Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14374, de 19 de dezembro de 2013

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul Responsável: Estruturação física, adequação

Fundação do Esporte e Lazer do RS Responsável:

Organizar e coordenar esforços da cadeia produtiva do leite. Estimular a inter-relação com a cadeia produtiva do milho e outros grãos como alimento para o gado leiteiro. Estimular a adesão de novos municípios ao projeto-piloto de propriedades certificadas Descrição: livres de brucelose e tuberculose em novos polos do Estado. Incentivar o uso de resfriadores de expansão direta e de ordenhadeiras, através do subsídio dos juros do financiamento para esta finalidade. Produto Unidade de Medida Meta Equipamento subsidiado unidade 28.000

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio Responsável:

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo Responsável: Apoio à agricultura familiar e

Unidade Último

Data de Índice Desejado em Indicador de Índice Apuração 2015 Medida Apurado Cobertura Vacinal com a Vacina Pentavalente (DTP+Hib+HEPATITE B) % 01/10/2012 82,14 95,00 em crianças menores de um ano

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unidade 30 COGERES COGERE mantido unidade 30

unidade 34 Quilombola implantada Comunidade remanescente de quilombos atendida unidade 16 pelo PIM "Mãe criadeira" Ambulatório especializado em Doença Falciforme (DF) implantado - Linha de cuidado integral às unidade 9 pessoas com DF

5 Unidade Último Data de Índice Desejado em Indicador de Índice Apuração 2015 Medida Apurado Comitê Gestor municipal do RS Sem unidade 20/05/13 0 120 Limite implantado Ação/Serviço municipal implementado unidade 20/05/13 0 120 mediante adesão ao RS Sem Limite

unidade 496 Sem Limite Membro de Conselho de Direitos capacitado para exercício do Controle Social sobre Políticas Públicas unidade 320 para PCD e PCAH/SD Evento de articulação e desenvolvimento de políticas unidade 28 promovido Plenária do Fórum Estadual Permanente de Políticas unidade 32 Públicas para PCD e PCAH coordenada Gestor e agente social de políticas públicas unidade 520 capacitado

unidade 20 implementada

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Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital Responsável: Centro de recondicionamento de

Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital Responsável: Prêmio/Incentivo a ações de

Unidade Último

Data de Índice Desejado Indicador de Índice Apuração em 2015 Medida Apurado Índice de Processos Apreciados - Contas unidade 31/07/2013 0 2.508 de Governo

7 Índice de Processos Julgados - Contas de unidade 31/07/2013 0 2.508 Governo

Último Unidade Data de Índice Desejado Indicador Índice de Medida Apuração em 2015 Apurado Processos em tramitação processo 01/12/2012 4.173.039 4.900.193 Processos iniciados processo 01/12/2012 2.845.501 3.020.279 Processos terminados processo 01/12/2012 2.669.225 3.040.731

A nova programação dos veículos da FCP afirmará a vocação de produção artística e cultural do RS e contribuirá para a qualificação da comunicação praticada no Estado. A programação dará visibilidade e abrirá espaço para a diversidade, a regionalização e a produção independente. Ainda, os programas atuais serão qualificados nos formatos, Descrição: pautas e critérios artísticos, e os novos programas atenderão setores culturais e sociais ausentes da comunicação tradicional. Será atendido o critério da convergência digital entre os meios tradicionais e as novas mídias. Na TVE, a meta é estar em média 24h no ar. Na rádio FM Cultura, a meta é aumentar a programação ao vivo de 5 para 13 horas em média por dia.

8 Produto Unidade de Medida Meta Média diária da carga horária da produção ao vivo da h 1,13 rádio aumentada Média diária da carga horária da programação da h 2,24 TVE no ar aumentada

h 2,24 TVE no ar aumentada

Agência Gaúcha do Desenvolvimento e Promoção do Investimento Responsável: Apoio à Infraestrutura para o

R$ 80.000.000 realizado liberado

9 Financiamento da modernização Financiamento da gestão e da infraestrutura R$ 427.177.000 liberado municipal liberado Financiamento da modernização Financiamento R$ 1.240.338.000 de setores tradicionais liberado liberado Financiamento de setores Financiamento R$ 2.050.157.000 prioritários liberado liberado

unidade 30.000 Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros

Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional Responsável: Gestão de Projetos de Obras

Secretaria de Habitação e Saneamento Responsável Ação Título: Aluguel Social Valor (R$ 1,00): 4.500.000 Descrição: Transferência de recursos para famílias de 0 (zero) a 3 (três) salários mínimos, com o

