Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54737, de 30 de julho de 2019
Nº 54.737/2019
Nesta página
Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 23. SEÇÃO III – , Item VI ou de distribuidor exclusivo pertencente aos mesmo grupo empresarial do fabricante ou do importador Crédito presumido aos estabelecimentos RICMS, Livro I, Decreto industriais fabricantes nas Art. 32, Inciso 219.3 Decreto 52.446, de 02/07/2015 01/08/2015 - saídas de máquinas e CIV, e Apêndice 01/07/2015 aparelhos importados do XXXVI exterior ANEXO II SEÇÃO III – , Item importador ou de SEÇÃO III – , Item importador ou de SEÇÃO III – , Item importador ou de SEÇÃO III – , Item importador ou de SEÇÃO III – , Item importador ou de SEÇÃO III – , Item importador ou de SEÇÃO III – , Item importador ou de SEÇÃO III – , Item importador ou de SEÇÃO III – , Item importador ou deESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Modifica o Decreto nº 53.898, de 29 de janeiro de 2018, e o Decreto nº 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, editados nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, que publicam relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
considerando a autorização aprovada na 173ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, ocorrida em 5 de julho de 2019, conforme previsto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17,
DECRETA:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de julho de 2019.
ANEXO I
ANEXO ÚNICO APÊNDICE I - ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 (...) UNIDADE FEDERADA (1): Rio Grande do Sul
DISPOSITIVO DATA DA TERMO ATOS NÚMERO EMENTA OU ITEM (2) ESPECÍFICO PUBLICAÇÃ INICIAL OBSERVAÇÕES (9) (3) (4) ASSUNTO (5)
(6) O NO DOE (7) (8) Redução da base de Decreto cálculo nas saídas internas RICMS, Livro I,
Retificado em 41.1 Decreto 38.137, de e nos recebimentos do Art. 23, Inciso 27/01/1998 01/04/2002 27/02/1998 26/01/1998 exterior de veículos XXI automotores Redução da base de Decreto cálculo nas saídas internas RICMS, Livro I, 41.2 Decreto 39.341, de e nos recebimentos do Art. 23, Inciso 18/03/1999 01/04/2002 - 17/03/1999 exterior de veículos XXI automotores Redução da base de Decreto cálculo nas saídas internas RICMS, Livro I, 41.3 Decreto 40.457, de e nos recebimentos do Art. 23, Inciso 17/11/2000 01/04/2002 - 16/11/2000 exterior de veículos XXI automotores Redução da base de RICMS, Livro I, Decreto cálculo nas saídas internas
XXII automotores Redução da base de RICMS, Livro I, Decreto cálculo nas saídas internas Art. 23, Inciso 41.8 Decreto 52.846, de e nos recebimentos do XXI, e Apêndice 31/12/2015 01/01/2016 - 30/12/2015 exterior de veículos II, Seção III, Item automotores X Redução da base de cálculo nas saídas internas Decreto RICMS, Livro I, e nos recebimentos do 44.1 Decreto 39.708, de Art. 23, Inciso 08/09/1999 01/01/2003 - exterior de veículos novos 06/09/1999 XXV motorizados (veículos de 2 e 3 rodas) Redução da base de cálculo nas saídas internas Decreto RICMS, Livro I, e nos recebimentos do 44.2 Decreto 40.457, de Art. 23, Inciso 17/11/2000 01/01/2003 - exterior de veículos novos 16/11/2000 XXV motorizados (veículos de 2 e 3 rodas) Redução da base de RICMS, Livro I, cálculo nas saídas internas Decreto Art. 23, Inciso e nos recebimentos do 44.4 Decreto 52.846, de XXV, e Apêndice 31/12/2015 01/01/2016 - exterior de veículos novos 30/12/2015 II, Seção III, Item motorizados (veículos de IX 2 e 3 rodas) Redução de base de cálculo nas saídas de máquinas e aparelhos RICMS, Livro I, Decreto importados do exterior Art. 23, Inciso 55.1 Decreto 47.346, de 02/07/2010 01/07/2010 - promovidas por XLIX, e Apêndice 01/07/2010 estabelecimento XXXVI fabricante de máquinas e aparelhos Redução de base de cálculo nas saídas de máquinas e aparelhos RICMS, Livro I, Decreto importados do exterior Art. 23, Inciso 55.3 Decreto 52.446, de 02/07/2015 01/08/2015 - promovidas por XLIX, e Apêndice 01/07/2015 estabelecimento XXXVI fabricante de máquinas e aparelhos Redução de base de RICMS, Livro I, Decreto cálculo nas saídas de Art. 23, Inciso L, 56 Decreto 47.346, de 02/07/2010 01/07/2010 - máquinas e aparelhos e Apêndice 01/07/2010 produzidos neste Estado XXXVII Redução de base de cálculo nas saídas internas e nas saídas a não RICMS, Livro I, Decreto contribuintes localizados Art. 23, Inciso 63 Decreto 49.138, de 24/05/2012 24/05/2012 - em outras unidades da LXI, e Apêndice 23/05/2012 Federação de produtos de XLI ferro e aço produzidos neste Estado Crédito presumido aos estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos nas operações de entrada RICMS, Livro I, desses produtos Decreto Art. 32, Inciso adquiridos diretamente de 150.4 Decreto 52.846, de XXXI, e 31/12/2015 01/01/2016 - estabelecimento 30/12/2015 Apêndice II, fabricante, de importador
SEÇÃO III
, Item VI ou de distribuidor exclusivo pertencente aos mesmo grupo empresarial do fabricante ou do importador Crédito presumido aos estabelecimentos RICMS, Livro I, Decreto industriais fabricantes nas Art. 32, Inciso 219.3 Decreto 52.446, de 02/07/2015 01/08/2015 - saídas de máquinas e CIV, e Apêndice 01/07/2015 aparelhos importados do XXXVI exterior ANEXO II
SEÇÃO III
, Item importador ou de
SEÇÃO III
, Item importador ou de
SEÇÃO III
, Item importador ou de
SEÇÃO III
, Item importador ou de
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, Item importador ou de
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, Item importador ou de
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, Item importador ou de
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, Item importador ou de
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, Item importador ou de