Pernambuco
LEI COMPLEMENTAR Nº 281, DE 2 DE JUNHO DE 2014.
Nº 281/2014
Art. 1.
Os valores nominais de vencimento base atribuídos às Grades Vencimentais dos cargos a seguir indicados ficam reajustados, a partir de 1º de junho de 2014, nos termos dos respectivos Anexos da presente Lei Complementar, com a aplicação linear do índice percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento):
IAuxiliar em Gestão Pública - símbolo de nível AxGP, Assistente em Gestão Pública – símbolo de nível AsGP e Analista em Gestão Pública - símbolo de nível AnGP, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Pública – GOGP, instituído pela Lei Complementar n° 135, de 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo I; e
IIAuxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional, Assistente em Gestão Autárquica ou Fundacional e Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Autárquica ou Fundacional – GOAF, instituído pela Lei Complementar nº 136, de 31 de dezembro de 2008, nos termos do Anexo II.
§ 1ºFicam igualmente majorados, a partir de 1° de junho de 2014, e no mesmo índice percentual definido no caput, os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos legalmente declarados em extinção, a seguir indicados:
IProfessor de Ensino Profissionalizante de Artes e Ofícios;
IIInspetor de Fiscalização Agropecuária;
IIIOdontólogo, símbolo de níveis SO-1 a SO-3;
IVAssessor de Coordenação Comunitária; e
VAssessor Técnico Administrativo ou de Organização Administrativa e Cargos Especiais, de nível médio e superior, de simbologia CEX e CE1 a CE9, respectivamente, referidos no artigo 14 da Lei Complementar nº 75, de 21 de junho de 2005.
§ 2ºAos ocupantes do cargo indicado no inciso I do § 1º, fica assegurado, a partir de 1º de junho de 2014, exclusivamente para efeito de desenvolvimento na carreira, sem alteração de sua denominação e de suas respectivas sínteses de atribuições e prerrogativas funcionais, enquadramento na grade vencimental do cargo público de Assistente em Gestão Pública, referido no inciso I do caput, pelo critério exclusivo de valor remuneratório, na faixa de vencimento base cujo valor seja igual, ou imediatamente superior, ao valor do seu respectivo vencimento base, já computada a majoração estabelecida no caput.
Corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 2.
Os valores nominais de vencimento base atribuídos às Grades Vencimentais dos cargos públicos de Auxiliar em Saúde, de Assistente em Saúde, e de Analista em Saúde, instituídos pela Lei Complementar nº 84, de 30 de março de 2006, ficam reajustados, a partir de 1º de junho de 2014, conforme descrito no Anexo III, com a aplicação linear do índice percentual de 7,0% (sete vírgula zero por cento).
Art. 3.
Fica instituída, a partir de 1º de junho de 2014, nos valores adiante definidos, gratificação de perigo laboral, a ser atribuída exclusivamente aos servidores ocupantes dos cargos mencionados no art. 1° e que exerçam suas funções no âmbito da Secretaria de Saúde:
IR$ 42,00 (quarenta e dois reais), para os servidores ocupantes do cargo público de Auxiliar em Saúde;
IIR$ 51,00 (cinquenta e um reais), para os servidores ocupantes do cargo público de Assistente em Saúde; e
IIIR$ 90,00 (noventa reais), para os servidores ocupantes do cargo público de Analista em Saúde.
Art. 4.
A partir de 1º de junho de 2014, o valor da gratificação de que trata o artigo 1º da Lei nº 12.756, de 24 de janeiro de 2005, fica fixado em R$ 2.096,25 (dois mil, noventa e seis reais e vinte e cinco centavos).
Art. 5.
Ficam reajustados, com a aplicação do índice de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), a partir de 1º de junho de 2014, os valores nominais de vencimento base dos cargos cujos respectivos servidores ocupantes não sejam beneficiários de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV e que percebam vencimentos, excluídas as vantagens pessoais, nos termos da alínea “b” do § 2° do artigo 1º da Lei Complementar nº 13, de 30 de janeiro de 1995, integrados, exclusivamente, por vencimento base e respectiva gratificação de representação, esta última havendo sido ou não objeto da conversão em Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal, consoante determinação do artigo 14 da Lei Complementar nº 78, de 18 de novembro de 2005.
Art. 6.
As grades de vencimento base dos cargos públicos de Analista em Gestão Sanitária, de Fiscal de Vigilância Sanitária, de Assistente em Gestão Sanitária e de Auxiliar em Gestão Sanitária, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV instituído pela Lei Complementar nº 198, de 21 de dezembro de 2011, passam a vigorar com os novos valores nominais fixados nos termos do Anexo IV, cujos efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de junho de 2014.
