Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18266, de 8 de outubro de 2013
Decreto nº 18266
DECRETO N. 18.266 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP. disposta no Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DEÇREIA:
Art. 1.
". O artigo Io do Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP", alterado pelos Decretos n. 17.125, de 19 de setembro de 2012, n. 17.238, de 05 de novembro de 2012, e 17.501, de 23 de janeiro de 2013, passa a vigorar conforme segue:
" IV - JURACI JORGE DA SILVA, Procurador Geral do Estado;"
Art. 2.
Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em08 de outubro de 2013, 125" da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
r Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.