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Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 9-A. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14.

15 artigos

Art. 1.

Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, observados os limites estabelecidos no Anexo I. (Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

§ 1ºNão se aplica o disposto no caput às dotações orçamentárias relativas:

Iaos grupos de natureza de despesa:

a)“1 - Pessoal e Encargos Sociais”;

b)“2 - Juros e Encargos da Dívida”; e

c)“6 - Amortização da Dívida”;

IIàs despesas financeiras relacionadas no Anexo V ;

IIIàs despesas custeadas com receitas oriundas de doações e de convênios; e

IVàs despesas relacionadas na Seção I do Anexo III à Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, e não constantes do Anexo VI.

§ 2ºOs créditos suplementares e especiais abertos e os créditos especiais reabertos neste exercício relativos aos grupos de natureza de despesa “3 - Outras Despesas Correntes”, “4 - Investimentos” e “5 - Inversões Financeiras”, ressalvadas as exclusões de que trata o § 1º , terão sua execução condicionada aos valores constantes do Anexo I.

§ 3ºO empenho das despesas relacionadas no Anexo V com indicativo de controle de fluxo financeiro observará os limites estabelecidos em ato da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

§ 4ºO empenho de despesas à conta de receitas próprias, fontes 150, 180, 250 e 280, somente poderá ocorrer até o montante da reestimativa constante do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - Siop, elaborada com base nos dados de arrecadação registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi e na tendência do exercício, respeitadas as dotações orçamentárias aprovadas e os valores constantes do Anexo I.

§ 5ºOs órgãos, os fundos e as entidades referidos no caput deverão bloquear no Siafi, em conta contábil específica, até o dia 3 de outubro de 2016, as dotações orçamentárias que excederem os limites de movimentação e empenho disponibilizados na forma deste artigo. (Incluído pelo Decreto nº 8.859, de 2016)

§ 6ºAs dotações orçamentárias bloqueadas na forma do § 5º poderão ser anuladas, para fins de abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 43, § 1º , inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. (Incluído pelo Decreto nº 8.859, de 2016)

§ 7ºO bloqueio de que trata o § 5º não se aplica às dotações orçamentárias classificadas com “RP 6” e às emendas de bancada estadual de que trata a Seção I do Anexo VII à Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015. (Incluído pelo Decreto nº 8.859, de 2016)

§ 8ºA Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deverá informar aos respectivos órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal as dotações orçamentárias passíveis de anulação para abertura dos créditos referidos no § 6º , hipótese em que os referidos órgãos poderão solicitar a substituição dessas dotações por outras dotações orçamentárias do mesmo do órgão, no prazo máximo de cinco dias úteis, contado da data de recebimento da informação, caso entendam necessário preservá-las da anulação. (Incluído pelo Decreto nº 8.859, de 2016)

§ 9ºA ausência de solicitação de substituição das dotações orçamentárias a que se refere o § 8º , no prazo estabelecido, implica a anuência tácita do órgão setorial correspondente quanto à possibilidade de anulação das dotações informadas pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. (Incluído pelo Decreto nº 8.859, de 2016)

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 8º e art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 54 da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015,

DECRETA :

Art. 2.

O pagamento de despesas no exercício de 2016, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores, dos créditos suplementares e especiais abertos e dos créditos especiais reabertos neste exercício, observará os valores constantes do Anexo II.

§ 1ºNão se inclui nos valores a que se refere o caput o pagamento referente às dotações relacionadas no § 1º do art. 1º .

§ 2ºPara efeito do cumprimento do disposto no caput, serão considerados:

Ias ordens bancárias emitidas no Siafi em 2015 e 2016, cujos saques na conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, efetivarem-se no exercício financeiro de 2016;

IIas ordens bancárias de pagamentos entre órgãos e entidades integrantes do Siafi (Intra-Siafi) emitidas em 2016;

IIIa emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf, Guia da Previdência Social - GPS, Guia de Recolhimento da União - GRU, Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Informações da Previdência Social - GFIP, em qualquer modalidade, no Siafi;

IVos pagamentos efetuados diretamente no exterior, inclusive aqueles relativos às operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais, observado o disposto no art. 6º ;

Vas aquisições de bens e serviços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, que deverá ser a mesma data de contabilização no Siafi; e

VIoutras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas.

§ 3ºNos casos de descentralização de créditos orçamentários, as respectivas programações de movimentação, empenho e pagamento serão igualmente descentralizadas e, tratando-se de despesas à conta de recursos liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, caberá ao órgão descentralizador efetuar o correspondente repasse financeiro.

§ 4ºO pagamento dos restos a pagar, incluídos nos valores de que trata o caput, deverá enquadrar-se adicionalmente nos cronogramas mensais de restos a pagar processados e não processados de que tratam os Anexos III e IV, respectivamente.

§ 5ºOs cronogramas referidos no § 4º poderão ser alterados por ato do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, mediante solicitação do respectivo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 3.

Observadas as exclusões de que trata o § 1º do art. 2º , as liberações de recursos do Tesouro Nacional para os órgãos do Poder Executivo terão como parâmetro os valores mensais fixados no Anexo II, as disponibilidades de recursos, o limite de saque e o pagamento efetivo de cada órgão.

§ 1ºO pagamento de despesa do exercício e de restos a pagar, decorrente de créditos orçamentários descentralizados, será computado no órgão descentralizador.

§ 2ºA Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda poderá requerer dos órgãos setoriais do Sistema de Administração Financeira Federal a transferência ou a devolução de saldos financeiros em excesso nas unidades, tendo por referência os parâmetros previstos no caput.

§ 3ºA liberação de recursos financeiros para o pagamento das despesas de que trata o § 3º do art. 1º deverá adequar-se à programação financeira do Tesouro Nacional.

§ 4ºA Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda poderá bloquear a execução financeira dos órgãos que ultrapassarem os valores autorizados para pagamento à conta das fontes de recursos 150 e 250, e suas correspondentes de exercícios anteriores, definidos no detalhamento de que trata o inciso III do caput do art. 7º .

Art. 4.
Os dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Administração Financeira Federal e os ordenadores de despesa deverão observar, para os projetos financiados com recursos externos e de contrapartida nacional, inclusive a importação financiada de bens e serviços, as definições do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 5.
Deverão ser registrados no Siafi, no âmbito de cada órgão:
Ia correspondente execução orçamentária e financeira de cada projeto financiado com recursos externos e contrapartida, inclusive a importação financiada de bens e serviços, em unidade gestora criada exclusivamente para essa finalidade; e
IIos acordos de cooperação celebrados com organismos internacionais para execução de projetos financiados com recursos externos.
Parágrafo únicoO disposto no inciso I do caput não veda a criação de mais de uma unidade gestora para cada projeto, caso seja de interesse do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 6.
Fica vedado, no âmbito dos projetos financiados com recursos de organismos multilaterais, agências governamentais estrangeiras, organização supranacional ou qualquer outra organização internacional ou órgão governamental estrangeiro, o pagamento ao fornecedor de bem ou serviço, mediante saque direto no exterior, devendo ser executadas todas as movimentações financeiras por meio do Siafi, na forma regulamentada pelo Ministério da Fazenda.
§ 1ºPoderá ser admitido, em caráter excepcional e desde que autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que as despesas realizadas fora do País, financiadas por contribuições financeiras não reembolsáveis, sejam pagas no exterior diretamente pelos credores externos referidos no caput.
§ 2ºAs movimentações financeiras autorizadas nos termos do § 1º deverão ser registradas no Siafi, na forma estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Art. 7.
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda poderão, no âmbito de suas competências, permitida a delegação:
Iampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados nos Anexos I e II até os montantes de R$ 8.337.162.874,00 (oito bilhões, trezentos e trinta e sete milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais) e de R$ 23.536.942.536,00 (vinte e três bilhões, quinhentos e trinta e seis milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais), respectivamente; (Redação dada pelo Decreto nº 8.941, de 2016)
IIproceder ao remanejamento dos valores de movimentação e empenho e de pagamento c onstantes dos Anexos I e II ;
IIIdetalhar os valores constantes dos Anexos I e II e ajustar os referidos detalhamentos; e
IVestabelecer normas, procedimentos e critérios necessários ao disciplinamento da execução orçamentária do exercício.
§ 1ºA ampliação e o remanejamento de que tratam, respectivamente, os incisos I e II do caput serão efetuados de acordo com o detalhamento estabelecido na forma do inciso III do caput. (Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)
§ 2ºNo remanejamento a que se referem o inciso II do caput e o § 1º , poderão ser incluídos órgãos orçamentários beneficiados com transferência de dotações nos termos do art. 52 da Lei nº 13.242, de 2015.
§ 3ºO Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgará, mediante portaria, publicada até 10 de janeiro de 2017, os valores finais autorizados para movimentação e empenho, observado o detalhamento constante do Anexo I. (Incluído pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

Art. 8.
As metas quadrimestrais para o superávit primário e a demonstração de sua compatibilidade com os montantes para pagamento, em conformidade com os incisos I e IV do § 1º do art. 54 da Lei nº 13.242, de 2015, constam do Anexo X.

Art. 9.
Em decorrência do disposto neste Decreto, fica vedada aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, de acordo com o art. 167, caput, inciso II, da Constituição, e com o art. 73 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os valores e os cronogramas estabelecidos.

