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LEI COMPLEMENTAR Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2014.

Nº 276/2014

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5 artigos

Corrige os valores nominais do vencimento base dos cargos públicos indicados.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.
As grades de vencimento base dos cargos públicos de Auxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional, de Assistente em Gestão Autárquica ou Fundacional, e de Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional, exclusivamente jungidos à Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Autárquica ou Fundacional - GOAF, instituído pela Lei Complementar nº 136, de 31 de dezembro de 2008, passam a vigorar com os valores nominais definidos no Anexo I, a partir das datas ali indicadas, já computada a majoração equivalente a 7,5% (sete vírgula cinco por cento).
Parágrafo únicoFicam igualmente reajustados, na mesma oportunidade e no mesmo índice percentual definidos no caput, os valores nominais do vencimento base do cargo público de Analista em Gestão Socioeducativa, de que trata a Lei Complementar nº 225, de 14 de dezembro de 2012, nos termos do Anexo II.
Art. 2.
A partir de 1º de junho de 2014, ficam instituídas grades de vencimento base para os cargos públicos de que trata o caput do art. 1º, com carga horária de 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais e valores nominais de vencimento base correspondentes, nos termos do Anexo III.
§ 1ºRessalvadas eventuais manifestações formais em contrário, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da vigência desta Lei Complementar, os servidores detentores dos cargos mencionados no art. 1º, em efetivo exercício de suas atividades, serão automaticamente enquadrados nas respectivas grades de vencimento do seu cargo, referidas no caput, mantidos os seus atuais níveis de enquadramento de faixa, classe e matriz.
§ 2ºSomente poderão vir a aposentar-se com os valores de vencimento base definidos no caput, os servidores que hajam contribuído sobre esses valores para o Regime Próprio de Previdência do Estado pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, computado a partir da entrada em vigor desta Lei Complementar.
§ 3ºAos servidores referidos no caput que venham eventualmente a ser alcançados, no curso do período mencionado no § 2º, pelos efeitos jurídicos da aposentadoria compulsória, ou por invalidez, fica assegurada a aposentação com esses valores, independente do tempo de contribuição.
Art. 3.
As disposições desta Lei Complementar são extensivas, no que couber, às aposentadorias e pensões pertinentes, observada a legislação previdenciária em vigor.
Art. 4.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA

LUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETO

EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO I

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, COM CARGA

HORÁRIA DE 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS, OU 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014,

VINCULADO À FUNASE.

MATRIZESSÉRIE DE CLASSES

I

Fundamental com Qualificação de
360h
862,79875,74888,87902,20915,74929,47943,42
Fundamental com Qualificação de
240h
821,71834,03846,54859,24872,13885,21898,49
Fundamental com Qualificação de
180h ou Ensino Médio Completo
782,58794,32806,23818,33830,60843,06855,71
Ensino Fundamental Completo745,31756,49767,84779,36791,05802,91814,96
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESII
Fundamental com Qualificação de
360h
1.018,891.034,171.049,691.065,431.081,411.097,631.114,10
Fundamental com Qualificação de
240h
970,37984,93999,701.014,701.029,921.045,361.061,05
Fundamental com Qualificação de
180h ou Ensino Médio Completo
924,16938,02952,10966,38980,87995,591.010,52
Ensino Fundamental Completo880,15893,36906,76920,36934,16948,18962,40
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESIII
Fundamental com Qualificação de
360h
1.247,791.266,511.285,501.304,791.324,361.344,221.364,39
Fundamental com Qualificação de
240h
1.188,371.206,201.224,291.242,651.261,291.280,211.299,42
Fundamental com Qualificação de
180h ou Ensino Médio Completo
1.131,781.148,761.165,991.183,481.201,231.219,251.237,54
Ensino Fundamental Completo1.077,891.094,061.110,471.127,121.144,031.161,191.178,61
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESIV
Fundamental com Qualificação de
360h
1.609,981.634,131.658,641.683,521.708,771.734,401.760,42
Fundamental com Qualificação de
240h
1.533,311.556,311.579,661.603,351.627,401.651,811.676,59
Fundamental com Qualificação de
180h ou Ensino Médio Completo
1.460,301.482,201.504,431.527,001.549,901.573,151.596,75
Ensino Fundamental Completo1.390,761.411,621.432,791.454,291.476,101.498,241.520,72
FAIXAS SALARIAISabcdefg

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, COM CARGA

HORÁRIA DE 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS, OU 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014,

VINCULADO À FUNASE.

