Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21350, de 25 de outubro de 2016
Decreto nº 21350
DECRETO N. 21.350 , DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, instituído pelo Decreto nº 16.546, de 17 de fevereiro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Os incisos VI e VII, do artigo 1º, do Decreto nº 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP”, passam vigorar conforme segue:
VIODACILVIO SEGORVEA DE MOURA, Diretor Executivo da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO; e
VIIZULEICA JACIRA AIRES MOURA, Secretária Executiva do Gabinete do Governador.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2016, 128º da República.
Z
A EAR MOURA
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.