Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2125, de 20 de fevereiro de 2009
Nº 2125/2009
Altera a Classificação da Despesa Pública do Estado de Santa Catarina, aprovada pelo Decreto nº 2.895, de 21 de janeiro de 2005 e alterada pelo Decreto nº 3.970, de 26 de janeiro de 2006, Decreto nº 256, de 8 de maio de 2007 e Decreto 1.970, de 9 de dezembro de 2008.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, com base no que dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e considerando o que consta da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, com suas alterações, da Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005, da Portaria Interministerial STN/SOF nº 325, de 27 de agosto de 2001, da Portaria Interministerial STN/SOF nº 519, de 27 de novembro de 2001, da Portaria Interministerial STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002, e da Portaria Interministerial MPS nº 916, de 15 de julho de 2003,
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
D E C R E T A :
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
41.03
Transferências do Fundo Estadual de Saúde
Registra as despesas com os repasses de recursos através do Fundo Estadual de Saúde, às entidades de direito público ou privado, para o financiamento das ações e serviços de saúde.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Florianópolis, 20 de fevereiro de 2009.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Governador do Estado
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.