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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13808, de 18 de outubro de 2011

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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13808, de 18 de outubro de 2011

Nº 13.808/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10.

10 artigos

Art. 1.

Fica instituído o Plano Plurianual - PPA - para o período 2012-2015, conforme o disposto no art. 149, §

§ 1ºº e 2.º, da Constituição do Estado, e na Lei Complementar n.º 10.336, de 28 de dezembro de 1994, alterada pela Lei Complementar n.º 11.180, de 25 de junho de 1998, no que não contrariar as normas estabelecidas pela União.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI N.º 13.808 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. (publicada no DOE nº 201 de 19 de outubro de 2011-suplemento)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 2.

Constituem as diretrizes estratégicas da Administração Pública Estadual, direta ou indireta, orientadoras do planejamento plurianual para o período 2012-2015:

Ialcançar o crescimento do investimento, do emprego e da renda;

IIpromover o desenvolvimento regional;

IIIelevar a qualidade de vida e erradicar a pobreza extrema; e

IVaprimorar a cidadania, promover a paz e os valores republicanos.

Art. 3.

O conteúdo do Plano Plurianual 2012-2015 encontra-se explicitado no Anexo desta Lei, no qual são apresentados os programas e ações.

Art. 4.

Os programas, no âmbito da Administração Pública Estadual, como instrumentos de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles integrantes do Plano Plurianual.

Art. 5.

Para efeitos desta Lei, entende-se por:

IPrograma, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações necessárias para alcançar um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores;

IIPrograma Finalístico, aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade e destina-se à solução ou atenuação de problemas da sociedade ou, ainda, ao aproveitamento de oportunidades;

IIIPrograma de Gestão das Políticas Públicas, aquele que abrange ações relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas;

IVPrograma de Serviços ao Estado, aquele cujo público-alvo é o próprio Estado;

VPrograma de Política de Crédito, aquele destinado a expressar as operações das instituições de crédito do Estado, caracterizado por não comportar programação de dispêndio e por conter metas quantificadas pelo volume de crédito concedido;

VIPrograma de Apoio Administrativo, aquele que engloba ações de natureza administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas;

VIIAção, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para o alcance dos objetivos do programa;

VIIIProduto, o bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;

IXMeta, a quantidade de produto que se deseja atingir em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.

Art. 6.

A programação constante do PPA deverá ser financiada pelos recursos oriundos do Tesouro do Estado, das suas autarquias, fundações e empresas estatais, das operações de crédito internas e externas, dos convênios com a União, e, subsidiariamente, poderá apontar recursos de parcerias com municípios e com a iniciativa privada.

Parágrafo únicoOs valores financeiros previstos nesta Lei são referenciais e não se constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais que dela advirão, cujos parâmetros serão definidos nas respectivas leis de diretrizes orçamentárias.

Art. 7.

As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2012-2015 constituemse em referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.

Art. 8.

A exclusão ou alteração dos programas constantes desta Lei ou a inclusão de novos programas poderão ser propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão ou por lei específica.

Parágrafo únicoO Poder Executivo poderá revisar anualmente o Plano Plurianual, encaminhando projeto de lei à Assembleia Legislativa em até trinta dias antes do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual.

Art. 9.

O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com base no desempenho dos indicadores, no que couber, e da realização das metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão a finalidade de medir os resultados alcançados.

§ 1ºO acompanhamento da execução dos programas do PPA de que trata o "caput" deste artigo será enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado, concomitantemente com o projeto de lei das diretrizes orçamentárias, sob a forma de relatório.

§ 2ºO relatório mencionado no

§ 1ºº também deverá atender ao disposto no art. 12 da Lei Complementar n.º 10.336, de 28 de dezembro de 1994, atualizada pela Lei Complementar nº 11.180, de 26 de junho de 1998.

Art. 10.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de outubro de 2011.

2 ANEXO I ALTERAÇÕES FAVORÁVEIS

N.º de Ordem

TEXTO (N.º da EMENTA *Emendas já inseridas no texto da Lei. Emenda) Altera o texto da Ação 13831 - FINANCIAMENTO À COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, do Altera o texto da Ação Programa 2375 - PROGRAMA BANRISUL DE 13831 - 1 CRÉDITO E FOMENTO. Passando o mesmo a ter FINANCIAMENTO À (7) a seguinte redação: "Financiar com recursos COMERCIALIZAÇÃO próprios do Banrisul e BNDES/Finame a AGROPECUÁRIA. comercialização e armazenagem de produtos agropecuários e da aquicultura e pesca." Altera o texto da Ação 13829 - FINANCIAMENTO Altera o texto da Ação AO CUSTEIO AGROPECUÁRIO, do Programa 13829 - 2375 - PROGRAMA BANRISUL DE CRÉDITO E 2 FINANCIAMENTO AO FOMENTO. Passando o mesmo a ter a seguinte (8) CUSTEIO redação: "Financiar com recursos próprios do AGROPECUÁRIO. Banrisul o custeio de lavouras, criação de animais e projetos de aquicultura e pesca." Altera o texto da Ação 13830 - FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO AGROPECUÁRIO, do Programa 2375 - PROGRAMA BANRISUL DE Altera o texto da Ação CRÉDITO E FOMENTO. Passando o mesmo a ter 13830 - 3 a seguinte redação: "Financiar, com recursos FINANCIAMENTO AO (9) repassados do BNDES/Finame e próprios do INVESTIMENTO Banrisul, a aquisição de máquinas, equipamentos AGROPECUÁRIO. agrícolas e animais, construção de unidades de beneficiamento e infraestrutura nas propriedades e projetos de aquicultura." Altera o texto da Ação 13938 - FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO DE SETORES TRADICIONAIS, do Programa 2366 - PROMOÇÃO E FINANCIAMENTO DA Altera o texto da Ação POLÍTICA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO 13938 - SUL. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: 4 FINANCIAMENTO DA "Financiar a modernização e qualificação dos (11) MODERNIZAÇÃO DE setores tradicionais da economia gaúcha, visando à SETORES ampliação da sua competitividade - coureiroTRADICIONAIS. calçadista, madeira e móveis, metal-mecânico, vitivinicultura, leite, grãos, carne e pescado, por

meio da agregação de tecnologia, de valor e de aumento da competitividade."

