTADUAL

OBJETIVO: ERRADICAR DA LEGISLACAO, LEIS OBSOLETAS, EM DESUSO E CONFLITANTES.

ATUALIZAR LEGISLACAO ESTADUAL

PROGRAMA: CONSTRUCAO DE OBRAS RODOVIARIAS

OBJETIVO: EXPANDIR A MALHA RODOVIARIA ESTADUAL PAVIMENTADA, PROPORCIONANDO MELHORES CONDICOES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANCA.

CONSTRUCAO E SUPERVISAO DE PONTES OU VIADUTOS

RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BURRO BRANCO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PINHALZINHO - UNIÃO DO OESTE.

CONSULTORIA DE APOIO INSTITUCIONAL A DIRETORIA DE OBRAS

CONSULTORIA DO PROGRAMA BID IV

DESAPROPRIACAO DE AREAS PARA OBRAS DO PROGRAMA BID-IV

MEDIDAS DE COMPENSACAO AMBIENTAL

SC-283 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO DA SC-283 A CIDADE DE ARVOREDO

SC-302 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUP TRECHO CACADOR-CALMOM-MATOS COSTA-PORTO UNIAO

SC-407 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ANITAPOLIS-BR-282

SC-407 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO VIA PC-3 TRECHO FLORIANOPOLIS-SAO JOSE

SC-410 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TR. BR 101-ARM. PIEDADE-GOV.CELSO RAMOS

SC-413 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO GUARAMIRIM - VILA NOVA-BR-101

PROGRAMA: CONSTRUCAO DE OBRAS RODOVIARIAS

OBJETIVO: EXPANDIR A MALHA RODOVIARIA ESTADUAL PAVIMENTADA, PROPORCIONANDO MELHORES CONDICOES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANCA.

SC-415 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ITAPOA-BR-101

SC-419/SCT-477 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO-TRECHO ITAIOPOLIS-TAIO-MOEMA

SC-423 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BELA VISTA DO TOLDO-BR-280

SC-425 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO TAIO - MIRIM DOCE - BR-470

SC-426 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO TROMBUDO CENTRAL-BRACO TROMBUDO

SC-426 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ATALANTA - ITUPORANGA

SC-426 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO VITOR MEIRELLES - WITMARSUN

SC-426 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO CAPADAO DO LAGEADO - ITUPORANGA

SC-427 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO RIO RUFINO-BR-282

SC-428 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO IMBUIA-LEOBERTO LEAL

SC-431 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BR-282-SAO BONIFACIO

SC-433 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO BR-101 - PRAIA DO SONHO

SC-435 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO RIO D'UNA-SC-437 (P/IMARUI)

SC-440 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO PEDRAS GRANDES-ORLEANS

SC-443 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO SAO BENTO BAIXO-VILA MARIA

SC-447 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO TREVISO-LAURO MULLER

SC-448 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO CARAVAGIO-MAE LUZIA

SC-451 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO CURITIBANOS-FREI ROGERIO

SC-451 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO OURO VERDE-SC-467

SC-453 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV TRECHO DE ACESSO IOMERÊ(SC-453)À TREZE TÍLIAS(SC-454)

SC-455 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO ACESSOS A TANGARA/IBIAM/CAMPOS NOVOS

SC-455 DISTRITO DE IBICUÍ À BR 470

SC-456 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO VARGEM-ABDON BAT-ANITA GARIBALDI

SC-458 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUP TRECHO CPO B.SUL-C.NEGRO-A.GARI-C.RAMOS-BR-470

SC-458 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. TRECHO CAPINZAL-TUPITINGA-BR470/AC. ZORTEA

SC-458 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO CAPINZAL - TUPITINGA

SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO XAXIM-LAGEADO GRANDE-MAREMA

SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO DE MAREMA À BR 470

SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO CHAPECO - GUATAMBU

SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO GUATAMBU A BR-283

SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO ARVOREDO A BR-283

SC-459 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO CORONEL MARTINS A BR-480

SC-461 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO LIGANDO SC 462 A ALTO BELA VISTA

SC-461 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO SÃO DOMINGOS - VILA MILANE

SC-465 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO DE LINDÓIA DO SUL À BR-153

SC-465 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO LIGANDO IPUMIRIM BR-282 VARGEÃO

SC-465 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO PASSOS MAIA/PONTE SERRADA-ACESSO BR-282

SC-466 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO ITA - CARAIBA - SEARA

SC-469 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUP TRECHO SAO CARLOS-SAUDADES - ACESSO A CUNHATAI

SC-469 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. TR. S.ALTA-SALTINHO-C.ERE/AC.B.JESUS OESTE

SC-471 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ROMELANDIA-ANCHIETA

SC-474 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUP TRECHO BR-101-SAO JOAO/ITAPERIU-MASSARANDUBA

SC-478 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO TIMBO GRANDE-BR-116

SC-479 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO NOVA ERECHIM-AGUAS FRIAS

SC-479 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. TRECHO AGUAS FRIAS - UNIAO DO OESTE - JARDINOPOLIS-IRATI E FORMOSA DO SUL

SC-483 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO MELEIRO-MORRO GRANDE

SC-487 CONSTRUCAO E SUPERVISAO PONTE SOBRE O RIO ARARANGUA

SC-487 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO LAGUNA-JAGUARUNA

SC-487 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ICARA-ARARANGUA-BAL. ARROIO DO SILVA - BAL. GAIVOTA E BAL. PASSOS DE TORRE.

SC-488 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO LINDÓIA DO SUL À IRANI

SC-491 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO DALBERGIA-JOSE BOITEUX

SC-497 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO PALMITOS-ILHA REDONDA

SCT-477 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO PAPANDUVA-ITAIO-DR. PEDRINHO

SCT-480 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO DE CHAPECO

SUPERV. REGIONAL OBRAS DE CONSTR E REABILIT DE RODOVIAS DO PROGRAMA BID-IV

SUPERVISAO DOS SISTEMAS DE CONCESSOES RODOVIARIAS NO ESTADO

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. AC. DIV. CRICIUMA/FORQUILHINHA-VILA FRANCA-SC-446

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. TRECHO CANOINHAS-MARCILIO DIAS-UNIV.DO CONTESTADO

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERV. TRECHO RIO DAS ANTAS - MONDAI E IPORA DO OESTE

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO AEROPORTO DE CONCORDIA

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO AEROPORTO DE CHAPECO

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO NORTE DE ARARANGUA

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO NORTE AO MUNICIPIO DE QUILOMBO

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE ARVOREDO

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE PAIAL

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO FRIGORIFICO AURORA - MUN. QUILOMBO

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUN. DE BRUNOPOLIS - MAROMBAS À BR-470

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE GALVAO A CORONEL MARTINS

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO AO MUNICIPIO DE QUILOMBO A SANTIAGO DO SUL

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO ACESSO NORTE AO MUNICIPIO DE MAREMA

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO DE CRICIUMA

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO VIARIO DE CORONEL FREITAS

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO VIARIO LESTE DE CHAPECO

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO VIARIO DE SAUDADE

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO CONTORNO VIARIO DE PINHALZINHO

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO OURO - JABORA

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO DE ACESSO DE CHAPECÓ A PAIAL

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO DO TRECHO CONTORNO DE TREZE TILIAS

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO RODOVIA DO OVO EM CATANDUVAS

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BARRA BONITA-BR-163

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BR-101-MARACAJA (ACESSO NORTE)

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO QUILOMBO - SANTIAGO DO SUL

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BR-101-PENHA (ACESSO2)

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO BRUNOPOLIS-BR-282

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO ITAJAI-SAO ROQUE

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO LONTRAS-RIO DO SUL-AGRONOMICA

TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO SC-413-ILHA DA FIGUEIRA EM GUARAMIRIM

PROGRAMA: CONSTRUCAO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS BARRAGENS

OBJETIVO: DISPONIBILIZAR AGUA PARA IRRIGACAO E ELIMINAR ENCHENTES.

CONSTRUCAO DE BARRAGENS PARA CONTROLE DE CHEIAS E IRRIGACAO

CONSTRUCAO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BARRAGENS

CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO RIO LEAO - MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO

CONSTRUCAO DA BARRAGEM DO RIO BONITO - MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO

CONTRATACAO DE CONSULTORIA E APOIO INSTITUCIONAL - DEOH

SISTEMA DE ALERTA DE CHEIAS

PROGRAMA: CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS DE PREDIOS

OBJETIVO: PREDIOS PROPRIOS E ADEQUADOS EM TODOS OS FORUNS DAS COMARCAS.

AMPLIACAO E REFORMA DO PALACIO DA JUSTICA

CONSTRUCAO DA ACADEMIA JUDICIAL DA CAPITAL

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DA CAPITAL - DISTRITO BARRA DA LAGOA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DA CAPITAL - DISTRITO CAMPECHE

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DA CAPITAL - DISTRITO INGLESES

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ANGELINA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ANTONIO CARLOS

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE APIUNA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ARABUTA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ARAQUARI

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE AURORA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CAMBORIU

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CAMPO BELO DO SUL

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CANELINHA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CATANDUVAS

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CHAPECO - BAIRRO I

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CHAPECO - BAIRRO II

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CORUPÁ

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE CURITIBANOS

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE DONA EMMA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE DOUTOR PEDRINHO

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE GARUVA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE IMBUIA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE IPUACU

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE IPUMIRIM

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ITA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE JABORA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE JARAGUÁ DO SUL

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE JOINVILLE - BAIRRO I

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE JOSE BOITEUX

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE LAGES - UNIPLAC

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE LAURENTINO

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE LEOBERTO LEAL

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE LONTRAS

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE MASSARANDUBA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE MIRIM DOCE

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE NOVA TRENTO

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE NOVA VENEZA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE OURO VERDE

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PALMA SOLA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PAULO LOPES

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PETROLANDIA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PIRATUBA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE POUSO REDONDO

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PRESIDENTE GETULIO

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PRESIDENTE NEREU

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE PROSPERA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE RIO DO CAMPO

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE RIO DO OESTE

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE RIO DOS CEDROS

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE RIO MAINA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE RODEIO

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SALETE

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SANTA ROSA DO SUL

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SANTA TEREZINHA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO BONIFACIO

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO JOAO DE ITAPERIU

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO JOAO DO SUL

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO JOSE - DISTRITO BELA VISTA I

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO LUDGERO

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO MIGUEL DO OESTE

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SAO PEDRO DE ALCANTARA

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE SCHROEDER

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE TIJUCAS

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE TIMBO GRANDE

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE TRES BARRAS

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE TREZE TILIAS

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE TUBARAO

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE VIDAL RAMOS

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE VITOR MEIRELLES

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE WITMARSUM

CONSTRUCAO DA CASA DA CIDADANIA DE ZORTEA

CONSTRUCAO DA CASA DE CIDADANIA DE ASCURRA

CONSTRUCAO DO FORUM DE CONCORDIA

CONSTRUCAO DO FORUM DE GUARAMIRIM

CONSTRUCAO DO FORUM DE JAGUARUNA

CONSTRUCAO DO FORUM DE PALHOCA

CONSTRUCAO DO FORUM DE RIO NEGRINHO

CONSTRUCAO DO FORUM DE SAO BENTO DO SUL

CONSTRUCAO DO FORUM REGIONAL DO ESTREITO

CONSTRUCAO DO JUIZADO ESPECIAL DE ITUPORANGA

CONSTRUCAO DO JUIZADO ESPECIAL DE JOINVILLE

REFORMA DO FORUM DE ARARANGUA

REFORMA DO FORUM DE BIGUACU

REFORMA DO FORUM DE CUNHA PORA

REFORMA DO FORUM DE LAGUNA

REFORMA DO FORUM DE MAFRA

REFORMA DO FORUM DE PICARRAS

REFORMA DO FORUM DE SAO FRANCISCO DO SUL

REFORMA DO FORUM DE TURVO

REFORMA DO FORUM DE VIDEIRA

PROGRAMA: DEF. DA ORDEM JUR., DO REG. DEMOCR. E DOS INTER-SOCIAIS E INDIV. INDISPONIVEIS

OBJETIVO: ZELAR PELO EFETIVO RESPEITO DOS PODERES PUBLICOS AOS DIREITOS ASSEGURADOS CONSTITUCIONALMENTE AO CIDADAO E A SOCIEDADE COMO UM TODO, PROMOVENDO AS MEDIDAS NECESSARIAS A SUA GARANTIA.

AMPL.DA SEDE DO MINIST. PUBL.ATRAVES DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTICA

AQUISICAO E/OU CONSTRUCAO DE ESTRUTURA FISICA PARA O MP/SC

DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E DO CIDADAO

ENCARGOS COM INATIVOS - MP

RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS

REFORMA E/OU AMPLIACAO DA ESTRUTURA FISICA DO MP/SC

TREINAMENTO DE MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO

PROGRAMA: DEFESA AGROPECUARIA E QUALIDADE

OBJETIVO: EXECUTAR A DEFESA AGROPECUARIA, O CONTROLE E A INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUARIA, PROTEGENDO A SAUDE DOS ANIMAIS E VEGETAIS,VISANDO GARANTIR A QUALIDADE E A IDONIEDADE DOS PRODUTOS E A SAUDE DO CONSUMIDOR.

DEFESA SANITARIA ANIMAL E QUALIDADE

DEFESA SANITARIA VEGETAL E QUALIDADE

FOMENTO AGROPECUARIO

INDENIZACAO EM EMERGENCIAS SANITARIAS

INDENIZACOES EM ACOES ZOOSANITARIAS

PROGRAMA: DESENV. DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DE MODAIS DE TRANSPORTES E CONCESSOES

OBJETIVO: ELABORAR ESTUDOS RELACIONADOS COM PLANOS DIRETORES E DE DESENVOLVIMENTO DOS DIVERSOS MO DAIS DE TRANSPORTE, COM A INFRAESTRUTURA E ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DOS MODAIS, COM A INTEGRACAO MODAL E COM O IMPACTO AMBIENTAL,BEM COMO ELABORAR PROJETOS DE ENGENHARIA PARA MELHORAMENTO E IMPLANTACAO DE OBRAS.

ESTUDOS SOBRE PLANEJAMENTO DOS DIVERSOS MODAIS DE TRANSPORTE E CONCESSOES

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC

OBJETIVO: SERVIR COMO INSTRUMENTO DE APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE.

AQUISICAO DE BENS IMOVEIS E ADEQUACAO DE INFRA-ESTRUTURA

CONCESSAO DE EMPRESTIMOS ATRAVES DE EMPRESAS FINANCEIRAS

EQUALIZACAO DE ENCARGOS FINANCEIROS

PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS FINANCEIRAS

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA REGIAO OESTE

OBJETIVO: INCENTIVAR AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO ESTADO ATRAVES DO ENVOLVIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

INCENTIVO AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DA REGIAO OESTE

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DE ESTRATEGIAS GOVERNAMENTAIS

OBJETIVO: AUXILIO AOS MUNICIPIOS, ENTIDADES E INSTITUICOES DE PROGRAMAS E PROJETOS DIVERSOS, DE INTERESSE DA COMUNIDADE, NAS AREAS DE DIREITOSHUMANOS E CIDADANIA, EDUCACAO, SAUDE, AGRICULTURA, SEGURANCA, HABITACAO, TURISMO, CULTURA, MEIO AMBIENTE, GERACAO DE OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL,INFRA ESTRUTURA, ADMINISTRACAO PUBLICA E OUTROS.

PARTICIPACAO EM PROJETOS MUNICIPAIS E COMUNITARIOS

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIARIOS

OBJETIVO: EXECUTAR ESTUDOS E PROJETOS DENTRO DE MODERNAS TECNICAS RODOVIARIAS, CONSIDERANDO TAMBEM O ENFOQUE AMBIENTAL E SOCIO-ECONOMICO, DE FORMAS A MANTER SEMPRE UM ESTOQUE ATUALIZADO DE PROJETOS RODOVIARIOS NO DER/SC.

CONSULTORIA DE APOIO INSTITUCIONAL A DIEP, LEVANTAMENTOS E PROJETOS DIVERSOS

ESTUDOS E PROJETOS RELATIVOS A MEIO AMBIENTE

LEVANTAMENTO E ESTUDOS PARA GERENCIA DE PAVIMENTOS

PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIARIA

PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIARIA PARA OS MUNICIPIOS:

SC LIGANDO SALTO VELOSO A TREZE TÍLIAS

SC LIGANDO MACIEIRA A ARROIO TRINTA

SC COM LIGAÇÃO À ALTO BELZ VISTA

SC COM LIGAÇÃO À TIGRINHOS

SC COM LIGAÇÃO À SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

SC COM LIGAÇÃO À SALTINHO

SC COM LIGAÇÃO À SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

SC COM LIGAÇÃO À CORONEL MARTINS

SC COM LIGAÇÃO À SÃO BERNARDINO

DUPLICACAO DO ACESSO PLINIO DE NES - CHAPECÓ / BR-282.

TRECHO FREI ROGÉRIO - DISTRITO DE LIBERATA

TRECHO MONTE CARLO À TANGARÁ

SC COM LIGAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA

TRECHO - CIA HIDROMINERAL À USINA DE MACHADINHO, MUNICÍPIO DE PIRATUBA

TRECHO PASSOS MAIA/PONTE SERRADA - ACESSO BR 282

TRECHO XAXIM - ARVOREDO

LIGAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE ITUPORANGA A CHAPADÃO DO LAGEADO

LIGAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE IBIRAMA A JOSÉ BOITEUX

LIGAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE TAIÓ À MIRIM DOCE

LIGAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO WITMARSUM A VITOR MEIRELES

PROJETO PERIMETRAL QUE INTERLIGAM OS MUNICIPIOS DE PORTO UNIÃO / MATOS

COSTA / CALMON / LEBON REGIS / CURITIBANOS A BR-470

PROJETOS DE REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS

REFORMULACAO PROJETOS RODOVIARIOS

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR CATARINENSE

OBJETIVO: OPORTUNIZAR UMA MAIOR PARTICIPACAO DE SC NO MERCADO MUNDIAL; AUMENTAR O VOLUME DE EXPORTACOES; AUMENTAR O NUMERO DE EXPORTADORES;AUMENTAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO; AUMENTAR A RENDA CATARINENSE; AUMENTAR O PIB CATARINENSE; DIMINUIR O DESEQUILIBRIO SOCIAL E QUALIFICAR/PROFISSIONALIZAR MICRO E PEQUENOS EMPRESARIOS PARA O COMERCIO EXTERIOR.

CAPACITACAO PARA EXPORTACAO

ORGANIZACAO DO EMPRESARIADO PARA O COMERCIO EXTERIOR

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E COMUNITARIO

OBJETIVO: POSSIBILITAR A IMPLEMENTACAO DE ACOES COMUNITARIAS BEM COMO A REALIZACAO DE INVESTIMENTOS NOS MUNICIPIOS, VISANDO A MANUTENCAO DO EQUILIBRIO DA REDE URBANA DO ESTADO.

APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO

PARTICIPACAO EM PROJETOS MUNICIPAIS E COMUNITARIOS

PROJETO AO DESENV. URBANO E COMUNITARIO PARA O MUNICÍPIO DE GARUVA

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL

OBJETIVO: REDUZIR O ELEVADO INDICE DE PERDA DE AGUA PRODUZIDA.

INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS EM VARIOS MUNICIPIOS CATARINENSES

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO

OBJETIVO: FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA DOS MUNICIPIOS PARA QUE POSSAM PLANEJAR, PROGRAMAR, GERENCIAR E EXECUTAR PROJETOS ECONOMICAMENTE EFICIENTES, FINANCEIRAMENTE SUSTENTAVEIS E INSTITUCIONALMENTE GERENCIAVEIS.

APOIO FINANCEIRO PARA ELABORACAO PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA

APOIO AOS MUNICIPIOS DE: RIO DO SUL - BALNEARIO CAMBORIU - GARUVA PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

APOIO TECNICO E/OU FINANCEIRO PARA AS ADMINISTRACOES MUNICIPAIS

APOIO TECNICO PARA A ELABORACAO DE PLANOS DE URBANIZACAO EM AREAS FAVELADAS

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO

OBJETIVO: FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA DOS MUNICIPIOS PARA QUE POSSAM PLANEJAR, PROGRAMAR, GERENCIAR E EXECUTAR PROJETOS ECONOMICAMENTE EFICIENTES, FINANCEIRAMENTE SUSTENTAVEIS E INSTITUCIONALMENTE GERENCIAVEIS.