Art. 7.
Ficam acrescidos os arts. 1º-A e 1º-B à Lei Complementar nº 276, de 30 de abril de 2014, que corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º-A Os valores nominais de vencimento base dos cargos de que trata o art. 1º ficam reajustados, a partir de 1º de setembro de 2015, com a aplicação linear do índice de 6,19% (seis vírgula dezenove por cento). (AC)
Parágrafo únicoFicam igualmente reajustados, na mesma oportunidade e no mesmo índice percentual definidos no caput, os valores nominais do vencimento base do cargo público de Analista em Gestão Socioeducativa, de que trata a Lei Complementar nº 225, de 14 de dezembro de 2012. (AC)
Art. 1-
B. A partir da entrada em vigor desta Lei Complementar, a gratificação de risco de vida instituída nos termos do art. 14 da Lei nº 11.216, de 20 de junho de 1995, com a redação dada pela Lei nº 12.244, de 28 de junho de 2002, fica convertida em Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal – PAVP, pelos valores nominais efetivamente percebidos no mês de maio de 2014. (AC)
§ 1ºOs valores da PAVP referida no caput não servirão de base de cálculo para a gratificação adicional de tempo de serviço, podendo, contudo, vir a integrar os futuros proventos de aposentadoria dos servidores beneficiários, desde que tenham contribuído sobre esses valores para o Regime Próprio de Previdência do Estado, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, computado a partir da entrada em vigor da presente Lei Complementar. (AC)
§ 2ºAos servidores referidos no art. 1º, que venham eventualmente a ser alcançados, no curso do período mencionado no § 1º, pelos efeitos jurídicos da aposentadoria compulsória, fica assegurada a agregação da referida PAVP aos respectivos proventos de aposentação, independentemente do tempo de contribuição.” (AC)
Art. 8.
As disposições desta Lei Complementar são extensivas às aposentadorias e pensões pertinentes, nos termos da legislação previdenciária em vigor.
Art. 9.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar devem correr à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 10.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO
LUCIANO VASQUEZ MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA – AxGP
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária de 30 horas semanais)
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%) | ||||||
I
| Fundamental com Qualificação de 360h | 862,80 | 867,11 | 871,45 | 875,81 | 880,19 | 884,59 | 889,01 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 821,71 | 825,82 | 829,95 | 834,10 | 838,27 | 842,46 | 846,68 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 782,58 | 786,50 | 790,43 | 794,38 | 798,35 | 802,35 | 806,36 |
| Ensino Fundamental Completo | 745,32 | 749,05 | 752,79 | 756,55 | 760,34 | 764,14 | 767,96 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Fundamental com Qualificação de 360h | 906,79 | 911,32 | 915,88 | 920,46 | 925,06 | 929,69 | 934,34 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 863,61 | 867,93 | 872,27 | 876,63 | 881,01 | 885,42 | 889,84 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 822,49 | 826,60 | 830,73 | 834,88 | 839,06 | 843,25 | 847,47 |
| Ensino Fundamental Completo | 783,32 | 787,24 | 791,17 | 795,13 | 799,10 | 803,10 | 807,11 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Fundamental com Qualificação de 360h | 953,02 | 957,79 | 962,58 | 967,39 | 972,23 | 977,09 | 981,97 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 907,64 | 912,18 | 916,74 | 921,32 | 925,93 | 930,56 | 935,21 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 864,42 | 868,74 | 873,09 | 877,45 | 881,84 | 886,25 | 890,68 |
| Ensino Fundamental Completo | 823,26 | 827,37 | 831,51 | 835,67 | 839,85 | 844,04 | 848,27 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Fundamental com Qualificação de 360h | 1.001,61 | 1.006,62 | 1.011,65 | 1.016,71 | 1.021,80 | 1.026,90 | 1.032,04 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 953,92 | 958,69 | 963,48 | 968,30 | 973,14 | 978,00 | 982,89 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 908,49 | 913,03 | 917,60 | 922,19 | 926,80 | 931,43 | 936,09 |
| Ensino Fundamental Completo | 865,23 | 869,56 | 873,90 | 878,27 | 882,67 | 887,08 | 891,51 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO PÚBLICA – AsGP
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária de 30 horas semanais)
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%) | ||||||
I
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 879,70 | 884,10 | 888,52 | 892,96 | 897,43 | 901,91 | 906,42 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 837,81 | 842,00 | 846,21 | 850,44 | 854,69 | 858,96 | 863,26 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 797,91 | 801,90 | 805,91 | 809,94 | 813,99 | 818,06 | 822,15 |
| Ensino Médio | 759,92 | 763,72 | 767,54 | 771,37 | 775,23 | 779,11 | 783,00 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 924,55 | 929,17 | 933,82 | 938,49 | 943,18 | 947,90 | 952,64 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 880,52 | 884,93 | 889,35 | 893,80 | 898,27 | 902,76 | 907,27 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 838,60 | 842,79 | 847,00 | 851,24 | 855,49 | 859,77 | 864,07 |
| Ensino Médio | 798,66 | 802,66 | 806,67 | 810,70 | 814,76 | 818,83 | 822,92 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 971,69 | 976,55 | 981,43 | 986,34 | 991,27 | 996,23 | 1.001,21 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 925,42 | 930,05 | 934,70 | 939,37 | 944,07 | 948,79 | 953,53 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 881,35 | 885,76 | 890,19 | 894,64 | 899,11 | 903,61 | 908,12 |
| Ensino Médio | 839,38 | 843,58 | 847,80 | 852,04 | 856,30 | 860,58 | 864,88 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 1.021,23 | 1.026,34 | 1.031,47 | 1.036,63 | 1.041,81 | 1.047,02 | 1.052,25 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 972,60 | 977,46 | 982,35 | 987,26 | 992,20 | 997,16 | 1.002,15 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 926,29 | 930,92 | 935,57 | 940,25 | 944,95 | 949,68 | 954,42 |
| Ensino Médio | 882,18 | 886,59 | 891,02 | 895,48 | 899,95 | 904,45 | 908,98 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA – AnGP
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária de 30 horas semanais)
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%) | ||||||
I
| Doutorado | 1.640,99 | 1.649,19 | 1.657,44 | 1.665,73 | 1.674,06 | 1.682,43 | 1.690,84 |
| Mestrado | 1.562,85 | 1.570,66 | 1.578,52 | 1.586,41 | 1.594,34 | 1.602,31 | 1.610,32 |
| Especialização | 1.488,43 | 1.495,87 | 1.503,35 | 1.510,86 | 1.518,42 | 1.526,01 | 1.533,64 |
| Graduação | 1.417,55 | 1.424,64 | 1.431,76 | 1.438,92 | 1.446,11 | 1.453,34 | 1.460,61 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Doutorado | 1.724,66 | 1.733,28 | 1.741,95 | 1.750,66 | 1.759,41 | 1.768,21 | 1.777,05 |
| Mestrado | 1.642,53 | 1.650,74 | 1.659,00 | 1.667,29 | 1.675,63 | 1.684,01 | 1.692,43 |
| Especialização | 1.564,31 | 1.572,14 | 1.580,00 | 1.587,90 | 1.595,84 | 1.603,81 | 1.611,83 |
| Graduação | 1.489,82 | 1.497,27 | 1.504,76 | 1.512,28 | 1.519,84 | 1.527,44 | 1.535,08 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Doutorado | 1.812,59 | 1.821,65 | 1.830,76 | 1.839,91 | 1.849,11 | 1.858,36 | 1.867,65 |
| Mestrado | 1.726,27 | 1.734,91 | 1.743,58 | 1.752,30 | 1.761,06 | 1.769,86 | 1.778,71 |
| Especialização | 1.644,07 | 1.652,29 | 1.660,55 | 1.668,85 | 1.677,20 | 1.685,59 | 1.694,01 |