Art. 9-A.
Os órgãos e as unidades orçamentárias do Poder Executivo constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente poderão empenhar dotações orçamentárias até 2 de dezembro de 2016. (Incluído pelo Decreto nº 8.676, de 2016)
§ 1ºA restrição prevista no caput não se aplica às despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União, relacionadas na Seção I do Anexo III à Lei nº 13.242, de 2015, e às decorrentes de abertura e reabertura de créditos extraordinários. (Incluído pelo Decreto nº 8.676, de 2016)
§ 2ºO Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar o empenho de dotações orçamentárias além do prazo estabelecido no caput para o atendimento de despesas não previstas no § 1º . (Incluído pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

Art. 10.
s Ministros de Estado, os dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento e de Administração Financeira e os ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis à matéria de que trata este Decreto, especialmente da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei nº 13.242, de 2015, esta, em particular, quanto aos art. 117 e art. 140, caput e § 1º , e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 11.
À Controladoria-Geral da União e aos demais órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal cabe zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto e responsabilizar os dirigentes e os servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições nele contidas.

Art. 12.
s Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda adotarão as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.

Art. 13.
Ficam estabelecidas as metas constantes dos Anexos VII, VIII e IX, contendo:
IAnexo VII - Previsão da Receita do Governo Central - 2016 - Receita por Fonte de Recursos, nos termos do inciso II do § 1º do art. 54 da Lei nº 13.242, de 2015 ;
IIAnexo VIII - Arrecadação/Previsão das Receitas Federais - 2016 - Líquida de Restituições e Incentivos Fiscais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 54 da Lei nº 13.242, de 2015 ; e
IIIAnexo IX - Resultado Primário das Empresas Estatais Federais - 2016, nos termos do inciso IV do § 1º do art. 54 da Lei nº 13.242, de 2015.

