Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57177, de 6 de setembro de 2023

Nº 57.177/2023

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Art. 1. Art. 2.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Declara estado de calamidade pública nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos entre os dias 2 e 6 de setembro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com o art. 4º, §1º, da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, inclusive para os fins previstos na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010,

considerando a ocorrência, entre os dias 3 e 6 de setembro de 2023, de eventos climáticos como alagamentos, chuvas intensas, granizo, inundações, enxurradas e vendavais;

considerando que os eventos são considerados de grande intensidade, sendo classificados como desastres de Nível III;

considerando os danos humanos, materiais e ambientais, bem como os prejuízos econômicos e sociais; e

considerando o enfrentamento de situações de risco por diversos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, como consequência dos referidos eventos climáticos, que ocasionaram a perda de vidas, a destruição de moradias, estradas e pontes, assim como o comprometimento do funcionamento de instituições públicas locais e regionais e a interdição de vias públicas;

DECRETA:

Art. 1.

Fica declarado estado de calamidade pública nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul atingidos pelos eventos climáticos de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos entre os dias 2 e 6 de setembro de 2023, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo únicoOs efeitos da declaração do "caput" deste artigo ficam adstritos às áreas dos municípios elencados no Anexo Único deste Decreto que comprovarem os danos provocados pelo desastre.

Art. 2.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo 180 dias.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de setembro de 2023.

ANEXO ÚNICO

LISTA DOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS:

Ordem Município 1 Caxias do Sul 2 Coqueiros do Sul 3 Cachoeira do Sul 4 Palmeiras das Missões 5 Boa Vista das Missões 6 Passo Fundo 7 Sarandi 8 Getúlio Vargas 9 Lajeado do Bugre 10 Santo Expedito do Sul 11 Mato Castelhano 12 Erechim 13 Santa Maria 14 Ibiraiaras 15 Nova Bassano 16 São Jorge 17 Bento Gonçalves 18 Protásio Alves 19 Marau 20 Casca 21 Estação 22 André da Rocha 23 Vacaria 24 Cruz Alta 25 Chapada 26 Montauri 27 Santo Antônio do Palma 28 Água Santa 29 Nova Araçá 30 Campestre da Serra 31 Carlos Barbosa 32 Camargo 33 Panambi 34 São Domingos do Sul 35 Sagrada Família 36 Paraí 37 Jacuizinho

2 38 Lagoão 39 Santo Ângelo 40 Boa Vista do Buricá 41 Sede Nova 42 Eugênio de Castro 43 Santo Cristo 44 Farroupilha 45 São Sebastião do Caí 46 Jaguarí 47 Ciríaco 48 Sertão 49 Muliterno 50 Candelária 51 Lajeado 52 David Canabarro 53 Estrela 54 Arroio do Meio 55 Montenegro 56 Novo Hamburgo 57 Encantado 58 Muçum 59 Roca Sales 60 Colinas 61 Imigrantes 62 Santa Tereza 63 Sapiranga 64 Cachoeirinha 65 Vanini 66 Nova Roma do Sul 67 Serafina Corrêa 68 Bom Retiro do Sul 69 Cotiporã 70 São Nicolau 71 Cruzeiro do Sul 72 Bom Jesus 73 Ipê 74 Espumoso 75 Charqueadas 76 Coxilha 77 Taquari 78 Itapuca 79 São Jerônimo

Remissões do artigo