Pernambuco
Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 136, de 31 de dezembro de 2008
Nº 136/2008
Nesta página
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV CAPÍTULO III – DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO IV – DOS VENCIMENTOS E DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASCAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Institui, no âmbito da administração indireta do Poder executivo Estadual, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, para os servidores integrantes do seu quadro próprio de pessoal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV
CAPÍTULO III
DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO IV
DOS VENCIMENTOS E DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
SEÇÃO ÚNICA – Da Progressão, Da Promoção e Da Elevação de Nível Funcionais
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de dezembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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