Art. 14.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
Valdir Moysés Simão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.2.2016 - Edição extra
ANEXO I
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
ATÉ MARÇO
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Órgãos PAC Demais
Despesas
Discricionárias Total
Emendas
de Bancada
Estadual Demais Total Despesas
Obrigatórias Emendas
Individuais
20000 Presidência da República 0 0 0 63.524.808 0 701.547.033 765.071.841
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 0 0 315.664.704 0 1.483.521.115 1.799.185.819
24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 225.566.838 225.566.838 114.590.172 0 4.001.468.180 4.341.625.190
25000 Min. da Fazenda 0 0 0 383.850.672 0 2.943.767.331 3.327.618.003
26000 Min. da Educação 0 623.555.937 623.555.937 8.651.825.021 0 25.077.232.071 34.352.613.029
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 0 0 0 27.104.604 0 906.886.867 933.991.471
30000 Min. da Justiça 0 0 0 251.105.208 0 2.538.971.396 2.790.076.604
32000 Min. de Minas e Energia 0 96.012.056 96.012.056 63.600.732 0 3.371.972.612 3.531.585.400
35000 Min. das Relações Exteriores 0 0 0 264.980.907 0 1.084.793.822 1.349.774.729
36000 Min. da Saúde 0 467.010.985 467.010.985 76.234.077.116 0 13.639.636.473 90.340.724.574
39000 Min. dos Transportes 0 5.436.055.917 5.436.055.917 314.491.888 0 533.414.935 6.283.962.740
40000 Min. do Trabalho e Previdência Social 0 0 0 464.126.796 0 2.194.495.218 2.658.622.014
41000 Min. das Comunicações 0 423.336.431 423.336.431 26.155.812 0 240.987.379 690.479.622
42000 Min. da Cultura 0 54.113.742 54.113.742 32.156.076 0 604.193.777 690.463.595
44000 Min. do Meio Ambiente 0 0 0 59.088.672 0 732.008.638 791.097.310
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 623.394 623.394 1.916.868.746 0 803.048.644 2.720.540.784
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 0 0 0 255.538.160 0 1.307.422.782 1.562.960.942
51000 Min. do Esporte 0 493.872.094 493.872.094 61.036.620 0 605.088.805 1.159.997.519
52000 Min. da Defesa 0 3.495.715.723 3.495.715.723 6.077.465.049 0 6.129.939.459 15.703.120.231
53000 Min. da Integração Nacional 0 2.043.768.671 2.043.768.671 56.797.661 0 326.016.025 2.426.582.357
54000 Min. do Turismo 0 0 0 4.056.648 0 231.717.352 235.774.000
55000 Min. do Des. Social e Combate à Fome 0 128.925.296 128.925.296 28.656.291.204 0 2.872.158.750 31.657.375.250
56000 Min. das Cidades 0 7.905.090.342 7.905.090.342 71.643.644 0 440.397.909 8.417.131.895
57000 Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos 0 0 0 1.852.008 0 255.693.832 257.545.840
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 120.000 0 4.868.123 4.988.123
62000 Secretaria de Aviação Civil 0 1.169.913.669 1.169.913.669 10.279.800 0 907.796.159 2.087.989.628
63000 Advocacia-Geral da União 0 0 0 53.078.088 0 295.683.123 348.761.211
66000 Controladoria-Geral da União 0 0 0 16.881.012 0 79.259.203 96.140.215
68000 Secretaria de Portos 0 538.761.764 538.761.764 3.804.084 0 68.890.894 611.456.742
71000 Encargos Financeiros da União 0 45.433.583 45.433.583 0 0 746.408.240 791.841.823
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 0 0 0 120.088.254 0 12.481.891 132.570.145
74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 0 0 0 516.519.299 516.519.299
Reserva para Emendas de Bancada Estadual 3.345.368.089 0 3.345.368.089 0 0 0 3.345.368.089
Reserva para Emendas Individuais 0 0 0 0 6.651.872.292 0 6.651.872.292
TOTAL 3.345.368.089 23.147.756.442 26.493.124.531 124.572.144.166 6.651.872.292 75.658.287.337 233.375.428.326
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Órgãos PAC Demais
Despesas
Discricionárias Total
Emendas
de Bancada
Estadual Demais Total Despesas
Obrigatórias Emendas
Individuais
20000 Presidência da República 0 0 0 63.891.638 0 663.118.434 727.010.072
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 0 0 317.789.999 0 1.121.601.531 1.439.391.530
24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 181.091.988 181.091.988 115.894.535 0 3.001.828.487 3.298.815.010
25000 Min. da Fazenda 0 0 0 393.728.525 0 2.096.608.414 2.490.336.939
26000 Min. da Educação 0 623.555.937 623.555.937 8.733.448.347 0 20.799.347.805 30.156.352.089
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 0 0 0 28.016.815 0 645.956.167 673.972.982
30000 Min. da Justiça 0 0 0 264.712.048 0 1.931.859.304 2.196.571.352
32000 Min. de Minas e Energia 0 77.081.428 77.081.428 64.517.842 0 1.240.418.305 1.382.017.575
35000 Min. das Relações Exteriores 0 0 0 265.187.567 0 1.084.793.822 1.349.981.389
36000 Min. da Saúde 0 374.930.767 374.930.767 76.249.991.564 0 11.358.536.473 87.983.458.804
39000 Min. dos Transportes 0 4.364.232.706 4.364.232.706 316.181.428 0 380.205.851 5.060.619.985
40000 Min. do Trabalho e Previdência Social 0 0 0 477.474.806 0 1.562.922.705 2.040.397.511
41000 Min. das Comunicações 0 416.500.665 416.500.665 26.857.252 0 171.723.870 615.081.787
42000 Min. da Cultura 0 43.444.175 43.444.175 32.910.626 0 430.322.199 506.677.000
44000 Min. do Meio Ambiente 0 0 0 60.934.932 0 521.322.328 582.257.260
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 623.394 623.394 1.603.498.576 0 505.016.866 2.109.138.836
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 0 0 0 257.124.740 0 966.198.215 1.223.322.955
51000 Min. do Esporte 0 493.872.094 493.872.094 61.081.710 0 427.986.084 982.939.888
52000 Min. da Defesa 0 2.806.467.984 2.806.467.984 6.238.047.289 0 3.991.385.088 13.035.900.361
53000 Min. da Integração Nacional 148.147.903 1.916.836.131 2.064.984.034 57.156.951 0 302.196.918 2.424.337.903
54000 Min. do Turismo 0 0 0 4.194.858 0 225.070.410 229.265.268
55000 Min. do Des. Social e Combate à Fome 0 103.505.189 103.505.189 28.656.493.164 0 2.045.624.622 30.805.622.975
56000 Min. das Cidades 0 7.710.663.623 7.710.663.623 71.749.845 0 383.639.358 8.166.052.826
57000 Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos 0 0 0 1.852.008 0 212.111.660 213.963.668
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 120.000 0 4.868.123 4.988.123
62000 Secretaria de Aviação Civil 0 939.242.638 939.242.638 10.816.500 0 252.599.699 1.202.658.837
63000 Advocacia-Geral da União 0 0 0 55.686.198 0 295.683.123 351.369.321
66000 Controladoria-Geral da União 0 0 0 17.533.212 0 76.909.885 94.443.097
68000 Secretaria de Portos 0 432.534.497 432.534.497 4.023.914 0 48.812.021 485.370.432
71000 Encargos Financeiros da União 0 36.475.476 36.475.476 0 0 531.619.770 568.095.246
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 0 0 0 121.227.277 0 12.481.891 133.709.168
74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 0 0 0 367.878.202 367.878.202
Reserva para Emendas de Bancada Estadual 2.612.621.129 0 2.612.621.129 0 0 0 2.612.621.129
Reserva para Emendas Individuais 0 0 0 0 6.651.872.292 0 6.651.872.292
TOTAL 2.760.769.032 20.521.058.692 23.281.827.724 124.572.144.166 6.651.872.292 57.660.647.630 212.166.491.812
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Órgãos PAC Demais
Despesas
Discricionárias Total
Emendas
de Bancada
Estadual Demais Total Despesas
Obrigatórias Emendas
Individuais
I – LIMITES ATÉ OUTUBRO
20000 Presidência da República 0 0 0 63.891.638 4.445.858 804.749.410 873.086.906
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 0 0 317.789.999 282.153.527 1.393.412.722 1.993.356.248
24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 237.077.708 237.077.708 115.894.535 22.417.583 3.557.051.169 3.932.440.995
25000 Min. da Fazenda 0 0 0 393.728.525 0 2.943.767.331 3.337.495.856
26000 Min. da Educação 350.000.000 950.127.366 1.300.127.366 8.733.553.347 294.236.970 22.518.912.321 32.846.830.004
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 150.000.000 0 150.000.000 28.016.815 4.149.363 795.059.424 977.225.602
30000 Min. da Justiça 0 0 0 264.712.048 83.960.302 2.344.640.499 2.693.312.849
32000 Min. de Minas e Energia 0 87.400.272 87.400.272 64.517.842 0 3.315.592.195 3.467.510.309
35000 Min. das Relações Exteriores 0 0 0 418.187.567 300.000 1.087.293.822 1.505.781.389
36000 Min. da Saúde 272.000.000 655.289.289 927.289.289 76.568.523.268 3.541.986.312 16.306.104.769 97.343.903.638
39000 Min. dos Transportes 1.870.000.000 4.943.133.351 6.813.133.351 316.181.428 4.893.631 467.753.899 7.601.962.309
40000 Min. do Trabalho e Previdência Social 0 0 0 477.474.806 14.832.513 1.923.821.284 2.416.128.603
41000 Min. das Comunicações 0 439.835.388 439.835.388 26.857.252 4.064.399 211.303.018 682.060.057
42000 Min. da Cultura 0 56.912.499 56.912.499 32.910.626 79.667.898 529.677.386 699.168.409
44000 Min. do Meio Ambiente 0 0 0 60.934.932 4.250.000 654.214.505 719.399.437
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 623.394 623.394 1.450.299.576 300.000 675.320.739 2.126.543.709
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 0 0 0 257.124.740 93.301.417 1.161.183.682 1.511.609.839
51000 Min. do Esporte 0 443.372.094 443.372.094 61.081.710 263.068.374 586.187.639 1.353.709.817
52000 Min. da Defesa 150.000.000 3.702.781.337 3.852.781.337 6.238.047.289 215.374.109 5.430.083.817 15.736.286.552
53000 Min. da Integração Nacional 480.000.000 2.149.187.680 2.629.187.680 57.156.951 292.707.440 348.907.836 3.327.959.907
54000 Min. do Turismo 0 0 0 4.194.858 229.204.714 245.368.663 478.768.235
55000 Min. do Des. Social e Combate à Fome 0 118.030.964 118.030.964 28.594.493.164 78.878.757 2.306.571.055 31.097.973.940
56000 Min. das Cidades 0 8.002.907.462 8.002.907.462 71.749.845 1.054.780.478 521.072.816 9.650.510.601
57000 Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos 0 0 0 1.946.008 41.503.926 228.615.758 272.065.692
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 120.000 0 4.868.123 4.988.123
62000 Secretaria de Aviação Civil 100.000.000 1.181.854.656 1.281.854.656 10.816.500 500.000 609.854.819 1.903.025.975
63000 Advocacia-Geral da União 0 0 0 55.686.198 500.000 300.183.123 356.369.321
66000 Controladoria-Geral da União 0 0 0 17.533.212 0 78.252.352 95.785.564
68000 Secretaria de Portos 0 570.892.935 570.892.935 4.023.914 500.000 60.285.663 635.702.512
71000 Encargos Financeiros da União 0 41.594.394 41.594.394 0 0 996.324.583 1.037.918.977
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 0 0 0 121.227.277 0 12.481.891 133.709.168
74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 0 0 0 452.815.972 452.815.972
Reserva para Emendas de Bancada Estadual 0 0 0 0 0 0 0
Reserva para Emendas Individuais 0 0 0 0 1.435.278.848 0 1.435.278.848
TOTAL ATÉ OUTUBRO 3.372.000.000 23.581.020.789 26.953.020.789 124.828.675.870 8.047.256.419 72.871.732.285 232.700.685.363
R$ 1,00
Órgãos PAC Demais
Despesas
Discricionárias Total
Emendas
de Bancada
Estadual Demais Total Despesas
Obrigatórias Emendas
Individuais
II – LIMITE ATÉ DEZEMBRO
20000 Presidência da República 0 0 0 63.891.638 4.445.858 821.218.810 889.556.306
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 0 0 317.789.999 282.153.527 1.548.521.115 2.148.464.641
24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 279.066.998 279.066.998 115.894.535 22.417.583 3.985.468.180 4.402.847.296
25000 Min. da Fazenda 0 0 0 393.728.525 0 2.943.767.331 3.337.495.856
26000 Min. da Educação 350.000.000 1.133.555.937 1.483.555.937 8.733.553.347 294.236.970 24.352.291.292 34.863.637.546
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 150.000.000 0 150.000.000 28.016.815 4.149.363 906.886.867 1.089.053.045
30000 Min. da Justiça 0 0 0 264.712.048 83.960.302 2.604.831.396 2.953.503.746
32000 Min. de Minas e Energia 0 95.513.398 95.513.398 64.517.842 0 4.871.972.612 5.032.003.852
35000 Min. das Relações Exteriores 0 0 0 418.187.567 300.000 1.087.293.822 1.505.781.389
36000 Min. da Saúde 272.000.000 655.289.289 927.289.289 76.568.523.268 3.541.986.312 16.306.104.769 97.343.903.638
39000 Min. dos Transportes 1.870.000.000 5.402.486.156 7.272.486.156 316.181.428 4.893.631 533.414.935 8.126.976.150
40000 Min. do Trabalho e Previdência Social 0 0 0 477.474.806 14.832.513 2.194.495.218 2.686.802.537
41000 Min. das Comunicações 0 457.336.431 457.336.431 26.857.252 4.064.399 240.987.379 729.245.461
42000 Min. da Cultura 0 67.013.742 67.013.742 32.910.626 79.667.898 604.193.777 783.786.043
44000 Min. do Meio Ambiente 0 0 0 60.934.932 4.250.000 744.508.638 809.693.570
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 623.394 623.394 1.450.299.576 300.000 803.048.644 2.254.271.614
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 0 0 0 257.124.740 93.301.417 1.307.422.782 1.657.848.939
51000 Min. do Esporte 0 443.372.094 443.372.094 61.081.710 263.068.374 662.088.805 1.429.610.983
52000 Min. da Defesa 150.000.000 4.375.016.352 4.525.016.352 6.238.047.289 215.374.109 6.346.607.119 17.325.044.869
53000 Min. da Integração Nacional 480.000.000 2.335.076.341 2.815.076.341 57.156.951 292.707.440 359.116.025 3.524.056.757
54000 Min. do Turismo 0 0 0 4.194.858 229.204.714 248.217.352 481.616.924
55000 Min. do Des. Social e Combate à Fome 0 128.925.296 128.925.296 28.594.493.164 78.878.757 2.660.799.967 31.463.097.184
56000 Min. das Cidades 0 8.222.090.342 8.222.090.342 71.749.845 1.054.780.478 545.397.909 9.894.018.574
57000 Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos 0 0 0 1.946.008 41.503.926 247.293.832 290.743.766
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 120.000 0 4.868.123 4.988.123
62000 Secretaria de Aviação Civil 100.000.000 1.363.813.669 1.463.813.669 10.816.500 500.000 877.796.159 2.352.926.328
63000 Advocacia-Geral da União 0 0 0 55.686.198 500.000 300.183.123 356.369.321
66000 Controladoria-Geral da União 0 0 0 17.533.212 0 79.259.203 96.792.415
68000 Secretaria de Portos 0 674.661.764 674.661.764 4.023.914 500.000 68.890.894 748.076.572
71000 Encargos Financeiros da União 0 45.433.583 45.433.583 0 0 1.088.376.784 1.133.810.367
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 0 0 0 121.227.277 0 12.481.891 133.709.168
74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 0 0 0 516.519.299 516.519.299
Reserva para Emendas de Bancada Estadual 0 0 0 0 0 0 0
Reserva para Emendas Individuais 0 0 0 0 1.435.278.848 0 1.435.278.848
TOTAL ATÉ DEZEMBRO 3.372.000.000 25.679.274.786 29.051.274.786 124.828.675.870 8.047.256.419 79.874.324.052 241.801.531.127
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016) (Vide Decreto nº 8.864, de 2016)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Órgãos PAC Demais
Despesas
Discricionárias Total
Emendas
de Bancada
Estadual Demais Total Despesas
Obrigatórias Emendas
Individuais
I – LIMITES ATÉ OUTUBRO
20000 Presidência da República 0 0 0 63.891.638 4.915.868 804.749.410 873.556.916
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 0 0 317.789.999 342.454.686 1.393.412.722 2.053.657.407
24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 237.077.708 237.077.708 115.894.535 29.044.696 3.557.051.169 3.939.068.108
25000 Min. da Fazenda 0 0 0 393.728.525 0 3.183.767.331 3.577.495.856
26000 Min. da Educação 350.000.000 950.127.366 1.300.127.366 8.743.007.973 362.983.324 22.515.912.321 32.922.030.984
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 150.000.000 0 150.000.000 28.016.815 5.497.469 795.059.424 978.573.708
30000 Min. da Justiça 0 0 0 264.712.048 96.110.418 2.538.640.499 2.899.462.965
32000 Min. de Minas e Energia 0 87.400.272 87.400.272 64.517.842 0 3.315.592.195 3.467.510.309
35000 Min. das Relações Exteriores 0 0 0 418.187.567 483.824 1.667.293.822 2.085.965.213
36000 Min. da Saúde 272.000.000 653.178.507 925.178.507 76.568.523.268 4.137.615.042 16.306.104.769 97.937.421.586
39000 Min. dos Transportes 1.870.000.000 4.943.133.351 6.813.133.351 316.181.428 4.840.165 467.753.899 7.601.908.843
40000 Min. do Trabalho e Previdência Social 0 0 0 477.474.806 18.701.559 1.923.821.284 2.419.997.649
41000 Min. das Comunicações 0 439.835.388 439.835.388 26.857.252 6.945.443 211.303.018 684.941.101
42000 Min. da Cultura 0 56.912.499 56.912.499 32.910.626 95.120.942 529.677.386 714.621.453
44000 Min. do Meio Ambiente 0 0 0 60.934.932 4.892.458 654.214.505 720.041.895
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 623.394 623.394 1.440.844.950 386.970 675.320.739 2.117.176.053
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 0 0 0 257.124.740 105.124.949 1.161.183.682 1.523.433.371
51000 Min. do Esporte 0 367.372.094 367.372.094 61.081.710 316.242.731 586.187.639 1.330.884.174
52000 Min. da Defesa 150.000.000 3.702.781.337 3.852.781.337 6.238.047.289 252.682.205 5.506.083.817 15.849.594.648
53000 Min. da Integração Nacional 480.000.000 2.149.187.680 2.629.187.680 57.156.951 351.630.693 348.907.836 3.386.883.160
54000 Min. do Turismo 0 0 0 4.194.858 269.959.593 248.368.663 522.523.114
55000 Min. do Des. Social e Combate à Fome 0 118.030.964 118.030.964 28.594.493.164 85.015.743 2.306.571.055 31.104.110.926
56000 Min. das Cidades 0 8.002.907.462 8.002.907.462 71.749.845 1.224.375.201 521.072.816 9.820.105.324
57000 Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos 0 0 0 1.946.008 48.595.106 228.615.758 279.156.872
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 120.000 0 4.868.123 4.988.123
62000 Secretaria de Aviação Civil 100.000.000 1.181.854.656 1.281.854.656 10.816.500 774.118 609.854.819 1.903.300.093
63000 Advocacia-Geral da União 0 0 0 55.686.198 483.824 400.535.250 456.705.272
66000 Controladoria-Geral da União 0 0 0 17.533.212 0 78.252.352 95.785.564
68000 Secretaria de Portos 0 570.892.935 570.892.935 4.023.914 483.824 60.285.663 635.686.336
71000 Encargos Financeiros da União 0 41.594.394 41.594.394 0 0 1.033.444.583 1.075.038.977
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 0 0 0 121.227.277 0 12.481.891 133.709.168
74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 0 0 0 452.815.972 452.815.972
Reserva para Emendas de Bancada Estadual 0 0 0 0 0 0 0
Reserva para Emendas Individuais 0 0 0 0 21.551.041 0 21.551.041
TOTAL ATÉ OUTUBRO 3.372.000.000 23.502.910.007 26.874.910.007 124.828.675.870 7.786.911.892 74.099.204.412 233.589.702.181
R$ 1,00
Órgãos PAC Demais
Despesas
Discricionárias Total
Emendas
de Bancada
Estadual Demais Total Despesas
Obrigatórias Emendas
Individuais
II – LIMITE ATÉ DEZEMBRO
20000 Presidência da República 0 0 0 63.891.638 4.915.868 821.218.810 890.026.316
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 0 0 317.789.999 342.454.686 1.548.521.115 2.208.765.800
24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 279.100.160 279.100.160 115.894.535 29.044.696 3.985.468.180 4.409.507.571
25000 Min. da Fazenda 0 0 0 393.728.525 0 3.183.767.331 3.577.495.856
26000 Min. da Educação 350.000.000 1.133.555.937 1.483.555.937 8.743.007.973 362.983.324 24.349.291.292 34.938.838.526
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 150.000.000 0 150.000.000 28.016.815 5.497.469 906.886.867 1.090.401.151
30000 Min. da Justiça 0 0 0 264.712.048 96.110.418 2.798.831.396 3.159.653.862
32000 Min. de Minas e Energia 0 95.513.398 95.513.398 64.517.842 0 4.871.972.612 5.032.003.852
35000 Min. das Relações Exteriores 0 0 0 418.187.567 483.824 1.667.293.822 2.085.965.213
36000 Min. da Saúde 272.000.000 653.178.507 925.178.507 76.568.523.268 4.137.615.042 16.306.104.769 97.937.421.586
39000 Min. dos Transportes 1.870.000.000 5.403.038.036 7.273.038.036 316.181.428 4.840.165 533.414.935 8.127.474.564
40000 Min. do Trabalho e Previdência Social 0 0 0 477.474.806 18.701.559 2.194.495.218 2.690.671.583
41000 Min. das Comunicações 0 457.429.664 457.429.664 26.857.252 6.945.443 240.987.379 732.219.738
42000 Min. da Cultura 0 67.765.490 67.765.490 32.910.626 95.120.942 604.193.777 799.990.835
44000 Min. do Meio Ambiente 0 0 0 60.934.932 4.892.458 744.508.638 810.336.028
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 623.394 623.394 1.440.844.950 386.970 803.048.644 2.244.903.958
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 0 0 0 257.124.740 105.124.949 1.307.422.782 1.669.672.471
51000 Min. do Esporte 0 367.372.094 367.372.094 61.081.710 316.242.731 662.088.805 1.406.785.340
52000 Min. da Defesa 150.000.000 4.375.011.826 4.525.011.826 6.238.047.289 252.682.205 6.422.607.119 17.438.348.439
53000 Min. da Integração Nacional 480.000.000 2.335.076.341 2.815.076.341 57.156.951 351.630.693 359.116.025 3.582.980.010
54000 Min. do Turismo 0 0 0 4.194.858 269.959.593 251.217.352 525.371.803