3 Altera o texto da Ação 14185 - IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE CUIDADO: MÃE-BEBÊ; CRIANÇA; ADOLESCENTE; MULHER; HOMEM; IDOSO; BUCAL; MENTAL; Altera o texto da Ação DST/AIDS; PAN; PIM; POPULAÇÕES 14185 - IMPLANTAÇÃO VULNERÁVEIS, do Programa 2416 - DE LINHAS DE QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À CUIDADO: MÃE-BEBÊ; SAÚDE NO RS. Passando o mesmo a ter a seguinte CRIANÇA; redação: "Implantar Linhas de Cuidado a partir das ADOLESCENTE; unidades básicas de saúde, as quais têm a MULHER; HOMEM; responsabilidade da coordenação do cuidado e IDOSO; BUCAL; ordenamento da rede, com garantia de acesso e 5 identificação das portas de entrada da rede de (19) serviços, classificando o critério de risco, e permitindo o acompanhamento do paciente por todos os pontos de atenção através de uma hierarquia de complexidade de serviços e organização das referências e contra-referências regionais, subsidiada por conhecimento científico MENTAL; DST/AIDS; atualizado, bem como, oportunizando espaço para PAN; PIM; iniciativas inovadoras, observando a humanização, POPULAÇÕES incluindo também ações de planejamento familiar. VULNERÁVEIS. Promover ações transversais e intersetoriais envolvendo populações vulneráveis (prisional, em áreas de risco de violência, LGBT, negros, indígenas e de pobreza extrema, rural e urbana)." 6 Altera o texto da Ação Altera o texto da Ação 13615 - JOVEM (20) 13615 - JOVEM APRENDIZ, do Programa 2345 - EMPREGO, APRENDIZ. Aumenta TRABALHO E RENDA. Passando o mesmo a ter a Dotação do Programa 2345 seguinte redação: "Promover a qualificação e - EMPREGO, incentivar a participação de jovens, com a TRABALHO E RENDA cooperação, no âmbito público-privado, para o em um Total de R$ cumprimento da Lei da Aprendizagem, incentivados 80.000,00 (oitenta mil pela Lei da Solidariedade, mediante cursos de reais). capacitação e a realização de seminários de sensibilização com o empresariado do RS, objetivando a inserção destes jovens no mercado de trabalho. ". AUMENTA Dotação do Programa 2345 - EMPREGO, TRABALHO E RENDA. Da Ação 13615 - JOVEM APRENDIZ, do Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2345 - EMPREGO, TRABALHO E RENDA, do Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO E

4 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, da Ação 13654 - GERAÇÃO DE OPORTUNIDADE DE TRABALHO E RENDA PARA JOVENS, Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Acrescenta um parágrafo, onde couber, ao art. 9.º, com a seguinte redação: "O relatório mencionado no 7 Acrescenta um parágrafo, parágrafo anterior, também deverá atender o (29) onde couber, ao art. 9.º. disposto no art. 12 da Lei Complementar n.º 10.336, (*) de 28 de dezembro de 1994, atualizada pela Lei Complementar n.º 11.180, de 26 de junho de 1998." 8 Altera o texto da Ação Altera o texto da Ação 13720 - (39) 13720 - DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES NAS DEMOCRATIZAÇÃO DIFERENTES INSTÂNCIAS - SEDUC, CRES E DAS RELAÇÕES NAS ESCOLAS -, COM A CONSTRUÇÃO DE DIFERENTES POLÍTICAS DE GESTÃO EDUCACIONAL., do INSTÂNCIAS - SEDUC, Programa 2354 - QUALIFICAÇÃO DA CRES E ESCOLAS -, DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DA COM A CONSTRUÇÃO ESCOLA, CRE E SEDUC. Passando o mesmo a ter DE POLÍTICAS DE a seguinte redação: "Definir coletivamente a política GESTÃO de gestão em todas as instâncias do sistema estadual EDUCACIONAL. de ensino, estabelecendo funções e fluxos condizentes com estrutura organizacional, dinâmica e humanista. Definir padrões de gestão que atenda à eficência administrativa com racionalização de custos e qualidade da atividade fim. Estabelecer, através das Coordenadorias, uma assessoria permanente, em serviço, às escolas, para juntos construírem as alternativas necessárias e inovadoras na área político-pedagógica e administrativa. Alterar a Lei de Eleição de Diretores permitindo apenas uma recondução ao cargo, rever o critério do peso dos votos, vinculado à apresentação de uma proposta político-pedagógica e administrativa. Corrigir os valores e critérios de distribuição das verbas através da autonomia financeira das escolas, regulamentando a Lei n.º 10.576/95 e 11.695/01, referente a obras de manutenção. Construir proposta de prevenção e segurança nas escolas através do comitê estadual de prevenção à violência, objetivando coibir a prática do "bullying" no ambiente escolar e adjacente à escola, através de ações integradas entre educadores, comunidade escolar, familiares e autoridades públicas, objetivando atender as disposições da Lei 13.474/2010. Estimular ações de implementação do cardápio escolar regionalizado com vistas à prática

5 de hábitos saudáveis, com compra de alimentos através de chamada pública, por CRE, utilizando a agricultura familiar como forma de desenvolvimento econômico e social do campo" Altera o texto da Ação 14185 - IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE CUIDADO: MÃE-BEBÊ; CRIANÇA; ADOLESCENTE; MULHER; HOMEM; IDOSO; BUCAL; MENTAL; DST/AIDS; PAN; PIM; POPULAÇÕES VULNERÁVEIS, do Programa 2416 - QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO RS. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Implantar Linhas de Cuidado a partir das Altera o texto da Ação unidades básicas de saúde, as quais têm a 14185 - IMPLANTAÇÃO responsabilidade da coordenação do cuidado e DE LINHAS DE ordenamento da rede, com garantia de acesso e CUIDADO: MÃE-BEBÊ; identificação das portas de entrada da rede de CRIANÇA; 9 serviços, classificando o critério de risco, e ADOLESCENTE; (49) permitindo o acompanhamento do paciente por MULHER; HOMEM; todos os pontos de atenção através de uma IDOSO; BUCAL; hierarquia de complexidade de serviços e MENTAL; DST/AIDS; organização das referências e contra-referências PAN; PIM; regionais, subsidiada por conhecimento científico POPULAÇÕES atualizado, bem como, oportunizando espaço para VULNERÁVEIS. iniciativas inovadoras, observando a humanização. Promover ações transversais e intersetoriais envolvendo populações vulneráveis (prisional, em áreas de risco de violência, LGBT, negros, indígenas e de pobreza extrema, rural e urbana).Garantir a realização anual de exames mamográficos em todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade, conforme determina a Lei Federal n.º 11.664, de 29 de abril de 2008." 10 Cria Ação "Apoio à Cria Ação no Programa 2393 - (54) Olericultura" no Programa FORTALECIMENTO DAS CADEIAS 2393 - PRODUTIVAS LOCAIS E REGIONAIS NAS FORTALECIMENTO ECONOMIAS DE BASE FAMILIAR E DAS CADEIAS COOPERATIVA, com a seguinte denominação: PRODUTIVAS LOCAIS E "Apoio à Olericultura", e especificação: "Estimular REGIONAIS NAS a produção olericula, com a qualificação de técnicos ECONOMIAS DE BASE e produtores, desenvolvendo a cadeia e incentivando FAMILIAR E as boas práticas de produção no Estado. Produto: COOPERATIVA, Agricultor Capacitado/Unidade de Medida: destinando o total de R$ Unidade/Meta: 1.000". Categoria Econômica 2 - 500.000,00 (quinhentos mil Despesa de capital, do Órgão 31 - SECRETARIA reais) para sua dotação. DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO, destinando R$ 500.000,00

