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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17501, de 23 de janeiro de 2013

Decreto nº 17501

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETO N. 17.501 ,DE23 DE JANEIRO DE 2013.

Altera a redação do artigo 1º do Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP”, alterado pelos Decretos n. 17.125, de 19 de setembro de 2012, e n. 17.238, de 5 de novembro de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1.
O artigo 1º do Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP”, alterado pelos Decretos n. 17.125, de 19 de setembro de 2012, e n. 17.238, de 5 de novembro de 2012, passa a vigorar conforme segue:
IMARCO ANTÔNIO DE FARIA, Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente;

H - GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA, Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;

Il — BENEDITO ANTÔNIO ALVES, Secretário de Estado de Finanças;

IVMARIA REJANE SAMPAIO SANTOS, Procuradora Geral do Estado;
VWILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Saúde;
VIHIRAN PINTO CASTIEL, Assessor Especial I da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos; e
VIIANTÔNIO FORTUNATO DE OLIVEIRA NETO, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia”.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado Lit, em 23 de janeiro de 2013, 125º da República.

CU ans MOURA

Governador

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