ASSESSORAMENTO A ELAB. DE PLANOS DIRETORES E DIRETRIZES URBANAS MUNICIPAIS

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO SOCIAL

OBJETIVO: DIMUNIR OS INDICES DE EXCLUSAO SOCIAL ATRAVES DE APOIO TECNICO E/OU FINANCEIRO A INICIATIVAS DE ORGANIZACOES COMUNITARIAS, MUNICIPIOS DE BAIXO INDICE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROJETOS DE SEGMENTOS SOCIAIS ESPECIFICOS.

APOIO A ENTIDADES CONVENIADAS

APOIO AS ORGANIZACOES COMUNITARIAS - FEAS

INTEGRACAO E PROMOCAO DE SEGMENTOS SOCIAIS

APOIO FINANC. A PREF. DE SANTA TEREZINHA PARA CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE MULTIPLO USO

APOIO FINANC. A PREF. DE DONA EMMA PARA CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE MULTIPLO USO

APOIO FINANC. A PREF. DE AGRONOMICA PARA CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE MULTIPLO USO

APOIO FINANC. A PREF. DE CHAPADAO DO LAGEADO PARA ACOES NA AREA SOCIAL

APOIO FINANC. A PREF. DE TAIO PARA ACOES NA AREA SOCIAL

PROGRAMA: DIA DA CIDADANIA

OBJETIVO: VISA UMA AMPLA MOBILIZACAO COMUNITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM PLANO EMERGENCIAL OBJETIVANDO ASSEGURAR A TODOS OS CIDADAOS DO ESTADO A DOCUMENTACAO BASICA.

MOBILIZACAO COMUNITARIA

PROGRAMA: DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

OBJETIVO: IMPLANTAR PROGRAMAS DE DEFENSORIA E DESENVOLVER ACOES QUE VISEM DIMINUIR A IMPUNIDADE PELOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE.

APOIO TECNICO-FINANCEIRO

PROGRAMA: DIREITOS DO ADOLESCENTE INFRATOR

OBJETIVO: ASSISTIR AOS ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS.

ATENDIMENTO SOCIO-TERAPEUTICO

CONSTRUCAO DE CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO

CONSTRUCAO DE CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO DE CAMPOS NOVOS

CONSTRUCAO DE CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO DE CAPINZAL

CONSTRUCAO DO CENTRO EDUCACIONAL REGIONAL SUL

DESCENTRALIZACAO NO ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES INFRATORES

EQUIPAMENTOS AO CENTRO EDUCACIONAL REGIONAL SUL

REFORMA CENTRO EDUCACIONAL REGIONAL SAO LUCAS

REFORMA DE CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO

SEMINARIO ESTADUAL MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS

PROGRAMA: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

OBJETIVO: ERRADICAR A LEGISLACAO QUE IMPLICA EM ABUSO DE PODER E DISCRIMINACAO E PARCEIRIZAR COM O CIDADAO A ADMINISTRACAO DAS NECESSIDADES POR ELE GERADO.

REVISAO DA LEGISLACAO SOBRE DIREITOS HUMANOS

SERVICO DE OUVIDORIA

PROGRAMA: DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA

OBJETIVO: DOTAR O SISTEMA ELETRICO DA CELESC DE CONDICOES PARA ATENDER AO CRESCENTE AUMENTO DE DEMANDA DE ENERGIA ELETRICA EM TODO O ESTADO, DENTRO DE PADROES DESEJADOS DE QUALIDADE E GARANTIA DE FORNECIMENTO, COM ELIMINACAO DE SOBRECARGA QUE COLOQUEM EM RISCO A INTEGRIDADE DO SISTEMA.

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL BLUMENAU

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CHAPECO

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CONCORDIA

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CRICIUMA

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL ITAJAI

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JOACABA

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JOINVILLE

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL LAGES

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL MAFRA

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL S.MIGUEL D'OESTE

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL SAO BENTO DO SUL

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL TUBARAO

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL VIDEIRA

AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL CHAPECO

AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL CONCORDIA

AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL CRICIUMA

AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS

AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL ITAJAI

AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL JOACABA

AMPLIACAO SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL SAO MIGUEL D'OESTE

AUTOMACAO DE REDES DE DISTRIBUICAO E SUBESTACOES

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL BLUMENAU

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL CHAPECO

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL CONCORDIA

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL CRICIUMA

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL DE SAO BENTO DO SUL

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL ITAJAI

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL JOACABA

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL JOINVILLE

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL LAGES

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL MAFRA

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL SAO MIGUEL D'OESTE

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL TUBARAO

COMBATE DESPERDICIO ENERGIA ELETRICA AGENCIA REGIONAL VIDEIRA

CONSTRUCAO ALIMENTADOR DE DISTRIBUICAO

CONSTRUCAO DE ESCRITORIO

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO - REGIONAL CONCORDIA

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL BLUMENAU

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL CRICIUMA

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL JOACABA

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL JOINVILLE

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL LAGES

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL SAO BENTO DO SUL

CONSTRUCAO DE LINHA DE TRANSMISSAO AGENCIA REGIONAL TUBARAO

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL BLUMENAU

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL JOINVILLE

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL LAGES

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE DISTRIBUICAO CAMPO ALEGRE

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE DISTRIBUICAO NAVEGANTES

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE DISTRIBUICAO PINHEIRA

CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA-AGENCIA REGIONAL DE CONCORDIA

CONSTRUCAO REDE ESPECIAL DE DISTRIBUICAO

EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA

EQUIPAMENTOS ESPECIAIS E ACESSORIOS

GERENCIAMENTO INTEGRADO DO SISTEMA DE DISTRIB. AGENCIA REGION. JARAGUA DO SUL

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL BLUMENAU

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL CHAPECO

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL CONCORDIA

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL CRICIUMA

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL ITAJAI

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL JOACABA

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL JOINVILLE

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL LAGES

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL MAFRA

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL SAO BENTO DO SUL

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL SAO MIGUEL D'OESTE

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL TUBARAO

INSTALACAO ELETRICA BAIXA RENDA AGENCIA REGIONAL VIDEIRA

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTR. AGENCIA REG. SAO BENTO DO SUL

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTR.AGENCIA REG.SAO MIGUEL DO OESTE

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REG. FLORIANOPOLIS

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REG. JARAGUA DO SUL

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL BLUMENAU

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL CONCORDIA

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL CRICIUMA

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL ITAJAI

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL JOACABA

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL JOINVILLE

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL LAGES

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL MAFRA

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL TUBARAO

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMAIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL VIDEIRA

INSTALACAO EQUIPAMENTOS MEDICAO E RAMIS ENTRADA AGENCIA REGIONAL CHAPECO

INVEST. MANUT. EM REDES DE DISTRIBUICAO - MELHORIA P/ REDUCAO INTERRUPCOES

INVEST. MANUTENCAO EM REDES DE DISTRIBUICAO-EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS

INVESTIMENTO DA MANUTENCAO EM REDES DE DISTRIB. - RESSUPRIMENTO AUTOMATICO

INVESTIMENTO DA MANUTENCAO EM REDES DE DISTRIBUICAO - INDICADORES DE FALTA

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL BLUMENAU

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CHAPECO

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CONCORDIA

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL CRICIUMA

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL ITAJAI

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JOACABA

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL JOINVILLE

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL LAGES

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL MAFRA

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL S.MIGUEL D'OESTE

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL TUBARAO

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIA REGIONAL VIDEIRA

MELHORIA REDE DISTRIBUICAO ELETRICA URBANA AGENCIAR REGIONAL SAO BENTO DO SUL

MELHORIA SISTEMA COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO

MELHORIA SISTEMA COMUNICACAO DA TRANSMISSAO

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL BLUMENAU

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL CONCORDIA

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL CRICIUMA

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL ITAJAI

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL JOINVILLE

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL LAGES

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL SAO BENTO DO SUL

MELHORIA SUBESTACAO AGENCIA REGIONAL TUBARAO

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

PRESERVACAO DE POSTES DE MADEIRA

SISTEMA INTEGRADO MANUTENCAO E OPERACAO - SIMO

PROGRAMA: DIVULGACAO DE INFORMACOES ESTATISTICAS

OBJETIVO: INSTRUMENTAR ESTUDOS E PROJETOS DE QUALQUER TEOR QUE VENHAM A SER ENCETADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

ELABORACAO DE SINTESE ESTATISTICA DE SANTA CATARINA

ELABORACAO DO ANUARIO ESTATISTICO DE SANTA CATARINA

ESTRUTURACAO E CONFIGURACAO DA GEO-ECONOMIA DE SANTA CATARINA

PROGRAMA: EDUCACAO E SEGURANCA NO TRANSITO

OBJETIVO: REDUZIR OS INDICES DE ACIDENTES NO TRANSITO ATRAVES DA INTENSIFICACAO E FISCALIZACAO DE DOCUMENTOS E VEICULOS, CAMPANHAS PERMANENTES NAS COMUNIDADES E ESCOLAS, DISTRIBUICAO DE MATERIAL INFORMATIVO E MAIOR DIFUSAO DA LEGISLACAO E NORMAS COMPLEMENTARES ATINENTES A MATERIA.

FISCALIZACAO E SENSIBILIZACAO PARA SEGURANCA NO TRANSITO - DETRAN

FISCALIZACAO E SENSIBILIZACAO PARA SEGURANCA NO TRANSITO - PM

PROGRAMA: EDUCACAO PROFISSIONAL

OBJETIVO: QUALIFICAR E REQUALIFICAR 20% DA POPULACAO ATIVA - PEA/ESTADUAL/ANO, ATENDENDO PRIORITARIAMENTE PESSOAS DESOCUPADAS, OU SOB RISCO DE DESOCUPACAO,QUE TRABALHAM POR CONTA PROPRIA, PEQUENOS E MICROS PRODUTORES, AGENTES DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULADORES MUNICIPAIS, VISANDO A EMPREGABILIDADE.

QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO DE TRABALHADORES

PROGRAMA: EMPREENDIMENTO TECNOLOGICO

OBJETIVO: IMPLEMENTAR E CONSOLIDAR PARQUES TECNOLOGICOS E INCUBADORAS INDUSTRIAIS DE TECNOLOGIAS DE BASE.

TECNOLOGIA E CONSULTORIAS APROPRIADAS A REDE DE INCUBADORAS

PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS

OBJETIVO: CUMPRIR CLAUSULAS CONTRATUAIS DE PAGAMENTO DE AMORTIZACAO, JUROS, COMISSOES E OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS E EXTERMOS, BEM COMO O RESGATE E CORRECAO SOBRE TITULOS DO TESOURO CATARINENSE. TRANSF.CONTITUCIONAIS AOS MUNICIPIOS, PAGAMENTO DE PRECATORIOS E PROVENTOS EXTRAJUDICIAIS DE INATIVOS.

ADJUDICACAO E DACAO EM PAGAMENTO DE DIVIDA ATIVA

AMORTIZACAO E ENCARGOS DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS INTERNOS

AMORTIZACOES E ENCARGOS DE CONTRATOS E FINANCIAMENTOS EXTERNOS

ENCARGOS COM EXECUCAO DE SENTENCAS - TJ

PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DA ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO S

PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DA FATMA

PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DA IOESC

PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DA PGE

PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DO DER/SC

PAGAMENTO DE PRECATORIOS A CARGO DO IPESC

PROVENTOS EXTRAJUDICIAIS INATIVOS

TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL AOS MUNICIPIOS

PROGRAMA: ESGOTAMENTO SANITARIO

OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT DE COLETA/TRATAMENTO DE ESGOTO NO ESTADO DE SC.

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE BALNEARIO CAMBORIU

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FLORIANOPOLIS (INSULAR)

AMPLIACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE JOINVILLE

IMPL. SIST. ESGOTO DIONISIO CERQUEIRA - PROSANEAR

IMPL. SIST. ESGOTO SANIT. FLORIANOPOLIS - LAGOA DA CONCEICAO/CANTO E COSTA.

IMPL. SIST. ESGOTO SANIT. FPOLIS - CANASVIEIRAS/LAGOINHA - PRODETUR.

IMPL. SIST. ESGOTO SANITARIO AGUAS DE CHAPECO/SAO CARLOS - PRODETUR.

IMPL. SIST. ESGOTO SANITARIO FPOLIS - SUL DA ILHA - PRODETUR.

IMPL. SIST. ESGOTO SANITARIO SACO GRANDE/CACUPE/SAMBAQUI/STO ANTONIO-PRODETUR

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANIT. FLORIANOPOLIS (INGLESES/SANTINHO)

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO CRICIUMA (PROSANEAR)

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ABELARDO LUZ - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ARAQUARI - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE BARRA VELHA

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE BARRA VELHA - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE BOMBINHAS

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE CAMBORIU (PROSANEAR)

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE CANOINHAS - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE CHAPECO

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE CHAPECO (PROSANEAR)

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FLORIANOPOLIS (BARRA DA LAGOA)

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FLORIANOPOLIS (JURERE/DANIELA)

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FLORIANOPOLIS (PONTA DAS CANAS)

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FLORIANOPOLIS (PROSANEAR)

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE FORQUILHINHA - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GAROPABA

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GAROPABA - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GARUVA (PROSANEAR)

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE IBICARÉ

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE CORUPÁ

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE MASSARANDUBA

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GUARAMIRIM

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE SCHROEDER

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GRAVATAL - PRODETUR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE GRAVATAL - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ICARA

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ICARA - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE IMBITUBA

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE IPIRA/PIRATUBA - PRODETUR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAJAI

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAJAI (PROSANEAR)

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAPEMA

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAPEMA - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAPOA

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE ITAPOA - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE JOINVILLE - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE LAGES

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE LAGES (PROSANEAR)

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE LAGUNA - PRODETUR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE LAGUNA - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE NAVEGANTES (PROSANEAR)

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE NOVA VENEZA - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE PENHA

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE PENHA - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE PICARRAS

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE PINHALZINHO - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE PORTO BELO

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE TUBARAO - PROSANEAR.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITARIO DE XANXERE - PROSANEAR.

PROGRAMA: FISCALIZACAO DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS

OBJETIVO: EXERCER O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA,ORCAMENTARIA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS DE SANTA CATARINA, BEM COMO JULGAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSAVEIS POR BENS E VALORES PUBLICOS.

ACOES DE AUDITORIA ESPECIAL

CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL

FISCALIZACAO E CONTROLE DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS

INSTRUCOES DE CONSULTAS E RECURSOS DAS ESFERAS ESTADUAL E MUNICIPAL

JULGAMENTO E APRECIACAO DE PROCESSOS

PROGRAMA: FOMENTO A CIENCIA E PESQUISA

OBJETIVO: APOIAR E IMPLEMENTAR PROJETOS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, EM ESPECIAL NO FINANCIAMENTO DA PESQUISA, ATUALIZACAO DE LABORATORIOS, PARTICIPACAO EM EVENTOS CIENTIFICOS,CAPACITACAO DE PROFESSORES AS IES (MESTRADO E DOUTORADO) E APOIAR A IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE TRANSFERENCIA TECNOLOGICA.

COORDENACAO DE PROJETOS DE CIENCIA E TECNOLOGIA

ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE NO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

MODERNIZACAO DE LABORATORIO DE PESQUISA CIENTIFICA E BIBLIOTECAS

NUCLEOS DE TRANSFERENCIA TECNOLOGICA E GESTAO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

PLANO DE CAPACITACAO PARA PROFESSORES DAS INST.ENS.SUPERIOR DE STA CATARINA

PREMIO MERITO

PROGRAMA: FOMENTO DA ATIVIDADE TURISTICA EM SANTA CATARINA

OBJETIVO: ESTRUTURAR O TURISMO NO ESTADO, BUSCANDO CADAVEZ MAIS O CRESCIMENTO DO SETOR E A DESCENTRALIZACAO DOS SERVICOS TURISTICOS,GERANDO NOVOSINVESTIMENTOS E EMPREGOS A TODAS AS REGIOES CATARINENSES.

ANALISE, ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E CAPTACAO DE INVESTIMENTOS

APOIO TECNICO A EXPANSAO DO TURISMO RURAL

ASSESSORIA TECN.AOS MUNICIPIOS COM POTENCIALIDADE DE DESENVOLVER O TURISMO

COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA PARA O TURISMO - EMBRATUR

COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA PARA O TURISMO - NOS MUNICIPIOS DE: RIO DO OESTE - NOVA TRENTO - ITUPORANGA - RIO DO SUL

ELABORACAO DE PESQUISAS MERCADOLOGICAS E AVALIACAO DE DEMANDAS DO TURISMO

FORMACAO PROFISSIONAL NA AREA DE TURISMO

INCENTIVO A PROGR.DE TURISMO:UNIVERS.; MELHOR IDADE;SOCIAL E P/DEFIC.

MUNICIPALIZACAO DA ATIVIDADE TURISTICA EM SC-PNMTA(PROGR.NAC.MUNIC.TURIS.)

PADRONIZ.,FISCAL. E CONTR. DE QUALID.DE EMPR.E EQUIP. TURISTICOS/EMBRATUR

PROJETO ESCOLA - PARQUE BALNEARIO CAMBORIU

PROGRAMA: FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA EDUCACAO PROFISSIONAL

OBJETIVO: FORMAR E CAPACITAR 50% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCACAO PROFISSIONAL.

FORMACAO DE PROFESSORES PARA OS CENTROS DE EDUCACAO PROFISSIONAL

PROGRAMA: FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NO ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: FORMAR E CAPACITAR 70% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL.

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO I CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO II CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO III CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO IV CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO IX CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO V CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO VI CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO VII CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO VIII CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO X CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XI CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XII CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XIII CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XIV CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XIX CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XV CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XVI CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XVII CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XVIII CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XX CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXI CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXII CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXIII CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXIV CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXV CRE

CURSO DE CAPACITACAO NAS AREAS DO CONHECIMENTO XXVI CRE

CURSO DE FORM.EM NIVEL SUPERIOR DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM ENSINO FUNDAMENTAL

CURSO DE FORMACAO PARA EDUCADORES DA EDUCACAO INDIGENA

CURSOS DE CAPAC. NAS AREAS DO CONHECIMENTO PARA A REGIAO DO VALE DO ITAJAI

CURSOS DE CAPAC.PARA A ACELERACAO DA APRENDIZAGEM PARA OS NIVEIS 1,2 E 3.

CURSOS DE CAPACITACAO DE GESTORES E PESSOAL TECNICO-ADMINISTRATIVO

CURSOS DE CAPACITACAO EM EDUCACAO INDIGENA

CURSOS DE CAPACITACAO EM TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

CURSOS DE CAPACITACAO PARA OS SERVICOS DE APOIO PEDAGOGICO

REALIZACAO DE MOSTRAS DE MATEMATICA, CIENCIAS E ARTES DO ENSINO FUNDAMENTAL

SEMINARIOS PARA IMPLANTACAO DO CENTRO DE POLITICAS PEDAGOGICAS

PROGRAMA: FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NO ENSINO MEDIO

OBJETIVO: FORMAR E CAPACITAR 50% DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ENSINO MEDIO.

CAPACITACAO PRO-CIENCIAS

FORMACAO DE PROFESSORES PARA O ENSINO MEDIO

PROGRAMA: GERACAO DE EMPREGO E RENDA

OBJETIVO: FORTALECER AS MICROS E PEQUENAS UNIDADES PRODUTIVAS LINHAS DE CREDITO ORIENTADO NA PERSPECTIVA DA GERACAO DE EMPREGO E RENDA.

APOIO AO ARTESANATO CATARINENSE

GERACAO DE EMPREGO E RENDA

PROGRAMA: GERENCIAMENTO DO PATRIMONIO AMBIENTAL

OBJETIVO: PRESERVAR E FISCALIZAR A FLORA E A FAUNA, PROMOVENDO A CRIACAO, IMPLANTACAO E MANUTENCAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO, MONITORANDO OS RECURSOS NATURAIS.

FISCALIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL

MANUTENCAO DO PATRIMONIO AMBIENTAL

PROMOCAO DE EVENTOS LIGADOS AO MEIO AMBIENTE

PROGRAMA: GESTAO ADMINISTRATIVA

OBJETIVO: MANTER E GERIR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO, VISANDO A AMPLIACAO E O APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS A SOCIEDADE.

