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LEI COMPLEMENTAR Nº 549, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.

Nº 549/2024

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 2. Art. 3. Art. 9. Art. 11. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 17. Art. 23. Art. 26. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11.
21 artigos
Art. 1.
Os valores nominais de vencimento base, atribuídos ao cargo público de Jornalista, do grupo ocupacional de comunicação, símbolo de nível “GC”, de que trata a Lei Complementar nº 327, de 9 de junho de 2016, passam a ser os constantes do Anexo I, a partir das datas nele indicadas.
Parágrafo únicoEm decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores do cargo nele referido, fica extinta, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor - PARES, de que trata a Lei Complementar nº 480, de 2022.

Promove reestruturação na remuneração e na carreira dos cargos públicos que menciona e altera as legislações que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 2.
Os valores nominais do vencimento base do nível inicial da carreira do cargo público de Procurador do Estado, símbolo de nível PE-I, de que trata a Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990, e alterações, passam a ser os indicados em sucessivo, a partir das datas descritas:
Ia partir de primeiro de junho de 2024: R$ 8.391,18 (oito mil trezentos e noventa e um reais e dezoito centavos);
IIa partir de primeiro de junho de 2025: R$ 9.062,48 (nove mil sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos); e
IIIa partir de primeiro de junho de 2026: R$ 10.965,60 (dez mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).
Parágrafo únicoA partir da data indicada no inciso III, o interstício percentual atual entre os níveis vencimentais da carreira do cargo público referido no caput será reduzido à sua metade.
Art. 3.
As Leis Complementares nº 538, de 27 de junho de 2024, 543, de 22 de agosto de 2024, e 544, de 2 de setembro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações:
ILei Complementar nº 538, de 2024:

“Art. 1º ............................................................................................................

§ 1ºEm decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, fica extinta a gratificação adicional por tempo de serviço (quinquênios), instituída pelo inciso VIII do art. 160 e art. 166 da Lei nº 6.123, de 1968, e alterações, por incorporação dos seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a partir da vigência do Anexo I. (NR)
§ 2ºAinda em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, fica gradualmente extinta, por incorporação progressiva de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor - PARES, de que trata a Lei Complementar nº 480, de 2022, que passa a vigorar, a partir das datas indicadas em sucessivo, com os seguintes valores: (NR)

.........................................................................................................................

Art. 2.
Em decorrência das disposições estabelecidas no art. 1º, caput e parágrafos, fica assegurado um reajuste mínimo de 3% (três por cento), de 5% (cinco por cento), e de 16,30% (dezesseis vírgula trinta por cento), não cumulativos, respectivamente, a partir do mês de junho de cada ano, do triênio 2024/2026, através da Parcela Complementar de Vencimento - PCV, ora instituída para esses cargos, expressa e fixada nominalmente. (NR)

.........................................................................................................................

§ 2ºA parcela de que trata o caput e o § 1º terá como referencial, para obtenção dos seus respectivos valores percentuais, a diferença entre a soma dos novos valores do vencimento base e dos valores remanescentes da PARES a serem praticados nas competências de junho do triênio 2024/2026, respeitando-se o respectivo enquadramento funcional do servidor na competência de maio de 2024 e a soma dos valores do vencimento base, do quinquênio e da PARES devidos na competência de maio de 2024. (NR)
§ 3ºNa hipótese de não haver remuneração integral nos meses de maio e de junho referidos no § 2º, em decorrência de eventuais afastamentos legais, a qualquer título, será utilizado como base de cálculo os valores devidos ao servidor das verbas indicadas no parágrafo anterior, como se em efetivo exercício estivesse. (NR)

.........................................................................................................................

Art. 3.
..........................................................................................................
Parágrafo únicoEm decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, fica extinta a gratificação indicada, por incorporação dos seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a partir da vigência do Anexo III, nos termos definidos no caput.” (NR)

“Art. 8º .............................................................................................................

