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Lei Estadual de Minas Gerais nº 7922, de 23 de abril de 1981

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Lei Estadual de Minas Gerais nº 7922, de 23 de abril de 1981

Nº 7922/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13.

13 artigos

Reajusta os valores dos símbolos, níveis de vencimentos, soldos e proventos do pessoal civil e militar do Poder Executivo, e dá outras providências

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- Os valores dos símbolos, níveis de vencimentos, soldos e proventos do pessoal civil e militar do Poder Executivo passam a ser os constantes dos Anexos I a XIV desta Lei, de acordo com os inícios de vigência ali indicados.

Parágrafo único- Aplica-se aos valores dos símbolos de vencimentos dos cargos do Quadro de Auxiliares da Justiça de 1ª Instância, de que trata o Decreto nº 19.781, de 16 de fevereiro de 1979, o estabelecido no Anexo I desta Lei.

Art. 2.

- O valor do abono de família fixo passa a ser de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros) por dependente, a partir de 1º de maio de 1981.

Art. 3.

- Os proventos do servidor aposentado em cargo do Ministério Público terão por referência os valores constantes do Anexo XIII desta Lei.

Art. 4.

- Os atuais valores das pensões pagas pelo Tesouro, não vinculados a vencimento ou subsídio, ficam reajustados em 34% (trinta e quatro por cento), a partir de 1º de maio de 1981, e em 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 1º de outubro de 1981.

Art. 5.

- Os atuais valores referentes a vencimento e verba de representação, previstos no artigo 6º da Lei nº 7.746, de 9 de julho de 1980 e resultantes da aplicação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.555, de 12 de outubro de 1979, ficam reajustados em 34% (trinta e quatro por cento), a partir de 1º de maio de 1981, e em 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 1º de outubro de 1981, incidente este último sobre o valor de setembro de 1981.

Art. 6.

- O disposto no artigo 39 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, poderá ser estendido, por decreto, à classe de Assistente de Tributação e Arrecadação.

Art. 7.

- O valor da gratificação de tempo integral de serviço, de que trata o artigo 62 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, com a redação dada pelo artigo 6º da Lei nº 5.946, de 11 de junho de 1972, passa a ser de 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de maio de 1981, e de 50% (cinqüenta por cento) a partir de 1º de outubro de 1981.

Art. 8.

- O valor da gratificação de tempo integral prevista no artigo 127, alínea "J", da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, devida ao ocupante de cargo integrante do Quadro Específico de Provimento Efetivo da Polícia Civil, de que trata o Anexo 1-B da Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, passa a ser de 55% (cinqüenta e cinco por cento), a partir de 1º de maio de 1981, e de 60% (sessenta por cento), a partir de 1º de outubro de 1981.

Art. 9.

- Fica revogado o parágrafo único do artigo 71 da Lei nº 5.301 de 16 de outubro de 1969, ressalvados aos oficiais da ativa, que estejam percebendo a gratificação de gabinete, o direito de incorporá-la aos seus vencimentos e proventos, observadas as condições previstas no parágrafo ora revogado.

Art. 10.

- Nos cálculos decorrentes da aplicação desta Lei inclusive com relação às vantagens fixadas com base nos valores de níveis, símbolos de vencimentos e soldos, e nos descontos em folha, desprezar-se-ão as frações de cruzeiro.

Art. 11.

- Para atender às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o valor de Cr$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de cruzeiros), observado o disposto no Parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 12.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de abril de 1981.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Amando Amaral Cel. R/1

Carlos Eloy Carvalho Guimarães

Dênio Moreira de Carvalho

Eduardo Levindo Coelho

Fernando Jorge Fagundes Netto

Gerardo Henrique Machado Renault

João Pedro Gustin

João Valle Maurício

José Machado Sobrinho

José Romualdo Cançado Bahia

Márcio Manoel Garcia Vilela

Paulo Roberto Haddad

ANEXO I

ART. 1º DA LEI Nº 7.922, DE 23 DE ABRIL DE 1981

(Quadro Permanente - Dec. Nº 16.409, de 10-07-1974)