11 objetivo de custear a locação de imóveis por tempo determinado às famílias nas seguintes situações:

unidade 800 áreas destinadas à execução de obras de infraestrutura Família em situação de risco, decorrente de calamidade pública ou de situação de emergência, beneficiada pelo unidade _ Aluguel Social

Unidade Último

Data de Índice Desejado em Indicador de Índice Apuração 2015 Medida Apurado Área Potencialmente Irrigável ha 03/11/2011 351,67 95.000 População Beneficiada unidade 30/06/2011 0 100.000

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unidade 2 erradicação da pobreza

Estabelecer parcerias com os Conselhos Tutelares, através de um trabalho em rede, visando à proteção das crianças e adolescentes e à qualificação no atendimento ao aluno. Estreitar as relações de cooperação entre as esferas públicas federal, estadual e municipal, entidades sem fins lucrativos e organismos internacionais, na captação de recursos, articulação de projetos transversais, assessoria técnica e formação de gestores em políticas públicas. Efetivar parcerias com os Articulação de Ações municípios para execução conjunta de programas/projetos que Transversais com viabilizem a democratização do acesso e a permanência na Educação Universidades, Órgãos Básica. Viabilizar encontros, reuniões, seminários das direções, Públicos, Organismos conselhos escolares, grêmios estudantis para relato de experiências, Internacionais e Instituições da circulação de ideias, planejamento de ações participativas. Promover Sociedade Civil ação integrada com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, INCRA e MEC/FNDE, para assegurar a qualidade e a quantidade necessária de alimentação escolar, segundo as especificidades do aluno da Educação Básica. Construir proposta de prevenção e segurança nas escolas através do comitê estadual de prevenção à violência.

13 Organismos Internacionais e Instituições da Sociedade Civil, fica incluído o produto Parceria realizada com organizações não governamentais, conforme segue: Produto incluído Unidade de Medida Meta Parceria realizada com organizações não unidade 4 governamentais

Definir coletivamente a política de gestão em todas as instâncias do sistema estadual de ensino, estabelecendo funções e fluxos condizentes com estrutura organizacional, dinâmica e humanista. Definir padrões de gestão que atendam à eficiência administrativa com racionalização de custos e melhoria da qualidade da atividadefim. Estabelecer, através das Coordenadorias, uma assessoria Democratização das relações permanente, em serviço, às escolas, para juntos construírem as nas diferentes instâncias - alternativas necessárias e inovadoras na área político-pedagógica e SEDUC, CREs e Escolas -com administrativa. Alterar a Lei de Eleição de Diretores permitindo a construção de políticas de apenas uma recondução ao cargo, rever o critério do peso dos votos, gestão educacional vinculado à apresentação de uma proposta político-pedagógica e administrativa. Corrigir os valores e critérios de distribuição das verbas através da autonomia financeira das escolas. Implementar os Conselhos Escolares como Unidades Executoras nas escolas, regulamentado nas Leis n.º 10.576/1995 e n.º 11.695/2001 e alterado pela Lei n.º 13.990/2012.

Ação Descrição

14 Realizar diagnósticos da demanda e do atendimento escolar, através do Censo Escolar e dos Levantamentos Demográficos. Acompanhar o movimento e o rendimento escolar, para subsidiar a construção de políticas, na área da Educação, que assegurem o acesso com qualidade e o sucesso escolar, objetivando a conclusão dos níveis de ensino na Acompanhamento da Realidade idade esperada. Desenvolver, em parceria com os Municípios, Educacional Conselhos Tutelares, Ministério Público e Comunidade Escolar, a busca ativa da população fora da escola na faixa esperada e promover ações de natureza socioeducativa antidrogas, antiviolência, proibição do trabalho infanto-juvenil e de prevenção à gravidez precoce, fortalecendo os direitos preconizados pelo ECA, pela LDB e pelo PNE.

diurno e noturno, do campo e da cidade. Priorizar a universalização do Ensino Médio e Médio Integrado à Educação Profissional. Implantar e implementar turmas do Brasil Alfabetizado/RS (BRALF/RS). Potencializar a expansão da correção de fluxos e de reativação de turmas dos anos iniciais ou finais do Ensino Fundamental em áreas geográficas estratégicas, objetivando o aumento de vagas para alunos excedentes e evitando grandes deslocamentos desses. Construir alternativas político-pedagógicas à multisseriação. Desenvolver projetos político-pedagógicos que garantam as diversidades, as especificidades e necessidades dos alunos da cidade e do campo, com políticas de educação que dialoguem com os movimentos sociais, dos assentados, cooperativados, pequenos agricultores, quilombolas, indígenas, entre outros. Ampliar e qualificar a rede de oferta de vagas em turno integral, inclusive para o Ensino Médio, em locais de baixo

15 IDEB, locais abaixo da linha de pobreza e com altos índices de violência.

Secretaria da Educação Responsável: Reestruturação Curricular da Educação Profissional Integrada

espaços esportivos e culturais.