6 (quinhentos mil reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2393 - FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS E REGIONAIS NAS ECONOMIAS DE BASE FAMILIAR E COOPERATIVA, do Órgão 31 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO, da Ação 13963 - DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E DA PESCA, Categoria Econômica 2 - Despesa de capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Altera o texto da Ação 13616 - PRODUÇÃO DE AÇÕES HABITACIONAIS, do Programa 2360 - PROGRAMA ESTADUAL DE PRODUÇÃO HABITACIONAL. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Promover ações habitacionais em lotes urbanos e rurais, em áreas de regularização Altera o texto da Ação fundiária, em áreas destinadas ao reassentamento de 11 13616 - PRODUÇÃO DE famílias provenientes de áreas de risco, em áreas de (56) AÇÕES comunidades tradicionais (indígenas, pescadores HABITACIONAIS. artesanais e quilombolas) através de parcerias realizadas mediante convênios a serem firmados com municípios, cooperativas e a União Federal, bem como, garantir a distribuição de 10% do total de lotes e unidades habitacionais a pessoas com deficiência, conforme dispõe a Lei n.º 13.739, de 8 de junho de 2011." Altera o texto da Ação 14253 - IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DE INSTITUTOS ESTADUAIS DE Altera o texto da Ação EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, do Programa 2419 14253 - IMPLANTAÇÃO - QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA GRADATIVA DE OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E INSTITUTOS TECNOLÓGICA. Passando o mesmo a ter a 12 ESTADUAIS DE seguinte redação: "Implantar gradativamente (60) EDUCAÇÃO Institutos Estaduais de Educação Profissional bem PROFISSIONAL, como Escolas Técnicas Agrícolas que atuem como incluindo Escolas Técnicas irradiadores do conhecimento tecnológico e Agrícolas. profissional em parceria com o Governo Federal, apoiando a oferta de educação profissional desenvolvida em cada uma das escolas das CREs." 13 Altera o texto da Ação Altera o texto da Ação 13902 - MODERNIZAÇÃO (62) 13902 - DOS AEROPORTOS DO ESTADO, do Programa MODERNIZAÇÃO DOS 2348 - TRANSPORTES MULTIMODAIS. AEROPORTOS DO Passando o mesmo a ter a seguinte redação: ESTADO. "Contratar projetos para aeroportos regionais e internacionais novos ou existentes e consultoria, execução de obras de construção civil e reformas na

7 infraestrutura aeroportuária, objetivando a ampliação e a qualificação para o aumento da capacidade de transporte de cargas e passageiros, para a realização no Rio Grande do Sul de grandes eventos como a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014." Acrescenta, no Anexo 1 do PL 258/2011, nas Acrescenta item nas Prioridades/Metas da Administração Pública 14 prioridades/metas do Órgão Estadual para o exercício 2012, no Órgão SARH, na (65) SARH para o exercício prioridade/meta "Valorização do(a) Servidor(a) 2012. Público(a)" o seguinte item: "Redução progressiva dos contratos emergenciais e temporários". Altera, no Anexo 1 do PL 258/2011, nas Prioridades/Metas da Administração Pública Altera item nas Estadual para o exercício 2012, no Órgão SARH, na 15 prioridades/metas do Órgão prioridade/meta "Programa de Gestão Patrimonial", (66) SARH para o exercício o item "Restauração dos Prédios Públicos", que 2012. passa a ser assim redigido: "Restauração e Reforma dos Prédios Públicos, dotando-os de acessibilidade plena" . Acrescenta, no Anexo 1 do PL 258/2011, nas Prioridades/Metas da Administração Pública Estadual para o exercício 2012, no Órgão SE, na Acrescenta item nas 16 prioridade/meta "Qualificação e Ampliação da prioridades/metas do Órgão (67) oferta de Educação Profissional" o seguinte item: SE para o exercício 2012. "Implantação do estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena nos estabelecimentos de ensinos Fundamental e Médio" . Acrescenta, no Anexo 1 do PL 258/2011, nas Acrescenta item nas Prioridades/Metas da Administração Pública 17 prioridades/metas do Órgão Estadual para o exercício 2012, no Órgão SEDAC, (69) SEDAC para o exercício na prioridade/meta "Mais Cultura" o seguinte item: 2012. "Apoio às manifestações culturais populares (carnaval, capoeira, artesanato, hip-hop e outros)". Acrescenta, no Anexo 1 do PL 258/2011, nas Prioridades/Metas da Administração Pública Estadual para o exercício 2012, no Órgão SES, na Acrescenta item nas prioridade/meta "Qualificação da Rede de Atenção 18 prioridades/metas do Órgão Saúde no RS" o seguinte item: "Realização de (71) SES para o exercício 2012. campanhas de prevenção, atenção e combate a enfermidades (câncer em seus diversos tipos, anemia falciforme, anemia ferropriva, DST, entre outros) e à drogadição". 19 Acrescenta item nas Acrescenta, no Anexo 1 do PL 258/2011, nas (72) prioridades/metas do Órgão Prioridades/Metas da Administração Pública SES para o exercício 2012. Estadual para o exercício 2012, no Órgão SES, na prioridade/meta "Qualificação da Rede de Atenção Saúde no RS" o seguinte item: "Implantar o Regime

8 Especial de Atendimento à Mulher Vítima de Violência para a realização de procedimento cirúrgico estético reparador (Lei n.º 13.448/2010)".