| Graduação | 1.565,78 | 1.573,61 | 1.581,48 | 1.589,39 | 1.597,33 | 1.605,32 | 1.613,35 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Doutorado | 1.905,00 | 1.914,53 | 1.924,10 | 1.933,72 | 1.943,39 | 1.953,11 | 1.962,87 |
| Mestrado | 1.814,29 | 1.823,36 | 1.832,48 | 1.841,64 | 1.850,85 | 1.860,10 | 1.869,40 |
| Especialização | 1.727,89 | 1.736,53 | 1.745,22 | 1.753,94 | 1.762,71 | 1.771,52 | 1.780,38 |
| Graduação | 1.645,61 | 1.653,84 | 1.662,11 | 1.670,42 | 1.678,77 | 1.687,17 | 1.695,60 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL – AxGAF
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária de 30 horas semanais)
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%) | ||||||
I
| Fundamental com Qualificação de 360h | 862,80 | 875,74 | 888,88 | 902,21 | 915,74 | 929,48 | 943,42 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 821,71 | 834,04 | 846,55 | 859,25 | 872,14 | 885,22 | 898,50 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 782,58 | 794,32 | 806,24 | 818,33 | 830,61 | 843,07 | 855,71 |
| Ensino Fundamental Completo | 745,32 | 756,50 | 767,85 | 779,36 | 791,05 | 802,92 | 814,96 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Fundamental com Qualificação de 360h | 1.018,90 | 1.034,18 | 1.049,69 | 1.065,44 | 1.081,42 | 1.097,64 | 1.114,11 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 970,38 | 984,93 | 999,71 | 1.014,70 | 1.029,92 | 1.045,37 | 1.061,05 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 924,17 | 938,03 | 952,10 | 966,38 | 980,88 | 995,59 | 1.010,53 |
| Ensino Fundamental Completo | 880,16 | 893,36 | 906,76 | 920,37 | 934,17 | 948,18 | 962,41 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Fundamental com Qualificação de 360h | 1.247,80 | 1.266,52 | 1.285,51 | 1.304,80 | 1.324,37 | 1.344,23 | 1.364,40 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 1.188,38 | 1.206,20 | 1.224,30 | 1.242,66 | 1.261,30 | 1.280,22 | 1.299,43 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 1.131,79 | 1.148,77 | 1.166,00 | 1.183,49 | 1.201,24 | 1.219,26 | 1.237,55 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.077,90 | 1.094,06 | 1.110,47 | 1.127,13 | 1.144,04 | 1.161,20 | 1.178,62 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Fundamental com Qualificação de 360h | 1.609,99 | 1.634,14 | 1.658,65 | 1.683,53 | 1.708,78 | 1.734,41 | 1.760,43 |
| Fundamental com Qualificação de 240h | 1.533,32 | 1.556,32 | 1.579,67 | 1.603,36 | 1.627,41 | 1.651,82 | 1.676,60 |
| Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo | 1.460,31 | 1.482,21 | 1.504,44 | 1.527,01 | 1.549,92 | 1.573,16 | 1.596,76 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.390,77 | 1.411,63 | 1.432,80 | 1.454,30 | 1.476,11 | 1.498,25 | 1.520,73 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL – AsGAF
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária de 30 horas semanais)
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%) | ||||||
I
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 879,70 | 892,89 | 906,29 | 919,88 | 933,68 | 947,69 | 961,90 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 837,81 | 850,38 | 863,13 | 876,08 | 889,22 | 902,56 | 916,10 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 797,91 | 809,88 | 822,03 | 834,36 | 846,88 | 859,58 | 872,47 |
| Ensino Médio | 759,92 | 771,32 | 782,89 | 794,63 | 806,55 | 818,65 | 830,93 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 1.038,85 | 1.054,44 | 1.070,25 | 1.086,31 | 1.102,60 | 1.119,14 | 1.135,93 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 989,38 | 1.004,23 | 1.019,29 | 1.034,58 | 1.050,10 | 1.065,85 | 1.081,84 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 942,27 | 956,40 | 970,75 | 985,31 | 1.000,09 | 1.015,09 | 1.030,32 |