SÍMBOLO	VALOR MENSAL EM CR$ VIGÊNCIA
	1º/maio/1981	1º/outubro/1981
V-1	9.000	12.150
V-2	9.228	12.457
V-3	9.451	12.758
V-4	9.615	12.980
V-5	9.819	13.255
V-6	9.977	13.468
V-7	10.119	13.660
V-8	10.240	13.824
V-9	10.343	13.963
V-10	10.419	14.065
V-11	10.621	14.338
V-12	11.095	14.978
V-13	11.563	15.610
V-14	12.028	16.237
V-15	12.486	16.856
V-16	13.178	17.790
V-17	13.893	18.755
V-18	14.634	19.755
V-19	15.396	20.784
V-20	16.181	21.844
V-21	16.988	22.933
V-22	17.822	24.059
V-23	18.675	25.211
V-24	19.551	26.393
V-25	20.452	27.610
V-26	21.375	28.856
V-27	22.324	30.137
V-28	23.293	31.445
V-29	24.287	32.787
V-30	25.303	34.159
V-31	26.341	35.560
V-32	27.404	36.995
V-33	28.491	38.462
V-34	29.597	39.955
V-35	30.730	41.485
V-36	31.885	43.044
V-37	33.060	44.631
V-38	34.263	46.255
V-39	35.487	47.907
V-40	36.733	49.589
V-41	38.005	51.306
V-42	39.296	53.049
V-43	40.612	54.826
V-44	41.952	56.635
V-45	43.315	58.475
V-46	44.699	60.343
V-47	46.109	62.247
V-48	47.539	64.177
V-49	48.994	66.141
V-50	50.472	68.137
V-51	51.974	70.164
V-52	53.499	72.223
V-53	55.044	74.309
V-54	56.616	76.431
V-55	58.206	78.578
V-56	59.824	80.762
V-57	61.463	82.975
V-58	63.124	85.217
V-59	64.810	87.493
V-60	66.518	89.799
V-61	68.252	92.140
V-62	70.008	94.510
V-63	71.785	96.909
V-64	73.586	99.341
V-65	75.409	101.802
V-66	77.255	104.294
V-67	79.128	106.822
V-68	81.020	109.377
V-69	82.936	111.963
V-70	84.875	114.581
V-71	86.840	117.234
V-72	88.824	119.912
V-73	90.834	122.625
V-74	92.864	125.366
V-75	94.918	128.139

ANEXO II

ART. 1º DA LEI Nº 7.922, DE 23 DE ABRIL DE 1981

(Quadro Suplementar - Sistemática da Lei nº 3.214, de 16-10-1964)

NÍVEIS	VALOR MENSAL EM CR$ VIGÊNCIA
	1º/maio/1981		1º/outubro/1981

JORNADA DE TRABALHO

	6 horas	8 horas	6 horas	8 horas
I	6.750	9.000	9.113	12.150
II	6.775	9.034	9.147	12.196
III	6.801	9.068	9.182	12.242
IV	6.827	9.103	9.217	12.289
V	6.849	9.132	9.246	12.328
VI	6.873	9.164	9.278	12.371
VII	6.909	9.212	9.327	12.436
VIII	6.974	9.298	9.414	12.552
IX	7.014	9.352	9.469	12.625
X	7.098	9.464	9.582	12.776
XI	7.182	9.576	9.696	12.928
XII	7.256	9.674	9.795	13.060
XIII	7.304	9.739	9.861	13.148
XIV	7.394	9.857	9.979	13.306
XV	8.442	11.256	11.396	15.195
XVI	9.905	13.207	13.371	17.829
XVII	10.869	14.492	14.673	19.564
XVIII	11.940	15.921	16.119	21.493
XIX	13.190	17.587	17.806	23.742
XX	14.662	19.550	19.794	26.392
XXI	16.320	21.760	22.032	29.375
XXII	19.572	26.097	26.422	35.230

OBSERVAÇÃO: O ocupante de cargo sujeito à jornada de 6 (seis) horas poderá optar pela jornada de 8 (oito) horas, ficando-lhe assegurada a percepção do vencimento correspondente, nos termos do Art. 5º da Lei nº 7.516, de 30 de julho de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 20.406, de 21-01-1980.