Altera o texto da Ação 13900 - PROMOÇÃO E INCENTIVO A AÇÕES CULTURAIS E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DA CULTURA GAÚCHA, do Programa 2371 - MAIS CULTURA RS. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Contemplar a diversidade étnica, os territórios culturais, eventos e as festas populares do Rio Grande do Sul através de cursos, palestras, seminários e eventos, e também através de fomento, Altera o texto da Ação convênios, patrocínios, premiações, modernização 13900 - PROMOÇÃO E da biblioteca Glaucus Saraiva, conservação, INCENTIVO A AÇÕES preservação e difusão do acervo do museu do som CULTURAIS E regional, recuperação e mostra da indumentária PRESERVAÇÃO DA gaúcha, produção e difusão de documentários, artes MEMÓRIA DA visuais e da produção e edição de livros impressos e 20 CULTURA áudio livro.". (79) GAÚCHA.Aumenta AUMENTA Dotação do Programa 2371 - MAIS Dotação do Programa 2371 CULTURA RS. Da Ação 13900 - PROMOÇÃO E - MAIS CULTURA RS em INCENTIVO A AÇÕES CULTURAIS E um Total de R$ 560.000,00 PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DA CULTURA (quinhentos e sessenta mil GAÚCHA, do Órgão 11 - SECRETARIA DA reais). CULTURA, Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, em R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2371 - MAIS CULTURA RS, do Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Ação 13737 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA, Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). 21 Altera o texto da Ação 14445 - CONSTRUÇÃO DE (80) GINÁSIO POLIESPORTIVO, do Programa 2409 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO Altera o texto da Ação LAZER. Passando o mesmo a ter a seguinte 14445 - CONSTRUÇÃO redação: "Construir ginásio poliesportivo com salas DE GINÁSIO multifuncionais e acessibilidade plena.". POLIESPORTIVO. AUMENTA Dotação do Programa 2409 - Aumenta DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER. Da Ação 14445 - CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, do Órgão 29 - SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER, Dotação do Programa 2409 Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, em R$

9 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2409 - - DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO DO ESPORTE E DO LAZER, do Órgão 29 - SECRETARIA DO LAZER em um Total de R$ ESPORTE E LAZER, da Ação 14114 - 150.000,00 (cento e REESTRUTURAÇÃO DO CETE, Categoria cinquenta mil reais). Econômica 2 - Despesa de capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). AUMENTA Dotação do Programa 2409 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER. Da Ação 14445 - CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, do Órgão 29 - SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER, Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, em R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2409 - Aumenta Dotação do DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO Programa 2409 - LAZER, do Órgão 29 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 22 ESPORTE E LAZER, da Ação 14114 - DO ESPORTE E DO (84) REESTRUTURAÇÃO DO CETE, Categoria LAZER em um Total de R$ Econômica 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se 1.500.000,00 (hum milhão deste a importância de R$ 750.000,00 (setecentos e e quinhentos mil reais). cinquenta mil reais) e, o Programa 2409 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER, do Órgão 29 - SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER, da Ação 14431 - PROMOÇÃO DO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO, Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). AUMENTA Dotação do Programa 2417 - GESTÃO, FINANCIAMENTO E INFRAESTRUTURA DO SUS. Da Ação 14196 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO SUS NO RS, do Órgão 20 - SECRETARIA Aumenta Dotação do DA SAÚDE, Categoria Econômica 2 - Despesa de Programa 2417 - GESTÃO, capital, em R$ 1.400.000,00 (hum milhão e FINANCIAMENTO E quatrocentos mil reais). 23 INFRAESTRUTURA DO ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2417 - (86) SUS em um Total de R$ GESTÃO, FINANCIAMENTO E 1.400.000,00 (hum milhão INFRAESTRUTURA DO SUS, do Órgão 20 - e quatrocentos mil reais). SECRETARIA DA SAÚDE, da Ação 14198 - PLANO DE AÇÃO DE SAÚDE PARA A COPA DO MUNDO 2014, Categoria Econômica 2 - Despesa de capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais).

10 AUMENTA Dotação do Programa 2373 - QUALIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E Aumenta Dotação do PEDAGÓGICA E VIABILIZAÇÃO DA Programa 2373 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS QUALIFICAÇÃO, ESCOLAS ESTADUAIS. Da Ação 13708 - RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃ AMPLIAÇÃO DA O E REFORMA DE ESCOLAS, do Órgão 19 - INFRAESTRUTURA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Categoria 24 FÍSICA E PEDAGÓGICA Econômica 2 - Despesa de capital, em R$ (87) E VIABILIZAÇÃO DA 200.000,00 (duzentos mil reais). MODERNIZAÇÃO ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2419 - TECNOLÓGICA DAS QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E em um Total de R$ TECNOLÓGICA, do Órgão 19 - SECRETARIA 200.000,00 (duzentos mil DA EDUCAÇÃO, da Ação 14381 - AMPLIAÇÃO reais). DE VAGAS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). AUMENTA Dotação do Programa 2409 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER. Da Ação 14111 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE, RECREAÇÃO E LAZER, do Órgão 29 - Aumenta Dotação do SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER, Programa 2409 - Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, em R$ DESENVOLVIMENTO 25 200.000,00 (duzentos mil reais). DO ESPORTE E DO (88) ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2409 - LAZER em um Total de R$ DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO 200.000,00 (duzentos mil LAZER, do Órgão 29 - SECRETARIA DO reais). ESPORTE E LAZER, da Ação 14431 - PROMOÇÃO DO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO, Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 26 Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Programa 2416 - (90) Programa 2416 - QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE NO RS. Da Ação 14185 - REDE DE ATENÇÃO À IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE CUIDADO: SAÚDE NO RS em um MÃE-BEBÊ; CRIANÇA; ADOLESCENTE; Total de R$ 1.500.000,00 MULHER; HOMEM; IDOSO; BUCAL; MENTAL; (hum milhão e quinhentos DST/AIDS; PAN; PIM; POPULAÇÕES mil reais). VULNERÁVEIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, Categoria Econômica 2 - Despesa de capital, em R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2416 -

