Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4320, de 02 de junho de 1969
Nº 4320/1969
Anula dotação orçamentária e autoriza a abertura de crédito suplementar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
23 - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO
E OBRAS PÚBLICAS
03 - DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Verba............3.1.0.0
Consignação 3.1.3.0........................................ NCR$ 30.000,00
23 - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO
E OBRAS PÚBLICAS
03 - DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Verba............4.1.0.0
Consignação 4.1.1.0...................................... NCR$ 30.000,00
A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 02 de junho de 1969.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 026, de 28 de janeiro de 2011
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3221, de 6 de maio de 2010 · 2 menções
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1345, de 16 de janeiro de 2004
- Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2618, de 17 de setembro de 1992 · 53 menções
- Lei Estadual de Santa Catarina nº 3919, de 19 de outubro de 1966