Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21442, de 6 de dezembro de 2016
Decreto nº 21442
DECRETO N. 21.442, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, instituído pelo Decreto nº 16.546, de 17 de fevereiro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Os dispositivos do artigo 1º, do Decreto nº 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP”, passam a vigorar conforme segue:
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[- EMERSON SILVA CASTRO, Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente:
Il - GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA, Secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão;
HI - WAGNER GARCIA DE FREITAS, Secretário de Estado de Finanças;
IVJURACI JORGE DA SILVA, Procurador-Geral do Estado;
VWILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Saúde;
VIZULEIKA JACIRA AIRES MOURA, Secretária Executiva do Gabinete do Governador; e
VIIIACIRA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR, Diretora Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de dezembro de 2016, 129º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.