11 QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO RS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Ação 14190 - AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). Altera o texto da Ação 14530 - EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E CONTROLE SOCIAL, do Programa 2405 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: "Fortalecer os Conselhos de Direitos, estabelecendo orçamentos próprios para cada conselho e implantar a Casa dos Conselhos Estaduais de Direitos. Aperfeiçoar a interlocução entre Estado e sociedade civil organizada, fortalecendo os movimentos sociais e garantir maior participação da sociedade civil no acompanhamento e monitoramento das políticas públicas em Direitos Humanos. Promover a capacitação e sensibilização de funcionários públicos estaduais como Altera o texto da Ação multiplicadores em direitos humanos, para o 14530 - EDUCAÇÃO EM adequado tratamento e prestação de serviços a 27 DIREITOS HUMANOS, grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes (92) PARTICIPAÇÃO vítimas de abuso e exploração sexual, população CIDADÃ E CONTROLE LGBTT, idosos, negros, jovens e indígenas. SOCIAL. Sensibilizar e capacitar em direitos humanos líderes comunitários, conselheiros tutelares e integrantes das forças policiais, como Brigada Militar, Polícia Civil e SUSEPE, no sentido de formar uma nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, tolerância e respeito à diversidade sociocultural e à igualdade racial. Desenvolver um sistema de monitoramento e resposta a violações de direitos humanos contra grupos vulneráveis, na Região Metropolitana e interior do Estado, em parceria com uma rede institucionalizada de direitos humanos no âmbito estadual. Executar os serviços sociais do PROESCI. Novo Produto: Sistema de apoio estrutural ao funcionamento dos conselhos implementado/Unidade de Medida: Unidade/Meta: 1". 28 Aumenta Dotação do AUMENTA Dotação do Programa 2416 - (99) Programa 2416 - QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE NO RS. Da Ação 14187 - AMPLIAÇÃO E REDE DE ATENÇÃO À QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA SAÚDE NO RS em um E TERCIÁRIA: REDE DE URGÊNCIA E

12 EMERGÊNCIA, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2416 - Total de R$ 3.000.000,00 QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À (três milhões de reais). SAÚDE NO RS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Ação 14192 - AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 29 Altera o texto da Ação - Altera o texto da Ação - ATENDIMENTO DA (100) ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE EDUCAÇÃO BÁSICA SOCIAL E CIDADANIA, do Programa 2351 - COM QUALIDADE QUALIFICAÇÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO DO SOCIAL E CIDADANIA e ACESSO E PERMANÊNCIA COM SUCESSO NA Cria Ação EDUCAÇÃO BÁSICA. Passando o mesmo a ter a "ATENDIMENTO seguinte redação: Atender, com qualidade social e PROGRESSIVO DA cidadania, os alunos da Educação Básica - Educação JORNADA DE TEMPO Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, INTEGRAL NO ENSINO Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos FUNDAMENTAL" no -, nos turnos diurno e noturno, do campo e da Programa - cidade. Priorizar a universalização do Ensino Médio QUALIFICAÇÃO DA e Médio integrado à Educação Profissional. DEMOCRATIZAÇÃO DO Implantar e implementar turmas de MOVA, Brasil ACESSO E Alfabetizado, Pró-Jovem urbano e rural. PERMANÊNCIA COM Potencializar a expansão da correção de fluxos e de SUCESSO NA reativação de turmas dos anos iniciais ou finais do EDUCAÇÃO BÁSICA, Ensino Fundamental em áreas geográficas destinando o total de R$ estratégicas, objetivando o aumento de vagas para 75.000.000,00 (setenta e alunos excedentes e evitando grandes cinco milhões de reais) para deslocamentos desses. Construir alternativas sua dotação. político-pedagógicas à multisseriação. Desenvolver projetos político-pedagógicos que garantam as diversidades, as especificidades e necessidades dos alunos da cidade e do campo, com políticas de educação que dialoguem com os movimentos sociais, dos assentados, cooperativados, pequenos agricultores, quilombolas, indígenas, entre outros. "Cria Ação no Programa - QUALIFICAÇÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E PERMANECIA COM SUCESSO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, com a seguinte denominação: "ATENDIMENTO PROGRESSIVO DA JORNADA DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL", com a especificação: "Ampliar e qualificar a rede de oferta de vagas em

13 tempo integral, a fim de atender, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos alunos do ensino fundamental no quadriênio 2012-2015, podendo chegar até 10% (dez por cento) desse universo no período, ficando os recursos necessário sob a responsabilidade do Estado, que poderá complementá-los através de convênio com Governo Federal. Esta Ação consolida o modelo de Escola de Tempo Integral, visando com isso potencializar ações no campo social, cultural, esportivo e tecnológico em ambientes coletivos diversificados, proporcionando uma experiência educativa que possibilite um desenvolvimento integral, considerando os aspectos, cognitivo, motor, social, emocional e cultural." "Do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, do Órgão - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, destinando R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2351 - QUALIFICAÇÃO DA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E PERMANECIA COM SUCESSO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, do Órgão - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, do Grupo de Despesa 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). Cria Ação no PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO com a seguinte denominação: Cria a Ação denominada "Apoio administrativo e qualificação de "Apoio administrativo e infraestrutura - BERGS SERV" e especificação: qualificação da "apoio administrativo e qualificação da infraestrutura - BERGS infraestrutura". Do Grupo de Despesa Corrente, no SERV" no "Programa de 30 órgão BANRISUL SERVIÇOS LTDA, destinando Apoio Administrativo" (101) R$ 45.379.039,00 (quarenta e cinco milhões, destinando o total de R$ trezentos e setenta e nove mil e trinta e nove reais) 45.379.039,00 (quarenta e para a sua dotação. cinco milhões, trezentos e ORIGEM DO RECURSO: Do acréscimo de receitas setenta e nove mil e trinta e próprias da empresa na importância de R$ nove reais). 45.379.039,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil e trinta e nove reais). 31 Cria a Ação denominada Cria Ação no PROGRAMA DE APOIO (102) "Remuneração do pessoal ADMINISTRATIVO com a seguinte denominação: ativo - CORAG" no "Remuneração do pessoal ativo - CORAG" e "Programa de Apoio especificação: "Apoio administrativo e qualificação Administrativo ", da infraestrutura". Do Grupo de Despesa Corrente, destinando o total de R$ no Órgão COMAPNHIA RIO-GRANDENSE DE 57.859.560,00 (cinquenta e ARTES GRÁFICAS, destinando R$ 57.859.560,00 sete milhões, oitocentos e (cinquenta e sete milhões, oitocentos e cinquenta e