MATRIZESSÉRIE DE CLASSES

I

Ensino Médio com Qualificação de 360h879,70892,90906,29919,89933,69947,69961,91
Ensino Médio com Qualificação de 240h837,81850,38863,14876,08889,23902,56916,10
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou
Graduação
797,92809,89822,04834,37846,88859,58872,48
Ensino Médio759,92771,32782,89794,63806,55818,65830,93
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESII
Ensino Médio com Qualificação de 360h1.077,341.093,501.109,901.126,551.143,451.160,601.178,01
Ensino Médio com Qualificação de 240h1.026,031.041,431.057,051.072,901.089,001.105,331.121,91
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou
Graduação
977,18991,831.006,711.021,811.037,141.052,701.068,49
Ensino Médio930,64944,60958,77973,15987,751.002,571.017,61
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESIII
Ensino Médio com Qualificação de 360h1.319,371.339,161.359,241.379,631.400,331.421,331.442,65
Ensino Médio com Qualificação de 240h1.256,541.275,391.294,521.313,941.333,651.353,651.373,96
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou
Graduação
1.196,701.214,661.232,881.251,371.270,141.289,191.308,53
Ensino Médio1.139,721.156,811.174,171.191,781.209,661.227,801.246,22
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESIV
Ensino Médio com Qualificação de 360h1.702,331.727,871.753,781.780,091.806,791.833,891.861,40
Ensino Médio com Qualificação de 240h1.621,271.645,591.670,271.695,321.720,751.746,571.772,76
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou
Graduação
1.544,061.567,221.590,731.614,591.638,811.663,401.688,35
Ensino Médio1.470,541.492,601.514,981.537,711.560,771.584,191.607,95
FAIXAS SALARIAISabcdefg

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, COM CARGA

HORÁRIA DE 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS, OU 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014,

VINCULADO À FUNASE.

MATRIZESSÉRIE DE CLASSES

I

Doutorado1.640,991.665,611.690,591.715,951.741,691.767,811.794,33
Mestrado1.562,851.586,291.610,091.634,241.658,751.683,631.708,89
Especialização1.488,431.510,751.533,421.556,421.579,761.603,461.627,51
Graduação1.417,551.438,811.460,401.482,301.504,541.527,101.550,01
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESII
Doutorado1.937,881.966,951.996,452.026,402.056,792.087,642.118,96
Mestrado1.845,601.873,281.901,381.929,901.958,851.988,232.018,06
Especialização1.757,711.784,081.810,841.838,001.865,571.893,551.921,96
Graduação1.674,011.699,121.724,611.750,481.776,731.803,391.830,44
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESIII
Doutorado2.373,232.408,832.444,962.481,642.518,862.556,652.595,00
Mestrado2.260,222.294,132.328,542.363,472.398,922.434,902.471,43
Especialização2.152,592.184,882.217,662.250,922.284,682.318,952.353,74
Graduação2.050,092.080,842.112,052.143,732.175,892.208,532.241,66
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESIV
Doutorado3.062,103.108,033.154,653.201,973.250,003.298,753.348,23
Mestrado2.916,282.960,033.004,433.049,493.095,243.141,663.188,79
Especialização2.777,412.819,072.861,362.904,282.947,842.992,063.036,94
Graduação2.645,152.684,832.725,102.765,982.807,472.849,582.892,33
FAIXAS SALARIAISabcdefg

ANEXO II

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE ANALISTA EM GESTÃO SOCIOEDUCATIVA, COM CARGA

HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS, OU 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE

2014, VINCULADO À FUNASE.

MATRIZES (com intervalos de 5%)SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%)

I

Doutorado3.733,343.808,013.884,173.961,854.041,094.121,914.204,35
Mestrado3.555,563.626,673.699,213.773,193.848,663.925,634.004,14
Especialização3.386,253.453,983.523,053.593,523.665,393.738,693.813,47
Graduação3.225,003.289,503.355,293.422,403.490,843.560,663.631,87
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)II
Doutorado4.456,614.545,744.636,664.729,394.823,984.920,465.018,87
Mestrado4.244,394.329,284.415,864.504,184.594,264.686,154.779,87
Especialização4.042,284.123,124.205,584.289,704.375,494.463,004.552,26
Graduação3.849,793.926,784.005,324.085,424.167,134.250,484.335,48
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)III
Doutorado5.320,005.426,405.534,935.645,625.758,545.873,715.991,18
Mestrado5.066,665.168,005.271,365.376,785.484,325.594,015.705,89
Especialização4.825,394.921,905.020,345.120,755.223,165.327,635.434,18
Graduação4.595,614.687,534.781,284.876,904.974,445.073,935.175,41
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg
MATRIZES (com intervalos de 5%)IV
Doutorado6.350,656.477,666.607,226.739,366.874,157.011,637.151,87
Mestrado6.048,246.169,206.292,596.418,446.546,816.677,756.811,30
Especialização5.760,235.875,435.992,946.112,806.235,066.359,766.486,95
Graduação5.485,935.595,655.707,565.821,715.938,156.056,916.178,05
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)abcdefg

ANEXO III

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, COM CARGA

HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS, OU 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE

2014, VINCULADO À FUNASE.