ANEXO III

ART. 1º DA LEI Nº 7.922, DE 23 DE ABRIL DE 1981

(Cargos em Comissão - Sistemática da Lei nº 3.214, de 16-10-1964)

SÍMBOLOS	VALOR MENSAL EM CR$ VIGÊNCIA
	1º/maio/1981		1º/outubro/1981

JORNADA DE TRABALHO

	6 horas	8 horas	6 horas	8 horas
C-1	6.480	8.640	8.748	11.664
C-2	6.962	9.283	9.399	12.532
C-3	7.874	10.499	10.629	14.173
C-4	8.871	11.829	11.976	15.969
C-5	10.100	13.467	13.635	18.180
C-6	11.538	15.384	15.576	20.768
C-7	12.982	17.310	17.526	23.368
C-8	14.439	19.253	19.493	25.991
C-9	15.873	21.165	21.429	28.572
C-10	17.331	23.108	23.396	31.195
C-11	18.764	25.019	25.331	33.775
C-12	20.213	26.951	27.287	36.383
C-13	21.669	28.893	29.253	39.005
C-14	27.291	36.389	36.843	49.125

ANEXO IV

ART. 1º DA LEI Nº 7.922, DE 23 DE ABRIL DE 1981

(Funções Gratificadas - Sistemática da Lei nº 3.214, de 16-10-64)

SÍMBOLOS	VALOR MENSAL EM CR$ VIGÊNCIA
	1º/maio/1981	1º/outubro/1981
FG-1	620	837
FG-2	892	1.204
FG-3	1.152	1.555
FG-4	1.423	1.921
FG-5	1.692	2.284
FG-6	1.945	2.625
FG-7	2.335	3.152
FG-8	3.253	4.391
FG-9	11.671	15.755

ANEXO V

ART. 1º DA LEI Nº 7.922, DE 23 DE ABRIL DE 1981

(Cargos do Anexo II da Lei nº 6.597, de 1º de julho de 1975)

CLASSES	VALOR MENSAL EM CR$ VIGÊNCIA
	1º/maio/1981	1º/outubro/1981
Advogado Consultor	43.097	58.180
Assistente Jurídico I	28.722	38.774
Assistente Jurídico II	31.116	42.006
Assistente Jurídico III	33.510	45.238
Advogado Judiciário I	28.722	38.774
Advogado Judiciário II	31.116	42.006
Advogado Judiciário III	33.510	45.238
Consultor Técnico	43.097	58.180
Auxiliar Consultor Técnico	33.510	45.238
Advogado Ofício Justiça Militar	33.510	45.238

ANEXO VI

ART. 1º DA LEI Nº 7.922, DE 23 DE ABRIL DE 1981

(Quadro Específico da Polícia Civil)

1 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SÍMBOLOS	VALOR MENSAL EM CR$ VIGÊNCIA
	1º/maio/1981	1º/outubro/1981
PE-1	5.109	6.897
PE-2	5.420	7.317
PE-3	5.748	7.759
PE-4	6.092	8.224
PE-5	6.461	8.722
PE-6	6.850	9.247
PE-7	7.151	9.653
PE-8	8.294	11.196
PE-9	9.623	12.991
PE-10	11.166	15.074
PE-11	11.753	15.866
PE-12	12.462	16.823
PE-13	13.209	17.832
PE-14	14.005	18.906
PE-15	23.048	31.114
PE-16	26.273	35.469
PE-17	29.953	40.436
PE-18	34.149	46.101
PE-19	38.929	52.554