55000 Min. do Des. Social e Combate à Fome 0 128.913.026 128.913.026 28.594.493.164 85.015.743 2.660.799.967 31.469.221.900
56000 Min. das Cidades 0 8.222.787.897 8.222.787.897 71.749.845 1.224.375.201 545.397.909 10.064.310.852
57000 Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos 0 0 0 1.946.008 48.595.106 247.293.832 297.834.946
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 120.000 0 4.868.123 4.988.123
62000 Secretaria de Aviação Civil 100.000.000 1.363.813.669 1.463.813.669 10.816.500 774.118 877.796.159 2.353.200.446
63000 Advocacia-Geral da União 0 0 0 55.686.198 483.824 400.535.250 456.705.272
66000 Controladoria-Geral da União 0 0 0 17.533.212 0 79.259.203 96.792.415
68000 Secretaria de Portos 0 674.661.764 674.661.764 4.023.914 483.824 68.890.894 748.060.396
71000 Encargos Financeiros da União 0 45.433.583 45.433.583 0 0 1.125.496.784 1.170.930.367
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 0 0 0 121.227.277 0 12.481.891 133.709.168
74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 0 0 0 516.519.299 516.519.299
Reserva para Emendas de Bancada Estadual 0 0 0 0 0 0 0
Reserva para Emendas Individuais 0 0 0 0 21.551.041 0 21.551.041
TOTAL ATÉ DEZEMBRO 3.372.000.000 25.603.274.786 28.975.274.786 124.828.675.870 7.786.911.892 81.101.796.179 242.692.658.727
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Órgãos PAC Demais
Despesas
Discricionárias Total
Emendas
de Bancada
Estadual Demais Total Despesas
Obrigatórias Emendas
Individuais
20000 Presidência da República 0 0 0 82.200.761 4.421.060 814.167.627 900.789.448
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 0 0 370.476.178 340.686.583 1.554.021.115 2.265.183.876
24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 279.100.160 279.100.160 132.049.794 27.683.500 3.985.468.180 4.424.301.634
25000 Min. da Fazenda 0 0 0 445.773.356 0 3.559.649.178 4.005.422.534
26000 Min. da Educação 350.000.000 1.370.415.937 1.720.415.937 8.526.872.841 358.195.738 24.576.431.292 35.181.915.808
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 150.000.000 0 150.000.000 31.574.890 4.934.530 918.886.867 1.105.396.287
30000 Min. da Justiça 0 0 0 312.058.374 93.722.846 2.871.012.697 3.276.793.917
32000 Min. de Minas e Energia 0 95.513.398 95.513.398 76.861.658 0 4.571.972.612 4.744.347.668
35000 Min. das Relações Exteriores 0 0 0 465.141.338 500.000 1.667.293.822 2.132.935.160
36000 Min. da Saúde 272.000.000 853.446.781 1.125.446.781 76.973.882.337 4.147.576.849 16.251.809.769 98.498.715.736
39000 Min. dos Transportes 1.840.000.000 5.403.038.036 7.273.038.036 324.205.028 4.431.665 558.414.935 8.130.089.664
40000 Min. do Trabalho e Previdência Social 0 0 0 527.228.850 18.279.207 2.305.768.218 2.851.276.275
41000 Min. das Comunicações 0 718.429.664 718.429.664 30.401.256 6.719.315 240.987.379 996.537.614
42000 Min. da Cultura 0 67.765.490 67.765.490 36.345.696 90.786.218 609.193.777 804.091.181
44000 Min. do Meio Ambiente 0 0 0 67.983.806 4.505.790 744.508.638 816.998.234
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 623.394 623.394 349.480.675 400.000 803.048.644 1.153.552.713
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 0 0 0 492.598.386 106.561.855 1.307.422.782 1.906.583.023
51000 Min. do Esporte 0 383.403.355 383.403.355 61.212.536 312.447.322 665.088.805 1.422.152.018
52000 Min. da Defesa 150.000.000 4.375.011.826 4.525.011.826 6.386.843.134 253.186.591 6.699.194.201 17.864.235.752
53000 Min. da Integração Nacional 480.000.000 2.340.076.341 2.820.076.341 60.940.136 351.496.730 410.972.025 3.643.485.232
54000 Min. do Turismo 0 0 0 4.422.335 265.989.288 259.217.352 529.628.975
55000 Min. do Des. Social e Combate à Fome 0 128.913.026 128.913.026 28.595.116.024 83.808.095 2.660.799.967 31.468.637.112
56000 Min. das Cidades 0 8.220.887.897 8.220.887.897 79.442.256 1.226.163.925 648.297.909 10.174.791.987
57000 Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos 0 0 0 1.946.008 48.891.149 234.345.015 285.182.172
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 0 0 148.707 0 4.868.123 5.016.830
62000 Secretaria de Aviação Civil 100.000.000 1.359.313.669 1.459.313.669 12.355.238 790.294 872.296.159 2.344.755.360
63000 Advocacia-Geral da União 0 0 0 71.424.619 483.824 400.535.250 472.443.693
66000 Controladoria-Geral da União 0 0 0 20.101.492 0 79.259.203 99.360.695
68000 Secretaria de Portos 0 674.661.764 674.661.764 5.226.766 500.000 68.890.894 749.279.424
71000 Encargos Financeiros da União 0 45.433.583 45.433.583 0 0 6.432.032.130 6.477.465.713
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 0 0 0 133.940.407 0 12.481.891 146.422.298
74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 0 0 0 1.057.019.299 1.057.019.299
Reserva para Emendas de Bancada Estadual 0 0 0 0 0 0 0
Reserva para Emendas Individuais 0 0 0 0 294.094.045 0 294.094.045
TOTAL 3.342.000.000 26.316.034.321 29.688.034.321 124.678.254.882 8.047.256.419 87.845.355.755 250.228.901.377
ANEXO II
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 216.725 296.494 349.745 402.995 456.246 509.496 562.747 615.998 669.248 722.499 775.749
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 492.049 757.989 966.823 1.175.657 1.384.490 1.593.324 1.802.157 2.010.991 2.219.825 2.428.658 2.637.492
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 833.759 1.242.804 1.580.209 1.917.613 2.255.017 2.592.421 2.929.825 3.267.230 3.604.634 3.942.038 4.279.442
25000 Ministério da Fazenda 552.969 846.571 1.080.173 1.406.594 1.733.016 2.059.437 2.385.858 2.712.280 3.038.701 3.365.122 3.691.544
26000 Ministério da Educação 6.505.376 8.748.499 10.691.622 13.787.453 16.883.285 19.979.116 23.074.947 26.170.779 29.266.610 32.362.441 35.458.273
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 186.091 283.130 325.169 416.642 508.114 599.587 691.060 782.532 874.005 965.478 1.056.950
30000 Ministério da Justiça 494.116 712.813 831.510 1.134.396 1.437.281 1.740.166 2.043.052 2.345.937 2.648.822 2.951.707 3.254.593
32000 Ministério de Minas e Energia 144.425 219.062 263.700 310.302 356.905 403.507 450.110 496.712 543.315 589.917 6.586.520
35000 Ministério das Relações Exteriores 270.258 379.860 463.819 576.626 689.433 802.240 915.047 1.027.854 1.140.661 1.253.468 1.366.275
36000 Ministério da Saúde 16.943.779 24.424.328 30.690.620 38.459.476 46.476.447 54.493.417 62.510.387 70.527.358 78.544.328 86.561.298 94.578.269
39000 Ministério dos Transportes 303.537 365.525 424.125 568.510 712.895 857.280 1.001.666 1.146.051 1.290.436 1.434.821 1.579.206
40000 Ministério do Trabalho e Previdência Social 428.003 647.451 786.900 1.048.790 1.310.680 1.572.570 1.834.461 2.096.351 2.358.241 2.620.132 2.882.022
41000 Ministério das Comunicações 36.577 58.551 80.526 119.175 157.824 196.474 235.123 273.772 312.422 351.071 389.720
42000 Ministério da Cultura 102.764 145.234 167.703 229.469 291.236 353.002 414.769 476.535 538.302 600.068 661.835
44000 Ministério do Meio Ambiente 117.400 170.478 213.555 295.413 377.270 459.128 540.986 622.843 704.701 786.559 868.416
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 129.844 202.589 275.335 384.127 492.920 601.713 710.505 819.298 928.090 1.036.883 2.845.676
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 275.094 378.506 481.919 645.930 809.941 973.952 1.137.963 1.301.975 1.465.986 1.629.997 1.794.008
51000 Ministério do Esporte 136.902 219.942 255.438 302.103 376.311 450.519 524.727 598.936 673.144 747.352 821.560
52000 Ministério da Defesa 2.397.318 3.371.213 4.145.107 5.262.059 6.379.011 7.495.963 8.612.916 9.729.868 10.846.820 11.963.772 13.080.725
53000 Ministério da Integração Nacional 115.771 180.405 231.675 329.036 426.398 523.759 621.121 718.482 815.844 913.205 1.010.567
54000 Ministério do Turismo 37.560 57.872 78.184 125.587 172.989 220.391 267.793 315.195 362.598 410.000 457.402
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 5.307.745 7.732.851 10.007.956 12.874.046 15.590.135 18.306.225 21.022.314 23.738.403 26.454.493 29.170.582 31.886.672
56000 Ministério das Cidades 97.398 214.907 270.575 408.419 546.262 684.106 821.950 959.793 1.097.637 1.235.481 1.373.325
57000 Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos 39.648 57.804 75.960 111.243 146.525 181.808 217.091 252.373 287.656 322.938 358.221
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 797 982 1.167 1.670 2.172 2.675 3.178 3.680 4.183 4.686 5.188
62000 Secretaria de Aviação Civil 112.270 192.873 223.710 278.668 384.941 491.214 597.486 703.759 810.032 916.305 1.022.577
63000 Advocacia-Geral da União 61.683 90.556 114.429 144.283 174.137 203.991 233.845 263.699 293.553 323.407 353.261
66000 Controladoria-Geral da União 16.415 23.287 27.659 37.231 46.802 56.374 65.946 75.517 85.089 94.660 104.232
68000 Secretaria de Portos 44.850 63.158 73.467 101.431 129.395 157.359 185.323 213.287 241.251 269.215 297.179
71000 Encargos Financeiros da União 153.859 173.717 193.575 278.263 362.952 447.641 532.330 617.019 701.708 786.397 871.086
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 23.224 35.339 47.454 58.142 68.830 79.517 90.205 100.893 111.581 122.268 132.956
74000 Operações Oficiais de Crédito 107.754 113.046 118.338 170.110 221.883 273.656 325.428 377.201 428.974 480.747 532.519
SUBTOTAL 36.685.960 52.407.836 65.538.147 83.361.459 101.361.743 119.362.028 137.362.316 155.362.601 173.362.890 191.363.172 217.013.460
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 7.849.675 11.497.880 13.634.465 15.771.049 17.907.634 20.044.218 22.180.803 24.317.387 26.453.972 28.590.556 30.727.129
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6 877.477 1.694.106 2.510.735 3.327.365 4.143.994 4.960.623 5.777.253 6.593.882 7.410.511 8.227.140 9.043.770
TOTAL GERAL 45.413.112 65.599.822 81.683.347 102.459.873 123.413.371 144.366.869 165.320.372 186.273.870 207.227.373 228.180.868 256.784.359
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 174.334 221.094 267.853 314.612 361.372 408.131 454.890 501.649 548.409 595.168 641.927
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 436.938 542.219 647.500 752.781 858.062 963.343 1.068.624 1.173.906 1.279.187 1.384.468 1.489.749
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 732.303 1.042.955 1.353.607 1.664.259 1.974.911 2.285.563 2.596.215 2.906.867 3.217.519 3.528.171 3.838.823
