Decreto Estadual de Rondônia nº 17892, de 29 de maio de 2013

Decreto nº 17892

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DECRETO N. 17.892 , DE 29 DE MAIO DE 2013.

Dá nova redação ao inciso VI, do artigo Io do Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP", alterado pelos Decretos n. 17.125, de 19 de setembro de 2012, n. 17.238, de 5 de novembro de 2012 c n. 17.501, de 23 de janeiro de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. Io. O inciso VI, do artigo Io, do Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP", alterado pelos Decretos n. 17.125, de 19 de setembro de 2012, n. 17.238, de 5 de novembro de 2012 e n. 17.501, de 23 de janeiro de 2013, passa a vigorar conforme segue:

Art. 1.

VIHIRAN PINTO CASTIEL, Assessor Especial I da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos, na qualidade de Presidente Substituto, nos termos do disposto no § Io, do artigo 7o, da Lei Complementar n. 609, de 18 de fevereiro de 2011; e

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 2013, 125° da República.

<6 CONFUCIO AIRES MOURA Governador

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