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - ALESC

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - APSFS

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - CASAN

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - CIDASC

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - CODESC

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - COHAB/SC

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - DEOH

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - DER/SC

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - DETER

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - EPAGRI

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - FATMA

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - FCC

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - FESPORTE

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - FUNCITEC

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - GGE

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - IOESC

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - IPESC

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - JUCESC

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - PGE

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - PGTC

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - PM

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SANTUR

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SC/ARCO

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDA

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDE

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDF

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDM

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDO

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SEA

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SEF

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SES

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SG0

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SJC

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - SSP

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS - STO

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DA FCEE

ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS GVG

AMPL. E READEQUACAO DOS ESPACOS FISICOS DO PREDIO DA ADMINISTRACAO DA IOESC

AMPLIACAO DA ATIVIDADE BOMBEIRO MILITAR

AMPLIACAO E REFORMA DA ESTRUTURA FISICA DO TRIBUNAL DE CONTAS

APOIO FINANCEIRO A INSTITUICOES HOSPITALARES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

APOIO FINANCEIRO AS ASSOCIACOES E ENTIDADES DE CLASSE - TJ

AQUISICAO DE ATIVOS DO BESC

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA TECNOLOGIA EDUCACIONAL

PROGRAMA: GESTAO ADMINISTRATIVA

OBJETIVO: MANTER E GERIR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO, VISANDO A AMPLIACAO E O APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS A SOCIEDADE.

AQUISICAO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA A AREA ADMINISTRATIVA

ASSESSORIA TECNICA NA AREA ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO

ASSISTENCIA PATRONAL AO SERVIDOR DO IPESC

AUXILIO FUNERAL

AUXILIO-ALIMENTACAO - APSFS

AUXILIO-ALIMENTACAO - DEOH

AUXILIO-ALIMENTACAO - DER

AUXILIO-ALIMENTACAO - DETER

AUXILIO-ALIMENTACAO - FATMA

AUXILIO-ALIMENTACAO - FCC

AUXILIO-ALIMENTACAO - FCEE

AUXILIO-ALIMENTACAO - FESPORTE

AUXILIO-ALIMENTACAO - FUNCITEC

AUXILIO-ALIMENTACAO - GGE

AUXILIO-ALIMENTACAO - GVG

AUXILIO-ALIMENTACAO - IOESC

AUXILIO-ALIMENTACAO - IPESC

AUXILIO-ALIMENTACAO - JUCESC

AUXILIO-ALIMENTACAO - PGE

AUXILIO-ALIMENTACAO - PGTC

AUXILIO-ALIMENTACAO - PM

AUXILIO-ALIMENTACAO - SDA

AUXILIO-ALIMENTACAO - SDE

AUXILIO-ALIMENTACAO - SDF

AUXILIO-ALIMENTACAO - SDM

AUXILIO-ALIMENTACAO - SDO

AUXILIO-ALIMENTACAO - SEA

AUXILIO-ALIMENTACAO - SED

AUXILIO-ALIMENTACAO - SEF

AUXILIO-ALIMENTACAO - SES

AUXILIO-ALIMENTACAO - SGO

AUXILIO-ALIMENTACAO - SJC

AUXILIO-ALIMENTACAO - SSP

AUXILIO-ALIMENTACAO - STO

AUXILIO-ALIMENTACAO - UDESC

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - GGE

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - SGO

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - TC

CAPACITACAO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - BID IV

COMPENSACAO DO FUNDEF

COMPLEMENTACAO DE DESPESAS MEDICO CIRURGICAS

CONSERVACAO E MANUTENCAO DE AERONAVES

CONSTRUCAO E/OU AQUISICAO DE EDIFICIO SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CONTINGENCIAS PASSIVAS DO BESC

COORDENACAO DO SELO DE FISCALIZACAO DOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS - TJ

COORDENACAO E MANUTENCAO DAS ACOES DE INFORMATICA - TJ

DESPESAS CENTRALIZADAS DIVERSAS

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

ENCARGOS COM INATIVOS - ALESC

ENCARGOS COM INATIVOS - APSFS

ENCARGOS COM INATIVOS - DEOH

ENCARGOS COM INATIVOS - DER/SC

ENCARGOS COM INATIVOS - DETER

ENCARGOS COM INATIVOS - FATMA

ENCARGOS COM INATIVOS - FCC

ENCARGOS COM INATIVOS - FESPORTE

ENCARGOS COM INATIVOS - GGE

ENCARGOS COM INATIVOS - GVG

ENCARGOS COM INATIVOS - IOESC

ENCARGOS COM INATIVOS - IPESC

ENCARGOS COM INATIVOS - JUCESC

ENCARGOS COM INATIVOS - PGTC

ENCARGOS COM INATIVOS - PM

ENCARGOS COM INATIVOS - SDA

ENCARGOS COM INATIVOS - SDE

ENCARGOS COM INATIVOS - SDF

ENCARGOS COM INATIVOS - SDM

ENCARGOS COM INATIVOS - SEA

ENCARGOS COM INATIVOS - SEF

ENCARGOS COM INATIVOS - SES

ENCARGOS COM INATIVOS - SGO

ENCARGOS COM INATIVOS - SJC

ENCARGOS COM INATIVOS - SSP SERVIDOR

ENCARGOS COM INATIVOS - STO SERVIDOR

ENCARGOS COM INATIVOS - TC

ENCARGOS COM INATIVOS - UDESC

ENCARGOS COM INATIVOS DA EDUCACAO - SED

ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DA FCEE

FORM. PROFIS. JOVENS PORT. DE DEFICIENCIA FISICA ATIV. INDUSTRIAIS - IOESC

GESTAO DO GRUPO EXECUTIVO DE ENERGIA

IMPLANTACAO DE SERVICOS DE DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS - IOESC

INTENSIFICACAO DAS ACOES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO

INTENSIFICACAO DO POLICIAMENTO MOTORIZADO

MANUTENCAO DA 1 CRE - FLORIANOPOLIS

MANUTENCAO DA 10 CRE - CONCORDIA

MANUTENCAO DA 11 CRE - CHAPECO

MANUTENCAO DA 12 CRE - SAO MIGUEL D'OESTE

MANUTENCAO DA 13 CRE - ITAJAI

MANUTENCAO DA 14 CRE - CACADOR

MANUTENCAO DA 15 CRE - ARARANGUA

MANUTENCAO DA 16 CRE - BRUSQUE

MANUTENCAO DA 17 CRE - XANXERE

MANUTENCAO DA 18 CRE - CANOINHAS

MANUTENCAO DA 19 CRE - JARAGUA DO SUL

MANUTENCAO DA 2 CRE - TUBARAO

MANUTENCAO DA 20 CRE - LAGUNA

MANUTENCAO DA 21 CRE - ITUPORANGA

MANUTENCAO DA 22 CRE - SAO BENTO DO SUL

MANUTENCAO DA 23 CRE - MARAVILHA

MANUTENCAO DA 24 CRE - CURITIBANOS

MANUTENCAO DA 25 CRE - IBIRAMA

MANUTENCAO DA 26 CRE - SAO JOSE

MANUTENCAO DA 3 CRE - CRICIUMA

MANUTENCAO DA 4 CRE - BLUMENAU

MANUTENCAO DA 5 CRE - JOINVILLE

MANUTENCAO DA 6 CRE - RIO DO SUL

MANUTENCAO DA 7 CRE - LAGES

MANUTENCAO DA 8 CRE - MAFRA

MANUTENCAO DA 9 CRE - JOACABA

MANUTENCAO DAS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS DO DESPORTO CATARINENSE

MANUTENCAO DE AERONAVES - GGE

MANUTENCAO DE AGENCIAS INDUTORAS DE DESENVOLVIMENTO

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - SES

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CASAN

MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - TJ

MANUTENCAO DE SERVICOS DE INFORMATICA - GGE

MANUTENCAO DE SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - PGE

MANUTENCAO DO CONSELHO DO FUNDEF

MANUTENCAO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA DEFESA CIVIL - DEDC

MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - GGE

MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - GVG

MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SGO

MANUTENCAO E DESENV. DE TECNOLOGIAS DE INFORMACAO APLICADOS AO CONTR. EXTERNO

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS A CARGO DOS DISTRITOS RODOVIARIOS

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA FCEE

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA UDESC

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SJC

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ALESC

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - APSFS

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CIDASC

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CODESC

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - COHAB/SC

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - DEOH

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - DER/SC

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - DETER

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - EPAGRI

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - FCC

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - FUNCITEC

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - IOESC

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - IPESC

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - PGE

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - PGE

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - PGTC

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - PM

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SC/ARCO

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SDF

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SDO

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SEA

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SSP

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - STO

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA EDUCACAO - SED

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA FATMA

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA FESPORTE

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS DA SDM

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-IAZPE

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-JUCESC

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-SANTUR

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-SDA

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-SDE

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-SEF

MANUTENCAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-TC

MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA - FCC

MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA - SGO

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - APSFS

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - CODESC

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - DEOH

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - DER/SC

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - DETER

EST DE TRABALHO

40,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - IOESC

EST DE TRABALHO

30,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - IPESC

EST DE TRABALHO

80,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - PGTC

EST DE TRABALHO

14,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - PM

EST DE TRABALHO

1.000,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - SC/ARCO

SERVICO

10,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - SDO

EST DE TRABALHO

20,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - SEA

EST DE TRABALHO

179,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - SSP

EST DE TRABALHO

245,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - STO

EST DE TRABALHO

20,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA EDUCACAO - SED

EST DE TRABALHO

1,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA FATMA

NUMERO

50,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA FCEE

EST DE TRABALHO

110,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA FESPORTE

EST DE TRABALHO

1,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DA UDESC

EST DE TRABALHO

50,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA SEF

EST DE TRABALHO

300,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICASJC

EST DE TRABALHO

3,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-JUCESC

EST DE TRABALHO

120,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-SANTUR

EST DE TRABALHO

15,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-SDA

EST DE TRABALHO

1,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-SDE

EST DE TRABALHO

60,0

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA-SDF

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICADA GVG

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICADA SDM

MANUTENCAO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICADA SES

MELHORIA DAS INSTALACOES FISICAS DA SEA

MODERNIZACAO DAS ACOES OPERACIONAIS DA POLICIA MILITAR

OBRIGACOES PATRONAIS

OTIMIZACAO E REESTRUTURACAO DAS ROTINAS DE TRABALHO - IOESC

PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS - PGE

PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCACAO

PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA CASAN

PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA CEASA

PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA CELESC

PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA CODESC

PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DA SC GAS

PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DO BADESC

PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DO CIASC

PROJETOS ESPECIAIS

REALIZACAO DO CENSO ESCOLAR

REFORMA DO EDIFICIO SEDE - SDO

REFORMA E ADAPTACAO DO PREDIO SEDE - DEOH

REFORMA E AMPLIACAO DAS COORDENADORIAS DE DISTRITOS REGIONAIS - DEOH

RENOVACAO DA FROTA DE VEICULOS - SEA

RENOVACAO E ADEQUACAO DA FROTA DE VEICULOS - IOESC

REPOSICAO E RESTITUICAO DE IMPOSTOS

REPRESENTACAO GOVERNAMENTAL FEDERAL E INTERNACIONAL

MISSOES

12,0

SUBVENCAO SOCIAL A CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS

TRANSFERENCIA

21,0

APOIO FINANCEIRO AOS BOMBEIROS VOLUNTARIO DOS MUNICÍPIOS DE: SOMBRIO - ICARA PARA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS.

PROGRAMA: GESTAO DAS ACOES DE SAUDE

OBJETIVO: DOTAR O SETOR SAUDE COM UMA ESTRUTURA TECNICACAPAZ DE POSSIBILITAR UM BOM DESEMPENHO DAS SUAS ATIVIDADES FINALISTICAS.

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

FISCAL. E CONTROLAR ACOES DE SAUDE ATRAVES DO CONSELHO EST. DE SAUDE

GESTAO PLENA ESTADUAL

HOSPITAIS CONVENIADOS

MANUTENCAO DOS SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS DO SETOR SAUDE

PROGRAMA: GESTAO DE MATERIAL

OBJETIVO: PADRONIZAR E RACIONALIZAR OS CUSTOS DE AQUISICAO DOS MATERIAIS NECESSARIOS AO SUPRIMENTO DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACOES INSTITUIDAS PELO ESTADO.

AQUISICAO DE BENS PARA REVENDA

SERVICOS GERAIS DE APOIO E INFRA-ESTRUTURA DO FRM

PROGRAMA: GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

OBJETIVO: CAPACITAR FORMULADORES E EXECUTORES DE POLITICAS PUBLICAS, VISANDO A GARANTIA, PROMOCAO, CONTROLE E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.

CAPAC. DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE DIREITO E CONSELHEIROS TUTELARES

COMBATE A VIOLENCIA E EXPLORACAO SEXUAL INFANTO - JUVENIL

ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL E PROTECAO DO ADOLESCENTE NO TRABALHO - FEAS

INCENTIVO A GUARDA E ADOCAO

SISTEMA DE INFORMACOES PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - SIPIA

PROGRAMA: GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS DE ATENCAO AO IDOSO

OBJETIVO: CAPACITAR OS FORMULADORES E EXECUTORES DE POLITICAS PUBLICAS VISANDO A IMPLANTACAO DA POLITICA NACIONAL DO IDOSO.

AMPLIACAO E MELHORIA DA REDE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

FORMACAO DE CUIDADORES PARA TERCEIRA IDADE

PROGRAMA: GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DO TRABALHO

OBJETIVO: ESTABELECER DIRETRIZES,PRIORIDADES E DEMANDAS PARA A APLICACAO DOS RECURSOS DO FAT NO ESTADO, EM SINTONIA COM AS DISPOSICOES EMANADAS PELO CODEFAT, EM COMO CAPACITAR OS CONSELHEIROS VISANDO O ESTABELECIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DO TRABALHO.

CAPACITACAO DE CONSELHEIROS DO TRABALHO E EMPREGO

INFORMACAO E ANALISE DO MERCADO DE TRABALHO

PROGRAMA: GESTAO QUALIDADE AMBIENTAL

OBJETIVO: REDUZIR E CONTROLAR OS PROBLEMAS AMBIENTAIS,ATRAVES DO LICENCIAMENTO, FISCALIZACAO E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADACAO AMBIENTAL, ATRAVES DA APLICACAO DE INSTRUMENTOS LEGAIS E TECNICOS VISANDO UMA MELHOR QUALIDADE AMBIENTAL PARA A SOCIEDADE CATARINENSE.

CADASTRAMENTO E/OU LICENCIAMENTO

GERENCIAMENTO AMBIENTAL NO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL

INVESTIMENTOS E DESENVOLV. ESTUDOS E PROJ. AMBIENTAIS NO PORTO DE S.FCO SUL

MONITORAMENTO E FISCALIZACAO AMBIENTAL

PROGRAMA: GOVERNO CIDADAO

OBJETIVO: PROMOVER A REACAO DO GOVERNO A PARTIR DO CONHECIMENTO DAS NECESSIDADES DO CIDADAO, RESGATANDO O PAPEL DO ESTADO COMO PRESTADOR DE SERVICO.

ABORDAGEM AO CIDADAO PARA AVALIACAO DOS SERVICOS PRESTADOS PELO ESTADO

IMPLANTACAO DA ESTRUTURA EXECUTIVA DO GOVERNO - CIDADAO

IMPLANTACAO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA NOS POLOS DO GOVERNO CIDADAO

INSTALACAO DE POSTOS DE SERVICOS DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - SACI'S

MARKETING DO GOVERNO - CIDADAO

PROGRAMA: HABITAR-BRASIL

OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT HABITACIONAL.

CONCLUSAO DE OBRAS DO HABITAR BRASIL

UNID.HABITAC.

PROGRAMA: HUMANIZACAO DO SISTEMA PENAL

OBJETIVO: PROPORCIONAR AOS DETENTOS CONDICOES DE RESSOCIALIZACAO ATRAVES DA QUALIFICACAO DOS AGENTES, DA MELHORIA DA FROTA E DAS INSTALACOES FISICAS DAS UNIDADES PRISIONAIS, VISANDO A REDUCAO DO PERCENTUAL DE REINCIDENCIA.

AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA O SISTEMA PENAL

MELHORIA NO ATENDIMENTO DA COMUNICADE CARCERARIA

REFORMA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

RELACOES HUMANAS AOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA PENAL

RENOVACAO DA FROTA DE VEICULOS

PROGRAMA: IMPLANT.E ADMIN. DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO DE SANTA CATARINA

OBJETIVO: VIABILIZAR A IMPLANTACAO DA ZONA DE PROCESSAMENTO DO ESTADO, COM INSVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA VISANDO OFERECER CONDICOES DE COMPETIVIDADE E LUCRATIVIDADE AS EMPRESASE NELA INSTALADAS, PROMOVER A EXPANSAO DO MERCADO EXPORTADOR DO PAIS, PROPICIAR O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ATRAVES DA CAPTACAO DE CAPITAL ESTRANGEIRO E NACIONAL, GERANDO NOVOS EMPREGOS.

ADEQUACAO DAS INSTALACOES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, A CARGO DA IAZPE

CONSTR. DO TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS E LIQUIDOS/EFLUENTES LIQUIDOS

CONSTRUCAO DA PAVIMENTACAO ASFALTICA

CONSTRUCAO DA REDE TELEFONICA

CONSTRUCAO DE GALPOES INDUSTRIAIS

CONSTRUCAO DO PREDIO DE DEPOSITO DE MERCADORIA

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS

INSTALACAO DE BALANCA PARA CARGAS PESADAS

PROMOCAO E DIVULGACAO DA ZPE

TERRAPLANAGEM DE LOTES INDUSTRIAIS

PROGRAMA: IMPLANTACAO DA AGENCIA CATARINENSE DE REGULACAO E CONTROLE - SC/ARCO

OBJETIVO: FINANCIAMENTO DE ESTUDOS RELACIONADOS A ATUA-CAO/PERSPECTIVAS DAS AGENCIAS REGULADORAS NO BRASIL E NO MUNDO, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA A IMPLANTACAO DA AGENCIA REGULADORA ESTADUAL DOS SERVICOS PUBLICOS OUTORGADOS OU DELEGADOS.

CONTROLE, REGULACAO E FISCALIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS

PROGRAMA: IMPLANTACAO DA INFRAESTRUTURA DA CIA. DE GAS DE SANTA CATARINA

OBJETIVO: IMPLANTAR A INFRAESTRUTURA NECESSARIA DA SC GAS, COM BASE NA LEI N. 8.999, DE 19/02/93, VISANDO A PRESTACAO DO SERVICO PUBLICO DE DISTRIBUICAO DE GAS NATURAL CANALIZADO AOS CONSUMIDORES DO ESTADO.

ANALISE DE VIABILIDADE DO MERCADO DE GAS CANALIZADO

EXPANSAO DA REDE DE GAS CANALIZADO

PROGRAMA: IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO

OBJETIVO: PROMOVER JUNTO AOS ORGAOS DO GOVERNO EM PARCERIA COM A SOCIEDADE CATARINENSE, ATRAVES DO FORUM CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO E FORUNS REGIONAIS, A FORMULACAO DE POLITICAS, PLANOS E ESTRATEGIAS QUE PROPICIEM O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

COPRODUCAO PERMANENTE DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO REGIONAL

NUMERO

PROGRAMA: IMPLEMENTACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS

OBJETIVO: IMPLEMENTAR A POLITICA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS, FORMULAR E APLICAR UM PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS, CONGREGANDO A SOCIEDADE CIVIL, ORGAOS E ENTIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS INTERVENIENTES NO PLANEJAMENTO E NO GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS CATARINENSE.

ELABOR. E IMPLANT. DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMACOES EM RECURSOS HIDRICOS

ELABORACAO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS

ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS PARA O MUNICÍPIO DE GARUVA

IMPLANTACAO DE COMITES DE BACIAS HIDROGRAFICAS

PLANEJAMENTO E GESTAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS

PLANEJAMENTO E GESTAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS

CRIACAO DE ESTACOES DE TRATAMENTO DAS MICRO-BACIAS - RIBEIRAO DA CAETANA

SCHNEIDER E RIBEIRAO DA MURTA NO MUNICIPIO DE ITAJAI

PROGRAMA: INCENTIVO A CULTURA

OBJETIVO: APOIAR E INCENTIVAR A FORMACAO TECNICA E PRODUCAO CULTURAL, RESGATAR E REGISTRAR O PATRIMONIO, DIVULGAR VALORES CULTURAIS, PROMOVER E APOIAR EVENTOS CULTURAIS,DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS.

