Decreto Estadual de Rondônia nº 19417, de 30 de dezembro de 2014

No ial

DECRETO N. 19.417 . DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.

Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas — CGPPP,

instituído pelo Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA: Art. Os incisos 1 e III, do artigo 1º, do Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que “Dispõe

sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas — CGPPP”, passa vigorar conforme segue:

H - WAGNER GARCIA FREITAS, Secretário de Estado de Finanças.”