14 nove mil e quinhentos e sessenta reais) para a sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: Do acréscimo cinquenta e nove mil e de receitas próprias da empresa na importância de quinhentos e sessenta R$ 57.859.560,00 (cinquenta e sete milhões, reais). oitocentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e sessenta reais). Cria Ação no PROGRAMA MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA com a seguinte denominação: "Parcerias SE/UERGS/Instituições de Ensino Superior para formação de professores pesquisadores em sua área de atuação" e especificação: "Fornecer crédito educativo - PROCRED, oportunizando formação aos profissionais da Educação, visando atender às ações Cria a Ação denominada educacionais em nível de Pós-graduação, "Parcerias Especialização, Mestrado e Doutorado Profissional. SE/UERGS/Instituições de Auxiliar casas de estudantes autônomas que não Ensino Superior para possuem vínculo orgânico com outras instituições, formação de professores em cumprimento a dispositivo constitucional". pesquisadores em sua área Produtos: Crédito educativo concedido - PROCRED de atuação" no /Unidade de medida :R$/Meta: R$ 32 "PROGRAMA 36.000.000,00;Auxílio concedidos às casas de (103) MODERNIZAÇÃO E estudantes/Unidade de medida: Meta: R$ DESENVOLVIMENTO 160.000,00. Do Grupo de Despesa 2 - Despesa de DA EDUCAÇÃO Capital, no Órgão 19- SECRETARIA DA SUPERIOR PÚBLICA", EDUCAÇÃO, destinando R$ 36.160.000,00 (trinta destinando o total de R$ e seis milhões e cento e sessenta mil reais) para a 36.160.000,00 (trinta e seis sua dotação. milhões e cento e sessenta ORIGEM DO RECURSO: o PROGRAMA mil reais). QUALIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA E VIABILIZAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DAS ESCOLAS, do Órgão 19-SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Ação 2453, "Modernização Tecnológica da Escolas", do Grupo de Despesa 2 - Despesa de Capital, reduzindo-se deste a importância de R$ 36.160.000,00 (trinta e seis milhões e cento e sessenta mil reais). 33 Suprime itens das Ficam suprimidas as seguintes metas e prioridades (104) "Prioridades e Metas da às existentes no Projeto de Lei n.º 258/2011, Administração Pública conforme a seguir descrito: Estadual para o Exercício I - Na CM, Defesa Civil, suprime: Participação na 2012" constantes do Anexo implementação do Centro de Monitoramento na 1. Prevenção de Desastres Naturais

IINa SARH, Programa de Gestão Patrimonial, suprime: Aquisição de Prédio Administrativo

IIINa SEAPA, Pesquisa e Inovação Tecnológica Agropecuária, suprime: Programa de Inovação Tecnológica

IVNa SECDES, Programa de Concertação Econômica e Social, suprime: Atividades das Câmaras Temáticas do CDES Constituição do Observatório de acompanhamento Consultorias, pesquisa e documentação Eventos Qualificação e melhorias da SECDES Realização das reuniões do Pleno do CDES

VNa SEINFRA, Gestão das Políticas Públicas de Infraestrutura e Logística, suprime: Construção da Avenida Portuária de São José do Norte Ligação a Seco entre a Cidade de Rio Grande e a Cidade de São José do Norte

VINa SEINFRA, Transportes Multimodais, suprime: Aprofundamento e Manutenção dos Canais Elaboração de Estudos Técnicos e Licenciamentos Sinalização Náutica

VIINa SEMA, suprime: Integração SEMA, FEPAM e FZB Modernização e Adequação da SEMA Promoção da Gestão do Conhecimento e de Pessoas da SEMA, FEPAM e FZB

VIIINa SEPLAG, Planejamento e Gestão com Participação Cidadã, suprime: Captação de recursos e cooperação técnica. 34 Acrescenta itens às Ficam acrescidas as seguintes metas e prioridades às (105) "Prioridades e Metas da existentes no Projeto de Lei n.º 258/2011, conforme Administração Pública a seguir descrito: Estadual para o Exercício I - Na CC, Fortalecimento Institucional da 2012" constantes do Anexo Governadoria e Gabinete Digital, acrescenta: 1. Apoio às famílias em situação de extrema pobreza Aprimoramento dos processos jurídicos e administrativos na Casa Civil Coordenação do Programa RS Mais Igual Gabinete digital e modernização de sistemas e processos informatizados Incentivo à Ética Pública, à Transparência e ao Combate à Corrupção Observatório Social Restauração integral e readequação de instalações das edificações da Governadoria

IINa CM, Defesa Civil, acrescenta: Capacitação de gestores estaduais e municipais de Defesa Civil e

16 corpo de voluntários Implementação do Sistema de Monitoramento e Alertas Meteorológicos para a Prevenção de Desastres Naturais Implementação do Sistema de prevenção e atendimento em acidentes envolvendo cargas com produtos perigosos Promoção da estruturação das COMDECs

IIINa SARH, Década de Ação pela Segurança no Trânsito, acrescenta: Conscientização Sobre os Perigos do Álcool no Trânsito - Balada Segura Educação Para Segurança no Trânsito Implantação da Inspeção Veicular

IVNa SARH, Gestão da Previdência do Servidor Estadual, acrescenta: Gestão de Inativos e Pensões

VNa SARH, Gestão da Saúde do(a) Servidor(a) Público(a), acrescenta: Gestão dos Serviços de Saúde

VINa SCIT, Programa Modernização e Desenvolvimento da Educação Superior Pública, acrescenta: Estruturação física, adequação patrimonial e administrativa das instalações da UERGS Formação inicial e continuada Fortalecimento, capacitação e aprimoramento das condições de trabalho dos servidores Implantação e ampliação dos serviços de pesquisa, pós-graduação, aporte tecnológico e inovação aos processos produtivos locais Participação em Eventos e Publicidade Programas e projetos de extensão para o desenvolvimento regional, difusão científica e cultural

VIINa SCIT, RS Tecnópole, acrescenta: Apoio à inclusão digital Apoio à inovação Apoio aos centros tecnológicos de excelência em inovação Apoio aos parques e polos tecnológicos

VIIINa SDPI, Promoção e Financiamento da Política Industrial do Rio Grande do Sul, acrescenta: Apoio à inovação e à tecnologia Financiamento da modernização da gestão e da infraestrutura municipal Financiamento da modernização de setores tradicionais Financiamento de outros setores