2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SÍMBOLOS	VALOR MENSAL EM CR$ VIGÊNCIA
	1º/maio/1981	1º/outubro/1981
PC-1	20.394	27.532
PC-2	26.352	35.575
PC-3	30.777	41.549
PC-4	36.817	49.704
PC-5	43.420	58.617
PC-6	63.236	85.368
PC-7	81.086	109.466

ANEXO VII

ART. 1º DA LEI Nº 7.922, DE 23 DE ABRIL DE 1981

(Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação - Lei nº 6.762, de 23-12-75)

1 - VIGÊNCIA EM 1º DE MAIO DE 1981

SÍMBOLOS	VALOR MENSAL EM CR$ VENCIMENTOS (GRAUS)
	A	B	C	D	E
F-1	20.321	21.339	22.404	23.512	24.692
F-2	31.306	32.876	34.514	36.237	38.043
F-3	37.273	39.132	41.092	43.138	45.287
F-4	41.929	44.859	-	-	-
F-5	47.177	50.464	-	-	-
F-6	53.064	56.766	-	-	-
F-7	59.692	63.871	-	-	-
F-8	67.147	71.840	-	-	-
F-9	75.596	-	-	-	-

SÍMBOLOS	VALOR MENSAL EM CR$ VENCIMENTOS (GRAUS)
	F	G	H	I	J
F-1	25.924	27.211	28.566	29.990	31.492
F-2	39.934	41.932	44.036	46.232	49.366
F-3	47.557	49.919	52.420	55.041	57.787
F-4	-	-	-	-	-
F-5	-	-	-	-	-
F-6	-	-	-	-	-
F-7	-	-	-	-	-
F-8	-	-	-	-	-
F-9	-	-	-	-	-

2 - VIGÊNCIA EM 1º DE OUTUBRO DE 1981

	A	B	C	D	E
F-1	27.433	28.808	30.245	31.741	33.334
F-2	42.263	44.593	46.593	48.919	51.358
F-3	50.318	52.828	55.474	58.236	61.137
F-4	56.688	60.559	-	-	-
F-5	63.688	68.126	-	-	-
F-6	71.636	76.634	-	-	-
F-7	80.584	86.225	-	-	-
F-8	90.648	96.984	-	-	-
F-9	102.054	-	-	-	-

	F	G	H	I	J
F-1	34.997	36.734	38.564	40.486	42.514
F-2	53.910	56.608	59.448	62.413	66.645
F-3	64.201	67.390	70.767	74.305	78.012
F-4	-	-	-	-	-
F-5	-	-	-	-	-
F-6	-	-	-	-	-
F-7	-	-	-	-	-
F-8	-	-	-	-	-
F-9	-	-	-	-	-

ANEXO VIII

(a que se refere a Lei nº 7.900, de 23-12-80)

QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

1 - CARGOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO	VALOR MENSAL EM CR$ VIGÊNCIA
	1º/maio	1º/outubro/1981
Procurador Geral do Estado	155.971	210.560
Procurador Geral Adjunto do Estado	140.373	189.504
Procurador-Chefe	116.982	157.925
Procurador Regional	88.461	119.422

2 - CARGOS EFETIVOS

DENOMINAÇÃO	VALOR MENSAL EM CR$ VIGÊNCIA
	1º/maio/1981	1º/outubro/1981
Procurador do Estado de Classe Especial	116.982	157.925
Procurador do Estado de 2ª Classe	88.461	119.422
Procurador do Estado de 1ª Classe	76.925	103.849

ANEXO IX

ART. 1º DA LEI Nº 7.922, DE 23 DE ABRIL DE 1981

(Quadro do Magistério, a que se refere a Lei nº 7.109 de 13-10-1977)