| Ensino Médio | 897,40 | 910,86 | 924,52 | 938,39 | 952,47 | 966,76 | 981,26 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 1.272,24 | 1.291,32 | 1.310,69 | 1.330,35 | 1.350,31 | 1.370,56 | 1.391,12 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 1.211,66 | 1.229,83 | 1.248,28 | 1.267,00 | 1.286,01 | 1.305,30 | 1.324,88 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 1.153,96 | 1.171,27 | 1.188,84 | 1.206,67 | 1.224,77 | 1.243,14 | 1.261,79 |
| Ensino Médio | 1.099,01 | 1.115,49 | 1.132,23 | 1.149,21 | 1.166,45 | 1.183,94 | 1.201,70 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Ensino Médio com Qualificação de 360h | 1.641,52 | 1.666,15 | 1.691,14 | 1.716,50 | 1.742,25 | 1.768,39 | 1.794,91 |
| Ensino Médio com Qualificação de 240h | 1.563,35 | 1.586,81 | 1.610,61 | 1.634,77 | 1.659,29 | 1.684,18 | 1.709,44 |
| Ensino Médio com Qualificação de 180h ou Graduação | 1.488,91 | 1.511,24 | 1.533,91 | 1.556,92 | 1.580,27 | 1.603,98 | 1.628,04 |
| Ensino Médio | 1.418,01 | 1.439,28 | 1.460,87 | 1.482,78 | 1.505,02 | 1.527,60 | 1.550,51 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL – AnGAF
(Valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014, para carga horária de 30 horas semanais)
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%) | ||||||
I
| Doutorado | 1.640,99 | 1.665,60 | 1.690,59 | 1.715,95 | 1.741,69 | 1.767,81 | 1.794,33 |
| Mestrado | 1.562,85 | 1.586,29 | 1.610,08 | 1.634,24 | 1.658,75 | 1.683,63 | 1.708,89 |
| Especialização | 1.488,43 | 1.510,75 | 1.533,41 | 1.556,42 | 1.579,76 | 1.603,46 | 1.627,51 |
| Graduação | 1.417,55 | 1.438,81 | 1.460,39 | 1.482,30 | 1.504,53 | 1.527,10 | 1.550,01 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Doutorado | 1.937,88 | 1.966,94 | 1.996,45 | 2.026,39 | 2.056,79 | 2.087,64 | 2.118,96 |
| Mestrado | 1.845,60 | 1.873,28 | 1.901,38 | 1.929,90 | 1.958,85 | 1.988,23 | 2.018,05 |
| Especialização | 1.757,71 | 1.784,08 | 1.810,84 | 1.838,00 | 1.865,57 | 1.893,55 | 1.921,96 |
| Graduação | 1.674,01 | 1.699,12 | 1.724,61 | 1.750,48 | 1.776,73 | 1.803,38 | 1.830,43 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Doutorado | 2.373,23 | 2.408,83 | 2.444,96 | 2.481,64 | 2.518,86 | 2.556,64 | 2.594,99 |
| Mestrado | 2.260,22 | 2.294,12 | 2.328,54 | 2.363,46 | 2.398,92 | 2.434,90 | 2.471,42 |
| Especialização | 2.152,59 | 2.184,88 | 2.217,65 | 2.250,92 | 2.284,68 | 2.318,95 | 2.353,74 |
| Graduação | 2.050,09 | 2.080,84 | 2.112,05 | 2.143,73 | 2.175,89 | 2.208,53 | 2.241,65 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Doutorado | 3.062,09 | 3.108,02 | 3.154,65 | 3.201,96 | 3.249,99 | 3.298,74 | 3.348,23 |
| Mestrado | 2.916,28 | 2.960,02 | 3.004,42 | 3.049,49 | 3.095,23 | 3.141,66 | 3.188,79 |
| Especialização | 2.777,41 | 2.819,07 | 2.861,36 | 2.904,28 | 2.947,84 | 2.992,06 | 3.036,94 |
| Graduação | 2.645,15 | 2.684,83 | 2.725,10 | 2.765,98 | 2.807,47 | 2.849,58 | 2.892,32 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%) | ||||||
I
| Nível Superior Completo | 887,94 | 910,14 | 932,90 | 956,22 | 980,13 | 1.004,63 | 1.029,74 |
| Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico | 845,66 | 866,80 | 888,47 | 910,69 | 933,45 | 956,79 | 980,71 |
| Nível Médio Completo | 805,39 | 825,53 | 846,17 | 867,32 | 889,00 | 911,23 | 934,01 |
| Ensino Fundamental Completo | 767,04 | 786,22 | 805,87 | 826,02 | 846,67 | 867,84 | 889,53 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Nível Superior Completo | 1.081,23 | 1.108,26 | 1.135,97 | 1.164,37 | 1.193,48 | 1.223,31 | 1.253,90 |
| Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico | 1.029,74 | 1.055,49 | 1.081,87 | 1.108,92 | 1.136,64 | 1.165,06 | 1.194,19 |
| Nível Médio Completo | 980,71 | 1.005,23 | 1.030,36 | 1.056,12 | 1.082,52 | 1.109,58 | 1.137,32 |
| Ensino Fundamental Completo | 934,01 | 957,36 | 981,29 | 1.005,82 | 1.030,97 | 1.056,74 | 1.083,16 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Nível Superior Completo | 1.316,59 | 1.349,51 | 1.383,24 | 1.417,82 | 1.453,27 | 1.489,60 | 1.526,84 |
| Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico | 1.253,90 | 1.285,24 | 1.317,38 | 1.350,31 | 1.384,07 | 1.418,67 | 1.454,14 |
| Nível Médio Completo | 1.194,19 | 1.224,04 | 1.254,64 | 1.286,01 | 1.318,16 | 1.351,11 | 1.384,89 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.137,32 | 1.165,75 | 1.194,90 | 1.224,77 | 1.255,39 | 1.286,77 | 1.318,94 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Nível Superior Completo | 1.603,18 | 1.643,26 | 1.684,35 | 1.726,45 | 1.769,62 | 1.813,86 | 1.859,20 |
| Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico | 1.526,84 | 1.565,01 | 1.604,14 | 1.644,24 | 1.685,35 | 1.727,48 | 1.770,67 |
| Nível Médio Completo | 1.454,14 | 1.490,49 | 1.527,75 | 1.565,94 | 1.605,09 | 1.645,22 | 1.686,35 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.384,89 | 1.419,51 | 1.455,00 | 1.491,38 | 1.528,66 | 1.566,88 | 1.606,05 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%) | ||||||
I
| Nível Superior Completo | 896,95 | 919,37 | 942,36 | 965,92 | 990,06 | 1.014,82 | 1.040,19 |
| Nível Médio e Técnico | 854,24 | 875,59 | 897,48 | 919,92 | 942,92 | 966,49 | 990,65 |
| Nível Médio com Profissionalizante | 813,56 | 833,90 | 854,75 | 876,12 | 898,02 | 920,47 | 943,48 |
| Nível Médio Completo | 774,82 | 794,19 | 814,04 | 834,40 | 855,26 | 876,64 | 898,55 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Nível Superior Completo | 1.092,20 | 1.119,50 | 1.147,49 | 1.176,18 | 1.205,58 | 1.235,72 | 1.266,61 |
| Nível Médio e Técnico | 1.040,19 | 1.066,19 | 1.092,85 | 1.120,17 | 1.148,17 | 1.176,88 | 1.206,30 |
| Nível Médio com Profissionalizante | 990,65 | 1.015,42 | 1.040,81 | 1.066,83 | 1.093,50 | 1.120,83 | 1.148,86 |
| Nível Médio Completo | 943,48 | 967,07 | 991,24 | 1.016,03 | 1.041,43 | 1.067,46 | 1.094,15 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Nível Superior Completo | 1.329,94 | 1.363,19 | 1.397,27 | 1.432,20 | 1.468,01 | 1.504,71 | 1.542,33 |
| Nível Médio e Técnico | 1.266,61 | 1.298,28 | 1.330,74 | 1.364,00 | 1.398,10 | 1.433,06 | 1.468,88 |
| Nível Médio com Profissionalizante | 1.206,30 | 1.236,46 | 1.267,37 | 1.299,05 | 1.331,53 | 1.364,82 | 1.398,94 |
| Nível Médio Completo | 1.148,86 | 1.177,58 | 1.207,02 | 1.237,19 | 1.268,12 | 1.299,82 | 1.332,32 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Nível Superior Completo | 1.619,44 | 1.659,93 | 1.701,43 | 1.743,96 | 1.787,56 | 1.832,25 | 1.878,06 |
| Nível Médio e Técnico | 1.542,33 | 1.580,88 | 1.620,41 | 1.660,92 | 1.702,44 | 1.745,00 | 1.788,63 |
| Nível Médio com Profissionalizante | 1.468,88 | 1.505,60 | 1.543,24 | 1.581,83 | 1.621,37 | 1.661,91 | 1.703,45 |
| Nível Médio Completo | 1.398,94 | 1.433,91 | 1.469,76 | 1.506,50 | 1.544,16 | 1.582,77 | 1.622,34 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 5%) | ||||||
I
| Doutorado | 1.880,75 | 1.927,77 | 1.975,97 | 2.025,37 | 2.076,00 | 2.127,90 | 2.181,10 |
| Mestrado | 1.791,19 | 1.835,97 | 1.881,87 | 1.928,92 | 1.977,14 | 2.026,57 | 2.077,24 |
| Especialização | 1.705,90 | 1.748,55 | 1.792,26 | 1.837,07 | 1.882,99 | 1.930,07 | 1.978,32 |
| Nível Superior Completo | 1.624,67 | 1.665,28 | 1.706,92 | 1.749,59 | 1.793,33 | 1.838,16 | 1.884,12 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Doutorado | 2.290,15 | 2.347,41 | 2.406,09 | 2.466,25 | 2.527,90 | 2.591,10 | 2.655,88 |
| Mestrado | 2.181,10 | 2.235,63 | 2.291,52 | 2.348,80 | 2.407,52 | 2.467,71 | 2.529,41 |
| Especialização | 2.077,24 | 2.129,17 | 2.182,40 | 2.236,96 | 2.292,88 | 2.350,20 | 2.408,96 |
| Nível Superior Completo | 1.978,32 | 2.027,78 | 2.078,47 | 2.130,44 | 2.183,70 | 2.238,29 | 2.294,25 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Doutorado | 2.788,67 | 2.858,39 | 2.929,85 | 3.003,09 | 3.078,17 | 3.155,12 | 3.234,00 |