§ 1ºEm decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os ocupantes dos cargos nele referidos, fica extinta, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor - PARES, de que trata a Lei Complementar nº 480, de 2022, a partir da vigência do Anexo IV. (NR)
§ 2ºAinda em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, fica igualmente extinta, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a Gratificação de Perigo Laboral, instituída por força da Lei Complementar nº 281, de 2 junho de 2014, e alterações posteriores, a partir da vigência do Anexo VI. (NR)
Art. 9.
...........................................................................................................

........................................................................................................................

§ 2ºA parcela de que trata o caput e o § 1º terá como referencial, para obtenção do seu respectivo valor percentual, a diferença entre os novos valores do vencimento base a serem praticados na competência de junho de 2026, respeitando-se o respectivo enquadramento funcional do servidor na competência de maio de 2024 e a soma dos valores do vencimento base, da Gratificação de Perigo Laboral e da PARES devidos na competência de maio de 2024. (NR)
§ 3ºNa hipótese de não haver remuneração integral nos meses de maio e de junho referidos no § 2º, em decorrência de eventuais afastamentos legais, a qualquer título, será utilizado como base de cálculo os valores devidos ao servidor das verbas indicadas no parágrafo anterior, como se em efetivo exercício estivesse. (NR)

.........................................................................................................................”

“

Art. 11.
.......................................................................................................
§ 1ºEm decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos públicos nele referidos, fica extinta a gratificação adicional por tempo de serviço (quinquênios), instituída pelo inciso VIII do art. 160 e art. 166 da Lei nº 6.123, de 1968, e alterações, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a partir da vigência do Anexo VII. (NR)
§ 2ºAinda em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos públicos nele referidos, fica gradualmente extinta, por incorporação progressiva de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor - PARES, de que trata a Lei Complementar nº 480, de 2022, que passa a vigorar, a partir das datas indicadas em sucessivo, com os seguintes valores: (NR)

.........................................................................................................................”

“

Art. 13.
.........................................................................................................

..........................................................................................................................

§ 3ºPara efeito do cálculo dos índices percentuais indicados no § 2º, será sempre tomada por base a remuneração do servidor beneficiário devida no mês de competência maio de 2024, resultante da soma algébrica dos valores nominais do seu respectivo vencimento base com os valores da PARES, da Gratificação de Incentivo à Titulação, da Gratificação de Dedicação Exclusiva e da gratificação indicada no § 1º do art. 11. (NR)
§ 4ºNa hipótese de não haver remuneração integral no mês de maio referido no § 3º, em decorrência de eventuais afastamentos legais, a qualquer título, será utilizado como base de cálculo os valores devidos ao servidor das verbas indicadas no parágrafo anterior, como se em efetivo exercício estivesse. (NR)

.........................................................................................................................

Art. 14.
...................................................................................................
§ 1ºEm decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, fica extinta, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor - PARES, de que trata a Lei Complementar nº 480, de 2022, a partir de 1º de junho de 2024. (NR)

.........................................................................................................................

Art. 15.
.........................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 2ºA parcela de que trata o caput e o § 1º terá como referencial, para obtenção dos seus respectivos valores percentuais de reajuste mínimo, a diferença entre os novos valores do vencimento base a serem praticados na competência de junho de 2026, respeitando-se o respectivo enquadramento funcional do servidor na competência de maio de 2024 e a soma dos valores do vencimento base e da PARES devidos na competência de maio de 2024. (NR)
§ 3ºNa hipótese de não haver remuneração integral nos meses de maio e de junho referidos no § 2º, em decorrência de eventuais afastamentos legais, a qualquer título, será utilizado como base de cálculo os valores devidos ao servidor das verbas indicadas no parágrafo anterior, como se em efetivo exercício estivesse. (NR)

..........................................................................................................................