			1º de maio de 1981			1º de outubro de 1981
Professor	Nível	Grau	Vencimento	ProdutiVidade	Total	Vencimento	Produti-vidade	Total
-	1	A	11.164	3.349	14.513	15.393	4.617	20.010
		B	11.491	3.447	14.938	15.846	4.753	20.599
		C	11.921	3.576	15.497	16.440	4.932	21.372
		D	12.363	3.708	16.071	17.048	5.114	22.162
		E	12.821	3.846	16.667	17.681	5.304	22.985
Professor	2	A	13.303	3.990	17.293	18.345	5.503	23.848
		B	13.743	4.122	17.865	18.952	5.685	24.637
		C	14.205	4.261	18.466	19.588	5.876	25.464
		D	14.680	4.404	19.084	20.243	6.072	26.315
		E	15.167	4.550	19.717	20.915	6.274	27.189
Professor	3	A	15.679	4.703	20.382	21.620	6.486	28.106
		B	16.512	4.953	21.465	22.770	6.831	29.601
		C	17.388	5.216	22.604	23.978	7.193	31.171
		D	18.307	5.492	23.799	25.245	7.573	32.818
		E	19.275	5.782	25.057	26.580	7.974	34.554
Professor	4	A	20.300	6.090	26.390	27.992	8.397	36.389
		B	21.332	6.399	27.731	29.415	8.824	38.239
		C	22.419	6.725	29.144	30.915	9.274	40.189
		D	23.588	7.076	30.664	32.527	9.758	42.285
		E	24.943	7.482	32.425	34.395	10.318	44.713
Professor	5	A	26.043	7.812	33.855	35.912	10.773	46.685
		B	26.533	7.959	34.492	36.589	10.976	47.565
		C	27.024	8.107	35.131	37.266	11.179	48.445
		D	27.515	8.254	35.769	37.942	11.382	49.324
		E	28.008	8.402	36.410	38.622	11.586	50.208
Professor	6	A	28.497	8.549	37.046	39.296	11.788	51.084
		B	28.991	8.697	37.688	39.977	11.993	51.970
		C	29.481	8.844	38.325	40.653	12.195	52.848
		D	29.972	8.991	38.963	41.333	12.399	53.732
		E	30.463	9.138	39.601	42.007	12.602	54.609
Professor	7	A	30.945	9.283	40.228	42.672	12.801	55.473
		B	31.444	9.433	40.877	43.361	13.008	56.369
		C	31.935	9.580	41.515	44.037	13.211	57.248
		D	32.427	9.728	42.155	44.716	13.414	58.130
		E	32.917	9.875	42.702	45.392	13.617	59.009
Professor	8	A	33.410	10.023	43.433	46.071	13.821	59.892
		B	33.900	10.170	44.070	46.746	14.023	60.769
		C	34.394	10.318	44.712	47.427	14.228	61.655
		D	34.881	10.464	45.345	48.100	14.430	62.530
		E	35.372	10.611	45.983	48.778	14.633	63.411

			1º de maio de 1981			1º de outubro de 1981
	Nível	Grau	Vencimento	Produtividade	Total	VencimenTo	ProdutiVidade	Total
Administrador Educacio nal	4	A	20.300	6.090	26.390	27.992	8.397	36.389
		B	21.332	6.399	27.731	29.415	8.824	38.239
		C	22.419	6.725	29.144	30.915	9.274	40.189
		D	23.588	7.076	30.664	32.527	9.758	42.285
		E	24.943	7.482	32.425	34.395	10.318	44.713
Administra Dor Educacio nal	5	A	26.043	7.812	33.855	35.912	10.773	46.685
		B	26.533	7.959	34.492	36.589	10.976	47.565
		C	27.024	8.107	35.131	37.266	11.179	48.445
		D	27.515	8.254	35.769	37.942	11.382	49.324
		E	28.008	8.402	36.410	38.622	11.586	50.208
Administra Dor Educacio nal	6	A	28.497	8.549	37.046	39.296	11.788	51.084
		B	28.991	8.697	37.688	39.977	11.993	51.970
		C	29.481	8.844	38.325	40.653	12.195	52.848
		D	29.972	8.991	38.963	41.333	12.399	52.732
		E	30.463	9.138	39.601	42.007	12.602	54.609
Administra Dor Educacio nal	7	A	30.945	9.283	40.228	42.672	12.801	55.473
		B	31.444	9.433	40.877	43.361	13.008	56.369
		C	31.935	9.580	41.515	44.037	13.211	57.248
		D	32.427	9.728	42.155	44.716	13.414	58.130
		E	32.917	9.875	42.702	45.392	13.617	59.009
Administra Dor Educacio nal	8	A	33.410	10.023	43.433	46.071	13.821	59.892
		B	33.900	10.170	44.070	46.746	14.023	60.769
		C	34.394	10.318	44.712	47.427	14.228	61.655
		D	34.881	10.464	45.345	48.100	14.430	62.530
		E	35.372	10.611	45.983	48.778	14.633	63.411