17 Financiamento de setores prioritários Promoção da participação acionária em empresas gaúchas Realização de estudos setoriais

IXNa SDR, Desenvolvimento do Cooperativismo Gaúcho, acrescenta: Apoio à criação de redes cooperativistas Apoio à gestão e educação para cooperativas Apoio ao crédito e saneamento das cooperativas

XNa SDR, Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais e Regionais nas Economias de Base Familiar e Cooperativa, acrescenta: Agroindústria Familiar - Sabor Gaúcho Apoio à Fruticultura Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas Agroecológicos Apoio aos Pecuaristas Familiares Desenvolvimento da Aquicultura e da Pesca Formação para o Desenvolvimento Rural Leite Gaúcho Qualificação da Assistência Técnica e Extensão Rural Troca-Troca de Sementes

XINa SDR, Qualificação da Infraestrutura Rural, acrescenta: Irrigando a Agricultura Familiar Patrulha Agrícola

XIINa SDR, Reforma Agrária, Ordenamento Fundiário e Apoio às Comunidades Quilombolas e Indígenas, acrescenta: Apoio ao reconhecimento, à demarcação, à regularização e à titulação de áreas quilombolas e indígenas Assentamento de sem-terra, reassentamento e indenização dos agricultores desalojados de áreas indígenas, quilombolas e áreas atingidas por barragens Fortalecimento etnosustentável de comunidades indígenas Fortalecimento socioeconômico de comunidades quilombolas Qualificação da infraestrutura básica e produtiva dos assentamentos Regularização fundiária

XIIINa SDR, Programa de Abastecimento, Soberania e Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza Extrema, acrescenta: Apoio à Aquisição de Alimentos (PAA) da

18 agricultura familiar Apoio à comercialização direta das economias de base familiar e cooperativa Apoio às compras institucionais de produtos da agricultura familiar Inclusão produtiva de famílias em situação de pobreza extrema Regionalização do abastecimento

XIVNa SE, Qualificação da Democratização da Gestão da Escola, CRE e SEDUC, acrescenta: Articulação de ações transversais com universidades, órgãos públicos, organismos internacionais e instituições da sociedade civil Democratização da gestão escolar Democratização das relações nas diferentes instâncias - SEDUC, CREs e Escolas - com a construção de políticas de gestão educacional

XVNa SE, Qualificação da Democratização do Acesso e Permanência com Sucesso na Educação Básica, acrescenta: Acompanhamento da realidade educacional Atendimento da Educação Básica com qualidade social e cidadania Viabilização do transporte escolar

XVINa SE, Qualificação da Valorização dos Profissionais da Educação, acrescenta: Formação continuada dos profissionais da Educação do Sistema Estadual de Ensino Formação inicial - 1.ª e 2.ª Licenciatura Formação para a comunidade escolar sobre o processo de gestão escolar Formação tecnológica Políticas de formação continuada Políticas de Recursos Humanos

XVIINa SE, Qualificação e Ampliação da Oferta de Educação Profissional e Tecnológica, acrescenta: Ampliação de vagas na Educação Profissional Ampliação, conservação e qualificação dos espaços físicos, do mobiliário e dos equipamentos Capacitação e formação dos profissionais que atuam em EP com aplicação de práticas de sustentabilidade ambiental, social e econômica Construção de Quadro de Pessoal específico para a EP Criação e adequação dos cursos às necessidades locais e regionais, de acordo com os Arranjos Produtivos Locais, e acompanhamento dos egressos de EP

19 Implantação do currículo integrado na rede de Educação Profissional Implantação gradativa de Institutos Estaduais de Educação Profissional Promoção e incentivo da pesquisa nas escolas com Educação Profissional Qualificação da infraestrutura da EP: manutenção e revisão de base de cálculo da autonomia financeira Qualificação dos espaços pedagógicos e implantação/implementação de laboratórios Realização de parcerias para a revitalização das escolas e incentivo ao cooperativismo

XVIII - Na SE, Qualificação e Democratização da Gestão Curricular (Democratização do Conhecimento), acrescenta: Avaliação institucional participativa Participação da comunidade escolar na gestão curricular Qualificação e potencialização do uso dos espaços e equipamentos pedagógicos Reconstrução dos projetos político-pedagógicos das escolas contemplando as suas transversalidades e especificidades Reestruturação curricular

XIXNa SE, Qualificação, Recuperação e Ampliação da Infraestrutura física e Pedagógica e Viabilização da Modernização Tecnológica, acrescenta: Construção/reconstrução/ampliação e reforma de escolas Equipamentos básicos e de qualificação pedagógica Modernização tecnológica

XXNa SEAPA, Programa de Valorização da Carne Gaúcha (Melhor Carne do Mundo) , acrescenta: Implantação do protocolo de Boas Práticas Agropecuárias (BPA) em propriedades rurais Implementação do módulo de rastreabilidade no SDA Incremento Genético da Bovinocultura em Sistemas de Agricultura e Pecuária Familiar Melhoria da Competitividade das Cadeias de Carnes Produção de carne em campo nativo Promoção Comercial da carne. Rastreabilidade dos bovinos e certificação de propriedade

XXINa SEAPA, Pesquisa e Inovação Tecnológica Agropecuária, acrescenta:

20 Implementação do Centro Estadual de Previsão e Monitoramento para a Prevenção de Desastres Naturais Relacionados a Fenômenos Climáticos Implementação do Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) Inovação Tecnológica Qualidade em ensaios laboratoriais Resgate da missão da FEPAGRO e incentivo à produtividade científica Resgate, registro e proteção das cultivares das diversas espécies vegetais desenvolvidas pela FEPAGRO

XXIINa SECDES, Programa de Concertação Econômica e Social, acrescenta: Ação de Concertação Econômica e Social Acompanhamento das Políticas de Concertação

XXIII - Na SEFAZ, Programa Banrisul de Coligadas, acrescenta: Administração de Consórcio Administração do Cartão Refeisul e Combustível Corretora de Valores

XXIVNa SEFAZ, Programa BANRISUL de Crédito e Fomento, acrescenta: Cartão BNDES Financiamento à Comercialização Agropecuária Financiamento à Construção e Aquisição da Casa Própria Financiamento à Educação Financiamento à Saúde Financiamento ao Custeio Agropecuário Financiamento ao Desenvolvimento Econômico e Social Financiamento ao Investimento Agropecuário Financiamento ao Microcrédito Financiamento para Capital de Giro Financiamento para Exportação Financiamento para Pagamento do ICMS

