Decretos estaduais de Santa Catarina
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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 752, de 31 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 757, de 31 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 758, de 31 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 759, de 31 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 760, de 31 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 761, de 31 de julho de 2020DECRETO Nº 756, DE 31 DE JULHO DE 2020DECRETO Nº 762, DE 31 DE JULHO DE 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 742, de 29 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 743, de 29 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 744, de 29 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 747, de 29 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 748, de 29 de julho de 2020DECRETO Nº 745, DE 29 DE JULHO DE 2020DECRETO Nº 746, DE 29 DE JULHO DE 2020DECRETO Nº 749, DE 29 DE JULHO DE 2020DECRETO Nº 750, DE 29 DE JULHO DE 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 741, de 28 de julho de 2020DECRETO Nº 740, DE 24 DE JULHO DE 2020DECRETO Nº 739, DE 23 DE JULHO DE 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 737, de 22 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 738, de 22 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 730, de 21 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 732, de 21 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 733, de 21 de julho de 2020DECRETO Nº 731, DE 21 DE JULHO DE 2020DECRETO Nº 734, DE 21 DE JULHO DE 2020DECRETO Nº 735, DE 21 DE JULHO DE 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 727, de 20 de julho de 2020DECRETO Nº 724, DE 17 DE JULHO DE 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 721, de 15 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 722, de 15 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 723, de 15 de julho de 2020DECRETO Nº 720, DE 14 DE JULHO DE 2020DECRETO Nº 719, DE 13 DE JULHO DE 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 715, de 10 de julho de 2020DECRETO Nº 718, DE 10 DE JULHO DE 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 713, de 9 de julho de 2020Decreto Estadual de Santa Catarina nº 714, de 9 de julho de 2020INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CGE/SEA Nº 04, DE 09 DE JULHO DE 2020.