			1º de maio de 1981			1º de outubro de 1981
	Nível	Grau	Vencimen-to	Produti-vidade	Total	Vencimen-to	ProdutiVidade	Total
Inspetor Escolar	4	A	20.300	6.090	26.390	27.992	8.397	36.389
		B	21.332	6.399	27.731	29.415	8.824	38.239
		C	22.419	6.725	29.144	30.915	9.274	40.189
		D	23.588	7.076	30.664	32.527	9.758	42.285
		E	24.943	7.482	32.425	34.395	10.318	44.713
Inspetor Escolar	5	A	26.043	7.812	33.855	35.912	10.773	46.685
		B	26.533	7.959	34.492	36.589	10.976	47.565
		C	27.024	8.107	35.131	37.266	11.179	48.445
		D	27.515	8.254	35.769	37.942	11.382	49.324
		E	28.008	8.402	36.410	38.622	11.586	50.208
Inspetor Escolar	6	A	28.497	8.549	37.046	39.296	11.788	51.084
		B	28.991	8.697	37.688	39.977	11.993	51.970
		C	29.481	8.844	38.325	40.653	12.195	52.848
		D	29.972	8.991	38.963	41.333	12.399	52.732
		E	30.463	9.138	39.601	42.007	12.602	54.609
Inspetor Escolar	7	A	30.945	9.283	40.228	42.672	12.801	55.473
		B	31.444	9.433	40.877	43.361	13.008	56.369
		C	31.935	9.580	41.515	44.037	13.211	57.248
		D	32.427	9.728	42.155	44.716	13.414	58.130
		E	32.917	9.875	42.702	45.392	13.617	59.009
Inspetor Escolar	8	A	33.410	10.023	43.433	46.071	13.821	59.892
		B	33.900	10.170	44.070	46.746	14.023	60.769
		C	34.394	10.318	44.712	47.427	14.228	61.655
		D	34.881	10.464	45.345	48.100	14.430	62.530
		E	35.372	10.611	45.983	48.778	14.633	63.411

			1º de maio de 1981			1º de outubro de 1981
	Nível	Grau	Vencimen-to	Produti-vidade	Total	Vencimen-to	Produti-vidade	Total
Orientador EducacioNal	4	A	20.300	6.090	26.390	27.992	8.397	36.389
		B	21.332	6.399	27.731	29.415	8.824	38.239
		C	22.419	6.725	29.144	30.915	9.274	40.189
		D	23.588	7.076	30.664	32.527	9.758	42.285
		E	24.943	7.482	32.425	34.395	10.318	44.713
Orientador Educacional	5	A	26.043	7.812	33.855	35.912	10.773	46.685
		B	26.533	7.959	34.492	36.589	10.976	47.565
		C	27.024	8.107	35.131	37.266	11.179	48.445
		D	27.515	8.254	35.769	37.942	11.382	49.324
		E	28.008	8.402	36.410	38.622	11.586	50.208
Orientador Educacional	6	A	28.497	8.549	37.046	39.296	11.788	51.084
		B	28.991	8.697	37.688	39.977	11.993	51.970
		C	29.481	8.844	38.325	40.653	12.195	52.848
		D	29.972	8.991	38.963	41.333	12.399	53.732
		E	30.463	9.138	39.601	42.007	12.602	54.609
Orientador Educacional	7	A	30.945	9.283	40.228	42.672	12.801	55.473
		B	31.444	9.433	40.877	43.361	13.008	56.369
		C	31.935	9.580	41.515	44.037	13.211	57.248
		D	32.427	9.728	42.155	44.716	13.414	58.130
		E	32.917	9.875	42.702	45.392	13.617	59.009
Orientador Educacional	8	A	33.410	10.023	43.433	46.071	13.821	59.892
		B	33.900	10.170	44.070	46.746	14.023	60.769
		C	34.394	10.318	44.712	47.427	14.228	61.655
		D	34.881	10.464	45.345	48.100	14.430	62.530
		E	35.372	10.611	45.983	48.778	14.633	63.411

