Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 15816, de 12 de abril de 2011
Decreto nº 15816
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias PúblicoPrivadas - CGPPP, criado pela Lei Complementar nº 609, de 18 de fevereiro de 2011, os seguintes membros:
IRICARDO DE SÁ VIEIRA, Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente;
IIGEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA, Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;
IIIBENEDITO ANTÔNIO ALVES, Secretário de Estado de Finanças;
IVVALDECIR SILVA MACIEL, Procurador Geral do Estado;
VHELIO VIEIRA DA COSTA, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RO;
VIPEDRO TEIXEIRA CHAVES, Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE-RO; e
VIIMIRIAN SPREAFICO, Secretária de Estado de Justiça.
IJUSCELINO MORAES DO AMARAL, Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente; (Redação dada pelo Decreto n° 16.470, de 6/1/2012)
IIGEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA, Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; (Redação dada pelo Decreto n° 15.921, de 17/05/2011)
IIIBENEDITO ANTÔNIO ALVES, Secretário de Estado de Finanças; (Redação dada pelo Decreto n° 15.921, de 17/05/2011)
IVMARIA REJANE SAMPAIO SANTOS VIEIRA, Procurador Geral do Estado; (Redação dada pelo Decreto n° 16.470, de 6/1/2012)
VCAP PM RE 05458-2 MARCOS SEIXAS LEITE, Gerente da Ajudância de Ordem da Casa Militar; (Redação dada pelo Decreto n° 15.921, de 17/05/2011)
VIRÔMULO DA SILVA LOPES, Coordenador de Transportes do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO; e (Redação dada pelo Decreto n° 15.921, de 17/05/2011)
VIIFERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA OLIVEIRA, Secretário de Estado de Justiça. (Redação dada pelo Decreto n° 16.470, de 6/1/2012)
Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo 7º da Lei Complementar nº 609, de 18 de fevereiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de abril de 2011, 123º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.