Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 738, de 22 de julho de 2020
Nº 738/2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no inciso II do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 417, de 30 de julho de 2008, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 10182/2020,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam ativadas 2 (duas) vagas no Posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de julho de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Chefe da Casa Civil, designado
PAULO NORBERTO KOERICH
Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial