Leis Ordinárias
Lei nº 14340, de 18 de maio de 2022
Lei 14340
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
“Art. 4º .......................................................................................................................
“Art. 5º .......................................................................................................................
....................................................................................................................................
“Art. 6º ......................................................................................................................
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“Art. 8º-A. Sempre que necessário o depoimento ou a oitiva de crianças e de adolescentes em casos de alienação parental, eles serão realizados obrigatoriamente nos termos da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, sob pena de nulidade processual.”
“
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Brasília, 18 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Cristiane Rodrigues Britto
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Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 12318, de 26 de agosto de 2010 · 6 menções
- Estatuto da Criança e do Adolescente · 2 menções
- Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 · 2 menções