APOIO A EXECUCAO DE ACOES CULTURAIS

APOIO A EXECUCAO DE ACOES CULTURAIS NO MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO

PROGRAMA: INCENTIVO AO SURGIMENTO E FORTALECIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

OBJETIVO: CRIAR OPORTUNIDADES E INCENTIVAR A GERACAO DE EMPREGOS,AUMENTANDO A RENDA DE EMPRESARIOS E TRABALHADORES.

PROGRAMA: INCENTIVO, EXPANSAO E FORTALEC. DAS COOP. E ASSOC. DE PRODUTORES E PESCADORES

OBJETIVO: FORTALECER AS COOPERATIVAS E ASSOCIACOES DE AGROPECUARISTAS E PESCADORES,VISANDO PARCERIA NA EXECUCAO DOS DEMAIS PROGRAMAS DE GOVERNO; A MELHORIA E IMPLANTACAO DOS CANAIS DE COMERCIALIZACAO DE INSUMOS E PRODUTOS E O USO MAIS INTENSO DE MARKETING PARA A OBTENCAO DE MAIOR RENDA.

PROJETO

6,0

PROGRAMA: INDICADORES SOCIO-ECONOMICOS

OBJETIVO: OBTER MEDICOES COMPARAVEIS, A PARTIR DA REALIDADE, PARA ORIENTAR PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO, DEFINIR DIRETRIZES DE ACAO.

CALCULO DO PRODUTO INTERNO BRUTO - PIB

PARTIC.DOS MUNICIPIOS COM MAIS DE 50.000 HABITANTES NO PIB CATARINENSE

PROGRAMA: INFORMATIZACAO DO SISTEMA PENAL

OBJETIVO: IMPLANTAR O SISTEMA DE INFORMATICA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS POSSIBILITANDO O RAPIDO ACESSO AS INFORMACOES DO DETENTO E A INSERCAO DAS MESMAS DIRETAMENTE PELO ESTABELECIMENTO PENAL.

IMPLANTACAO DA INFORMATICA NO SISTEMA PENAL

PROGRAMA: INTERNET II NO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROGRAMA:INTEGRACAO UNIVERSIDADE COMUNIDADE

OBJETIVO: DIVULGAR INFORMACOES TECNICAS E CIENTIFICAS, VISANDO INTEGRAR A ESCOLA A COMUNIDADE.

ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE RADIO DIFUSAO DA UDESC

CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS CARENTES

DIVULGACAO DE ACOES INSTITUCIONAIS E PROJETOS TECNICOS E CIENTIFICOS

PROJETO DE INTEGRACAO ESPORTIVO UNIVERSIDADE-COMUNIDADE CAMPUS DO ITACORUBI

REALIZACAO DE CURSOS DE CAPACITACAO PROFISSIONAL

REALIZACAO DE CURSOS E SERVICOS DE APOIO A COMUNIDADE

REALIZACAO DE CURSOS E SERVICOS DE APOIO AS COMUNIDADES BARRA DO RIO IMARUI

NOSSA SENHORA DAS GRACAS E PROMORA NO MUNICIPIO DE ITAJAI

REALIZACAO DE PESQUISAS TECNICAS E CIENTIFICAS

PROGRAMA:INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA

OBJETIVO: PROMOVER AS MEDIDAS NECESSARIAS A INTERMEDIACAO DE MAO DE OBRA, VISANDO A PRONTA COLOCACAO/RECOLOCACAO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO.

INTERMEDIACAO DE MAO DE OBRA

PROGRAMA: INTERNET II NO ESTADO DE SANTA CATARINA

OBJETIVO: INCLUIR A SOCIEDADE CATARINENSE NA SOCIEDADE DA INFORMACAO GLOBALIZADA ATRAVES DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES IMPLANTADOS NAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR E NAS REDES PUBLICAS

DE ENSINO, SAUDE E CULTURA

DISPONIBILIZACAO E MANUTENCAO DA INTERNET II

PROGRAMA:IPESC SAUDE

OBJETIVO: ATENDER OS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS QUANTO A SUA NECESSIDADE MEDICO-HOSPITALAR.

ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR A SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES

BENEFICIARIO

PROGRAMA: LUZ NO CAMPO

OBJETIVO: DISPONIBILIZAR ENERGIA ELETRICA NA AREA RURAL DO ESTADO, MELHORANDO AS CONDICOES BASICAS DE SANEAMENTO, CONFORTO, BEM-ESTAR, LAZER E SAUDE, CONTRIBUINDO PARA A MODERNIZACAO DA AGRICULTURA E FOMENTANDO A INSTALACAO DE AGRO-INDUSTRIAS.

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGINAL ITAJAI

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGINAL SAO BENTO DO SUL

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL BLUMENAU

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL CHAPECO

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL CONCORDIA

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL CRICIUMA

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL JARAGUA DO SUL

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL JOACABA

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL JOINVILLE

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL LAGES

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL MAFRA

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL RIO DO SUL

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL S.MIGUEL D'OESTE

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL TUBARAO

AMPLIACAO REDE DISTRIBUICAO ELETRICA RURAL AGENCIA REGIONAL VIDEIRA

PROGRAMA: MAIS HABITACAO

OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT HABITACIONAL EXISTENTE DE 103.651 UNIDADES E INCREMENTAR O DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO NO ESTADO.

APOIO TECNICO E FINANCEIRO A PROGRAMAS NA AREA HABITACIONAL NOS MUNICIPIOS

CONCLUSAO DE HABIT. RURAIS ISOLADAS E OU EM CONJ. E MELHORIAS DIVERSOS MUNIC.

CONCLUSAO HABIT. URBANA ISOLADA E OU CONJ.E MELHORIAS EM DIVERSOS MUNICIPIOS

CONSTR. DE HABITACAO RURAL ISOLADA E/OU EM CONJUNTO E MELHORIAS HABITACIONAIS

CONSTR.DE HABITACAO URBANA ISOLADA E/OU EM CONJUNTO E MELHORIAS HABITACIONAIS

CONSTR.DE HABITACAO URBANA EM ABELARDO LUZ

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM AGRONOMICA

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ALFREDO WAGNER

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ANGELINA

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ARARANGUA

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ARMAZEM

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ATALANTA

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM AURORA

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM BALNEARIO ARROIO DO SILVA

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM BALNEARIO GAIVOTAS

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM BALNEARIO CAMBORIU

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM BENEDITO NOVO

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CAIBI

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CAMBORIU

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CAMPO ERE

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CATANDUVAS

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CELSO RAMOS

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CORONEL FREITAS

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM CORREIA PINTO

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM DOUTOR PEDRINHO

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ENTRE RIOS

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ERMO

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM FORQUILHINHA

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM GARUVA

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM GRAVATAL

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM ICARA

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM IMBUIA

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM IPORA DO OESTE

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM IPUACU

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM JACINTO MACHADO

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM LONTRAS

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM LINDOIA DO SUL

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM MARACAJA

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM MELEIRO

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM MORRO GRANDE

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM NOVA VENEZA

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PARAISO

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PASSOS DE TORRES

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PRAIA GRANDE

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PAULO LOPES

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM POMERODE

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PONTE ALTA DO NORTE

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM POUSO REDONDO

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM PRESIDENTE NEREU

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM RIO DOS CEDROS

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SALETE

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SALTINHO

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SANTA HELENA

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SANTA ROSA DO SUL

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SÃO MIGUEL D’OESTE

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SÃO JOAO DO SUL

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SOMBRIO

CONSTR.DE HABITACAO URBANA EM SALTO VELOSO

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM SAO JOSE DO CEDRO

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM TRES BARRAS

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM TIMBE DO SUL

CONSTRUCAO DE HABITACOES URBANAS EM TURVO

CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES HABIT.E DE EQUIP. SANITARIOS

PROGRAMA: MAIS HABITACAO

OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT HABITACIONAL EXISTENTE DE 103.651 UNIDADES E INCREMENTAR O DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO NO ESTADO.

CRIACAO E IMPLANTACAO DE CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS DE HABITACAO

FINANCIAMENTO PARA CONSTRUCAO DE MORADIAS ISOLADAS NA AREA RURAL

PROGRAMA: MELHORIA DA ESTRUTURA FISICA POLICIAL

OBJETIVO: PROPORCIONAR A SOCIEDADE, QUANDO DA PROCURADOS SERVICOS POLICIAIS, COMODIDADE, CONFORTO E SEGURANCA NAS INSTALACOES FISICAS, COMO TAMBEM CRIAR CONDICOES DE TRABALHO PARA QUE O POLICIAL POSSA RETRIBUIR AO CIDADAO CONTRIBUINTE QUALIDADE NA PRESTACAO DOS SERVICOS.

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE CUNHA PORA

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE LAURO MULLER

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE PALHOCA

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE OURO

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE POMERODE

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE SAO JOSE DO CEDRO

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO OESTE

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE TROMBUDO CENTRAL

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE CATANDUVAS

AMPLIACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE LAURENTINO

AMPLIACAO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE CRICIUMA

AMPLIACAO DA 2A. DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE ITAJAI

AMPLIACAO DA 22A. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE CANOINHAS

AMPLIACAO DO 10O. BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE BLUMENAU

CONCLUSAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE CORONEL FREITAS

CONCLUSAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA

CONCLUSAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE PERITIBA

CONCLUSAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA

CONCLUSAO DA 10A. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE CACADOR

CONST.DO STAND DE TIRO DO BATALHAO DE OPERACOES ESPECIAIS(BOE) DE SAO JOSE

CONSTR. E URB. DELEG. COMARCA E PROT. MULHER, CRIANCA, ADOLESCENTE - IMBITUBA

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE ANCHIETA

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE CONCORDIA

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE MARAVILHA

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE TAIO

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE TIMBO

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DA COMARCA DE URUBICI

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE ABELARDO LUZ

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE BOM RETIRO

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE SAO CARLOS

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE SAO DOMINGOS

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DO SUL

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE CERRO NEGRO

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE PAINEL

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE PIRATUBA

PROGRAMA: MELHORIA DA ESTRUTURA FISICA POLICIAL

OBJETIVO: PROPORCIONAR A SOCIEDADE, QUANDO DA PROCURADOS SERVICOS POLICIAIS, COMODIDADE, CONFORTO E SEGURANCA NAS INSTALACOES FISICAS, COMO TAMBEM CRIAR CONDICOES DE TRABALHO PARA QUE O POLICIAL POSSA RETRIBUIR AO CIDADAO CONTRIBUINTE QUALIDADE NA PRESTACAO DOS SERVICOS.

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE PORTO BELO

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ASCURRA

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ERMO

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ITAPOA

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUIZ ALVES

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE RODEIO

CONSTRUCAO DA DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO

CONSTRUCAO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE PORTO UNIAO

CONSTRUCAO DA DELEGACIA REGIONAL E CIRETRAN DE JOINVILLE

CONSTRUCAO DA DIRETORIA DE INVESTIGACOES CRIMINAIS EM FLORIANOPOLIS

CONSTRUCAO DA DIRETORIA DE POLICIA TECNICA E CIENTIFICA EM FLORIANOPOLIS

CONSTRUCAO DA 1A. DELEGACIA DA COMARCA E DA MULHER EM BLUMENAU

CONSTRUCAO DA 1A. DELEGACIA E DELEGACIA DA MULHER EM CRICIUMA

CONSTRUCAO DA 1A. DELEGACIA E DELEGACIA DA MULHER EM FRAIBURGO

CONSTRUCAO DA 1A. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SAO JOSE

CONSTRUCAO DA 2A. DELEGACIA DA COMARCA DE BLUMENAU

CONSTRUCAO DA 2A. DELEGACIA E DELEGACIA DA MULHER DE LAGES

CONSTRUCAO DA 2A. DELEGACIA E IML DE ARARANGUA

CONSTRUCAO DA 3A. DELEGACIA DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS

CONSTRUCAO DA 3A. DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE BLUMENAU

PROGRAMA: MELHORIA DA ESTRUTURA FISICA POLICIAL

OBJETIVO: PROPORCIONAR A SOCIEDADE, QUANDO DA PROCURADOS SERVICOS POLICIAIS, COMODIDADE, CONFORTO E SEGURANCA NAS INSTALACOES FISICAS, COMO TAMBEM CRIAR CONDICOES DE TRABALHO PARA QUE O POLICIAL POSSA RETRIBUIR AO CIDADAO CONTRIBUINTE QUALIDADE NA PRESTACAO DOS SERVICOS.

CONSTRUCAO DA 4A. DELEGACIA DA COMARCA DE BLUMENAU

CONSTRUCAO DA 4A. DELEGACIA DA COMARCA DE CRICIUMA

CONSTRUCAO DA 6A. DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS

CONSTRUCAO DAS DELEGACIAS REGIONAL E DA COMARCA DE SAO BENTO DO SUL

CONSTRUCAO DAS DELEGACIAS REGIONAL E DA COMARCA E IML DE JOACABA

CONSTRUCAO DE ABRIGO PARA TECNICAS DE ABORDAGEM POLICIAL EM FLORIANOPOLIS

CONSTRUCAO DE QUARTEL PARA O PELOTAO DA CAVALARIA DE LAGES

CONSTRUCAO DE QUARTEL PARA O PELOTAO DE CAMPOS NOVOS

CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE FLORIANOPOLIS

CONSTRUCAO DO COPOM DE FLORIANOPOLIS

CONSTRUCAO DO HOTEL DE TRANSITO DE RIO DO SUL

CONSTRUCAO DO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO

CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE CRICIUMA

CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE FLORIANOPOLIS

CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE FRAIBURGO

CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE CAPINZAL

CONSTRUCAO DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DE CAMPOS NOVOS

CONSTRUCAO DO QUARTEL DA COMPANHIA PM DE SAO BENTO DO SUL

CONSTRUCAO DO QUARTEL DO PELOTAO PM DE ORLEANS

CONSTRUCAO DO QUARTEL DO PELOTAO PM DE TAIO

CONSTRUCAO DO QUARTEL DO PELOTAO PM/BM DE FORQUILHINHAS

CONSTRUCAO DO QUARTEL DO PELOTAO PM/BM DE GASPAR

CONSTRUCAO DO QUARTEL DO PELOTAO PM/BM DE RIO NEGRINHO

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DE BLUMENAU

PROGRAMA: MELHORIA DA ESTRUTURA FISICA POLICIAL

OBJETIVO: PROPORCIONAR A SOCIEDADE, QUANDO DA PROCURADOS SERVICOS POLICIAIS, COMODIDADE, CONFORTO E SEGURANCA NAS INSTALACOES FISICAS, COMO TAMBEM CRIAR CONDICOES DE TRABALHO PARA QUE O POLICIAL POSSA RETRIBUIR AO CIDADAO CONTRIBUINTE QUALIDADE NA PRESTACAO DOS SERVICOS.

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DE FLORIANOPOLIS

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DE JARAGUA DO SUL

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DE JOINVILLE

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DO BATALHAO DE CRICIUMA

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DO BATALHAO DE LAGES

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DO BATALHAO DE SAO MIGUEL DO OESTE

CONSTRUCAO DO STAND DE TIRO DO BATALHAO DE TUBARAO

CONSTRUCAO E URBANIZACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE INDAIAL

CONSTRUCAO E URBANIZACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE ITAIOPOLIS

CONSTRUCAO E URBANIZACAO DA DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE PORTO UNIAO

RECUPERACAO DE PREDIOS DA SEGURANCA PUBLICA

REFORMA DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES

REFORMA DO CENTRO DE ENSINO DA POLICIA MILITAR (CEPM) DE FLORIANOPOLIS

REFORMA DO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

REFORMA DO 10. BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE BLUMENAU

REFORMA DO 3O. BATALHAO DE BOMBEIRO MILITAR DE BLUMENAU

REFORMA DO 4O. BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE FLORIANOPOLIS

PROGRAMA: MELHORIA DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE

OBJETIVO: PROTEGER E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, CAPACITANDO RECURSOS HUMANOS E ADQUIRINDO EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PRESTACAO DE SERVICOS E FISCALIZACAO.

ANALISE E DIVULGACAO DE PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS

CAPACITACAO TECNICA PARA AGENTES DE PRESERVACAO

ELABOR. E DIVULGACAO DE MATERIAL DIDATICO NA AREA DE EDUCACAO AMBIENTAL

IMPLANTACAO DO SITEMA INTEGRADO DE MULTAS AMBIENTAIS

REALIZACAO DE EVENTOS RELACIONADOS A EDUCACAO AMBIENTAL

TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EM EDUCACAO AMBIENTAL

PROGRAMA: MELHORIA DO DESPORTO AMADOR

OBJETIVO: REALIZAR A CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DO ESPORTE, SUPERVISIONAR E EMITIR NORMAS E REALIZAR REFORMAS DE PREDIOS E ESPACOS ESPORTIVOS.

AMPLIACAO DE ESPACOS ESPORTIVOS

AUXILIO FINANCEIRO AO SISTEMA ESTADUAL DO DESPORTO

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA ESPORTIVA

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA ESPORTIVA

CONSTRUCAO DE ESPACOS ESPORTIVOS

APOIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE JOINVILLE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLI-ESPORTIVO

CONVENIOS COM PREFEITURAS

REFORMA DE ESPACOS ESPORTIVOS

REFORMA DE ESPACOS ESPORTIVOS DA COMUNIDADE DE LINDEBERG - CAPINZAL

REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES SAUL DE OLIVEIRA

RESGATE HISTORICO DO PATRIMONIO CULTURAL ESPORTIVO

SUPERVISAO E NORMATIZACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE DESPORTOS

PROGRAMA: MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

OBJETIVO: SUPRIR OS SERVICOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE MELHORES CONDICOES DE FUNCIONAMENTO, ATRAVES DA CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE TERMINAIS RODOVIARIOS E HIDROVIARIO, BEM COMO DA IMPLANTACAO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS.

ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DO TERMINAL RITA MARIA

APOIO FINANCEIRO PARA INVESTIMENTOS EM BALSAS

AUXILIO PARA INVESTIMENTOS EM TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS

CONSTRUCAO DE TERMINAL RODOVIARIO NO MUNICÍPIO LINDOIA DO SUL

DESENVOLVIMENTOS DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS

IMPLANTACAO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS

NOS SEGUINTES MUNICIPIOS: ARARANGUA - BALNEARIO ARROIO DO SILVA - BALNEARIO GAIVOTAS - SÃO JOAO DO SUL - PRAIA GRANDE - SANTA ROSA DO SUL - SOMBRIO - JACINTO MACHADO - ERMO - TURVO - TIMBE DO SUL - MELEIRO - MORRO GRANDE - MARACAJA

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRANSPORTE MARITIMO DA GRANDE FLORIANOPOLIS

SUBSIDIO PARA A TRAVESSIA DE BALSA ITAJAI/NAVEGANTES/ITAJAI

PROGRAMA: METROLOGIA LEGAL

OBJETIVO: DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE METROLOGIA LEGAL VISANDO A SEGURANCA E PRECISAO DAS MEDICOES NO QUE TANGE AS UNIDADES DE MEDIDA, INSTRUMENTOS DE MEDICAO E METODOS DE MEDICAO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM SANTA CATARINA.

ADMINISTRACAO DAS ATIVIDADES DE METROLOGIA LEGAL EM SANTA CATARINA

PROGRAMA: MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA DO ESTADO

OBJETIVO: MODERNIZAR A ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS AOS CIDADAOS OTIMIZANDO A APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS.

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE GERENC.DOS SERV. DE ABAST.E MANUT DE VEICULOS

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INDICADORES DE DESEMPENHO

REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO ESTADO

REVISAO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DOS ORGAOS ESTADUAIS

PROGRAMA: MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

OBJETIVO: ADEQUAR A ESTRUTURA DA SEF AOS PROCESSOS DE CONTROLE E ARRECADACAO DE TRIBUTOS DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTARIA, CONTABIL E AUDITATORIAL AO AMBIENTE ECONOMICO-FINANCEIRO ATUAL.