			1º de maio de 1981			1º de outubro de 1981
	Nível	Grau	Vencimen-to	ProdutiVidade	Total	Vencimen-to	ProdutiVidade	Total
Supervisor Pedagógico	4	A	20.300	6.090	26.390	27.992	8.397	36.389
		B	21.332	6.399	27.731	29.415	8.824	38.239
		C	22.419	6.725	29.144	30.915	9.274	40.189
		D	23.588	7.076	30.664	32.527	9.758	42.285
		E	24.943	7.482	32.425	34.395	10.318	44.713
Supervisor Pedagógico	5	A	26.043	7.812	33.855	35.912	10.773	46.685
		B	26.533	7.959	34.492	36.589	10.976	47.565
		C	27.024	8.107	35.131	37.266	11.179	48.445
		D	27.515	8.254	35.769	37.942	11.382	49.324
		E	28.008	8.402	36.410	38.622	11.586	50.208
Supervisor Pedagógico	6	A	28.497	8.549	37.046	39.296	11.788	51.084
		B	28.991	8.697	37.688	39.977	11.993	51.970
		C	29.481	8.844	38.325	40.653	12.195	52.848
		D	29.972	8.991	38.963	41.333	12.399	53.732
		E	30.463	9.138	39.601	42.007	12.602	54.609
Supervisor Pedagógico	7	A	30.945	9.283	40.228	42.672	12.801	55.473
		B	31.444	9.433	40.877	43.361	13.008	56.369
		C	31.935	9.580	41.515	44.037	13.211	57.248
		D	32.427	9.728	42.155	44.716	13.414	58.130
		E	32.917	9.875	42.702	45.392	13.617	59.009
Supervisor Pedagógico	8	A	33.410	10.023	43.433	46.071	13.821	59.892
		B	33.900	10.170	44.070	46.746	14.023	60.769
		C	34.394	10.318	44.712	47.427	14.228	61.655
		D	34.881	10.464	45.345	48.100	14.430	62.530
		E	35.372	10.611	45.983	48.778	14.633	63.411

OBSERVAÇÃO: Os valores de maio correspondem a 34% (trinta por cento) do reajuste geral mais 6,25% (seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1981; e os valores de outubro correspondem a 80,90% (oitenta inteiros e noventa centésimos por cento) mais 12,5% (doze e meio por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1981, em atendimento ao disposto na Lei nº 7.737, de 13 de junho de 1980.

ANEXO X

ART. 1º DA LEI Nº 7.922, DE 23 DE ABRIL DE 1981

(Cargo em comissão de Diretor, a que se refere a Lei nº 7.109, de 13-10-77)

CARGO	NÍVEL	GRAU	VALOR MENSAL EM CR$ VIGÊNCIA
			1º/maio/1981	1º/outubro/1981
Diretor	1	A	28.116	38.771
		B	28.842	39.772
		C	29.619	40.844
		D	30.301	41.785
		E	32.737	45.143
Diretor	2	A	34.405	47.443
		B	36.375	50.160
		C	38.474	53.053
		D	40.677	56.091
		E	43.017	59.319
Diretor	3	A	59.375	81.876
		B	60.498	83.425
		C	61.619	84.971
		D	62.736	86.510
		E	63.855	88.053

OBSERVAÇÃO: Os valores de maio correspondem a 34% (trinta e quatro por cento) do reajuste geral mais 6,25% (seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1981; e os valores de outubro correspondem a 80,90% (oitenta inteiros e noventa centésimos por cento) mais 12,5% (doze e meio por cento) de recomposição salarial incidentes sobre os valores de janeiro de 1981, em atendimento ao disposto na Lei nº 7.737, de 13 de junho de 1980.