XXVNa SEHABS, Mais Saneamento para o Rio Grande do Sul, acrescenta: Apoio à Implantação de Sistema de Saneamento Elaboração de Estudos, Planos, Sistema de Informações, Código de Saneamento e Fundo Estadual Estruturação do Sistema Estadual de Saneamento e ampliação do acesso aos serviços de saneamento básico Perfuração de Poços Tubulares Renovação dos Contratos de Programa para

21 Prestação de Serviço de Abastecimento e Esgotamento Sanitário Repasse dos Recursos do Orçamento Geral da União (OGU)

XXVINa SEHABS, Programa Estadual de Produção do Desenvolvimento Urbano e de Regularização Fundiária, acrescenta: Adequação Urbanística Dignificação da Moradia Fomento às Ações de Regularização Fundiária nos Municípios Regularização Fundiária e Reassentamento em Áreas de Propriedade do Estado

XXVII - Na SEHABS, Programa Estadual de Produção Habitacional, acrescenta: Produção de ações habitacionais

XXVIII - Na SEINFRA, Gestão das Políticas Públicas de Infraestrutura e Logística, acrescenta: Articulação de ações para construção da avenida portuária de São José do Norte Articulação de ações para construção da ligação a seco entre as cidades de Rio Grande e São José do Norte

XXIXNa SEINFRA, Transportes Multimodais, acrescenta: Aprofundamento e Manutenção dos Canais de Acesso ao Complexo Portuário da Grande Porto Alegre Implantação do ISPS-CODE Sinalização Náutica das Hidrovias

XXXNa SEPLAG, Planejamento e Gestão com Participação Cidadã, acrescenta: Captação de recursos Ciclo de Planejamento e Orçamento Estudo e disponibilização de informações socioeconômicas Fortalecimento institucional da SEPLAG Publicidade para o planejamento e gestão com participação cidadã Tudo Fácil - Rede de serviços ao cidadão

XXXINa SJDH, Programa de Acesso à Justiça, acrescenta: Fortalecimento dos Programas de Proteção à Pessoa Mutirões de Acesso à Justiça e Defesa dos Direitos

XXXII - Na SJDH, Programa de Combate ao Uso Indevido de Drogas, acrescenta: Enfrentamento ao Crack e à Drogadição Sistema Estadual de Combate às Drogas

XXXIII - Na SJDH, Programa de Promoção dos

22 Direitos Humanos, acrescenta: Educação em Direitos Humanos, Participação Cidadã e Controle Social Garantia de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania Igualdade Racial, Erradicação da Miséria e Combate à Discriminação Prevenção e Combate às Drogas, Atenção às Crianças e Adolescentes e à Juventude

XXXIV - Na SJDH, Programa de Proteção dos Direitos do Consumidor, acrescenta: Conscientização de Consumidores e Fornecedores Educação em Diretos do Consumidor Fiscalização dos Direitos do Consumidor Modernização e Qualificação do PROCON Municipalização do PROCON PROCON Itinerante Projeto de Ações Integradas Regionalização do Atendimento do PROCON

XXXVNa SPM, Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, acrescenta: Reordenamento Institucional do Centro de Referência Vânia Araújo e fortalecimento de centros municipais de referência. Altera o texto da Ação 13750 - FOMENTO À FORMAÇÃO E À FIXAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, do Programa 2336 - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, que passa a ter a seguinte redação: "Induzir e fomentar a capacitação de RH em cursos de pós-graduação, Altera o texto da Ação graduação, ensino médio e técnico e a fixação de 13750 - FOMENTO À RH nas empresas, Instituições de Ensino Superior 35 FORMAÇÃO E À (IES), Institutos de Pesquisa, Incubadoras e Parques (106) FIXAÇÃO DE e Polos Tecnológicos, ressignificando o sentido RECURSOS HUMANOS. original da instituição ciência, a partir dos seus aspectos teóricos e práticos necessários para fundamentar políticas públicas que visem a uma produção mais integral do conhecimento. Novo Produto: Bolsa concedida para alunos de graduação para realização de intercâmbio no exterior/Unidade de Medida: Unidade/Meta: 500".

ANEXO II ALTERAÇÕES INDICATIVAS N.º de EMENTA TEXTO Ordem (N.º da

23 Emenda) Cria Ação no Programa 2416 - QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO RS, com a seguinte denominação: "Apoio ao desenvolvimento de produtos para a saúde da mulher", e especificação: "Consolidação da estrutura de fabricação de produtos semissólidos (cremes e géis) bem como garantia da Cria Ação "Apoio ao execução dos testes de equivalência farmacêutica e desenvolvimento de estabilidade para estas formulações. Produto: Produto produtos para a saúde da Desenvolvido/Unidade de Medida: Unidade/Meta: mulher" no Programa 2416 - 100.000". Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, 1 QUALIFICAÇÃO DA do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, destinando (50) REDE DE ATENÇÃO À R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para sua SAÚDE NO RS, destinando dotação. o total de R$ 1.000.000,00 ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2416 - (hum milhão de reais) para QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À sua dotação. SAÚDE NO RS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Ação 14192 - AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). 2 Cria Ação "Apoio ao Cria Ação no Programa 2416 - QUALIFICAÇÃO DA (51) desenvolvimento e produção de protetor solar para REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO RS, com a trabalhadores rurais" no Programa 2416 - seguinte denominação: "Apoio ao desenvolvimento e QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À produção de protetor solar para trabalhadores rurais", e SAÚDE NO RS, destinando o total de R$ 1.000.000,00 especificação: "Viabilizar o desenvolvimento e (hum milhão de reais) para sua dotação. produção de protetor solar a ser utilizado em condições

ocupacionais específicas dos trabalhadores rurais. O

recurso será aplicado em linha de produção específica

bem como na realização dos estudos técnicos

necessários. Produto: Produto Desenvolvido/Unidade

de Medida: Unidade/Meta: 100.000". Categoria

Econômica 1 - Despesa Corrente, do Órgão 20 -

SECRETARIA DA SAÚDE, destinando R$

24 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Programa 2416 - QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO RS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Ação 14192 - AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, Categoria Econômica 1 - Despesa Corrente, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

Esta norma contém ANEXO - PROGRAMA E AÇÕES Página 7 do DOE 201 de 19/10/11 - Suplemento

Remissões do artigo