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE ARARANGUA

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE BLUMENAU

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE CHAPECO

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE CRICIUMA

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE CURITIBANOS

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE FLORIANOPOLIS

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE ITAJAI

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE JOACABA

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE JOINVILLE

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE LAGES

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE MAFRA

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE PORTO UNIAO

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE RIO DO SUL

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE SAO MIGUEL DO OESTE

ADEQUACAO DE AMBIENTE DAS UNIDADES FISCAIS DA REGIONAL DE TUBARAO

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

CARTAO CIDADAO

CONTRATACAO DE CONSULTORIA TECNICA

EDUCACAO FISCAL

IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ATUALIZADA DE COMUNICACAO

PROGRAMA: MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

OBJETIVO: ADEQUAR A ESTRUTURA DA SEF AOS PROCESSOS DE CONTROLE E ARRECADACAO DE TRIBUTOS DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTARIA, CONTABIL E AUDITATORIAL AO AMBIENTE ECONOMICO-FINANCEIRO ATUAL.

IMPLANTACAO DO GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS

IMPLANTACAO DO SISTEMA CONTROLE PATRIMONIO MOBILIARIO E IMOBILIARIO DO ESTADO

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ACOMP DO JUDICIARIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO E AUDITORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO

REAPARELHAMENTO DA FROTA DE VEICULOS

REEQUIPAMENTO DA AREA DE INFORMATICA

REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA

REFORMA DO EDIFICIO SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

REFORMA DO POSTO FISCAL DE ABELARDO LUZ

REFORMA DO POSTO FISCAL DE AGUA DOCE

REFORMA DO POSTO FISCAL DE APIUNA

REFORMA DO POSTO FISCAL DE FRAGOSOS

REFORMA DO POSTO FISCAL DE GARUVA

REFORMA DO POSTO FISCAL DE MAFRA

REFORMA DO POSTO FISCAL DE PALHOCA

REFORMA E IMPLANTACAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA SEF

PROGRAMA: MODERNIZACAO DA UDESC

OBJETIVO: PROPORCIONAR A COMUNIDADE UNIVERSITARIA UM ENSINO DE QUALIDADE, COMPATIVEL COM AS EXIGENCIAS DA EDUCACAO MODERNA.

AMPLIACAO DO GINASIO I

AMPLIACAO DO PREDIO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO E GERENCIA

CONSTRUCAO DE AUDITORIO E MINIPISCINA DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA

CONSTRUCAO DO AUDITORIO DO CENTRO DE CIENCIAS TECNOLOGICAS DE JOINVILLE

CONSTRUCAO DO CENTRO DE CERAMICA

CONSTRUCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA

CONSTRUCAO DO GINASIO DE ESPORTES DA FACULADADE DE ENGENHARIA DE JOINVILLE

CONSTRUCAO DO PREDIO DA ADMINISTRACAO CENTRAL DO CENTRO DE ARTES

CONSTRUCAO DO PREDIO DA BIBLIOTECA DA FACULDADE DE ENGENHARIA DE JOINVILLE

CONSTRUCAO DO PREDIO DA BIBLIOTECA DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA

CONSTRUCAO DO PREDIO DA FACULDADE DE EDUCACAO

CONSTRUCAO DO PREDIO DA OFICINA DE ARTES PLASTICAS I

CONSTRUCAO DO PREDIO DE ENGENHARIA MECANICA DE JOINVILLE

CONSTRUCAO DO PREDIO DE MEDICINA VETERINARIA DE LAGES

COSNTRUCAO DO PREDIO DA OFICINAS DE ARTES PLASTICAS II

REEQUIPAMENTO DA REITORIA

REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE ARTES

REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE CIENCIAS AGROVETERINARIAS

REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE CIENCIAS DA ADMINISTRACAO

REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE CIENCIAS DA EDUCACAO

REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE CIENCIAS TECNOLOGICAS

PROGRAMA: MODERNIZACAO DA UDESC

OBJETIVO: PROPORCIONAR A COMUNIDADE UNIVERSITARIA UM ENSINO DE QUALIDADE, COMPATIVEL COM AS EXIGENCIAS DA EDUCACAO MODERNA.

REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA E DESPORTOS

REFORMA DO CENTRO DE CIENCIAS AGROVETERINARIA

REFORMA DO CENTRO DE CIENCIAS TECNOLOGICAS

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO FISICA E DESPORTOS

REFORMA DO PREDIO A REITORIA

URBANIZACAO DO CAMPUS I

URBANIZACAO DO CENTRO AGROVETERINARIO DE LAGES

PROGRAMA: MODERNIZACAO DO PARQUE TECNOLOGICO

OBJETIVO: MODERNIZAR O PARQUE TECNOLOGICO DO CIASC PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL E OS ANSEIOS DO CIDADAO CATARINENSE.

ARQUITETURA DE INFORMACAO

CORREIO ELETRONICO

GEOPROCESSAMENTO

MIGRACAO DE GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS

PORTAL DE SANTA CATARINA - SCNET

REDE ESTADUAL DE COMUNICACOES-NET/SC

REDE METROPOLITANA GOVERNAMENTAL

TERMINAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADAO

TRATAMENTO E GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS - GED

UPGRADE DE HARDWARES E SOFTWARES

PROGRAMA: MODERNIZACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL

OBJETIVO: MODERNIZAR, AMPLIAR E MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA TERRESTRE COM ACESSO MARITIMO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL.

ADEQUACAO DO BERCO 101 PARA ATRACACAO DE 2 NAVIOS SIMULTANEAMENTE

AMPLIACAO DE PATIOS DE CONTEINERES E PARQUE DE TRIAGEM

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-MECANICO - SHIP-LOAD

AQUISICAO E DESAPROPRIACAO DE AREAS PARA EXPANSAO PORTUARIA

AQUISICAO, MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZACAO NAUTICA

AQUISICAO, REFORMA E DEMOLICAO DE CONSTRUCOES

CONSTRUCAO DE ARMAZENS PORTUARIOS E PREDIOS PARA PESAGEM E CONTROLE DE CARGAS

CONSTRUCAO DE DOLFINS

CONSTRUCAO DE RAMAIS FERROVIARIOS

CONSTRUCAO DO BERCO DE ATRACACAO 201

CONSTRUCAO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL

DERROCAGEM DAS LAJES DE PEDRA LAJES VITORIA E CRUZ

DERROCAGEM DE LAJES DE PEDRAS

DRAGAGEM DE APROF. DO CANAL E BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO SAO FRANCISCO DO SUL

DRAGAGEM DE MANUTENCAO DO CANAL DE ACESSO E BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO S.F.S

ELABORACAO DO EIA/RIMA PELA ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL

MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EMBARCACOES MARITIMAS

MANUTENCAO E REFORMA DE BENS IMOVEIS

MANUTENCAO E REFORMA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

MODERNIZACAO DA AREA DE INFORMATICA DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL

MODERNIZACAO E AGILILIZACAO DAS OPERACOES PORTUARIAS

READEQUACAO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA FORNECIDA PELA CELESC

REFORCOS DOS BERCOS DE ATRACACAO 102 E 103

REFORMULACAO DO PLANO DIRETOR DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL

PROGRAMA:MODERNIZACAO DO PROCESSO LEGISLATIVO

OBJETIVO: MODERNIZAR, MELHORAR E AGILIZAR OS SERVICOS DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.

UNIFORMIZACAO E CONSOLIDACAO DAS LEIS

LEI

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

PROJETO DE RECUPERACAO DO PALACIO BARRIGA VERDE

IMPLANTACAO DA TV PARLAMENTO EQUIP/SERVICO/SISTEMA

PROGRAMA:MODERNIZACAO E ATUALIZACAO DOS PROCESSOS DE PRODUCAO GRAFICA

OBJETIVO: QUALIDADE DO PROCESSO DE EDITORACAO DE JORNAIS E DE PRODUCAO DE IMPRESSOS.

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS

AQUISICAO DE MATERIA-PRIMA E INSUMOS - IOESC

INFORMATIZACAO DOS PROCESSOS DE PRODUCAO DOS DIARIOS OFICIAIS - IOESC

PROGRAMA: MODERNIZACAO TECNOLOGICA DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS

OBJETIVO: CRIAR INCENTIVOS PARA O SURGIMENTO E FORTALECIMENTO DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS POR MEIO DE EVENTOS LIGADOS A CIENCIA E TECNOLOGIA.

GESTAO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NAS MICRO,PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS

PROGRAMA: MODERNIZANDO CAMINHOS

OBJETIVO: REALIZAR OBRAS, SUBSTITUIR E ATUALIZAR OS BENS PATRIMONIAIS NECESSARIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FINALISTICAS DO ORGAO.

AQUIS. DE MOBILIARIO, EQUIP. E MATERIAIS EM GERAL PARA A EDUCACAO ESPECIAL

ATEND. A PORT. DE DEFIC. EM INSTITUICOES DE EDUCACAO ESPECIAL CONVENIADAS

MODERNIZACAO E INFORMATIZACAO DA EDUCACAO ESPECIAL UNIDADE ESCOLAR

REALIZACAO DE REFORMAS EM ESPACOS DO CAMPUS DA FCEE

PROGRAMA: OBRAS RODOVIARIAS CONVENIADAS

OBJETIVO: CONCLUIR E RECUPERAR AS RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO, ATRAVES DE CONVENIOS COM A UNIAO/DNER E EXECUTAR OUTRAS OBRAS RODOVIARIAS ATRAVES DE CONTRATOS OU CONVENIOS COM OUTRAS ENTIDADES.

BR-158 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO MARAVILHA-CAMPO ERE

BR-282 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO PALHOCA-DIVISA COM ARGENTINA

BR-285 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO TIMBE DO SUL-DIVISA SC/RS

CONSTRUCAO E SUPERVISAO PONTE SOBRE O RIO ITAJAI-ACU EM ILHOTA E ACES BR-470

IMPLANTACAO E SUPERVISAO OBRAS DA VIA EXPRESSA SUL E ACESSOS EM FLORIANOPOLIS

REFORMA E AUMENTO DA CAPACIDADE DO TRECHO PALHOCA-RIO CANOAS DA BR-282

SC-439 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO URUBICI-GRAO PARA

SC-450 TERRAPL/PAVIM/OAE E SUPERVISAO TRECHO PRAIA GRANDE-DIVISA SC/RS

PROGRAMA: OPERACIONALIZACAO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA - II

OBJETIVO: ORIENTAR A ATUACAO DOS ORGAOS INTEGRANTES DOSISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) EM PARTICULAR, DOS ORGAOS ESTADUAIS DO MEIOAMBIENTE PARA A OBTENCAO DE MELHORIAS DA QUALIDADE AMBIENTAL A CURTO PRAZO.

ELABORACAO DO PROJETO DE GESTAO INTEGRADA DE ATIVOS AMBIENTAIS

EXECUCAO E CONSOLIDACAO DO PROJETO DE GESTAO INTEGRADA

PROGRAMA: PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO

OBJETIVO: IMPLANTAR O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO.

FISCALIZACAO E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS

PROGRAMA: PARTICIPACAO SOCIETARIA EM EMPRESAS DO SISTEMA FINANCEIRO CODESC

OBJETIVO: CAPITALIZAR AS EMPRESAS PARA ADEQUA-LAS A NECESSIDADE DE MERCADO E ATENDER OS OBJETIVOS DO PLANO DE ACAO DO GOVERNO.

PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DO BADESC

PARTICIPACAO NO CAPITAL SOCIAL DO BESC S/A

PROGRAMA: PENSOES ESPECIAIS

OBJETIVO: EFETUAR O PAGAMENTO DE PENSOES ESPECIAIS CONCEDIDAS PELO ESTADO, NOS TERMOS DE LEGISLACAO ESPECIFICAS.

AUXILIO ESPECIAL EX-COMBATENTES II GUERRA MUNDIAL

PENSAO A EX-SERVIDORES SEM VINCULO COM O ESTADO

PENSAO A FAMILIA DO POLICIAL MILITAR MORTO NO CUMPRIMENTO DO DEVER

PENSAO AO EX-SERVIDOR QUE NAO CONTRIBUI PARA PREVIDENCIA

PENSAO AO EXCEPCIONAL

PENSAO AO PORTADOR DE HANSENIASE

PENSAO AOS EX-PARLAMENTARES E VIUVAS

PENSAO AS VIUVAS DE EX-GOVERNADORES

PENSAO DE CARATER ASSISTENCIAL

PENSAO MEMBROS CONGREGACAO RELIGIOSA

PENSAO VIUVAS DE JUIZES DE PAZ

PENSOES EM FUNCAO DE DECISAO JUDICIAL

PROMOVER MANUTENCAO DO CONVENIO COM A FUND. CATARINENSE DE EDUC ESP - (APAES)

RECADASTRAMENTO DE PENSOES ESPECIAIS

SUBSIDIOS EX-GOVERNADORES DO ESTADO

PROGRAMA: PESQUISANDO ALTERNATIVAS

OBJETIVO: ORIENTAR E DESENVOLVER PESQUISAS, PRODUZIR E OTIMIZAR RECURSOS PEDAGOGICOS E TECNOLOGICOS ADAPTADOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.

DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCACAO ESPECIAL

DOCUMENTACAO E DIVULGACAO DE PRODUCOES CIENTIFICAS DA FCEE

PROD. E DISTRIB. DE EQUIPAMENTOS, ACESSORIOS E MATERIAL PEDAGOGICO ADAPTADO

PROGRAMA: PLANEJ., ADEQUACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA E DA SEG. AEROPORTUARIA

OBJETIVO: ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO E A REGULARIDADE DAS LIGACOES AEREAS COMERCIAIS, ATRAVES DO PLANEJAMENTO AEROPORTUARIO E DA ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA EXISTENTE E DA MELHORIA DA SEGURANCA DOS AEROPORTOS ESTADUAIS.

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE BLUMENAU

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE CACADOR

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE CONCORDIA

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE CRICIUMA

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE CURITIBANOS

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE DIONISIO CERQUEIRA

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE JOACABA

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE LAGES

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE LAGUNA

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE LONTRAS

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE S. MIGUEL D'OESTE

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE SAO JOAQUIM

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE TRES BARRAS

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE VIDEIRA

ADEQ./MELHOR. DA INFRAESTRUTURA E DA SEG. DO AEROPORTO DE XANXERE

ESTUDOS PREL., PROJETO FINAL E CONST. DO AEROPORTO REGIONAL PLANALTO SERRANO

ESTUDOS PRELIMINARES, PROJETO FINAL E CONSTRUCAO DO AEROPORTO REGIONAL SUL

ESTUDOS PREL., PROJETO FINAL E CONST. DO AEROPORTO DE CAMPO ERÊ

GERENCIAMENTO DAS ZONAS DE PROTECAO DOS AEROPORTOS CATARINENSES

PLANEJAMENTO, ADEQUACAO E MELHOR. INFRAESTR. E SEGURANCA AEROPORTO CHAPECO

PROGRAMA: PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA O SISTEMA DE TRANSPORTES NO ESTADO

OBJETIVO: DOTAR O DER/SC DOS INSTRUMENTOS NECESSARIOS A AREA DE PESQUISA, CONCESSOES E PLANEJAMENTO RODOVIARIO.

CONSULT.P/ ESTUDOS SOBRE PLANEJ.RODOVIARIO E/OU NOVOS PROG.DE FINANCIAMENTO

CONSULTORIA SOBRE CONCESSOES RODOVIARIAS

PLANOS DIRETORES NA AREA DE TRANSPORTES

PROGRAMA: PLANEJAMENTO, PESQUISA, EXTENSAO RURAL E PESQUEIRA E PRESTACAO DE SERVICOS

OBJETIVO: PROMOVER ATENDIMENTO MAIS EFETIVO AOS AGRICULTORES E PESCADORES ATRAVES DE INFORMACOES, ESTUDOS, PESQUISAS, DISPONIBILIZACAO DE METODOS MODERNOS DE PRODUCAO E DE COMERCIALIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS COMPLEMENTARES AO PROCESSO PRODUTIVO.

ACOES SUPLEMENTARES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO

TON/GRAOS

10,0

APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS DE: ICARA - JACINTO MACHADO - TURVO - NOVA VENEZA - ERMO - MORRO GRANDE - MELEIRO - FORQUILHINHA - COCAL SUL E TIMBE DO SUL PARA CONSTRUCAO DE ACUDES

APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS DE: JACINTO MACHADO - PRAIA GRANDE E SANTA ROSA DO SUL PARA AQUISICAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS INSUMOS.

ABERTURA DE ACUDES EM PROPRIEDADES RURAIS

CONCESSAO DE EMPRESTIMOS

EQUIPAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES DA CEASA-SC

ESTIMULO A PESQUISA AGROPECUARIA

ESTUDOS P/ IMPLANT. DO FUNDO DE AVAL P/ EMPREST. A PEQU. AGRIC. E PESCADORES

EXECUCAO DA ARMAZENAGEM PORTUARIA TON/GRANEIS

PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL

CONSTRUCAO DE ESTERQUEIRAS PARA OS MUNICIPIOS DA REGIÃO AMFRI

PLANEJAMENTO, INFORMACAO E ASSESSORIA AGRICOLA

REVENDA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS/INSUMOS

SEGURO AGRICOLA

PROGRAMA: PLANO CARTOGRAFICO CATARINENSE

OBJETIVO: DOTAR O ESTADO DE SANTA CATARINA DE BASES CARTOGRAFICAS ATUALIZADAS, IMPRESCINDIVEIS PARA QUALQUER TOMADA DE DECISAO.

PROGRAMA: PLANO DIRETOR DA PROPRIEDADE RURAL EM MICROBACIAS HIDROGRAFICAS

OBJETIVO: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES, ATRAVES DA RECUPERACAO, CONSERVACAO E PRESERVACAO DOS RECURSOS NATURAIS,AUMENTO DE RENDA E MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE E AUMENTO DA EFETIVIDADE DAS ACOES.

DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL EM MICROBACIAS HIDROGRAFICAS

PROGRAMA:POLITICA PARA A IMPLANTACAO DE REGIOES METROPOLITANAS

OBJETIVO: PROMOVER O PLANEJAMENTO, A COORDENACAO E A EXECUCAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE INTERESSE COMUM DOS MUNICIPIOS QUE COMPOEM AS REGIOES METROPOLITANAS.

IMPLANTACAO DA REGIAO METROPOLITANA DE CHAPECO

PROGRAMA: PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO

OBJETIVO: PRESERVAR O PATRIMONIO HISTORICO ESTADUAL.

MANUTENCAO DO PALACIO DA AGRONOMICA

PROGRAMA: PREVENCAO E ATENDIMENTO A DESASTRES NATURAIS

OBJETIVO: RECEBER, COORDENAR E ADMINISTRAR RECURSOS FINANCEIROS VISANDO MINIMIZAR E RECUPERAR OS ESTRAGOS PROVOCADOS POR DESASTRES NATURAIS.

ATENDIMENTO A DESASTRES

CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS

DESENVOLVIMENTO DA PREVENCAO E COMBATE SINISTRO

EDUCACAO PARA PREVENCAO DE DESASTRES

INFORMATIZACAO DAS COMDECS

MELHORIA DAS CONDICOES DE ATENDIMENTO A DESASTRES

PREVENCAO DE DESASTRES

RECUPERACAO DE AREAS DE RISCOS

SOCORRO E ASSISTENCIA EMERGENCIAL

PROGRAMA: PRODUCAO DE ENERGIA ELETRICA

OBJETIVO: AUMENTAR A AUTONOMIA NA DISPONIBILIDADE DE ENERGIA, CONFERINDO-LHE MAIOR PODER NAS NEGOCIACOES DE COMPRA DE ENERGIA.

AMPLIACAO USINAS HIDRELETRICAS PALMEIRAS/CEDROS/SALTO

CONSTRUCAO DA USINA TERMOELETRICA NORTE

CONSTRUCAO DE USINA HIDRELETRICA - FOZ CHAPECO

CONSTRUCAO DE USINA HIDRELETRICA DE ENERGIA EM BARRA GRANDE

CONSTRUCAO USINA EOLICA LAGUNA

CONSTRUCAO USINA HIDRELETRICA CAMPOS NOVOS

CONSTRUCAO USINA HIDRELETRICA SALTO PILAO

ESTUDOS, INVENTARIOS E PROJETOS DE USINAS

MELHORIA DA USINA - REGIONAL CONCORDIA

MELHORIA DA USINA REGIONAL DE MAFRA

MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL BLUMENAU

MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL CHAPECO

MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL FLORIANOPOLIS

MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL JOACABA

MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL JOINVILLE

MELHORIA USINA - AGENCIA REGIONAL LAGES

PROGRAMA: PROFISSIONALIZACAO E VALORIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS

OBJETIVO: PREPARAR O SERVIDOR PUBLICO PARA ATUAR NUMA ADMINISTRACAO PUBLICA MODERNA, GARANTINDO QUALIDADE, EFICIENCIA E EFETIVIDADE NA PRESTACAO DOS SERVICOS A SOCIEDADE.