25000 Ministério da Fazenda 630.731 911.325 1.191.920 1.472.514 1.753.109 2.033.703 2.314.298 2.594.892 2.875.487 3.156.081 3.436.676
26000 Ministério da Educação 6.340.988 8.671.453 11.001.918 13.332.383 15.662.848 17.993.312 20.323.777 22.654.242 24.984.707 27.315.172 29.645.636
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 216.529 276.808 337.087 397.366 457.644 517.923 578.202 638.481 698.760 759.039 819.317
30000 Ministério da Justiça 524.072 722.288 920.504 1.118.719 1.316.935 1.515.151 1.713.366 1.911.582 2.109.798 2.308.014 2.506.229
32000 Ministério de Minas e Energia 142.697 180.913 219.130 257.347 295.563 333.780 371.996 410.213 448.430 486.646 524.863
35000 Ministério das Relações Exteriores 228.468 332.403 436.338 540.273 644.208 748.143 852.078 956.013 1.059.948 1.163.883 1.267.818
36000 Ministério da Saúde 16.105.921 23.444.655 30.783.389 38.122.123 45.460.857 52.799.592 60.138.326 67.477.060 74.815.794 82.154.528 89.493.273
39000 Ministério dos Transportes 259.936 314.428 368.919 423.410 477.901 532.393 586.884 641.375 695.866 750.357 804.849
40000 Ministério do Trabalho e Previdência Social 452.978 657.137 861.297 1.065.456 1.269.615 1.473.774 1.677.934 1.882.093 2.086.252 2.290.411 2.494.571
41000 Ministério das Comunicações 49.953 69.266 88.580 107.893 127.206 146.520 165.833 185.146 204.459 223.773 243.086
42000 Ministério da Cultura 110.569 153.577 196.585 239.593 282.601 325.609 368.617 411.625 454.633 497.641 540.650
44000 Ministério do Meio Ambiente 133.383 188.558 243.734 298.910 354.085 409.261 464.437 519.612 574.788 629.964 685.139
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 129.440 223.486 317.532 411.577 505.623 599.669 693.715 787.760 881.806 975.852 2.769.898
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 387.411 484.119 580.828 677.536 774.245 870.953 967.662 1.064.370 1.161.079 1.257.787 1.354.496
51000 Ministério do Esporte 136.902 197.489 258.076 318.664 379.251 439.839 500.426 561.014 621.601 682.189 742.776
52000 Ministério da Defesa 2.265.139 3.193.805 4.122.471 5.051.137 5.979.803 6.908.469 7.837.135 8.765.801 9.694.467 10.623.133 11.551.799
53000 Ministério da Integração Nacional 105.446 131.310 157.173 183.037 208.901 234.765 260.628 286.492 312.356 338.219 364.083
54000 Ministério do Turismo 61.234 75.373 89.513 103.653 117.793 131.932 146.072 160.212 174.352 188.492 202.631
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 5.307.746 7.808.347 10.308.949 12.809.550 15.310.152 17.810.753 20.311.355 22.811.956 25.312.558 27.813.159 30.313.761
56000 Ministério das Cidades 92.815 131.117 169.420 207.723 246.025 284.328 322.631 360.933 399.236 437.538 475.841
57000 Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos 51.046 76.062 101.077 126.093 151.108 176.124 201.140 226.155 251.171 276.186 301.202
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 796 1.155 1.513 1.871 2.229 2.587 2.945 3.303 3.661 4.019 4.377
62000 Secretaria de Aviação Civil 68.278 143.454 218.629 293.805 368.981 444.157 519.333 594.509 669.685 744.861 820.037
63000 Advocacia-Geral da União 58.306 82.776 107.246 131.717 156.187 180.657 205.127 229.597 254.067 278.537 303.007
66000 Controladoria-Geral da União 17.429 24.020 30.610 37.201 43.791 50.382 56.972 63.562 70.153 76.743 83.334
68000 Secretaria de Portos 49.538 50.744 51.951 53.158 54.364 55.571 56.777 57.984 59.191 60.397 61.604
71000 Encargos Financeiros da União 153.860 238.172 322.485 406.798 491.110 575.423 659.735 744.048 828.360 912.673 996.986
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 22.160 33.033 43.907 54.781 65.655 76.528 87.402 98.276 109.150 120.024 130.897
74000 Operações Oficiais de Crédito 107.754 141.710 175.666 209.622 243.579 277.535 311.491 345.447 379.404 413.360 447.316
SUBTOTAL 35.555.100 50.765.251 65.975.407 81.185.562 96.395.714 111.605.870 126.816.023 142.026.175 157.236.334 172.446.485 189.356.651
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 7.849.675 11.497.880 14.212.242 16.276.605 18.340.967 20.405.329 22.469.692 24.534.054 26.598.416 28.662.779 30.727.129
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6 1.100.255 1.146.255 1.192.255 1.238.255 1.284.255 1.330.255 1.376.255 2.693.603 4.010.951 5.328.300 6.645.648
TOTAL GERAL 44.505.030 63.409.386 81.379.904 98.700.422 116.020.936 133.341.454 150.661.970 169.253.832 187.845.701 206.437.564 226.729.428
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 221.094 267.853 314.612 361.372 408.131 454.890 501.649 548.409 595.168 641.927
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 632.219 737.500 842.781 933.062 1.038.343 1.128.624 1.218.906 1.309.187 1.320.846 1.320.846
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 1.184.934 1.528.699 1.872.465 2.249.344 2.559.996 2.903.761 3.137.527 3.371.292 3.605.058 3.728.823
25000 Ministério da Fazenda 911.325 1.191.920 1.472.514 1.753.109 2.033.703 2.314.298 2.594.892 2.875.487 3.156.081 3.203.615
26000 Ministério da Educação 9.471.453 11.801.918 14.132.383 16.462.848 18.793.312 21.123.777 23.454.242 25.784.707 26.151.797 26.151.797
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 276.808 337.087 397.366 457.644 517.923 578.202 638.481 698.760 752.270 752.270
30000 Ministério da Justiça 722.288 920.504 1.118.719 1.316.935 1.515.151 1.713.366 1.911.582 2.109.798 2.308.014 2.323.222
32000 Ministério de Minas e Energia 180.913 219.130 257.347 295.563 333.780 371.996 410.213 448.430 485.761 485.761
35000 Ministério das Relações Exteriores 332.403 436.338 540.273 644.208 748.143 852.078 956.013 1.059.948 1.163.883 1.267.818
36000 Ministério da Saúde 23.444.655 30.783.389 38.122.123 45.460.857 52.799.592 60.138.326 67.477.060 74.815.794 82.154.528 85.646.845
39000 Ministério dos Transportes 314.428 368.919 423.410 477.901 532.393 586.884 641.375 695.866 750.357 764.663
40000 Ministério do Trabalho e Previdência Social 657.137 861.297 1.065.456 1.269.615 1.473.774 1.677.934 1.882.093 2.086.252 2.152.283 2.152.283
41000 Ministério das Comunicações 69.266 88.580 107.893 127.206 146.520 165.833 185.146 204.459 204.665 204.665
42000 Ministério da Cultura 153.577 196.585 239.593 282.601 325.609 368.617 411.625 452.324 452.324 452.324
44000 Ministério do Meio Ambiente 188.558 243.734 298.910 354.085 409.261 464.437 519.612 574.788 629.964 632.379
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 257.486 402.532 496.577 590.623 684.669 778.715 872.760 966.806 1.060.852 2.544.504
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 564.119 660.828 757.536 854.245 950.953 1.047.662 1.144.370 1.152.562 1.152.562 1.152.562
51000 Ministério do Esporte 197.489 258.076 318.664 379.251 439.839 500.426 561.014 621.601 682.189 687.723
52000 Ministério da Defesa 3.443.805 4.372.471 5.301.137 6.229.803 7.158.469 8.087.135 9.015.801 9.944.467 10.873.133 11.143.112
53000 Ministério da Integração Nacional 131.310 157.173 183.037 208.901 234.765 260.628 286.492 312.356 338.219 343.141
54000 Ministério do Turismo 75.373 89.513 103.653 117.793 131.932 146.072 160.212 174.352 186.679 186.679
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 7.808.347 10.308.949 12.809.550 15.310.152 17.810.753 20.311.355 22.811.956 25.312.558 27.813.159 30.095.646
56000 Ministério das Cidades 131.117 169.420 207.723 246.025 284.328 322.631 360.933 399.236 410.980 410.980
57000 Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos 76.062 101.077 126.093 151.108 176.124 201.140 226.155 251.171 274.552 274.552
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 1.155 1.513 1.871 2.229 2.587 2.945 3.303 3.661 4.019 4.377
62000 Secretaria de Aviação Civil 143.454 218.629 293.805 368.981 444.157 519.333 234.765 234.765 234.765 234.765
63000 Advocacia-Geral da União 113.333 152.842 177.313 201.783 226.253 250.723 275.193 292.483 297.745 303.007
66000 Controladoria-Geral da União 24.020 30.610 37.201 43.791 50.382 56.972 63.562 70.153 76.743 83.334
68000 Secretaria de Portos 50.744 51.951 53.158 54.364 55.571 56.777 57.984 59.191 60.397 61.604
71000 Encargos Financeiros da União 238.172 322.485 406.798 491.110 575.423 659.735 744.048 828.360 912.673 996.986
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 33.033 43.907 54.781 65.655 76.528 87.402 98.276 109.150 120.024 130.897
74000 Operações Oficiais de Crédito 192.650 226.606 260.562 294.519 328.475 362.431 378.729 378.729 378.729 378.729
SUBTOTAL 52.242.727 67.552.035 82.795.304 98.056.683 113.266.839 128.495.105 143.235.969 158.147.102 170.760.419 178.761.836
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 11.739.879 14.427.353 16.464.827 18.502.300 20.539.773 22.577.247 24.315.528 24.315.528 24.315.528 24.315.528
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6 1.146.255 1.192.255 1.238.255 1.284.255 1.330.255 1.376.255 2.693.603 4.010.951 5.328.300 6.645.648
TOTAL GERAL 65.128.861 83.171.643 100.498.386 117.843.238 135.136.867 152.448.607 170.245.100 186.473.581 200.404.247 209.723.012
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 472.576 553.079 633.139 714.123 786.301 852.548 915.295
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 981.520 1.126.978 1.277.436 1.427.895 1.558.353 1.648.811 1.739.269
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 2.339.998 2.720.759 3.114.633 3.488.507 3.772.381 4.056.256 4.340.129
25000 Ministério da Fazenda 1.878.048 2.219.465 2.560.883 2.902.300 3.153.719 3.405.136 3.656.557
26000 Ministério da Educação 17.403.659 20.240.925 23.078.192 25.915.458 27.952.725 29.989.992 32.027.258
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 458.100 518.455 578.810 639.165 689.520 739.875 790.229
30000 Ministério da Justiça 1.476.698 1.676.048 1.875.397 2.074.747 2.254.097 2.393.447 2.572.796
32000 Ministério de Minas e Energia 1.539.622 1.821.515 2.103.407 2.385.301 2.667.194 3.161.602 3.618.678
35000 Ministério das Relações Exteriores 704.310 828.263 952.215 1.076.167 1.180.119 1.284.071 1.388.024
36000 Ministério da Saúde 46.500.814 54.540.875 62.580.936 70.620.996 76.621.056 82.621.116 88.621.128
39000 Ministério dos Transportes 503.746 583.379 663.010 742.642 812.274 881.906 951.539