MATRIZESSÉRIE DE CLASSES

I

Fundamental com Qualificação de 360h1.070,101.086,161.102,451.118,991.135,771.152,811.170,10
Fundamental com Qualificação de 240h1.019,151.034,431.049,951.065,701.081,691.097,911.114,38
Fundamental com Qualificação de 180h ou
Ensino Médio Completo
970,62985,18999,951.014,951.030,181.045,631.061,31
Ensino Fundamental Completo924,40938,26952,34966,62981,12995,841.010,78
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESII
Fundamental com Qualificação de 360h1.263,711.282,661.301,901.321,431.341,251.361,371.381,79
Fundamental com Qualificação de 240h1.203,531.221,581.239,911.258,511.277,381.296,541.315,99
Fundamental com Qualificação de 180h ou
Ensino Médio Completo
1.146,221.163,411.180,861.198,581.216,561.234,801.253,33
Ensino Fundamental Completo1.091,641.108,011.124,631.141,501.158,621.176,001.193,64
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESIII
Fundamental com Qualificação de 360h1.547,611.570,821.594,381.618,301.642,571.667,211.692,22
Fundamental com Qualificação de 240h1.473,911.496,021.518,461.541,241.564,361.587,821.611,64
Fundamental com Qualificação de 180h ou
Ensino Médio Completo
1.403,731.424,781.446,151.467,841.489,861.512,211.534,89
Ensino Fundamental Completo1.336,881.356,931.377,291.397,951.418,921.440,201.461,80
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESIV
Fundamental com Qualificação de 360h1.996,822.026,772.057,172.088,032.119,352.151,142.183,41
Fundamental com Qualificação de 240h1.901,731.930,261.959,211.988,602.018,432.048,712.079,44
Fundamental com Qualificação de 180h ou
Ensino Médio Completo
1.811,171.838,341.865,921.893,911.922,311.951,151.980,42
Ensino Fundamental Completo1.724,931.750,801.777,061.803,721.830,781.858,241.886,11
FAIXAS SALARIAISabcdefg

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, COM

CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS, OU 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE

JUNHO DE 2014, VINCULADO À FUNASE.

MATRIZESSÉRIE DE CLASSES

I

Ensino Médio com Qualificação de 360h1.091,081.107,451.124,061.140,921.158,031.175,401.193,03
Ensino Médio com Qualificação de 240h1.039,121.054,711.070,531.086,591.102,891.119,431.136,22
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou
Graduação
989,641.004,491.019,551.034,851.050,371.066,121.082,12
Ensino Médio942,52956,65971,00985,571.000,351.015,361.030,59
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESII
Ensino Médio com Qualificação de 360h1.288,481.307,801.327,421.347,331.367,541.388,061.408,88
Ensino Médio com Qualificação de 240h1.227,121.245,531.264,211.283,171.302,421.321,961.341,79
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou
Graduação
1.168,691.186,221.204,011.222,071.240,401.259,011.277,89
Ensino Médio1.113,031.129,731.146,681.163,881.181,331.199,051.217,04
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESIII
Ensino Médio com Qualificação de 360h1.577,941.601,611.625,631.650,021.674,771.699,891.725,39
Ensino Médio com Qualificação de 240h1.502,801.525,341.548,221.571,451.595,021.618,941.643,23
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou
Graduação
1.431,241.452,711.474,501.496,621.519,061.541,851.564,98
Ensino Médio1.363,081.383,531.404,281.425,351.446,731.468,431.490,46
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESIV
Ensino Médio com Qualificação de 360h2.035,962.066,502.097,502.128,962.160,892.193,312.226,21
Ensino Médio com Qualificação de 240h1.939,011.968,091.997,622.027,582.057,992.088,862.120,20
Ensino Médio com Qualificação de 180h ou
Graduação
1.846,671.874,371.902,491.931,031.959,991.989,392.019,23
Ensino Médio1.758,741.785,121.811,901.839,071.866,661.894,661.923,08
FAIXAS SALARIAISabcdefg

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ANALISTA EM GESTÃO AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, COM CARGA

HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS DIÁRIAS, OU 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE

2014, VINCULADO À FUNASE.

MATRIZESSÉRIE DE CLASSES

I

Doutorado2.035,292.065,822.096,802.128,262.160,182.192,582.225,47
Mestrado1.938,371.967,441.996,962.026,912.057,312.088,172.119,50
Especialização1.846,071.873,761.901,861.930,391.959,351.988,742.018,57
Graduação1.758,161.784,531.811,301.838,471.866,041.894,031.922,45
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESII
Doutorado2.403,512.439,562.476,152.513,302.551,002.589,262.628,10
Mestrado2.289,062.323,392.358,242.393,622.429,522.465,962.502,95
Especialização2.180,052.212,752.245,952.279,632.313,832.348,542.383,76
Graduação2.076,242.107,382.139,002.171,082.203,652.236,702.270,25
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESIII
Doutorado2.943,472.987,623.032,443.077,933.124,093.170,963.218,52
Mestrado2.803,312.845,362.888,042.931,362.975,333.019,963.065,26
Especialização2.669,822.709,862.750,512.791,772.833,652.876,152.919,29
Graduação2.542,682.580,822.619,532.658,832.698,712.739,192.780,28
FAIXAS SALARIAISabcdefg
MATRIZESIV
Doutorado3.797,853.854,823.912,643.971,334.030,904.091,374.152,74
Mestrado3.617,003.671,263.726,333.782,223.838,963.896,543.954,99
Especialização3.444,773.496,443.548,883.602,123.656,153.710,993.766,66
Graduação3.280,733.329,943.379,893.430,593.482,053.534,283.587,29
FAIXAS SALARIAISabcdefg

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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