“

Art. 17.
.......................................................................................................
Parágrafo únicoEm decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os ocupantes do cargo nele referido, fica extinta, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor - PARES, de que trata a Lei Complementar nº 480, de 2022, a partir da vigência de 1º de junho de 2024.” (NR)
IILei Complementar nº 543, de 2024:

“Art. 2º .............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 3ºO cálculo dos índices percentuais indicados no § 2º, será baseado na remuneração do servidor beneficiário devida no mês de competência maio de 2024, resultante da soma algébrica dos valores nominais do seu respectivo vencimento base com os valores da PARES, da Gratificação de Perigo Laboral e da Parcela Fixa Individual e Irredutível. (NR)
§ 4ºNa hipótese da não percepção de remuneração integral no mês de maio de 2024, em decorrência de eventuais afastamentos legais, a qualquer título, será utilizado como base de cálculo os valores devidos ao servidor das verbas indicadas no parágrafo anterior, como se em efetivo exercício estivesse. (NR)

.........................................................................................................................”

“Art. 4º ............................................................................................................

§ 1ºEm decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, fica extinta, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor - PARES, de que trata a Lei Complementar nº 480, de 2022, a partir de 1º de junho de 2024. (NR)

........................................................................................................................”

IIILei Complementar nº 544, de 2024:

“

Art. 23.
.........................................................................................................
Parágrafo únicoHavendo decesso remuneratório decorrente do enquadramento disposto no caput, fica assegurado complemento salarial, nos termos do art. 28.” (NR)

“

Art. 26.
........................................................................................................

..........................................................................................................................

§ 2ºAinda em decorrência das disposições do caput, ficam igualmente extintas, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, as Gratificações de Adicional por Tempo de Serviço (quinquênios), instituídas pelo inciso VIII do art. 160 e pelo art. 166 da Lei nº 6.123, de 1968, de Risco de Vida e de Perigo Laboral, instituídas, respectivamente, pelo inciso V do art. 160 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e pela Lei Complementar nº 479, de 30 de março de 2022.” (NR)
Parágrafo únicoOs Anexos II a IV da Lei Complementar nº 544, de 2 de setembro de 2024, passam a vigorar conforme definido no Anexo II.
Art. 4.
Os valores nominais de vencimento base, atribuídos aos cargos públicos cujos códigos de Tabelas, Matrizes, Classes, Faixas e Cargos, existentes no Sistema Informatizado de Administração de Recursos Humanos - SADRH, até junho de 2024, correspondam aos descritos no Anexo III, passam a ser os definidos no referido anexo, a partir das datas nele indicadas.
Parágrafo únicoEm decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, fica extinta, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor - PARES, de que trata a Lei Complementar nº 480, de 2022, a partir de 1º de junho de 2024.
Art. 5.
Os valores nominais da Gratificação de Localização Especial, definidos nos incisos I a III do art. 7º da Lei Complementar nº 539, de 27 de junho de 2024, serão proporcionalizados nas hipóteses de jornadas laborativas mensais inferiores à jornada definida na referida Lei.
Art. 6.
O fundo de que trata a Lei nº 15.975, de 23 de dezembro de 2016, passa a ser de natureza financeira, e será constituído, também, além das fontes de receitas previstas em seu art. 2º, de 5% (cinco por cento) do ingresso de recursos de regularização de débitos, após a inscrição em dívida ativa, decorrentes do exercício das atividades previstas na Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990.
§ 1ºRessalvado o teor do § 2º, para efeito do disposto no caput, será considerado o valor apurado no último balancete da receita fechado ou outro documento que cumpra essa finalidade, e, ao final de cada exercício financeiro, a partir de 2025, o saldo nele existente será revertido ao Tesouro Estadual.
§ 2ºO valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do saldo existente no Fundo de que trata o caput, será transferido para utilização no exercício seguinte e destinado à estabilização financeira do mesmo, bem como à outras despesas dentro de sua finalidade.
Art. 7.
Fica assegurada, a partir de 1º de abril de 2025, a continuidade da percepção, pelos beneficiários ativos e inativos, das verbas de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.091, de 29 de junho de 1994, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 17.706, de 30 de março de 2022, nos mesmos percentuais praticados na data de publicação desta Lei Complementar.
Parágrafo únicoA continuidade da percepção das verbas mencionadas no caput, fica condicionada à hipótese de insuficiência de recursos do fundo de que trata a Lei nº 11.091, de 1994, e alterações.
Art. 8.
Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da presente Lei Complementar serão extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes.
Art. 9.
As despesas com a execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 10.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2024.
Art. 11.
Ficam expressamente revogados, a partir de 1º de junho de 2025, os §§ 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 11.091, de 1994, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 17.706, de 2022, e o art. 6º da Lei Complementar nº 513, de 21 de dezembro de 2022.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de setembro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO I

VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE, ATRIBUÍDOS AO CARGO PÚBLICO DE JORNALISTA, VÁLIDOS A PARTIR DAS DATAS INDICADAS

TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE JORNALISTA, INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL COMUNICAÇÃO - "GC"

Símbolo de NívelVALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2024VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2025VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026
GC - 13.361,913.546,823.856,14
GC - 23.866,894.079,574.435,36
GC - 34.472,884.718,895.130,43
GC – 45.200,065.486,075.964,52
GC - 56.072,696.406,696.965,42

ANEXO II

ALTERA OS ANEXOS II A IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 544, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

“ANEXO - II

VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2024, PARA OS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS

Analista em Hematologia e Hemoterapia

MATRIZES (com intervalos de 8%)SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Doutorado4.086,204.143,414.201,414.260,234.319,884.380,354.441,68
Mestrado3.783,523.836,493.890,203.944,663.999,894.055,884.112,67
Especialização3.503,263.552,303.602,033.652,463.703,603.755,453.808,02
Graduação3.243,763.289,173.335,223.381,913.429,263.477,273.525,95
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,4%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)II
Doutorado4.530,514.593,944.658,254.723,474.789,604.856,654.924,65
Mestrado4.194,924.253,654.313,204.373,584.434,814.496,904.559,86
Especialização3.884,183.938,563.993,704.049,614.106,314.163,804.222,09
Graduação3.596,473.646,823.697,873.749,643.802,143.855,373.909,34
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,4%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)III
Doutorado5.023,145.093,465.164,775.237,085.310,405.384,745.460,13
Mestrado4.651,064.716,174.782,204.849,154.917,044.985,875.055,68
Especialização4.306,534.366,824.427,964.489,954.552,814.616,554.681,18
Graduação3.987,534.043,364.099,964.157,364.215,574.274,584.334,43
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,4%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)IV
Doutorado5.787,745.903,496.021,566.141,996.264,836.390,136.517,93
Mestrado5.359,025.466,205.575,525.687,035.800,775.916,796.035,12
Especialização4.962,055.061,295.162,525.265,775.371,085.478,515.588,08
Graduação4.594,494.686,384.780,114.875,714.973,235.072,695.174,15
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg

Assistente em Hematologia e Hemoterapia

MATRIZES (com intervalos de 8%)SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.498,622.523,612.548,842.574,332.600,082.626,082.652,34
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.313,542.336,672.360,042.383,642.407,482.431,552.455,87
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.142,172.163,592.185,222.207,082.229,152.251,442.273,95
Ensino Médio Completo1.983,492.003,322.023,362.043,592.064,022.084,662.105,51
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.705,382.732,442.759,762.787,362.815,232.843,392.871,82
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.504,992.530,042.555,342.580,892.606,702.632,772.659,09
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.319,432.342,632.366,052.389,712.413,612.437,752.462,12
Ensino Médio Completo2.147,622.169,102.190,792.212,702.234,822.257,172.279,74
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.929,262.958,552.988,133.018,023.048,203.078,683.109,47
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.712,272.739,402.766,792.794,462.822,402.850,632.879,13
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.511,372.536,482.561,842.587,462.613,342.639,472.665,87
Ensino Médio Completo2.325,342.348,592.372,082.395,802.419,762.443,952.468,39
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h3.296,033.361,953.429,193.497,783.567,733.639,093.711,87
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h3.051,883.112,923.175,183.238,683.303,463.369,523.436,92
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.825,822.882,332.939,982.998,783.058,763.119,933.182,33
Ensino Médio Completo2.616,502.668,832.722,202.776,652.832,182.888,822.946,60
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg

Auxiliar em Hematologia e Hemoterapia

MATRIZES (com intervalos de 8%)SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.221,302.243,522.265,952.288,612.311,502.334,612.357,96
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.056,762.077,332.098,102.119,092.140,282.161,682.183,30
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h1.904,411.923,461.942,691.962,121.981,742.001,562.021,57
Ensino Fundamental Completo1.763,341.780,981.798,791.816,771.834,941.853,291.871,82
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.405,122.429,172.453,462.478,002.502,782.527,802.553,08
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.226,962.249,232.271,722.294,442.317,392.340,562.363,97
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.062,002.082,622.103,452.124,482.145,732.167,182.188,86
Ensino Fundamental Completo1.909,261.928,351.947,641.967,111.986,782.006,652.026,72
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.604,142.630,192.656,492.683,052.709,882.736,982.764,35
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.411,242.435,362.459,712.484,312.509,152.534,242.559,58
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.232,632.254,962.277,512.300,282.323,292.346,522.369,99
Ensino Fundamental Completo2.067,252.087,932.108,812.129,892.151,192.172,702.194,43
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)IV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.930,212.988,823.048,593.109,573.171,763.235,193.299,90
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.713,162.767,422.822,772.879,232.936,812.995,553.055,46
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.512,182.562,432.613,682.665,952.719,272.773,662.829,13
Ensino Fundamental Completo2.326,102.372,622.420,072.468,472.517,842.568,202.619,56
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg

VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2025, PARA OS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS

Analista em Hematologia e Hemoterapia

MATRIZES (com intervalos de 8%)SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Doutorado4.270,084.329,864.390,484.451,954.514,284.577,484.641,56
Mestrado3.953,784.009,134.065,264.122,184.179,894.238,404.297,74
Especialização3.660,913.712,163.764,133.816,833.870,263.924,453.979,39
Graduação3.389,733.437,193.485,313.534,103.583,583.633,753.684,62
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,4%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)II
Doutorado4.734,394.800,674.867,884.936,035.005,145.075,215.146,26
Mestrado4.383,704.445,074.507,304.570,404.634,394.699,274.765,06
Especialização4.058,984.115,804.173,434.231,854.291,104.351,174.412,09
Graduação3.758,313.810,933.864,283.918,383.973,244.028,874.085,27
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,4%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)III
Doutorado5.249,195.322,685.397,195.472,765.549,375.627,075.705,84
Mestrado4.860,364.928,404.997,405.067,375.138,315.210,255.283,19
Especialização4.500,334.563,344.627,224.692,014.757,694.824,304.891,84
Graduação4.166,984.225,314.284,474.344,454.405,274.466,954.529,48
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,4%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)IV
Doutorado5.877,025.994,566.114,456.236,746.361,476.488,706.618,48
Mestrado5.441,685.550,525.661,535.774,765.890,256.008,066.128,22
Especialização5.038,605.139,375.242,165.347,005.453,945.563,025.674,28
Graduação4.665,374.758,674.853,854.950,935.049,945.150,945.253,96
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg

Assistente em Hematologia e Hemoterapia

MATRIZES (com intervalos de 8%)SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.611,062.637,172.663,542.690,172.717,072.744,252.771,69
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.417,642.441,822.466,242.490,902.515,812.540,972.566,38
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.238,562.260,942.283,552.306,392.329,452.352,752.376,28
Ensino Médio Completo2.072,742.093,472.114,402.135,552.156,902.178,472.200,26
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.827,122.855,392.883,952.912,792.941,912.971,333.001,05
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.617,712.643,882.670,322.697,022.723,992.751,232.778,75
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.423,802.448,042.472,522.497,242.522,222.547,442.572,91
Ensino Médio Completo2.244,262.266,702.289,372.312,262.335,392.358,742.382,33
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h3.061,073.091,683.122,603.153,823.185,363.217,213.249,38
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.834,322.862,672.891,292.920,202.949,412.978,903.008,69
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.624,372.650,622.677,122.703,892.730,932.758,242.785,82
Ensino Médio Completo2.429,972.454,272.478,822.503,602.528,642.553,932.579,47
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h3.346,873.413,803.482,083.551,723.622,763.695,213.769,12
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h3.098,953.160,933.224,153.288,633.354,403.421,493.489,92
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.869,402.926,792.985,323.045,033.105,933.168,053.231,41
Ensino Médio Completo2.656,852.709,992.764,192.819,472.875,862.933,382.992,05
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg

Auxiliar em Hematologia e Hemoterapia

MATRIZES (com intervalos de 8%)SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.321,262.344,472.367,922.391,602.415,512.439,672.464,06
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.149,312.170,812.192,512.214,442.236,582.258,952.281,54
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h1.990,112.010,012.030,112.050,412.070,912.091,622.112,54
Ensino Fundamental Completo1.842,691.861,121.879,731.898,531.917,511.936,691.956,05
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.513,342.538,482.563,862.589,502.615,402.641,552.667,97
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.327,172.350,442.373,952.397,692.421,662.445,882.470,34
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.154,792.176,342.198,102.220,082.242,282.264,702.287,35
Ensino Fundamental Completo1.995,172.015,132.035,282.055,632.076,192.096,952.117,92
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.721,322.748,542.776,022.803,782.831,822.860,142.888,74
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.519,752.544,942.570,392.596,102.622,062.648,282.674,76
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.333,102.356,432.379,992.403,792.427,832.452,112.476,63
Ensino Fundamental Completo2.160,282.181,882.203,702.225,732.247,992.270,472.293,18
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)IV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.975,403.034,913.095,613.157,523.220,673.285,093.350,79
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.755,002.810,102.866,312.923,632.982,103.041,753.102,58
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.550,932.601,952.653,992.707,072.761,212.816,432.872,76
Ensino Fundamental Completo2.361,972.409,212.457,392.506,542.556,672.607,812.659,96
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg

ANEXO IV

VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026, PARA OS CARGOS PÚBLICOS INDICADOS

Analista em Hematologia e Hemoterapia

MATRIZES (com intervalos de 8%)SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Doutorado4.474,554.537,194.600,714.665,124.730,434.796,664.863,81
Mestrado4.143,104.201,104.259,924.319,564.380,034.441,354.503,53
Especialização3.836,203.889,913.944,373.999,594.055,584.112,364.169,94
Graduação3.552,043.601,773.652,193.703,323.755,173.807,743.861,05
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,4%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)II
Doutorado4.961,095.030,545.100,975.172,395.244,805.318,235.392,68
Mestrado4.593,604.657,914.723,124.789,254.856,304.924,284.993,22
Especialização4.253,334.312,884.373,264.434,494.496,574.559,524.623,35
Graduação3.938,273.993,414.049,324.106,014.163,494.221,784.280,88
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,4%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)III
Doutorado5.500,535.577,545.655,635.734,815.815,095.896,515.979,06
Mestrado5.093,095.164,395.236,695.310,015.384,355.459,735.536,16
Especialização4.715,824.781,844.848,794.916,674.985,515.055,305.126,08
Graduação4.366,504.427,634.489,624.552,474.616,214.680,844.746,37
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,4%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)IV
Doutorado6.098,646.220,616.345,026.471,926.601,366.733,396.868,06
Mestrado5.646,895.759,825.875,025.992,526.112,376.234,626.359,31
Especialização5.228,605.333,175.439,835.548,635.659,605.772,805.888,25
Graduação4.841,304.938,125.036,885.137,625.240,375.345,185.452,08
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg

Assistente em Hematologia e Hemoterapia

MATRIZES (com intervalos de 8%)SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.714,412.741,562.768,972.796,662.824,632.852,882.881,41
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.513,352.538,482.563,872.589,502.615,402.641,552.667,97
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.327,172.350,442.373,952.397,692.421,672.445,882.470,34
Ensino Médio Completo2.154,792.176,342.198,102.220,082.242,282.264,712.287,35
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)II
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.939,032.968,422.998,113.028,093.058,373.088,953.119,84
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.721,332.748,542.776,032.803,792.831,822.860,142.888,74
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.519,752.544,952.570,402.596,102.622,062.648,282.674,76
Ensino Médio Completo2.333,102.356,432.380,002.403,802.427,832.452,112.476,63
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)III
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h3.182,243.214,063.246,203.278,673.311,453.344,573.378,01
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.946,522.975,983.005,743.035,803.066,163.096,823.127,79
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.728,262.755,542.783,102.810,932.839,042.867,432.896,10
Ensino Médio Completo2.526,172.551,432.576,942.602,712.628,742.655,032.681,58
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)IV
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h3.445,573.514,483.584,773.656,473.729,603.804,193.880,27
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h3.190,353.254,153.319,243.385,623.453,333.522,403.592,85
Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.954,023.013,103.073,373.134,833.197,533.261,483.326,71
Ensino Médio Completo2.735,212.789,912.845,712.902,622.960,683.019,893.080,29
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.398,182.422,162.446,382.470,842.495,552.520,512.545,71
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.220,532.242,742.265,172.287,822.310,702.333,802.357,14
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.056,052.076,612.097,382.118,352.139,532.160,932.182,54
Ensino Fundamental Completo1.903,751.922,791.942,021.961,441.981,052.000,862.020,87
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)II
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.596,632.622,592.648,822.675,312.702,062.729,082.756,37
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.404,282.428,332.452,612.477,142.501,912.526,932.552,20
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.226,192.248,452.270,942.293,652.316,582.339,752.363,14
Ensino Fundamental Completo2.061,292.081,902.102,722.123,752.144,982.166,432.188,10
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)III
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h2.811,502.839,612.868,012.896,692.925,662.954,912.984,46
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.603,242.629,272.655,572.682,122.708,942.736,032.763,39
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.410,412.434,512.458,862.483,452.508,282.533,362.558,70
Ensino Fundamental Completo2.231,862.254,182.276,722.299,492.322,482.345,712.369,16
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 8%)IV
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h3.044,153.105,043.167,143.230,483.295,093.360,993.428,21
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h2.818,662.875,032.932,532.991,183.051,013.112,033.174,27
Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h2.609,872.662,072.715,312.769,622.825,012.881,512.939,14
Ensino Fundamental Completo2.416,552.464,882.514,172.564,462.615,752.668,062.721,42
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg

”

ANEXO III

VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS REFERIDOS NO ART. 4º

TabelaMatrizClasseFaixaCargoVALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2024VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2025VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026
GOEEXT001ACC00101051 e
10301051		R$ 4.582,51R$ 4.857,46R$ 5.256,18
QCCCC001CC300101040 e
10301040		R$ 2.133,60R$ 2.261,62R$ 2.447,26
QCEQCE001CE400170101R$ 3.358,97R$ 3.560,51R$ 3.852,77
QCEQCE001CE500170102R$ 2.690,38R$ 2.851,80R$ 3.085,88
QCEQCE001CE600170103R$ 2.964,04R$ 3.141,88R$ 3.399,78
QCEQCE001CE700170104R$ 2.202,59R$ 2.334,74R$ 2.526,38
QCEQCE001CE700170105R$ 1.993,35R$ 2.112,95R$ 2.286,38
QCEQCE001CE800170106R$ 1.341,61R$ 1.422,10R$ 1.538,83
QCEQCE001CE800170108R$ 1.132,37R$ 1.200,31R$ 1.298,83
QCEQCE001CE900170107R$ 1.482,08R$ 1.571,00R$ 1.699,96
QCEQCE001CEX00170110R$ 1.341,61R$ 1.422,10R$ 1.538,83
QCGNUS001NUE00156093R$ 9.700,37R$ 10.282,39R$ 11.126,40
QCGSOS001SO100156023 e
10356023		R$ 2.197,93R$ 2.329,81R$ 2.521,04
QCGSOS001SO200156023 e
10356047		R$ 2.225,79R$ 2.359,34R$ 2.553,00
QCGSOS001SO300156023 e
10356048		R$ 2.324,06R$ 2.463,50R$ 2.665,72

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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