40000 Ministério do Trabalho e Previdência Social 1.276.290 1.506.561 1.736.834 1.967.105 2.172.376 2.377.648 2.582.920
41000 Ministério das Comunicações 127.556 156.928 186.300 215.671 240.043 264.415 288.786
42000 Ministério da Cultura 369.979 423.050 476.121 529.192 582.954 636.025 689.097
44000 Ministério do Meio Ambiente 355.007 420.337 485.667 550.996 611.326 671.655 731.984
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 590.623 684.669 778.715 872.760 966.806 1.060.852 1.931.134
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 978.003 1.114.843 1.251.685 1.388.525 1.505.366 1.622.206 1.739.047
51000 Ministério do Esporte 381.036 441.628 502.219 562.810 618.401 673.993 729.584
52000 Ministério da Defesa 7.353.972 8.355.920 9.357.968 10.361.749 11.022.285 11.694.332 12.372.380
53000 Ministério da Integração Nacional 227.080 257.774 288.467 319.160 345.854 372.547 399.441
54000 Ministério do Turismo 116.834 140.984 165.136 189.287 211.439 233.590 255.741
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 15.173.253 17.773.871 20.374.490 22.975.107 25.475.726 27.976.344 30.476.963
56000 Ministério das Cidades 381.077 419.389 457.701 493.012 524.324 555.634 586.946
57000 Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos 151.108 176.124 201.140 226.155 248.171 270.186 292.202
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.228 2.586 2.944 3.302 3.652 4.002 4.352
62000 Secretaria de Aviação Civil 282.120 384.037 485.954 569.609 643.263 716.918 790.573
63000 Advocacia-Geral da União 208.087 237.774 267.462 297.149 322.656 348.136 373.615
66000 Controladoria-Geral da União 49.674 57.882 66.127 74.371 81.577 88.781 95.986
68000 Secretaria de Portos 54.475 61.700 68.925 76.150 82.875 89.600 96.325
71000 Encargos Financeiros da União 695.973 863.109 1.010.244 1.157.380 1.304.515 1.451.651 1.583.787
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 66.225 77.192 88.161 99.130 110.099 121.068 132.036
74000 Operações Oficiais de Crédito 419.118 498.727 558.726 618.725 678.724 738.723 798.722
SUBTOTAL 103.518.809 120.884.826 138.229.044 155.534.646 169.200.171 183.003.066 197.572.523
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 21.561.863 24.360.759 27.159.655 28.860.273 30.560.891 32.261.509 33.962.129
EMENDAS INDIVIDUAIS 1.970.113 2.982.970 3.995.827 5.008.684 6.021.541 7.034.398 8.047.256
TOTAL GERAL 127.050.785 148.228.555 169.384.526 189.403.603 205.782.603 222.298.973 239.581.908
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016) (Vide Decreto nº 8.864, de 2016)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 553.079 633.139 714.123 786.301 852.548 915.295
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.274.978 1.367.851 1.460.706 1.558.353 1.648.811 1.739.269
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 2.720.759 3.114.633 3.488.507 3.772.381 4.056.256 4.340.129
25000 Ministério da Fazenda 2.279.465 2.620.883 2.962.300 3.213.719 3.465.136 3.656.557
26000 Ministério da Educação 20.237.986 23.075.262 25.912.537 27.949.813 29.987.088 32.024.363
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 518.455 578.810 639.165 689.520 739.875 790.229
30000 Ministério da Justiça 1.863.704 2.097.053 2.356.403 2.535.753 2.675.103 2.854.452
32000 Ministério de Minas e Energia 1.821.515 2.103.407 2.385.301 2.667.194 3.161.602 3.618.678
35000 Ministério das Relações Exteriores 1.091.683 1.318.551 1.550.419 1.762.287 1.974.155 2.121.024
36000 Ministério da Saúde 54.540.875 62.580.936 70.620.996 76.621.056 82.621.116 88.621.128
39000 Ministério dos Transportes 578.379 653.010 727.642 792.274 856.906 921.539
40000 Ministério do Trabalho e Previdência Social 1.513.641 1.742.494 1.971.345 2.175.196 2.379.048 2.582.920
41000 Ministério das Comunicações 156.928 186.300 215.671 240.043 264.415 288.786
42000 Ministério da Cultura 423.050 476.121 529.192 582.954 636.025 689.097
44000 Ministério do Meio Ambiente 427.003 486.999 546.995 611.991 671.987 731.984
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 684.669 778.715 872.760 966.806 1.060.852 1.777.935
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.114.843 1.251.685 1.388.525 1.505.366 1.622.206 1.739.047
51000 Ministério do Esporte 441.628 502.219 562.810 618.401 673.993 729.584
52000 Ministério da Defesa 8.355.920 9.357.968 10.361.749 11.022.285 11.694.332 12.372.380
53000 Ministério da Integração Nacional 257.774 288.467 319.160 345.854 372.547 399.441
54000 Ministério do Turismo 143.984 168.136 192.287 214.439 236.590 258.741
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 17.773.871 20.374.490 22.975.107 25.475.726 27.976.344 30.476.963
56000 Ministério das Cidades 419.389 457.701 493.012 524.324 555.634 586.946
57000 Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos 176.179 201.203 226.226 248.249 270.272 292.296
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.586 2.944 3.302 3.652 4.002 4.352
62000 Secretaria de Aviação Civil 384.037 485.954 569.609 643.263 716.918 790.573
63000 Advocacia-Geral da União 330.133 372.519 410.703 443.195 458.581 473.967
66000 Controladoria-Geral da União 57.882 66.127 74.371 81.577 88.781 95.986
68000 Secretaria de Portos 71.700 88.925 106.150 122.875 139.600 156.325
71000 Encargos Financeiros da União 858.109 1.000.244 1.142.380 1.284.515 1.426.651 1.553.787
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 77.192 88.161 99.130 110.099 121.068 132.036
74000 Operações Oficiais de Crédito 498.727 558.726 618.725 678.724 738.723 798.722
SUBTOTAL 121.650.124 139.079.633 156.497.308 170.248.186 184.147.166 198.534.532
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 24.388.147 27.181.217 28.865.261 30.564.217 32.263.173 33.962.129
EMENDAS INDIVIDUAIS 2.982.970 3.995.827 5.008.684 6.021.541 6.904.226 7.786.911
TOTAL GERAL 149.021.241 170.256.678 190.371.253 206.833.944 223.314.565 240.283.572
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 938.625 976.372
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.892.645 1.983.103
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 4.156.388 4.405.261
25000 Ministério da Fazenda 3.813.736 4.005.157
26000 Ministério da Educação 30.279.464 32.276.189
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 816.273 866.627
30000 Ministério da Justiça 2.961.175 3.080.524
32000 Ministério de Minas e Energia 3.517.421 3.630.877
35000 Ministério das Relações Exteriores 1.975.105 2.121.974
36000 Ministério da Saúde 89.142.628 93.142.638
39000 Ministério dos Transportes 862.950 927.583
40000 Ministério do Trabalho e Previdência Social 2.796.162 3.000.034
41000 Ministério das Comunicações 267.884 292.255
42000 Ministério da Cultura 638.993 692.065
44000 Ministério do Meio Ambiente 687.898 738.946
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 905.843 928.803
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.794.396 1.845.237
51000 Ministério do Esporte 674.094 729.685
52000 Ministério da Defesa 11.921.017 12.599.065
53000 Ministério da Integração Nacional 451.255 463.149
54000 Ministério do Turismo 244.792 266.943
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 28.676.967 30.777.586
56000 Ministério das Cidades 614.853 646.165
57000 Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos 270.272 292.296
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 4.021 4.371
62000 Secretaria de Aviação Civil 718.422 792.077
63000 Advocacia-Geral da União 472.275 487.661
66000 Controladoria-Geral da União 119.842 122.047
68000 Secretaria de Portos 140.784 157.509
71000 Encargos Financeiros da União 4.810.779 5.144.840
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 130.266 141.234
74000 Operações Oficiais de Crédito 1.441.214 1.501.213
SUBTOTAL 198.138.438 209.039.486
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 33.735.724 35.291.229
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6 6.904.226 8.047.256
TOTAL GERAL 238.778.387 252.377.971
ANEXO III
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 39.700 42.746 45.793 48.839 51.885 51.885 51.885 51.885 51.885 51.885 51.885
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 143.260 193.698 244.136 294.573 345.011 395.449 445.886 496.324 546.762 597.199 647.637
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 419.907 502.287 584.666 667.046 749.426 831.806 914.185 996.565 1.078.945 1.161.325 1.243.704
25000 Ministério da Fazenda 25.027 25.027 25.027 25.027 25.027 25.027 25.027 25.027 25.027 25.027 25.027
26000 Ministério da Educação 1.764.056 1.764.056 1.764.056 1.764.056 1.764.056 1.764.056 1.764.056 1.764.056 1.764.056 1.764.056 1.764.056
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2.492 3.738 4.984 6.230 7.475 8.721 9.967 11.213 12.459 13.705 14.951
30000 Ministério da Justiça 93.015 120.939 148.862 176.786 204.709 232.633 260.557 288.480 316.404 344.327 372.251
32000 Ministério de Minas e Energia 43.130 43.130 43.130 43.130 43.130 43.130 43.130 43.130 43.130 43.130 43.130
35000 Ministério das Relações Exteriores 1.072 1.608 2.144 2.680 3.216 3.752 4.288 4.824 5.360 5.896 6.432
36000 Ministério da Saúde 925.052 1.227.136 1.227.136 1.227.136 1.227.136 1.227.136 1.227.136 1.227.136 1.227.136 1.227.136 1.227.136
39000 Ministério dos Transportes 16.261 16.261 16.261 16.261 16.261 16.261 16.261 16.261 16.261 16.261 16.261
40000 Ministério do Trabalho e Previdência Social 211.156 304.631 304.631 304.631 304.631 304.631 304.631 304.631 304.631 304.631 304.631
41000 Ministério das Comunicações 12.698 19.009 25.321 31.633 37.944 44.256 44.256 44.256 44.256 44.256 44.256
42000 Ministério da Cultura 22.745 34.118 45.491 56.864 68.236 79.609 90.982 102.355 113.727 125.100 136.473
44000 Ministério do Meio Ambiente 25.626 41.501 57.377 73.252 73.252 73.252 73.252 73.252 73.252 73.252 73.252
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 35.098 35.098 35.098 35.098 35.098 35.098 35.098 35.098 35.098 35.098 35.098
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 73.933 108.986 144.038 179.091 214.144 249.197 249.197 249.197 249.197 249.197 249.197
51000 Ministério do Esporte 69.660 104.490 139.320 174.151 208.981 243.811 278.641 313.471 348.301 383.131 417.961