Qualificação da Democratização da Gestão Curricular (Democratização do Programa: Conhecimento) Órgão Secretaria da Educação Responsável: Reestruturação Curricular da Educação Básica e Formação

19 Ação Descrição Suprir de recursos humanos as escolas, a partir do diagnóstico das reais necessidades. Realizar concurso público, por área de conhecimento, para maior qualificação dos processos pedagógico e administrativo da escola e para substituição de professores e funcionários com contratos emergenciais e do PRADEM. Desenvolver política de RH adequada à tipologia e ao projeto políticopedagógico da escola. Oportunizar o máximo de carga horária do professor na mesma escola. Construir políticas de valorização dos profissionais em Educação com a implantação gradativa do piso nacional, data base para negociação e de recuperação salarial. Retomar as promoções, garantindo a manutenção do Plano de Política de Recursos Humanos Carreira. Reestruturar os critérios e métodos da avaliação por merecimento. Agilizar os procedimentos na publicação e liberação dos contratos e convocações para o ingresso dos profissionais em Educação. Prover RH para os setores pedagógicos, orientação educacional e supervisão, para qualificar o funcionamento da escola e programas educacionais. Desenvolver ações preventivas na área da saúde do profissional em Educação, realizar parcerias com a Secretaria da Saúde nas especialidades de Fonoaudiologia, Psicologia, Fisioterapia e qualificar as demais. Disponibilizar carga horária para estudos, reuniões de planejamento e formação em serviço, através da implantação de 1/3 de hora/atividade previsto no Piso Salarial Nacional.

Unidade Último

Data de Índice Desejado em Indicador de Índice Apuração 2015 Medida Apurado Inspeção de edificações (PPCI) - Lei n.º 10.987/1997 (Lei Estadual de Prevenção unidade 01/03/2013 23.696 80.000 de Incêndios)

unidade 400 Chico) Aluno Matriculado no Ensino Médio (Colégio unidade 1.600 Tiradentes)

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Índice Desejado em Indicador Unidade de Medida

2015 Índice de Retorno ao Sistema Prisional (reincidência percentual 60 estatística) Percentual de presos condenados em atividade percentual 12,50 educacional

unidade 3.200 sentenciados e/ou provisórios (tornozeleira eletrônica)

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Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano Responsável: O Programa visa ao planejamento, à elaboração e à execução de projetos e gestão de obras para os próprios públicos do Estado e assessoramento técnico e operacional aos municípios. A Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano é responsável pela fiscalização de todas as obras do Estado; padronização Objetivo: dos projetos de arquitetura e engenharia; execução direta, de projetos e obras, para próprios públicos, através de convênios ou acordos com os órgãos da Administração Estadual e, ainda, pela análise e revisão de projetos, de engenharia e arquitetura, encaminhados pelos órgãos da Administração, Direta e Indireta, Estadual e pelos órgãos das administrações municipais.

Apoio ao Desenvolvimento Ação Título: Valor (R$ 1,00): Municipal Apoiar operacionalmente os municípios em ações preventivas e/ou corretivas na ocorrência de desastres naturais (estiagens e enxurradas), através das obras de desassoreamento de cursos d'água (açudes, rios e riachos), para prevenir as consequências de estiagens e inundações. Executar novos açudes e bebedouros que sirvam de reservatório de água para dessedentação animal. Implantar e apoiar a implantação de novas estradas vicinais, serviços de recuperação ambiental na ocorrência de deslizamentos de terra, de terraplenagem para recuperação Descrição: e manutenção de estradas vicinais e obras que propiciem o desenvolvimento dos municípios. Orientar tecnicamente os órgãos municipais para o encaminhamento do projeto e documentação para a realização dos convênios para as obras de implantação de sistemas de abastecimento de água em áreas rurais e na prestação de contas dos convênios realizados. Realizar vistoria técnica nos municípios para acompanhamento da execução das obras e serviços. Produto Unidade de Medida Meta Apoio técnico ao município realizado unidade 800 Apoio operacional para a manutenção de estradas

unidade 800 vicinais e desassoreamento realizado Convênio para implantação de sistema de distribuição e abastecimento de água de comunidades em zonas unidade 500 rurais realizado