| Mestrado | 2.655,88 | 2.722,27 | 2.790,33 | 2.860,09 | 2.931,59 | 3.004,88 | 3.080,00 |
| Especialização | 2.529,41 | 2.592,64 | 2.657,46 | 2.723,89 | 2.791,99 | 2.861,79 | 2.933,34 |
| Nível Superior Completo | 2.408,96 | 2.469,18 | 2.530,91 | 2.594,18 | 2.659,04 | 2.725,51 | 2.793,65 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Doutorado | 3.395,70 | 3.480,59 | 3.567,61 | 3.656,80 | 3.748,22 | 3.841,93 | 3.937,97 |
| Mestrado | 3.234,00 | 3.314,85 | 3.397,72 | 3.482,67 | 3.569,73 | 3.658,98 | 3.750,45 |
| Especialização | 3.080,00 | 3.157,00 | 3.235,93 | 3.316,83 | 3.399,75 | 3.484,74 | 3.571,86 |
| Nível Superior Completo | 2.933,34 | 3.006,67 | 3.081,84 | 3.158,88 | 3.237,85 | 3.318,80 | 3.401,77 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%) | a | b | c | d | e | f | g |
ANEXO IV
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014, PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS)
CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR EM GESTÃO SANITÁRIA
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%) | ||||||
I
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas | 1.391,77 | 1.419,60 | 1.447,99 | 1.476,95 | 1.506,49 | 1.536,62 | 1.567,35 |
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas | 1.325,49 | 1.352,00 | 1.379,04 | 1.406,62 | 1.434,75 | 1.463,45 | 1.492,72 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.262,37 | 1.287,62 | 1.313,37 | 1.339,64 | 1.366,43 | 1.393,76 | 1.421,64 |
| Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental | 1.202,26 | 1.226,30 | 1.250,83 | 1.275,85 | 1.301,36 | 1.327,39 | 1.353,94 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas | 1.606,54 | 1.638,67 | 1.671,44 | 1.704,87 | 1.738,97 | 1.773,75 | 1.809,22 |
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas | 1.530,04 | 1.560,64 | 1.591,85 | 1.623,69 | 1.656,16 | 1.689,28 | 1.723,07 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.457,18 | 1.486,32 | 1.516,05 | 1.546,37 | 1.577,29 | 1.608,84 | 1.641,02 |
| Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental | 1.387,79 | 1.415,54 | 1.443,85 | 1.472,73 | 1.502,19 | 1.532,23 | 1.562,87 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas | 1.854,45 | 1.891,54 | 1.929,37 | 1.967,96 | 2.007,32 | 2.047,47 | 2.088,41 |
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas | 1.766,15 | 1.801,47 | 1.837,50 | 1.874,25 | 1.911,73 | 1.949,97 | 1.988,97 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.682,04 | 1.715,68 | 1.750,00 | 1.785,00 | 1.820,70 | 1.857,11 | 1.894,25 |
| Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental | 1.601,95 | 1.633,98 | 1.666,66 | 1.700,00 | 1.734,00 | 1.768,68 | 1.804,05 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 240 horas | 2.140,63 | 2.183,44 | 2.227,11 | 2.271,65 | 2.317,08 | 2.363,42 | 2.410,69 |
| Ensino Fundamental Completo com curso de qualificação de 180 horas | 2.038,69 | 2.079,46 | 2.121,05 | 2.163,47 | 2.206,74 | 2.250,88 | 2.295,90 |
| Ensino Fundamental Completo | 1.941,61 | 1.980,44 | 2.020,05 | 2.060,45 | 2.101,66 | 2.143,69 | 2.186,57 |
| Formação até a 4º. Série do Ensino Fundamental | 1.849,15 | 1.886,14 | 1.923,86 | 1.962,34 | 2.001,58 | 2.041,61 | 2.082,45 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE EM GESTÃO SANITÁRIA
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%) | ||||||
I
| Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 360 hrs | 2.464,04 | 2.513,33 | 2.563,59 | 2.614,86 | 2.667,16 | 2.720,50 | 2.774,91 |
| Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 240 hrs | 2.346,71 | 2.393,64 | 2.441,52 | 2.490,35 | 2.540,15 | 2.590,96 | 2.642,78 |
| Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 180 hrs | 2.234,96 | 2.279,66 | 2.325,25 | 2.371,76 | 2.419,19 | 2.467,58 | 2.516,93 |