CAPACITACAO DO SERVIDOR PUBLICO

IMPLEMENTACAO DO SERVICO DE SAUDE PREVENTIVA P/O SERVIDOR PUBL. ESTADUAL

PERICIA MOVEL

PROGRAMA: PROFISSIONALIZACAO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

OBJETIVO: PROFISSIONALIZAR E INCENTIVAR A LABORTERAPIA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS CATARINENSES.

PROFISSIONALIZACAO ATRAVES ATIV. EM OFIC. TRABALHO NA PENITENC. CURITIBANOS

PROFISSIONALIZACAO ATRAVES ATIV. OFIC. TRABALHO NA PENITENCIARIA DE CHAPECO

PROGRAMA: PROFISSIONALIZACAO NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

OBJETIVO: PROFISSIONALIZAR E INCENTIVAR A LABORTERAPIA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS CATARINENSES.

PROFISSIONALIZACAO ATRAVES ATIV. OFIC. TRABALHO NA PENITENCIARIA FPOLIS

PROGRAMA: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO DA REGIAO SUL - PRODETUR

OBJETIVO: IMPLANTAR A INFRA-ESTRUTURA BASICA NO ESTADO, NECESSARIA PARA INCENTIVAR NOVOS INVESTIMENTOS E CONSOLIDAR O TURISMO COMO FONTE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO.

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM SANTA CATARINA - PRODETUR/SC

IMPLANTACAO DE MONUMENTO SIMBOLO DO ESTADO - PRODETUR

IMPLANTACAO INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA DAS TERMAS ÁGUAS DE PRATAS

IMPLANTACAO INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ

IMPLANTACAO INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO BALNEÁRIO ILHA REDONDA

IMPLANTACAO INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO BALNEÁRIO ÁGUAS DE CHAPECÓ

PROJETOS CULTURAIS - PRODETUR

PROJETOS DE ENTRETENIMENTO - PRODETUR

PROJETOS DE MEIO-AMBIENTE - PRODETUR

PROJETOS DE URBANIZACAO - PRODETUR

PROJETOS INSTITUCIONAIS - PRODETUR

PROJETOS NAUTICOS - PRODETUR

PROGRAMA: PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR

OBJETIVO: EXECUTAR ACOES DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

ACESSO A DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

PROGRAMA: PROGRAMA FLORESTAL CATARINENSE

OBJETIVO: INCENTIVAR O REFLORESTAMENTO E A CRIACAO DE ASSOCIACOES DE AGRICULTORES PARA O PROCESSAMENTO DOS PRODUTOS DE BASE FLORESTAL,ATRAVES DA DESTINACAO DE RECURSOS PARA A ANTECIPACAO DE RENDA FUTURA, ATRAVES DA PARCERIA COM INSTITUICOES PUBLICAS E PRIVADAS.

APROVEITAMENTO EDUCATIVO DO PARQUE DO RIO VERMELHO

CONCESSAO DE EMPRESTIMOS PARA IMPLANT.OU AMPL.DE VIVEIROS DE MUDAS

DESENVOLVIMENTO FLORESTAL

DIAGNOSTICO FLORESTAL CATARINENSE

GERACAO DE TRABALHO E RENDA ATRAVES DO REFLORESTAMENTO

INTEGRACAO PRODUTOR E INDUSTRIA FLORESTAL

PROGRAMA: PROJETOS E SERVICOS TECNICOS ESPECIAIS

OBJETIVO: CONTRATACAO DE ESTUDOS PROSPECTIVOS, DIAGNOSTICOS E PROPOSTAS DE ALTERNATIVAS DE ACAO COM BASE EM ESTUDOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE INTERESSE DO ESTADO

PROJETOS TECNICOS ESPECIALIZADOS

PROGRAMA: PROMOCAO DO ESTADO E EXPANSAO INDUSTRIAL

OBJETIVO: COORDENAR E EXECUTAR ACOES DIRECIONADAS A EXPANSAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SANTA CATARINA, COMO O INCENTIVO A INDUSTRIALIZACAO ATRAVES DO PRODEC; PARTICIPACAO EM FEIRAS E EVENTO; APOIO AS MICRO E PEQUENAS, MEDIAS E GRANDES EMPRESAS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E REGIONAL.

APOIO A IMPLANTACAO DE CONDOMINIOS E INCUBADORAS EMPRESARIAIS

APOIO A IMPLANTACAO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS

APOIO AOS MUNICIPIOS DA REGIÃO DO VALE DO ITAJAI PARA QUALIFICACAO PROFISSIONAL

APOIO A IMPLANTAÇÃO DO GÁS NATURAL COMO FONTE ENERGÉTICA - CERÂMICA VERMELHA

AOS MUNICÍPIOS DA AMUREL, AMREC, AMESC, AMAVI E GRANFPOLIS.

ESTUDOS E PESQUISAS ECONOMICAS

PROMOCAO DO ESTADO VOLTADA A EXPANSAO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PROGRAMA: PROMOCAO DO PLANEJAMENTO E GESTAO AMBIENTAL

OBJETIVO: CRIAR O ZONEAMENTO ECOLOGICO - ECONOMICO PARA AS REGIOES HIDROGRAFICAS DO ESTADO E IMPLANTAR O PLANO ESTADUAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO.

ELABORACAO DO PLANO ESTADUAL DO GERENCIAMENTO COSTEIRO

ELABORACAO E DIVULGACAO DOS CADERNOS DO LITORAL DO ESTADO

ELABORACAO E DIVULGACAO DOS TRABALHOS DO ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO

IMPLEMENTACAO DO PLANO DE GESTAO DA ZONA COSTEIRA CATARINENSE

PROGRAMA: PROMOCAO E DIVULG. DO PRODUTO TURISTICO CATAR. NOS MERCADOS NACIONAL E INTERN.

OBJETIVO: PROMOVER E DIVULGAR O PRODUTO CATARINENSE NOSPRINCIPAIS MERCADOS EMISSORES DE TURISTAS DO BRASIL E DO EXTERIOR OBJETIVANDO O AUMENTO DADEMANDA DE TURISTAS AO ESTADO, COM O CONSEQUENTE INCREMENTO DA RECEITA GERADA.

A

APOIO E REALIZACAO DE EVENTOS

CAMPANHAS DE CARATER PROMOCIONAL DO PRODUTO TURISTICO

ELABORACAO DE MATERIAL PROMOCIONAL DO PRODUTO TURISTICO

FAMTOUR JORNADAS DE FAMILIARIZACAO TURISTICAS

IMPLANTACAO DE POSTOS DE INFORMACOES TURISTICAS

INFORMACOES TURISTICAS - NET TURISMO

PARTICIPACAO EM EVENTOS

PROGRAMA: PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL

OBJETIVO: DIVULGAR E PRESTAR CONTAS DAS ACOES E REALIZACOES DO GOVERNO ESTADUAL A SOCIEDADE CATARINENSE. DIVULGAR AS POTENCIALIDADES ECONO MICA E TURISTICA DE SANTA CATARINA NO BRASIL E NO EXTERIOR. REALIZAR CAMPANHAS DE CARATER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTACAO SOCIAL. PROMOVER OU PATROCINAR INICIATIVAS DE CARATER CULTURAL, ESPORTIVO E COMUNITARIO.

CAMP. INSTIT. DE CARATER INFORMATIVO, EDUCATIVO E DE ORIENTACAO ECON. SOCIAL

PROGRAMA: PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL

OBJETIVO: DIVULGAR E PRESTAR CONTAS DAS ACOES E REALI ZACOES DO GOVERNO ESTADUAL A SOCIEDADE CATARINENSE. DIVULGAR AS POTENCIALIDADES ECONO MICA E TURISTICA DE SANTA CATARINA NO BRASIL E NO EXTERIOR. REALIZAR CAMPANHAS DE CARATER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTACAO SOCIAL. PROMOVER OU PATROCINAR INICIATIVAS DE CARATER CULTURAL, ESPORTIVO E COMUNITARIO.

PATROCINIO DE EVENTOS COMUNITARIOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS E EDUCATIVOS

PUBLICIDADE LEGAL

PROGRAMA: QUALIDADE E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE GOVERNO

OBJETIVO: IMPLANTAR O MODELO DE GESTAO DO ESTADO POR RESULTADOS E PROMOVER O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO ESTADO.

ETICA NA ADMINISTRACAO PUBLICA

ETICA NA ADMINISTRACAO PUBLICA - SGO

PROGRAMA: RECUPERACAO DE QUALIDADE DE VIDA DA REGIAO SUL CATARINENSE - PROVIDA

OBJETIVO: APROVEITAR A MAO-DE-OBRA, RECURSOS NATURAIS,MATERIAS PRIMAS E INSUMOS PRODUZIDOS NA REGIAO, ALEM DE ABSORVER A TECNOLOGIA DE PONTA E DO COMERCIO EXTERIOR, VISANDO, DESTA FORMA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ALIADO A RECUPERACAO AMBIENTAL DA REGIAO SUL DO ESTADO.

MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL NA REGIAO SUL DO ESTADO

RECOMPOSICAO DA VEGETACAO DE AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE

RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS PELA MINERACAO DE CARVAO NO SUL DO ESTADO

PROGRAMA: RECUPERACAO E PROTECAO DOS RIOS E SEUS RESPECTIVOS CANAIS E BARRAS

OBJETIVO: CONTER E MINIMIZAR OS EFEITOS DAS CHEIAS PE-RIODICAS E PROPICIAR CONDICOES SEGURAS DE NAVEGACAO.

DRAGAGEM DE RIOS E CORREGOS DA GRANDE FLORIANOPOLIS

PROGRAMA: RECUPERACAO E PROTECAO DOS RIOS E SEUS RESPECTIVOS CANAIS E BARRAS

OBJETIVO: CONTER E MINIMIZAR OS EFEITOS DAS CHEIAS PERIODICAS E PROPICIAR CONDICOES SEGURAS DE NAVEGACAO.

DRAGAGEM E DESOBSTRUCAO DE RIOS

DRAGAGEM E RECUPERACAO DOS RIOS DA VERTENTE ATLATICA DE SC E AFLUENTES DO RIO ITAJAI-AÇÚ

DRAGAGENS E DESPOLUICAO DO COMPLEXO LAGUNAR SUL

FIXACAO DA BARRA DO RIO ARARANGUA

OBRAS HIDRAULICAS PARA FIXACAO E PROTECAO DE BARRAS

PROLONGAMENTO DOS MOLHES DA BARRA DO RIO MAMPITUBA

PROTECAO E RECUPERACAO DE MARGENS DE RIOS

RECUPERACAO DA MATA CILIAR DOS AFLUENTES DO RIO ITAJAI-AÇÚ

PROGRAMA:RECUPERACAO, PROTECAO E DEFESA DA ORLA NAS PRAIAS CATARINENSES

OBJETIVO: ENGORDAMENTO DA FAIXA DE AREIA E PROTECAO DAS BENFEITORIAS EXISTENTES.

ATERRO HIDRAULICO DA PRAIA BEIRA MAR NORTE

OBRAS HIDRAULICAS PARA RECUPERACAO DE PRAIAS

RECUPERACAO E MANEJO DAS PRAIAS DO LITORAL NORTE CATARINENSE

PROGRAMA:RECURSOS FISICOS E MATERIAIS PARA A ADMINISTRACAO GERAL DA SED

OBJETIVO: ATENDER EM 100% AS NECESSIDADES DE RECURSOS FISICOS E MATERIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DOS

ORGAOS DA ADMINISTRACAO CENTRAL E REGIONAL.

CONSTRUCAO DE IMOVEL NA REGIAO DA GRANFPOLIS

REFORMA DE IMOVEL NA REGIAO DA GRANFPOLIS

PROGRAMA: RECURSOS FISICOS, MATERIAIS E PEDAGOGICOS PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

OBJETIVO: MELHORAR O ATENDIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE ESTADUAL COM RECURSOS FISICOS, PREDIOS E EQUIPAMENTOS, MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO, CONTEMPLANDO 100% DAS UNIDADES ESCOLARES EXISTENTES.

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI

AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI - ITAPEMA

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO NORDESTE

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO NORTE

AMPLIAÇÃO DA ESCOLA J. SOBRAL NO MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO OESTE

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO SUL

AQUIS. DE EQUIP. E MOBIL. PARA OS CENTROS DE EDUCACAO DE ADULTOS

AQUIS. DE EQUIP. PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA NA EDUC. DE JOVENS E ADULTOS

AQUISICAO DE ACERVO PARA A BIBLIOTECA ESCOLAR DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DA GRANFPOLIS

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO NORDESTE

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO NORTE

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO OESTE

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO SUL

AQUISICAO DE LIVROS EM BRAILE

AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO NORDESTE

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO NORTE

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO OESTE

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO SUL

ELABOR. E IMPRESSAO DOCUMENTOS TECNICO-PEDAGOGICO PARA EDUC. JOVENS E ADULTOS

OBRAS EMERGENCIAIS PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIA DO VALE DO ITAJAI

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO NORDESTE

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO NORTE

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO OESTE

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DA REGIAO SUL

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DE CHAPECO

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DE ITUPORANGA

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DE JOACABA

REFORMA DO CENTRO DE EDUCACAO DE ADULTOS DE JOINVILLE

PROGRAMA: RECURSOS FISICOS, MATERIAIS E PEDAGOGICOS PARA A EDUCACAO INFANTIL

OBJETIVO: MELHORAR O ATENDIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL,DA REDE ESTADUAL, COM RECURSOS FISICOS-PREDIOS E EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO, CONTEMPLANDO 3,73% DA POPULACAO DE 0 A 6 ANOS.

SUBSTITUICAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA - JOINVILLE

634,0

PROGRAMA: RECURSOS FISICOS, MATERIAIS E PEDAGOGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: MELHORAR O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL, COM RECURSOS FISICOS-PREDIOS E EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO, CONTEMPLANDO 51,98% DA POPULACAO DE 7 A 14 ANOS.

AMPLIACOES NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS

AMPLIACOES NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI

AMPLIACOES NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO

AMPLIACOES NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI

AMPLIACOES NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE

AMPLIAÇÃO E REFORMA DO COLÉGIO PAULO SCHIEFFLER E CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA - MUNICÍPIO DE CAÇADOR.

AMPLIACOES NA REGIAO NORDESTE

AMPLIACOES NA REGIAO NORTE

AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MATOS COSTA

AMPLIACOES NA REGIAO OESTE

AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MARECHAL BORMANN, NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ.

AMPLIAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA TANCREDO NEVES - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO

AMPLIACOES NA REGIAO SUL

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO DO PLANALTO SERRANO

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO DO VALE DO ITAJAI

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO NORDESTE

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO NORTE

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO OESTE

APOIO FINANCEIRO A MUNICIPIOS DA REGIAO SUL

AQUIS. DE EQUIP. E MOBIL. PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

AQUIS. DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ALIMENTACAO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL

AQUIS. DE MATERIAL PEDAGOGICO E EQUIP. PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

AQUISICAO DE ACERVO PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO NORDESTE

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO NORTE

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO OESTE

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO SUL

AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA NO ENSINO FUNDAMENTAL

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO DO ALTO VALE DO ITAJAI

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO NORDESTE

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO NORTE

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO OESTE

CONSTRUCAO DE UNIDADES ESCOLARES NA REGIAO SUL

DESENVOLV. DE ATIVIDADES FISICAS NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL

ELABOR. E IMPRESSAO DE DOC. TECNICO-PEDAGOGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EDUCACIONAL NO ENSINO FUNDAMENTAL

AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) COMPUTADORES NOVOS PARA O COLÉGIO PAULO SCHIEFFLER - CAÇADOR

OBRAS EMERGENCIAIS DE AMPLIACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS EMERGENCIAIS DE REFORMA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

REFORMAS NA REGIAO DA GRANDE FLORIANOPOLIS

REFORMAS NA REGIAO DO PLANALTO SERRANO

REFORMAS NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI

REFORMAS NA REGIAO DO VALE DO RIO DO PEIXE

REFORMAS NA REGIAO NORDESTE

REFORMAS NA REGIAO NORTE

REFORMAS NA REGIAO OESTE

REFORMAS NA REGIAO SUL

SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRATO

SUPLEMENTACAO, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DA ALIMENTACAO ESC. ENSINO FUNDAMENTAL

ALUNO

PROGRAMA: RECURSOS FISICOS, MATERIAIS E PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO

OBJETIVO: MELHORAR O ATENDIMENTO DO ENSINO MEDIO DA REDE ESTADUAL, COM RECURSOS FISICOS-PREDIOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDATICO, AMPLIANDO EM 10% O ATENDIMENTO DA POPULACAO DE 15 A 17 ANOS E CONTEMPLANDO 33,38% JA ATENDIDOS NESSA MESMA FAIXA ETARIA.

AMPLIACAO DE ESCOLA NA REGIAO NORTE

AQUISICAO DE IMOVEL NA REGIAO NORDESTE

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO NORDESTE

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO NORTE

CONSTRUCAO DE ESCOLA NA REGIAO SUL

REFORMA DE ESCOLA NA REGIAO DO VALE DO ITAJAI

REFORMA DE ESCOLA NA REGIAO NORDESTE

REFORMA DE ESCOLA NA REGIAO NORTE

PROGRAMA: RECURSOS NATURAIS E SANEAMENTO RURAL

OBJETIVO: REDUZIR A POLUICAO DOS RECURSOS HIDRICOS ECONTRIBUIR PARA O ABASTECIMENTO DE AGUA, ATRAVES DA DESTINACAO ADEQUADA DOS DEJETOS SUINOS E OUTROS EFLUENTES, PERFURACAO DE POCOS, CONSTRUCAO DE ACUDES EDUCACAO AMBIENTAL,PRINCIPALMENTE NO MEIO ESCOLAR.

EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA AGRICOLA

GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS

MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE ABELARDO LUZ, ÁGUAS DE CHAPECÓ, ÁGUAS FRIAS, ARVOREDO, BOM JESUS, CAXAMBU DO SUL, CHAPECÓ, CORDILHEIRA ALTA, CORONEL FREITAS, CORONEL MARTINS, ENTRE RIOS, FAXINAL DOS GUEDES, FORMOSA DO SUL, GALVÃO, GUATAMBÚ, IPUAÇÚ, IRANI, ITÁ, ITABERABA, NOVO HORIZONTE, OUTRO VERDE, PASSOS MAIA, PLANALTO ALEGRE, PONTE SERRADA, QUILOMBO, SANTIAGO DO SUL, SÃO DOMINGOS, SÃO LOURENÇO DO OESTE, SEARA, UNIÃO DO OESTE, VARGEÃO, XANXERÊ, XAVANTINA E XAXIM.

INFRAESTRUTURA AGRICOLA

SANEAMENTO AMBIENTAL RURAL

PROGRAMA: REDUCAO DO DEFICIT DE VAGAS NO SISTEMA PENAL

OBJETIVO: AUMENTAR O NUMERO DE VAGAS NO SISTEMA PENAL.

CONCLUSAO DA PENITENCIARIA DA GRANDE FLORIANOPOLIS

CONSTRUCAO DE UNIDADES PRISIONAIS

CONSTRUCAO DE PRESIDIO NO ALTO VALE DO ITAJAI - RIO DO SUL

CONSTRUCAO DE PRESIDIO NO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS

MUTIRAO NA EXECUCAO PENAL

PROGRAMA: REDUCAO DO DEFICIT DO SANEAMENTO BASICO

OBJETIVO: REDUZIR O DEFICIT DE TODOS OS QUATRO SISTEMAS QUE FORMAM O SANEAMENTO BASICO DO ESTADO, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO CATARINENSE.

APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS PARA SANEAMENTO BASICO

APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA SANEAMENTO BÁSICO

ANITA GARIBALDI, ABELARDO LUZ,

PROGRAMA: REESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO BADESC

OBJETIVO: INSERIR A AGENCIA DE FOMENTO NO CONTEXTO SOCIO-ECONOMICO CATARINENSE, COMO MECANISMO EFICAZ DE CAPTACAO E APLICACAO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICACAO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO ATRAVES DE ACOES QUE RESULTEM NA REEDUCAO DOS CUSTOS INTERNOS E NA MELHORIA DOS SERVICOS PRESTADOS.

AQUISICAO DE MOBILIARIO - BADESC

INFORMATICA (PDJ) - BADESC

REDUCAO DO QUADRO PESSOAL - BADESC

REFORMA DA SEDE PROPRIA - BADESC

RENOVACAO DA FROTA VEICULOS - BADESC

TREINAMENTO - BADESC

PROGRAMA: REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS

OBJETIVO: RESTABELECER AS CONDICOES E CARACTERISTICAS TECNICAS ORIGINAIS DAS RODOVIAS PAVIMENTADAS E AUMENTAR QUANDO NECESSARIO A SUA CAPACIDADE, PROPORCIONANDO MELHORES CONDICOES DE SEGURANCA E TRAFEGABILIDADE.

ADEQ. RESTAURACAO, MELHORIAS, OAC/OAE RODOVIAS SC-400/401/402/403 EM FPOLIS

ADEQUACAO DA INTERSECAO DA RODOVIA SC-404 COM A AV. MADRE BENVENUTA EM FPOLIS

BR282 REFORMA AUMENTO CAPACIDADE TRECHO RIO CANOAS-S MIGUEL OESTE (OBRAS/SUP)

REMODELAÇÃO DOS TREVOS DE ACESSO A PINHEIRO PRETO NA SC 303

REABILITACAO E SUPERVISAO ACESSO TAPERA-SC-405/FLORIANOPOLIS

RECUPERACAO E OU SUBSTITUICAO DE OBRAS DE ARTE CORRENTES E ESP-OBRAS E SUPERV

REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS - OBRAS E SUPERVISAO

SC-301 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO BR-101-CAMPO ALEGRE-SAO BENTO DO SUL

SC-301 REABILITACAO/SUPERVISAO TRECHO SAO BENTO DO SUL-FRAGOSOS

SC-302 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO CACADOR-LEBON REGIS-BR-116

SC-302/423 REABIL. E SUPERV. TRECHO TAIO-PASSO MANSO-RIO DO CAMPO

SC-303 REABIL. E SUPERV. TR. JOACABA-LACERDOPOLIS-CAPINZAL E ACESSO A B.PRETO

SC-303 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO CACADOR-RIO DAS ANTAS-VIDEIRA

SC-407 CAPEAMENTO ASFALTICO/SUPERVISAO TRECHO BR-101-SAO PEDRO DE ALCANTARA

SC-418 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO POMERODE-BR-470

SC-425 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO BR-470-OTACILIO COSTA-BR-282

SC-431 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO GRAVATAL-ARMAZEM-SAO MARTINHO

SC-438 REABILITACAO/SUPERVISAO TRECHO TUBARAO-GRAVATAL-SAO LUDGERO

SC-440 CAPEAMENTO ASFALTICO/SUPERVISAO TRECHO TUBARAO-GUARDA

SC-444 REABILITACAO/SUPERVISAO TRECHO CRICIUMA-ICARA-BR 101-PRAIA DO RINCAO

SC-446 REABILITACAO/SUPERVISAO TRECHO CRICIUMA-URUSSANGA-ORLEANS

SC-448 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO MELEIRO-FORQUILHINHA

SC-450 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO BR-101-SAOJOAO DO SUL-PRAIA GRANDE

SC-450 REABILITAÇÃO E SUPERVISÃO TRECHO PASSO DE TORRES - BR-101

SC-451 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO CACADOR-TAQUARA VERDE-BR-153

SC-465 REABILITACAO/SUPERVISAO TRECHO LINDOIA DO SUL-SCT-283

SC-470 REAB. E SUPERV. TRECHO GASPAR-ILHOTA-BR 101 E CONTORNO DE GASPAR

SC-485 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO SOMBRIO-BALNEARIO GAIVOTA

SCT-283 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO BR-153-CONCORDIA-SC-465

SCT-283 REABILITACAO E SUPERVISAO TRECHO BR-158-MONDAI

SCT-480 REAB. E SUPERV. TRECHO BOM JESUS-S.DOMINGOS-GALVAO-S.LOURENCO DOESTE

PROGRAMA: REGIONALIZACAO DA SAUDE

OBJETIVO: ESTRUTURAR E ORGANIZAR AS MACRORREGIOES, VISANDO ASSEGURAR SUFICIENCIAS TECNOLOGICA PARA O ATENDIMENTO DA POPULACAO DESSAS REGIOES.

DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DA GRANDE FPOLIS

DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO EXTREMO OESTE

CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE AVANÇADA - SÃO JOSÉ DO CEDRO

APOIO FINANCEIRO AO MUNIC. DE CHAPECO PARA MANUTENCAO DO HOSPITAL REGIONAL

DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO MEIO OESTE

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE AVANÇADA - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE AVANÇADA - MUNICÍPIO DE CAÇADOR

DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO NORDESTE

DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO PLANALTO NORTE

AMPLIAÇÃO E TÉRMINO DE UNIDADE AVANÇADA DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE MATOS COSTA

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO PLANALTO SERRANO

DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO SUL

CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IÇARA

PROGRAMA: REGIONALIZACAO DA SAUDE

OBJETIVO: ESTRUTURAR E ORGANIZAR AS MACRORREGIOES, VISANDO ASSEGURAR SUFICIENCIAS TECNOLOGICA PARA O ATENDIMENTO DA POPULACAO DESSAS REGIOES.

DESENVOLV. DAS ACOES DE SAUDE NA MACRO REGIAO DE SAUDE DO VALE DO ITAJAI

REGIONAL

3,0

CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BELA ALIANÇA - RIO DO SUL

MANUTENCAO DAS REGIONAIS DE SAUDE

REGIONAL

18,0

PROGRAMA: REGISTRO DAS ATIVIDADES MERCANTIS

OBJETIVO: REESTRUTURAR A JUCESC COM O OBJETIVO DE MELHOR ATENDER AS NECESSIDADES DA SOCIEDADE E DOS EMPRESARIOS CATARINENSES QUANTO AS ATIVIDADES MERCANTIS, PROFISSIONALIZANDO E QUALIFICANDO OS FUNCIONARIOS, IMPLEMENTANDO ACOES E PROCEDIMENTOS DE ALTA TECNOLOGIA TORNANDO O SISTEMA CADA VEZ MAIS PRODUTIVO E AGIL, GARANTINDO A SATISFACAO TOTAL DE NOSSOS USUARIOS.

CONTROLE E FISCALIZACAO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

EMPRESA

27.000,0

DIGITALIZACAO E GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS

FOLHA DIGITALIZ

500.000,0

PROGRAMA: REPRESENTACOES DO GOVERNO CATARINENSE

OBJETIVO: REPRESENTAR O GOVERNO DO ESTADO EM BRASILIA E NO CODESUL.

MANUTENCAO DO ESCRITORIO DA REPRESENTACAO EM BRASILIA

ESCRITORIO

1,0

MANUTENCAO DO ESCRITORIO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL

REPASSE

12,0

PROGRAMA: RESERVA DE CONTIGENCIA

OBJETIVO: RESERVA DE CONTIGENCIA PARA DESPESAS SUPERVE-NIENTES DA PROGRAMACAO BASICA.

RESERVA DE CONTIGENCIA

PROGRAMA: ROTA SEGURA PARA O TURISMO

OBJETIVO: IMPLANTAR EQUIPAMENTOS E SINALIZACAO ADEQUADA PARA ORIENTACAO AO TURISTA.

POSTOS DE ATENDIMENTO

SINALIZACAO DAS ESTRADAS

PROGRAMA: SANTA CATARINA LIGADA NO MUNDO

OBJETIVO: DESENVOLVER AS POTENCIALIDADES E PROMOVER A INTEGRACAO ENTRE AS COMUNIDADES CATARINENSES E AS SUAS TERRAS DE ORIGENS.

ACADEMIA CATARINENSE DE LETRAS

DIFUSAO CULTURAL

INSTITUTO HISTORICO GEOGRAFICO DE SANTA CATARINA

INTEGRACAO AS ORIGENS

ORQUESTRA SINFONICA DE SANTA CATARINA

PARQUE TEMATICO DO CONTESTADO

PARQUE TEMATICO SINO DA PAZ

PROGRAMA: SEGURO DESEMPREGO

OBJETIVO: PRESTAR ASSISTENCIA FINANCEIRA TEMPORARIA AO TRABALHADOR DESEMPREGADO E PROMOVER ACOES QUE VISEM SUA PRONTA RECOLOCACAO DO MERCADO DE TRABALHO.

SEGURO DESEMPREGO

PROGRAMA: SERVICOS DE INFORMATICA

OBJETIVO: PRESTAR SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE INFORMACOES, DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, MICROFILMAGEM, CONSULTORIA E TREINAMENTO EM INFORMATICA,CONTRATACAO DE SERVICOS, AQUISICAO-ALIENACAO E LOCACAO E MANUTENCAO DE HARDWARES E SOFTWARES

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

CLIENTE ATEND.

302,0

ELABORACAO PROJETOS DE SISTEMAS

PROJETO

15,0

LOCACAO E MANUTENCAO DE HARDWARES E SOFTWARES

SOFTWARE

12,0

MANUTENCAO DE SISTEMAS

SISTEMA

191,0

MICROFILMAGEM

CLIENTE

42,0

PRESTACAO DE CONSULTORIA

HORA/TECNICA

35.600,0

PRODUCAO/OPERACAO/EXECUCAO DE SISTEMAS

CLIENTE ATEND.

302,0

TREINAMENTO NA AREA DA INFORMATICA

EVENTO

180,0

PROGRAMA: SUPORTE GERENCIAL AO ESTADO

OBJETIVO: PRESTAR SERVICOS ESPECIALIZADOS PELA UDESC AO ESTADO,TENDO COMO AREA DE ABRANGENCIA A ELABORACAO DE PROJETOS TECNICOS E A CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS.

REALIZACAO DE CURSOS DE CAPACITACAO CIENTIFICA E TECNICO-PROFISSIONAIS

INSTITUICAO

100,0

PROGRAMA: TOLERANCIA ZERO

OBJETIVO: REDUZIR OS ATUAIS INDICES DE CRIMINALIDADE NO ESTADO,ASSEGURANDO A SOCIEDADE TODOS OS SEUS DIREITOS E GARANTIAS, COM ACOES VOLTADAS AO COMBATE AS DROGAS, PROTECAO AO TURISTA NAS ESTRADAS ESTADUAIS E APARELHAMENTO DAS UNIDADES POLICIAIS ATRAVES DA INFORMATICA COM PROGRAMAS QUE AGILIZEM SEUS SERVICOS.

COMBATE AS DROGAS - PM

OCORRENCIA

15.000,0

COMBATE AS DROGAS - POLICIA CIVIL

OCORRENCIA

1.960,0

DEFESA CONTRA SINISTROS

OCORRENCIA

50.000,0

DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA POLICIA CIVIL

% DE EXECUCAO

30,0

DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA POLICIA MILITAR

NUMERO

500,0

FISCALIZACAO AMBIENTAL

NUMERO

20.000,0

PLANO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA

NUMERO

195.000,0

PROGRAMA: TROCA X TROCA

OBJETIVO: PROMOVER A MODERNIZACAO DO SETOR AGRICOLA E PESQUEIRO MEDIANTE A CONCESSAO DE INCENTIVOS PARA INVESTIMENTOS.

EQUIVALENCIA EM PRODUTO - TROCA X TROCA

PRODUTOR

40.000,0

PROGRAMA: TURISMO INTEGRADO

OBJETIVO: VISA A INTEGRACAO DE DIVERSAS REGIOES, NUM PLANO GLOBAL TURISTICO OBJETIVANDO A EXPLORACAO DE NOVAS ALTERNATIVAS DE ENTRETENIMENTO. DENTRE AS PRINCIPAIS: TURISMO RELIGIOSO, RURAL, ECOLOGICO, ETNICO, HISTORICO,COMPRAS, ETC.

ESTUDO, PESQUISA E CONSULTORIA

LOCALIDADE

50,0

EXPLORAR NOVAS ALTERNATIVAS DE ENTRETENIMENTO.

LOCALIDADE

50,0

PROGRAMA: VALORIZACAO DO POLICIAL

OBJETIVO: QUALIFICAR A PRESTACAO DOS SERVICOS POLICIAIS OFERECIDOS A SOCIEDADE, ATRAVES DE CURSOS DE REQUALIFICACAO E POS-GRADUACAO.

QUALIFICACAO DO POLICIAL CIVIL

EVENTO

9,0

PROGRAMA: VALORIZACAO DO POLICIAL

OBJETIVO: QUALIFICAR A PRESTACAO DOS SERVICOS POLICIAIS OFERECIDOS A SOCIEDADE, ATRAVES DE CURSOS DE REQUALIFICACAO E POS-GRADUACAO.

QUALIFICACAO DO POLICIAL MILITAR

EVENTO

500,0

SAUDE E PROMOCAO SOCIAL DO POLICIAL MILITAR

ATENDIMENTO

120.000,0

ANEXO DAS METAS FISCAIS

(Artigo 4º, Parágrafo 1º da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000)

RESULTADO FISCAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Em R$

Discriminação

Lei 2000

Realizado 2000

Lei 2001

Realizado 2001

Lei 2002

PLO 2003

2004

2005

Valor

% PIB

Valor

% PIB

Valor

% PIB

Valor

% PIB

Valor

% PIB

Valor

% PIB

Valor

% PIB

Valor

% PIB

I. RECEITA TOTAL

4.203.431.057,00

11,408

4.818.215.371,41

13,077

5.874.218.678,00

15,183

5.007.206.430,00

12,942

6.824.932.149,00

16,962

7.560.318.588,05

17,810

8.374.942.915,92

18,701

9.277.343.015,11

19,636

II. DESPESA TOTAL

3.935.047.188,00

10,680

4.689.883.515,40

12,728

6.341.015.680,00

16,390

4.539.332.255,00

11,733

8.222.331.609,00

20,435

7.140.600.189,45

16,822

7.497.630.198,92

16,742

7.872.511.708,87

16,663

III. RESULTADO PRIMÁRIO (I-II)

268.383.869,00

0,728

128.331.856,01

0,348

(466.797.002,00)

(1,207)

467.874.175,00

1,209

(1.397.399.460,00)

(3,473)

419.718.398,60

0,989

877.312.717,00

1,959

1.404.831.306,24

2,973

IV.RESULTADO NOMINAL

-

-

306.551.017,18

-

-

-

(28.738.938,55)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

V. DÍVIDA LÍQUIDA GOVERNO ESTADUAL

-

-

6.018.288.401,17

-

-

-

5.989.549.462,62

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CRITÉRIOS DE PROJEÇÃO:

1 - PROJEÇÃO DA RECEITA:

a)Para 2003, foram considerados 5% referentes ao IGP-DI (FGV) de 2001 e 5,5% referentes ao crescimento do PIB
b)Para 2004, foram considerados 5% referentes ao IGP-DI (FGV) de 2002 e 5,5% referentes ao crescimento do PIB
c)Para 2005, foram considerados 5% referentes ao IGP-DI (FGV) de 2003 e 5,5% referentes ao crescimento do PIB

2 - PROJEÇÃO DA DESPESA:

a)Projetado o crescimento vegetativo de 5% sobre a folha de pagamento de 2003
b)Projetados os índices de inflação para as demais despesas a partir de 2003
c)A projeção da despesa para os anos 2003 a 2005 foi feita tomando-se como base o ano de 2002, do qual excluiu-se o valor de R$ 1.421.760.000,00 correspondente à federalização do BESC
d)O PIB, no valor de R$ 35.317.000.000,00, teve como base o ano de 1999 e fora corrigido com base no índice de crescimento

R$ médios de 2000

Discriminação

Lei 2000

Lei 2001

Lei 2002

PLO 2003

2004

2005

Valor

% PIB

Valor

% PIB

Valor

% PIB

Valor

% PIB

Valor

% PIB

Valor

% PIB

I. RECEITA TOTAL

5.095.829.558,64

13,830

6.485.137.420,51

16,762

6.824.932.149,00

16,962

7.166.178.756,45

16,882

7.524.487.694,27

16,802

7.900.712.078,99

16,722

II. DESPESA TOTAL

4.770.467.150,13

12,947

7.000.481.310,72

18,094

8.222.331.609,00

20,435

7.004.588.757,27

16,501

7.214.726.419,99

16,110

7.431.168.212,59

15,728

III. RESULTADO PRIMÁRIO (I-II)

325.362.408,51

0,883

(515.343.890,21)

(1,332)

(1.397.399.460,00)

(3,473)

161.589.999,18

0,381

309.761.274,28

0,692

469.543.866,40

0,994

IV.RESULTADO NOMINAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

V. DÍVIDA LÍQUIDA GOVERNO ESTADUAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

CRITÉRIOS DE PROJEÇÃO:

1 - Os valores das receitas e despesas de 2000 a 2001 foram corrigidos através do IGP-DI (FGV)

2 - Os valores das receitas de 2002 a 2005 foram reajustados com os percentuais de incremento do PIB estadual

3 - Os valores das despesas de 2002 a 2005 foram reajustados pelo percentual de crescimento vegetativo da folha de pessoal

4 - O PIB estadual foi reajustado com base na variação do IGP-DI (FGV)

5 - A atualização dos valores teve como base o ano de 2002

6 - A projeção da despesa para os anos 2003 a 2005 foi feita tomando-se como base o ano de 2002, do qual excluiu-se o valor de R$ 1.421.760.000,00 correspondente à federalização do BESC

ANEXO DAS METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR

(Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 2000)

Discriminação

Lei 2001

Realizado 2001

Valor

% PIB

Valor

% PIB

I. RECEITA TOTAL

5.874.218.678,00

15,183

5.007.206.430,00

12,942

II. DESPESA TOTAL

6.341.015.680,00

16,390

4.539.332.255,00

11,733

III. RESULTADO PRIMÁRIO (I-II)

(466.797.002,00)

(1,207)

467.874.175,00

1,209

Para uma projeção de déficit primário no valor de R$ 466.797.002,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, setecentos e noventa e sete mil e dois reais), considerando-se as operações referentes à federalização do BESC não realizadas no exercício, as contas encerraram o exercício de 2001 com superávit de 1,209% do Produto Interno Bruto Catarinense.

O incremento, em termos reais, das receitas tributárias no montante de 7,21% em relação ao ano anterior, foi motivado pelo crescimento econômico do setor produtivo catarinense e o esforço fiscal implementado pela administração pública estadual. Por outro lado, o rígido controle da despesa fez com que o superávit primário alcançasse o montante de R$ 467.874.175,00 (quatrocentos e sessenta e sete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais).

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

( Artigo 4º, Parágrafo 2º, inciso II, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000)

IPARA PROJEÇÃO DA RECEITA

A projeção da receita para o exercício financeiro de 2003 levou em consideração a construção de cenários econômicos que procuram se aproximar o máximo possível da realidade.

A metodologia adotada para a projeção da receita teve como base a estimada para 2002 e sobre ela aplicou-se os índices de inflação e de crescimento do PIB catarinense para os anos seguintes.

As principais variáveis para estabelecer os indicadores que marcarão a evolução da receita foram:

A – Inflação

Para o ano 2002 o índice de inflação foi previsto em 6,5%, tendo como base o IGP-DI.

Previu-se para os anos de 2003, 2004, 2005 uma inflação de 5%, admitida a variação de dois pontos percentuais para cima ou para baixo, de forma a acomodar variações sazonais ou episódicas.

B – Produto Interno Bruto

O crescimento da economia brasileira é compatível com a convergência da trajetória decrescente da inflação. Para a economia catarinense projetamos índices superiores aos fixados para o governo federal.

Projetou-se para os anos de 2002, 2003, 2004 e 2005 um crescimento de 4%, 5,5%, 5,5% e 5,5%, respectivamente, devido a boa performance apresentada pela economia catarinense.

IIPARA PROJEÇÃO DE DESPESA

A despesa, para sua projeção, foi classificada em duas categorias: as referentes a pessoal e encargos sociais, correspondentes a 60% do total e demais despesas correntes e de capital , num percentual de 40%.

