Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17125, de 19 de setembro de 2012
Decreto nº 17125
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DECRETO N. 17.125 , DE 19DE SETEMBRO DE 2012. Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas — CGPPP, disposta no Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
O artigo 1º do Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas — CGPPP”, passa a vigorar com a seguinte redação:
I- JUSCELINO MORAES DO AMARAL, Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente;
1 - GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA, Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;
IIBENEDITO ANTÔNIO ALVES, Secretário de Estado de Finanças;
IVMARIA REJANE SAMPAIO SANTOS, Procuradora Geral do Estado; V-GILVAN RAMOS DE ALMEIDA, Secretário de Estado da Saúde;
VIHIRAN PINTO CASTIEL, Assessor Especial I da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos; e
VIIANTÔNIO FORTUNATO DE OLIVEIRA NETO, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de setembro de 2012, 124º da República.
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Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.