Leis Ordinárias
Lei nº 12318, de 26 de agosto de 2010
Lei 12318
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 26 de agosto de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DASILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Paulo de Tarso Vannuchi
José Gomes Temporão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.2010 e retificado no DOU de 31.8.2010
Citada por 15 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Informativo STF nº 1161
- Lei nº 14340, de 18 de maio de 2022 · 6 menções
- Informativo STF nº 1040
- Informativo STJ nº 538 · 3 menções
- Lei Estadual do Piauí nº 8146, de 13 de setembro de 2023
- Lei Estadual do Ceará nº 17418, de 15 de março de 2021 · 2 menções
- Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10832, de 14 de janeiro de 2021 · 2 menções
- Lei Estadual de Pernambuco nº 16977, de 21 de julho de 2020 · 2 menções
- Lei Estadual do Amazonas nº 4823, de 29 de abril de 2019
- Lei Estadual de Pernambuco nº 16241, de 14 de dezembro de 2017
- Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7706, de 04 de outubro de 2017 · 2 menções
- Lei Estadual de Pernambuco nº 15447, de 29 de dezembro de 2014 · 3 menções
- Lei Estadual de Pernambuco nº 15171, de 11 de dezembro de 2013
- Lei Estadual de Pernambuco nº 15009, de 18 de junho de 2013
- Lei Estadual de Minas Gerais nº 20584, de 26 de dezembro de 2012