| Ensino Médio Completo | 2.128,53 | 2.171,10 | 2.214,53 | 2.258,82 | 2.303,99 | 2.350,07 | 2.397,08 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 360 hrs | 2.844,29 | 2.901,17 | 2.959,20 | 3.018,38 | 3.078,75 | 3.140,32 | 3.203,13 |
| Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 240 hrs | 2.708,84 | 2.763,02 | 2.818,28 | 2.874,65 | 2.932,14 | 2.990,78 | 3.050,60 |
| Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 180 hrs | 2.579,85 | 2.631,45 | 2.684,08 | 2.737,76 | 2.792,51 | 2.848,37 | 2.905,33 |
| Ensino Médio Completo | 2.457,00 | 2.506,14 | 2.556,26 | 2.607,39 | 2.659,54 | 2.712,73 | 2.766,98 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 360 hrs | 3.283,21 | 3.348,87 | 3.415,85 | 3.484,17 | 3.553,85 | 3.624,93 | 3.697,42 |
| Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 240 hrs | 3.126,86 | 3.189,40 | 3.253,19 | 3.318,25 | 3.384,62 | 3.452,31 | 3.521,36 |
| Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 180 hrs | 2.977,97 | 3.037,53 | 3.098,28 | 3.160,24 | 3.223,45 | 3.287,91 | 3.353,67 |
| Ensino Médio Completo | 2.836,16 | 2.892,88 | 2.950,74 | 3.009,75 | 3.069,95 | 3.131,35 | 3.193,97 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 360 hrs | 3.789,86 | 3.865,66 | 3.942,97 | 4.021,83 | 4.102,27 | 4.184,31 | 4.268,00 |
| Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 240 hrs | 3.609,39 | 3.681,58 | 3.755,21 | 3.830,31 | 3.906,92 | 3.985,06 | 4.064,76 |
| Formação de Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com carga horária de 180 hrs | 3.437,52 | 3.506,27 | 3.576,39 | 3.647,92 | 3.720,88 | 3.795,29 | 3.871,20 |
| Ensino Médio Completo | 3.273,82 | 3.339,30 | 3.406,09 | 3.474,21 | 3.543,69 | 3.614,57 | 3.686,86 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
CARGOS PÚBLICOS DE ANALISTA EM GESTÃO SANITÁRIA E DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%) | ||||||
I
| DOUTORADO | 4.895,38 | 4.993,28 | 5.093,15 | 5.195,01 | 5.298,91 | 5.404,89 | 5.512,99 |
| MESTRADO | 4.662,26 | 4.755,51 | 4.850,62 | 4.947,63 | 5.046,58 | 5.147,52 | 5.250,47 |
| ESPECIALIZAÇÃO | 4.440,25 | 4.529,06 | 4.619,64 | 4.712,03 | 4.806,27 | 4.902,40 | 5.000,44 |
| GRADUAÇÃO | 4.228,81 | 4.313,39 | 4.399,65 | 4.487,65 | 4.577,40 | 4.668,95 | 4.762,33 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | II | ||||||
| DOUTORADO | 5.650,81 | 5.763,83 | 5.879,11 | 5.996,69 | 6.116,62 | 6.238,96 | 6.363,73 |
| MESTRADO | 5.381,73 | 5.489,36 | 5.599,15 | 5.711,13 | 5.825,36 | 5.941,86 | 6.060,70 |
| ESPECIALIZAÇÃO | 5.125,45 | 5.227,96 | 5.332,52 | 5.439,17 | 5.547,96 | 5.658,92 | 5.772,09 |
| GRADUAÇÃO | 4.881,39 | 4.979,01 | 5.078,59 | 5.180,17 | 5.283,77 | 5.389,44 | 5.497,23 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | III | ||||||
| DOUTORADO | 6.522,83 | 6.653,28 | 6.786,35 | 6.922,08 | 7.060,52 | 7.201,73 | 7.345,76 |
| MESTRADO | 6.212,22 | 6.336,46 | 6.463,19 | 6.592,45 | 6.724,30 | 6.858,79 | 6.995,97 |
| ESPECIALIZAÇÃO | 5.916,40 | 6.034,72 | 6.155,42 | 6.278,53 | 6.404,10 | 6.532,18 | 6.662,82 |
| GRADUAÇÃO | 5.634,66 | 5.747,36 | 5.862,30 | 5.979,55 | 6.099,14 | 6.221,12 | 6.345,55 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
| MATRIZES (com intervalos de 5%) | IV | ||||||
| DOUTORADO | 7.529,41 | 7.680,00 | 7.833,60 | 7.990,27 | 8.150,07 | 8.313,07 | 8.479,34 |
| MESTRADO | 7.170,86 | 7.314,28 | 7.460,57 | 7.609,78 | 7.761,97 | 7.917,21 | 8.075,56 |
| ESPECIALIZAÇÃO | 6.829,39 | 6.965,98 | 7.105,30 | 7.247,41 | 7.392,36 | 7.540,20 | 7.691,01 |
| GRADUAÇÃO | 6.504,19 | 6.634,27 | 6.766,95 | 6.902,29 | 7.040,34 | 7.181,15 | 7.324,77 |
| FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) | a | b | c | d | e | f | g |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.