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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16546, de 17 de fevereiro de 2012

Decreto nº 16546

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3 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias PúblicoPrivadas - CGPPP, criado pela Lei Complementar nº 609, de 18 de fevereiro de 2011, os seguintes membros:
IJUSCELINO MORAES DO AMARAL, Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente;

Coordenação Geral;

IIIBENEDITO ANTÔNIO ALVES, Secretário de Estado de Finanças;
IVMARIA REJANE SAMPAIO SANTOS, Procuradora Geral do Estado;
VGILVAN RAMOS DE ALMEIDA, Secretário de Estado da Saúde;

Estratégicos; e

VIICAP PM RE 05458-2 MARCOS SEIXAS LEITE, Casa Militar.
IMARCO ANTÔNIO FARIAS, Secretário-Chefe da Casa Civil; (Redação dada pelo Decreto n° 17.238, de 5/11/2012)

Coordenação Geral; (Redação dada pelo Decreto n° 17.125, de 19/9/2012)

IIIBENEDITO ANTÔNIO ALVES, Secretário de Estado de Finanças; (Redação dada pelo
IVMARIA REJANE SAMPAIO SANTOS, Procuradora Geral do Estado; (Redação dada pelo
VGILVAN RAMOS DE ALMEIDA, Secretário de Estado da Saúde; (Redação dada pelo

Estratégicos; e (Redação dada pelo Decreto n° 17.125, de 19/9/2012)

VIIANTÔNIO FORTUNATO DE OLIVEIRA NETO, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia. (Redação dada pelo Decreto n° 17.125, de 19/9/2012)
IEMERSON SILVA CASTRO, Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente; (Redação dada pelo Decreto n° 19.417, de 30/12/2014)

Coordenação Geral; (Redação dada pelo Decreto n° 17.501, de 23/01/2013)

IIWAGNER GARCIA FREITAS, Secretário de Estado de Finanças. (Redação dada pelo Decreto n° 19.417, de 30/12/2014)
IIIGILVAN RAMOS DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Finanças; (Redação dada pelo Decreto n° 18.088, de 19/8/2013)
IVJURACI JORGE DA SILVA, Procurador Geral do Estado; (Redação dada pelo Decreto n° 18.266, de 8/10/2013
VWILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Saúde; (Redação dada pelo Decreto n° 17.501, de 23/01/2013)

Estratégicos; e (Redação dada pelo Decreto n° 17.501, de 23/01/2013)

Estratégicos, na qualidade de Presidente Substituto, nos termos do disposto no § 1º, do artigo 7º, da Lei Complementar n. 609, de 18 de fevereiro de 2011; e (Redação dada pelo Decreto n° 17.892, de 29/5/2013)

VIODACILVIO SEGORVEA DE MOURA, Diretor Executivo da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO; e (Redação dada pelo Decreto n° 21.350, de 25/10/2016)
VIIZULEICA JACIRA AIRES MOURA, Secretária Executiva do Gabinete do Governador. (Redação dada pelo Decreto n° 21.350, de 25/10/2016)
IEMERSON SILVA CASTRO, Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente; (Redação dada pelo Decreto n° 21.442, de 6/12/2016)
IIGEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA, Secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; (Redação dada pelo Decreto n° 21.442, de 6/12/2016)
IIIWAGNER GARCIA DE FREITAS, Secretário de Estado de Finanças; (Redação dada pelo Decreto n° 21.442, de 6/12/2016)
IVJURACI JORGE DA SILVA, Procurador-Geral do Estado; (Redação dada pelo Decreto n° 21.442, de 6/12/2016)
VWILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Saúde; (Redação dada pelo Decreto n° 21.442, de 6/12/2016)
VIZULEIKA JACIRA AIRES MOURA, Secretária Executiva do Gabinete do Governador; e (Redação dada pelo Decreto n° 21.442, de 6/12/2016)
VIIIACIRA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR, Diretora Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia. (Redação dada pelo Decreto n° 21.442, de 6/12/2016)

DECRETO N. 16.546, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012.

DOE N. 1922, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012. (Revogado pelo Decreto nº 23.264, de 11/10/2018) Alterações: Alterado pelo Decreto n° 17.125, de 19/9/2012. Alterado pelo Decreto n° 17.238, de 5/11/2012. Alterado pelo Decreto n° 17.501, de 23/1/2013. Alterado pelo Decreto n° 17.892, de 29/5/2013. Alterado pelo Decreto n° 18.088, de 19/8/2013. Alterado pelo Decreto n° 18.266, de 8/10/2013. Alterado pelo Decreto n° 19.417, de 30/12/2014. Alterado pelo Decreto n° 21.350, de 25/10/2016.

Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 7º, da Lei Complementar n. 609, de 18 de fevereiro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 2.
Ficam revogados os Decretos n. 15.816, de 12 de abril de 2011, n. 15.921, de 17 de maio de 2011 e n. 16.470, de 06 de janeiro de 2012.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de fevereiro de 2012, 124º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

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