As primeiras foram projetadas levando-se em conta o índice de 5%, correspondente ao crescimento vegetativo da folha de pessoal e as demais despesas correntes e de capital pelos mesmos índices de inflação aplicados para a estimativa da receita.

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS DE 1999, 2000 E 2001

(Artigo 4º, Parágrafo 2º, inciso III, da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000)

Em R$

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1999

2000

2001

PATRIMÔNIO DA UNIÃO

924.312,31

6.512.896,05

6.599.269,12

PATRIMÔNIO DO ESTADO

(1.184.522.442,60)

(1.383.751.001,57)

(414.377.087,07)

PATRIMÔNIO GERAL

(1.183.598.130,29)

(1.377.238.105,52)

(407.777.817,94)

( - ) Passivo Real a Descoberto

I. RECEITAS

PREVISÃO P/ O EXERCÍCIO

RECEITAS REALIZADAS até o Bimestre

S A L D O

Receitas de Capital

Alienação de Ativos

-

-

-

II. DESPESAS

DOTAÇÃO P/ O EXERCÍCIO

DESPESAS LIQUIDADAS

S A L D O

Até o Bimestre

Aplicação dos recursos provenientes de Alienação de Ativos

Amortização da dívida Contratada

-

-

-

III. SALDO FINANCEIRO A APLICAR (I - II)

-

-

-

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL

(Art. 4º, Parágrafo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000)

Projeção Atuarial das Receitas, Despesas e Saldos Previdenciais (2002-2035)

ANO

RECEITAS PREVIDENCIAIS

DESPESAS PREVIDENCIAIS

SALDOS PREVIDENCIAIS

2002

143.967.146

133.645.173

10.321.973

2003

145.773.943

130.678.416

15.095.528

2004

147.792.056

127.842.472

19.949.584

2005

149.278.227

125.018.460

24.257.777

2006

151.209.863

122.513.652

28.696.210

2007

153.229.217

120.379.991

32.919.226

2008

155.548.827

118.323.739

37.224.887

2009

157.731.287

116.814.708

40.916.579

2010

160.987.108

115.521.262

45.465.846

2011

163.134.377

114.594.617

48.539.760

2012

165.744.342

114.041.028

51.703.317

2013

168.194.070

113.585.320

54.628.750

2014

170.682.870

113.720.971

56.961.899

2015

172.985.365

114.202.631

58.782.734

2016

175.519.307

115.101.439

60.417.868

2017

177.848.409

116.354.073

51.294.336

2018

180.129.477

117.979.183

62.150.293

2019

182.588.565

119.955.607

62.632.959

2020

184.938.739

122.355.006

62.583.733

2021

187.218.825

125.076.841

62.141.985

2022

189.461.024

128.098.057

61.362.967

2023

191.255.517

131.493.957

59.761.560

2024

193.370.057

135.259.490

58.110.568

2025

195.541.622

139.315.485

56.226.137

2026

197.465.651

143.653.728

53.811.923

2027

199.423.813

148.354.690

51.069.123

2028

201.054.751

153.236.316

47.818.435

2029

202.536.379

158.382.438

44.153.941

2030

203.926.557

163.712.339

40.214.218

2031

205.488.063

169.149.458

36.338.604

2032

206.926.601

174.681.118

32.245.482

2033

208.516.008

180.136.387

28.379.621

2034

209.860.404

185.510.040

24.350.365

2035

211.255.474

190.602.751

20.652.723

FONTE: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC

DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

(Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso V, da Lei Complementar nº 101, de 2000)

VALORES DE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA

2003

Em R$

RECEITA

VALOR

PARTICIPAÇÃO

PIB

TOTAL DOS BENEFÍCIOS

IImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

40.418.208,00

0,084

6,59

IIImposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos

112.000,00

0,000

0,02

IIIImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

573.085.104,00

1,197

93,39

TOTAL DOS BENEFÍCIOS

613.615.312,00

1,28

100,00

VALORES DE RENÚNCIA TRIBUTÁRIA ICMS

SUBTOTAL ISENÇÕES

256.045.191,00

LEITE e outros produtos alimentares, e redução de base de cálculo para PRODUTOS DA CESTA BÁSICA - artigos 1° e 11 do Anexo 2 - vigência a partir do Convênio ICM 25/83 (leite), do Convênio ICM 44/75 (produtos alimentares) e do Convênio ICMS 128/94 (cesta básica)

83.630.335,00

Operações COM ÁGUA POTÁVEL OU NATURAL, artigo 2° do Anexo 2 - vigente a partir de 1989, por decorrência do Convênio ICMS 98/89

17.012.352,00

ISENÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRÉDITO SOBRE OS PRODUTOS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS - artigos 2° e 29 a 34 do Anexo 2 vigentes a partir de 1993 (Convênio ICMS 32/93, com a nova redação dada pelo Convênio ICMS 100/97)

86.585.604,00

ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE INDUSTRIALIZADOS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - artigos 41 a 43 do Anexo 2 com vigência a partir de 01/03/1989 (Convênios ICM 65/88 e ICMS 02/90, 49/94, 84/94 e 37/97)

8.992.915,00

EXCLUSÃO DO ACRÉSCIMO FINANCEIRO NAS VENDAS A PRAZO PELO COMÉRCIO VAREJISTA - artigos 23 e 24 do RICMS/SC, com vigência desde 1993

50.836.123,00

OUTROS BENEFÍCIOS DIVERSOS (isenção de veículos para deficientes, produtos de artesanato, medicamentos, próteses e aparelhos, produtos para combate à AIDS) - artigos 1° e seguintes do Anexo 2 do RICMS/SC

8.987.862,00

SUBTOTAL REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

105.804.768,00

BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, artigo 7°, III, do Anexo 2 do RICMS/SC - com vigência a partir de 1993 - Convênio ICMS 09/93

17.013.484,00

Operações de SAÍDAS DE TIJOLOS, TELHAS, TUBOS E MANILHAS, art. 7°, IV, vigente desde 1.992, em decorrência da Lei n° 7.547 e 10.297

9.965.093,00

Operações de SAÍDAS DE FERROS E AÇOS NÃO PLANOS, art. 7°, V - vigência a partir de 1996 - Convênio ICMS 33/96

4.753.853,00

Operações de SAÍDAS DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, art. 7°, VI - vigência a partir de 1989 - Convênio ICMS 112/89

9.546.467,00

Operações de SAÍDAS DE AREIA, PEDRA BRITADA E ARDÓSIA, art. 7°, VII - vigência a partir de 03/07/1998 - Lei n° 10.789/98

19.421.700,00

Operações de SAÍDAS DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO, art. 7° VIII - vigência desde 1997 - Convênio 23/97 e Lei n° 10.297

6.987.230,00

Operações de SAÍDAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS, art. 8° do Anexo 2 - vigente a partir de 1.981, Convênio ICM 15/81

18.979.386,00

Prestações de serviço de rádio chamada - art. 13, II do Anexo 2

3.865.983,00

PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - art. 14 do Anexo 2

4.070.298,00

REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS - art. 74 a 77 do Anexo 2 - vigência a partir de 1997

11.201.274,00

SUBTOTAL CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO

99.898.188,00

Produtos excluídos da cesta básica (AÇÚCAR, CAFÉ, MANTEIGA, ÓLEO DE SOJA E DE MILHO, MARGARINA, CREME VEGETAL, VINAGRE, SAL DE COZINHA, BOLACHAS E BISCOITOS) - Artigo 15 do Anexo 2, com vigência a partir de 01 de abril de 1.997

7.778.751,00

CARNES E MIUDEZAS COMESTÍVEIS DE AVES e operações de entradas de suínos, gado bovino precoce e carnes e miúdos comestíveis de bovinos e bufalinos - Artigo 16 do Anexo 2, com vigência a partir de julho de 1.998

48.109.146,00

LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO FERROSOS, BOBINAS, TIRAS E CHAPAS DE AÇO - Artigo 18 do Anexo 2, vigente a partir de 1.995

21.386.220,00

Primeira operação tributável com MAÇÃ - Artigo 20 do Anexo 2, vigente desde 01/05/1997 (Convênio ICMS 06/97)

7.863.848,00

Produtos resultantes da INDUSTRIALIZAÇÃO DA MANDIOCA – Artigo 21, I, do Anexo 2, vigente a partir de 1.993 (Convênio ICMS 39/93)

1.536.675,00

Operações de SAÍDA DE ALHO realizadas pelo produtor agropecuário - Artigo 21, II, do Anexo 2, com vigência a partir de 1998 (Convênio ICMS 88/98)

2.957.289,00

Operações de saídas tributadas de CRISTAL E PORCELANA - Artigo 22 do Anexo 2, vigente desde 26/07/1994 (Convênio ICMS 50/94)

2.502.985,00

CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE O INCREMENTO DA GERAÇÃO DE EMPREGO - artigos 94 e 95 do Anexo 2 - vigência a partir de 01/01/1999

7.763.274,00

OUTROS BENEFÍCIOS

PERCENTUAL DE COMPROMETIMENTO COM O PROGRAMA CARTÃO CIDADÃO - Lei n° 11.465/00 - com vigência prevista Para 01/01/2001

10.483.308,00

Sistema Estadual de Incentivo à Cultura - Lei Nº 10.929, de 23 de setembro de 1998

6.060.000,00

PRAZO ADICIONAL

94.793.649,00

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC - Leis n° 7.320/88, 9885/95, 10379/97, 10380/97, 10420/97, 10474/97, 10475/97 e 11.345/00, sob a égide das quais foram celebrados os seguintes quantitativos de contratos:

88.824.802,00

Redução de base de cálculo nas operações de SAÍDAS DE GÁS NATURAL, art. 7°, X - com vigência a partir de 1999

1.282.802,00

Prazo especial de pagamento de PRODUTOS SEM SIMILAR NACIONAL, IMPORTADOS DIRETAMENTE DO EXTERIOR DO PAÍS RICMS/SC - Anexo 3, artigo 10 - a partir de 1998

4.686.045,00

TOTAL DA RENÚNCIA ESTIMADA DE ICMS PARA 2003

573.085.104,00

RENÚNCIA TRIBUTÁRIA IPVA

Ambulância

929

APAE

255

Consulados

21

Corpo Bombeiros Voluntários

63

Entidades Sindicais

221

Fabricação anterior a 1985

484.577

Fora de circulação

10.968

Fundações mantidas pelo Estado

57

Inst Educ e Assistencia Social

657

Instituições religiosas

913

Locadora de Veículos

1.346

Não Tributado

46.286

Ônibus urbano

2.831

Partidos Políticos

32

Táxi

2.839

Templo de qualquer culto

105

Veículo Furtado

927

Veículos adaptados para deficientes

503

Veículos Oficiais

12.896

Veículos transf para outra UF

17

IPVA – TOTAL DE VEÍCULOS ISENTOS 2003

566.443

DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

(Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso V, da Lei Complementar nº 101, de 2000)

A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois anos é um requisito expresso no artigo 4º, § 2º, inciso V da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

As alterações no cenário econômico que possam vir a ocorrer têm importante impacto na execução orçamentária visto que afetam diretamente as projeções de receitas e despesas. O crescimento real da economia catarinense é uma variável econômica importante utilizada na projeção das contas fiscais. As receitas foram projetadas com base numa perspectiva intermediária para a economia estadual. Para o exercício financeiro de 2003, projetou-se o crescimento do PIB estadual em 5,5%. Este percentual aproxima-se do incremento real da arrecadação para o exercício. Conseqüentemente, o saldo estimado para a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado em 2003 estará correlacionado ao incremento da receita projetada.

A metodologia de estimação utilizada buscou isolar o efeito da variação das quantidades sobre a receita administrada líquida disponível prevista, deduzindo-se os efeitos da variação de preços e das alterações na legislação tributária. Do valor bruto previsto como margem de expansão, deduziu-se os valores referentes a aumentos de despesas permanentes de caráter obrigatório no ano de 2003 decorrentes de decisões já tomadas, particularmente, na área de pessoal. Estes aumentos dizem respeito a concursos públicos e a reestruturações de algumas carreiras do serviço público.

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

(Artigo 4º, § 3º, da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000)

O processo de ajuste fiscal implementado no país nos últimos anos foi fundamental para um crescimento econômico aliado à estabilidade de preços. Mudanças de caráter institucional acompanharam o esforço de ajuste fiscal com o objetivo de manter a solvência do setor público a longo prazo, por meio de adoção de medidas de estabilização do endividamento público, como também o de permitir maior transparência na gestão fiscal.

Embora os resultados do ajuste fiscal tenham sido momentaneamente felizes, não há como desconsiderar riscos advindos de futuras decisões de natureza fiscal, o que requer cuidadoso exame dos administradores públicos. Esses riscos podem comprometer o atingimento de metas de resultado primário e afetar a relação dívida/PIB almejada.

Os riscos que podem afetar as metas de resultado primário têm influência direta sobre os fluxos de receita e despesa previstas na proposta de execução orçamentária. São os chamados riscos orçamentários. Para os riscos orçamentários, o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê limitação de empenho e movimentação financeira caso a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultados estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Este procedimento permite que os desvios sejam corrigidos ao longo do ano, mantendo o cumprimento das metas de resultado primário. Em síntese, os riscos orçamentários são contrabalançados por meio da realocação de despesa.

Os riscos que repercutem diretamente no estoque da dívida pública serão enfrentados principalmente pela geração de resultados primários maiores do que os previstos inicialmente, a fim de manter a relação dívida/PIB desejada. Para a concretização desses resultados, haverá necessidade de maior esforço fiscal no médio prazo.

O Estado de Santa Catarina avança na direção de um regime fiscal responsável, em conformidade com os princípios, normas e limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que permitirá a sustentação do ajuste fiscal no longo prazo.

O comprometimento do Governo Estadual com o ajuste fiscal é retratado pelos resultados obtidos a partir do último trimestre de 2001, superiores aos dos anos anteriores, demonstrando que as metas previstas de superávit fiscal vem sendo sistematicamente cumpridas.

Com o cumprimento das metas fiscais, ensejando a estabilização da razão dívida/PIB e avanços na institucionalização do ajuste fiscal, o equilíbrio fiscal do Estado está em fase de consolidação. Existem, no entanto, riscos para a concretização deste cenário no futuro. Os riscos estão concentrados, principalmente, em passivos contingentes decorrentes de ações judiciais que podem acarretar o acréscimo do estoque da dívida pública. O incremento do estoque, se ocorrer, deve ser compensado por um aumento do esforço fiscal, a fim de impedir a elevação da relação dívida/PIB.

É importante ressaltar que os passivos contingentes mencionados neste Anexo não redundam em fatos inevitáveis, mas poderão exercer impactos sobre a política fiscal caso se concretizem.

Grande parte das ações impetradas contra o Estado está relacionada ao INVESC. Entretanto, entre os passivos, as Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina são as mais importantes e de maior impacto sobre a política fiscal do Estado.

Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina – LFTSC

No exercício financeiro de 1996, o Governo do Estado de Santa Catarina decidiu, com base no Art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – dispositivo da Constituição Federal, encaminhar o Projeto de Lei nº 138/96 à Assembléia Legislativa do Estado que, aprovado, deu origem à Lei nº 10.168, de 11 de julho de 1996, autorizando a criação, emissão, lançamento e colocação de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina – LTFSC.

Em 30 de maio de 1996, foram emitidos 239.855 títulos, cuja situação até 28 de fevereiro de 2002 é a seguinte:

Em R$

CÓDIGO

QUANTIDADE

VALOR FINANCEIRO

LTESCEA – 001

9.855

31.733.218,17

LTESCEA – 003

100.000

322.001.199,13

LTESCEA – 004

130.000

418.601.558,87

Todos os títulos estão com os prazos vencidos e não foram liquidados.

As questões constitucionais e legais estão sendo apreciadas pelas diversas instâncias da justiça aguardando uma decisão final.

Santa Catarina Participação e Investimentos S/A – INVESC

Outro passivo contingente está relacionado à Santa Catarina Participação e Investimentos S/A – INVESC, sociedade de economia mista, criada através da Lei nº 9.940, de 19 de outubro de 1995, com capital social no valor de R$ 200.000.000,00.

A lei que autorizou a sua constituição determinou que o Estado de Santa Catarina subscrevesse 199.000 ações no total de R$ 199.000.000,00, com a integralização de até R$ 99.000.000,00 no ato de subscrição com ações ordinárias nominativas (ON) das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC e que a CODESC – Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A subscrevesse 1.000 ações no total de R$ 1.000.000,00, integralizando-as no ato de subscrição com ações ordinárias nominativas (ON) das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC.

A Santa Catarina Participação e Investimentos S/A - INVESC, de acordo com o art. 2º da Lei de sua criação, tinha por objeto a captação de recursos através da emissão de obrigações para alocação em investimentos públicos no território catarinense.

Em assembléia geral extraordinária, realizada em 24 de novembro de 1995, foi deliberada a emissão, para subscrição pública, de 10.000 debêntures nominativas não conversíveis em ações, em série única, com data de emissão fixada em 1º de novembro de 1995, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 na data de emissão, perfazendo um montante de R$ 100.000.000,00, a serem subscritos pelo seu respectivo valor nominal, acrescido da base de remuneração, utilizando-se para a taxa de juros de longo prazo, calculada em bases “pro-rata-temporis”, juros remuneratórios proporcionais, a ser aplicado da data de emissão até a data de integralização.

Os valores repassados ao Governo do Estado de Santa Catarina, no montante de R$ 112.631.322,50, foram captados principalmente com a emissão de debêntures e não geraram nenhuma receita para a empresa.

A operação de debêntures é garantida com 90.224.000 ações ordinárias da CELESC, que se encontra condicionada em favor dos debenturistas. O saldo atualizado em 31/12/2001 é de R$ 402.517.700,00, incluídos juros não pagos de 31/10/97 a 31/12/2001.

As questões constitucionais e legais referentes ao INVESC estão sendo examinadas na Justiça Federal e no Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Florianópolis, e à espera da conclusão do julgamento.

Quota de Previdência Estadual

Há que se mencionar também os valores devidos pelo Estado ao IPESC, relativos à quota de previdência estadual no período de novembro de 1994 a agosto de 1999, cuja importância atinge o montante de R$ 494.696.622,53, conforme apontado no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado.

Ações de Natureza Trabalhista e Tributária

Por fim, devem ser relacionadas as ações de natureza trabalhista e tributária. Há um conjunto de demandas, muitas já julgadas. Cumpre lembrar que passivos desta natureza, já com sentenças definitivas foram tratados como precatórios. É muito difícil estimar o valor destes passivos contingentes. O valor da causa não é uma boa referência do que será efetivamente pago pelo Estado, no caso de uma eventual derrota na justiça. Isto acontece porque o valor pode ser acrescido de multa e correção monetária, assim como o valor a ser pago pode ser alterado na sentença, diferenciando bastante os valores liquidados e da causa. Assim, não é possível fornecer a estimativa desses passivos contingentes.

A divulgação dos passivos contingentes representa mais um passo importante rumo à transparência fiscal. Convém ressaltar que as ações judiciais representam apenas possíveis passivos contingentes. Podem onerar ou não o Estado. As ações judiciais estão ainda em julgamento e não foram reconhecidas pelo Estado. Ao contrário, o Estado vem desenvolvendo um grande esforço no sentido de defender a legalidade de seus atos. Além disso, caso o Estado perca algumas dessas ações, certamente irá exigir um esforço adicional na busca do equilíbrio fiscal, a fim de garantir a sua solvência a médio e longo prazos.

PARÂMETROS E PROJEÇÕES PARA OS PRINCIPAIS AGREGADOS E VARIÁVEIS

DISCRIMINAÇÃO

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Inflação Doméstica

19,98

9,81

10,40

6,50

5,00

5,00

5,00

Variação Real do PIB Estadual

1,00

4,33

5,00

4,00

5,50

5,50

5,50

Variação Real do PIB Nacional

0,82

4,00

1,51

3,00

5,00

5,00

5,00

Crescimento Veget. Folha Salarial

-

5,00

5,00

5,00

5,00

5,00

5,00

Crescimento Liq. Quant. Folha de Inativos

-

5,00

5,00

5,00

5,00

5,00

5,00

Obs.: Os índices de inflação doméstica utilizados foram os do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI/FGV

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

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