Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18088, de 19 de agosto de 2013
Decreto nº 18088
DECRETON. 18.088, .DE 19 DE AGOSTO DE 2013.
Altera a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas — CGPPP, disposta no Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP>.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 1º do Decreto n. 16.546, de 17 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP”, alterado pelos Decretos n. 17.125, de 19 de setembro de 2012, n. 17.238. de 05 de novembro de 2012, e 17.501, de 23 de Janeiro de 2013, passa a vigorar conforme segue:
HI -GILVAN RAMOS DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Finanças:”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio:do'Governo:do 24 de agosto de 2013, 125º da República. Er F
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.