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unidade 16.000 restauração em prédio público realizada Gestão de projetos de novas obras públicas prediais unidade 3.200 realizada

unidade 4.000 realizada Gestão de obras de novos prédios públicos realizada unidade 800 Área construída ou ampliada m² 400.000 Área reformada, adequada ou restaurada m² 600.000

Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano Responsável: Gestão de ações para o

Unidade

Data de Último Índice Índice Desejado Indicador de Apuração Apurado em 2015 Medida Cooperativa assistida em ação de unidade 30/07/2013 0 250 qualificação voltada à gestão Cooperativa beneficiada pelo crédito unidade 30/07/2013 0 100

Unidade Último

Data de Índice Desejado Indicador de Índice Apuração em 2015 Medida Apurado Famílias atendidas pelo Troca-Troca família 01/07/2011 187.000 800.000

Último Unidade Data de Índice Desejado Indicador Índice de Medida Apuração em 2015 Apurado Agroindústria Familiar beneficiada pelo agroindúst 30/06/2013 270 2.500 Sabor Gaúcho ria Família beneficiada com ações para família 30/06/2013 0 2.500 transição agroecológica Família de pescadores e aquicultores atendida pelo Programa RS Pesca e família 30/06/2013 0 10.000 Aquicultura Família atendida através da ação Leite família 30/06/2013 0 40.000 Gaúcho e Pecuária Familiar

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Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo Responsável: Agroindústria Familiar - Sabor

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo Responsável: Implementar e aprimorar estruturas que melhorem a eletrificação rural, o abastecimento de água para o consumo humano e sistemas de armazenamento e Objetivo: irrigação nos estabelecimentos rurais das economias de base familiar, nos assentamentos e nas comunidades indígenas e quilombolas.

Unidade Último

Data de Índice Desejado em Indicador de Índice Apuração 2015 Medida Apurado Família beneficiada com projeto de água unidade 01/12/2012 1.235 5.000 e/ou irrigação

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo Responsável: Melhoria da Energia Elétrica em

27 conveniado, financiado ou executado diretamente

Unidade Último

Data de Índice Desejado Indicador de Índice Apuração em 2015 Medida Apurado Áreas quilombolas reconhecidas no RS unidade 21/07/2011 84 160 Áreas quilombolas tituladas no RS unidade 21/07/2011 3 3

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo Responsável: Assentamento de Sem-Terra, Reassentamento e Indenização

Unidade Último

Data de Índice Desejado em Indicador de Índice Apuração 2015 Medida Apurado Percentual de famílias em situação de % 01/12/2012 9,2 50 pobreza extrema com inclusão produtiva

Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo Responsável: Apoio à Comercialização das

30 Relatório de Concertação de Câmara Temática unidade 24 elaborado

Companhia Riograndense de Artes Gráficas Responsável: Modernização e Adequação da

unidade 150 Municipal de Saneamento Básico Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado unidade 150

Unidade Último

Data de Índice Desejado em Indicador de Índice Apuração 2015 Medida Apurado Municípios no RS com Plano Municipal unidade 31/12/12 0 497

31 de Saneamento Básico - PMSB - Elaborado

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio Responsável: Qualificação dos Parques de

Junta Comercial do 2.800.000 - JUCERGS Estado do Rio Publicidade Institucional - JUCERGS 125.000 Grande do Sul Remuneração do Pessoal ativo - JUCERGS 5.000.000

Junta Comercial do Outros Encargos Especiais - JUCERGS Estado do Rio 100.000 Grande do Sul

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Elaborar estudos, projetos, propostas e obras de infraestrutura urbana nas áreas de interesse social identificadas nos Planos Municipais de Desenvolvimento, ou decorrentes de propostas de integração regional, buscando a inclusão social, a recuperação de áreas degradadas e a melhoria da mobilidade na RMPA e nos Aglomerados Urbanos. A ação promoverá o implemento de seus objetivos através do desenvolvimento de trabalhos técnicos e operações que envolverão o Mapeamento de Descrição: Áreas de Risco; a Realização de Projetos de Engenharia para Vias de Circulação; a Pavimentação de Vias de Circulação do Transporte Coletivo; a Pavimentação de Avenida Metropolitanas; o projeto e a Implantação da Avenida do Litoral; a Duplicação das Avenidas Urbanas, a Qualificação da Linha de Trem da Aglomeração do Nordeste, e, ainda, a prestação de apoio para a implantação de usinas asfálticas a serem geridas e operacionalizadas por Consórcios Municipais. Produto Unidade de Medida Meta Usina de Asfalto Implantada Unidade 4

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2013.

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