ANEXO XI

ART. 1º DA LEI Nº 7.922, DE 23 DE ABRIL DE 1981

(Cargos isolados de Magistério, a que se refere a Lei nº 7.109, de 13-10-77)

CARGO	NÍVEL	GRAU	VALOR MENSAL CR$ VIGÊNCIA
			1º/maio/1981	1º/outubro/1981
Regente de Ensino	1	A	10.659	14.698
Regente de Ensino	3	A	16.348	22.542
Regente de Ensino	4	A	19.526	26.926

OBSERVAÇÃO: Os valores de maio correspondem a 34% (trinta e quatro por cento) do reajuste geral mais 6,25% (seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1981; e os valores de outubro correspondem a 80,90% (oitenta inteiros e noventa centésimos por cento) mais 12,5% (doze e meio por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1981, em atendimento ao disposto na Lei nº 7.737, de 13 de junho de 1980.

ANEXO XII

ART. 1º DA LEI Nº 7.922, DE 23 DE ABRIL DE 1981

(POLÍCIA MILITAR)

POSTO DE GRADUAÇÃO	VALOR MENSAL DO SOLDO EM CR$ VIGÊNCIA
	ÍNDICE %	1º/maio/1981	1º/outubro/1981
Comandante Geral	-	33.051	44.618
Chefe do Estado-Maior	-	31.393	42.380
Chefe do Gabinete Militar	-	29.743	40.153
Coronel	100,0	27,625	37.293
Tenente-Coronel	93,2	25.746	34.757
Major	88,5	24.448	33.004
Capitão	76,3	21.077	28.454
1º Tenente	61,7	17.044	23.009
2º Tenente	55,6	15.359	20.734
Aspirante	44,7	12.348	16.669
Subtenente	44,7	12.348	16.669
1º Sargento	42,5	11.740	15.849
2º Sargento	36,5	10.083	13.611
3º Sargento	33,6	9.282	12.530
Cabo	25,5	7.044	9.509
Soldado de 1ª	21,1	5.828	7.869
Soldado de 2ª	14,2	3.922	5.295
Aluno (último ano)	13,6	3.757	5.071
Aluno (demais anos)	8,2	2.265	3.580

ANEXO XIII

ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 7.922, DE 23 DE ABRIL DE 1981

(MINISTÉRIO PÚBLICO)

DENOMINAÇÃO	VALOR MENSAL EM CR$ VIGÊNCIA
	1º/maio/1981	1º/outubro/1981
Procurador Geral de Justiça	155.971	210.560
Procurador Chefe Tribunal de Contas	155.971	210.560
Procurador da Justiça	140.373	189.504
Procurador do Tribunal de Contas	140.373	189.504
Procurador da Justiça Militar	140.373	189.504
Promotor da Justiça Militar	116.982	157.925
Promotor de Justiça de Entrância Especial e Promotor Substituto	116.982	157.925
Promotor Justiça de 3ª Entrância	101.730	137.335
Promotor Justiça 2ª Entrância	88.461	119.422
Promotor de Justiça 1ª Entrância e Promotor Substituto	76.925	103.849

ANEXO XIV

ART. 1º DA LEI Nº 7.922, DE 23 DE ABRIL DE 1981

(Tabela de Proventos)

SÍMBOLOS	VALOR MENSAL EM CR$ VIGÊNCIA
	1º/maio/1981	1º/outubro/1981
P-1	9.000	12.150
P-2	9.228	12.457
P-3	9.451	12.758
P-4	9.615	12.980
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