52000 Ministério da Defesa 1.180.784 1.616.900 1.616.900 1.616.900 1.616.900 1.616.900 1.616.900 1.616.900 1.616.900 1.616.900 1.616.900
53000 Ministério da Integração Nacional 84.410 126.615 168.821 211.026 253.231 295.436 337.641 379.846 422.051 464.256 506.462
54000 Ministério do Turismo 30.000 45.000 60.000 75.000 90.000 105.000 189.468 273.937 358.405 442.874 527.342
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 20.069 30.104 40.138 50.173 60.207 70.242 80.276 90.311 100.345 110.380 120.414
56000 Ministério das Cidades 32.229 42.717 53.205 63.694 74.182 84.670 95.158 105.647 116.135 126.623 137.112
57000 Minist. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos 4.062 5.737 7.412 7.412 7.412 7.412 7.412 7.412 7.412 7.412 7.412
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República - - - - - - - - - - -
62000 Secretaria de Aviação Civil 7.398 7.398 7.398 7.398 7.398 7.398 7.398 7.398 7.398 7.398 7.398
63000 Advocacia-Geral da União 31.732 31.732 31.732 31.732 31.732 31.732 31.732 31.732 31.732 31.732 31.732
66000 Controladoria-Geral da União 1.198 1.198 1.198 1.198 1.198 1.198 1.198 1.198 1.198 1.198 1.198
68000 Secretaria de Portos 31.824 47.736 47.736 47.736 47.736 47.736 47.736 47.736 47.736 47.736 47.736
71000 Encargos Financeiros da União 52.191 52.191 52.191 52.191 52.191 52.191 52.191 52.191 52.191 52.191 52.191
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - - - - - - - - - - -
74000 Operações Oficiais de Crédito 107.754 111.829 111.829 111.829 111.829 111.829 111.829 111.829 111.829 111.829 111.829
SUBTOTAL 5.507.539 6.707.616 7.056.031 7.402.773 7.733.634 8.061.454 8.417.374 8.773.298 9.129.219 9.485.141 9.841.064
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 3.007.826 3.270.456 3.533.086 3.795.716 4.058.346 4.320.975 4.583.605 4.846.235 5.108.865 5.371.495 5.634.125
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6 17.938 26.908 35.877 44.846 53.815 62.785 71.754 80.723 89.692 98.661 107.631
TOTAL GERAL 8.533.303 10.004.980 10.624.994 11.243.335 11.845.795 12.445.214 13.072.733 13.700.256 14.327.776 14.955.297 15.582.820
ANEXO IV
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ FEV ATÉ MAR ATÉ ABR ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 95.493 136.505 177.518 218.530 259.543 300.555 300.555 300.555 300.555 300.555 300.555
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 114.028 189.065 264.101 339.138 414.175 489.212 564.248 639.285 714.322 789.359 864.395
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 445.807 668.711 891.614 1.114.518 1.337.421 1.560.325 1.783.228 2.006.132 2.229.035 2.451.939 2.674.842
25000 Ministério da Fazenda 504.263 694.297 884.331 1.074.364 1.074.364 1.074.364 1.074.364 1.074.364 1.074.364 1.074.364 1.074.364
26000 Ministério da Educação 2.435.992 3.677.078 4.918.165 6.159.251 7.400.337 8.641.424 8.641.424 8.641.424 8.641.424 8.641.424 8.641.424
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 176.513 176.513 176.513 176.513 176.513 176.513 176.513 176.513 176.513 176.513 176.513
30000 Ministério da Justiça 475.809 713.714 951.618 1.189.523 1.427.427 1.665.332 1.903.236 2.141.141 2.379.046 2.616.950 2.854.855
32000 Ministério de Minas e Energia 31.299 46.627 61.955 77.284 92.612 107.940 123.268 138.596 138.596 138.596 138.596
35000 Ministério das Relações Exteriores 24.737 36.640 48.542 48.542 48.542 48.542 48.542 48.542 48.542 48.542 48.542
36000 Ministério da Saúde 2.746.948 4.035.997 5.325.047 6.614.096 7.903.145 9.192.195 9.192.195 9.192.195 9.192.195 9.192.195 9.192.195
39000 Ministério dos Transportes 160.404 242.868 325.333 407.798 490.262 572.727 572.727 572.727 572.727 572.727 572.725
40000 Ministério do Trabalho e Previdência Social 136.600 204.031 271.462 338.893 406.324 473.754 541.185 608.616 608.616 608.616 608.616
41000 Ministério das Comunicações 33.951 50.926 67.901 84.876 101.852 118.827 135.802 152.778 169.753 186.728 203.704
42000 Ministério da Cultura 85.565 128.348 171.131 213.914 256.696 299.479 342.262 385.044 427.827 470.610 513.393
44000 Ministério do Meio Ambiente 49.105 72.216 95.327 118.438 141.549 164.660 187.771 210.882 210.882 210.882 210.882
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 50.665 75.997 101.329 126.662 151.994 177.326 202.659 227.991 253.323 278.656 303.988
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 412.869 619.304 825.739 1.032.174 1.238.608 1.445.043 1.651.478 1.857.912 2.064.347 2.270.782 2.477.217
51000 Ministério do Esporte 167.622 251.433 335.244 419.055 502.866 586.677 670.488 754.299 838.110 921.921 1.005.732
52000 Ministério da Defesa 654.840 982.260 1.309.680 1.637.099 1.964.519 2.291.939 2.619.359 2.946.779 3.274.199 3.601.619 3.929.039
53000 Ministério da Integração Nacional 86.812 130.217 173.623 217.029 260.435 303.841 347.247 390.652 434.058 477.464 520.870
54000 Ministério do Turismo 216.688 325.032 433.376 541.720 650.064 758.408 866.752 975.096 1.083.440 1.191.785 1.300.129
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 1.631.258 2.340.716 3.050.174 3.050.174 3.050.174 3.050.174 3.050.174 3.050.174 3.050.174 3.050.174 3.050.174
56000 Ministério das Cidades 305.085 457.628 610.171 762.713 915.256 1.067.799 1.220.341 1.372.884 1.525.427 1.677.970 1.830.512
57000 Minist. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos 49.855 75.744 101.633 127.522 153.411 179.300 205.189 231.078 231.078 231.078 231.078
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 382 575 575 575 575 575 575 575 575 575 575
62000 Secretaria de Aviação Civil 29.703 37.620 45.537 53.454 61.371 69.288 77.205 85.121 93.038 100.955 108.872
63000 Advocacia-Geral da União 17.544 25.737 33.929 42.122 50.315 58.508 58.508 58.508 58.508 58.508 58.508
66000 Controladoria-Geral da União 11.324 16.531 21.738 26.945 32.152 37.359 37.359 37.359 37.359 37.359 37.359
68000 Secretaria de Portos 47.795 70.124 92.452 114.781 137.109 159.438 181.766 204.095 226.423 248.752 271.080
71000 Encargos Financeiros da União 79.765 119.647 159.530 199.412 239.295 279.177 319.059 358.942 398.824 438.707 478.589
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 433 637 841 1.044 1.248 1.452 1.655 1.859 2.063 2.266 2.470
74000 Operações Oficiais de Crédito 25.831 38.746 51.661 64.576 77.492 90.407 103.322 116.238 129.153 142.068 154.984
SUBTOTAL 11.304.985 16.641.484 21.977.790 26.592.735 31.017.646 35.442.560 37.200.456 38.958.356 40.584.496 42.210.639 43.836.777
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 7.259.664 10.889.496 14.519.328 18.149.160 21.778.992 25.408.824 29.038.656 32.668.488 36.298.320 39.928.152 43.557.984
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6 1.116.291 1.674.436 2.232.581 2.790.726 3.348.872 3.907.017 4.465.162 5.023.308 5.581.453 6.139.598 6.697.743
TOTAL GERAL 19.680.940 29.205.416 38.729.699 47.532.621 56.145.510 64.758.401 70.704.274 76.650.152 82.464.269 88.278.389 94.092.504
ANEXO V
DESPESAS FINANCEIRAS
(CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)
CÓDIGO ÓRGÃO / AÇÃO CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20GI Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF SIM
2130 Formação de Estoques Públicos - PGPM SIM
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023 Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação NÃO
0467 Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB NÃO
0617 Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional NÃO
38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES NÃO
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA
006A Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual SIM
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA
00M5 Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliário Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil NÃO
71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00DD Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF SIM
00JJ Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS NÃO
0605 Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) NÃO
0809 Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) NÃO
74000 OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012 Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) NÃO
0021 Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios SIM
0029 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste SIM
0030 Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste SIM
0031 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste SIM
0061 Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras SIM
006C Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei no 11.437, de 2006) SIM
00GY Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha NÃO
00IG Concessão de Financiamento Estudantil - FIES NÃO
00J4 Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima NÃO
00JE Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica NÃO
0118 Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval NÃO
0353 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001) SIM
0354 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) NÃO
0355 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001) SIM
0427 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas SIM
0454 Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional NÃO
0461 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização NÃO
0505 Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações NÃO
0534 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte SIM
0579 Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito NÃO
0A37 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas NÃO
0A81 Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) SIM
0A84 Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) SIM
0B85 Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei no 8.313 de 1991) NÃO
0E83 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009) NÃO
ANEXO V
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)
DESPESAS FINANCEIRAS
(CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)
CÓDIGO ÓRGÃO/AÇÃO CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20GI Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF NÃO
2130 Formação de Estoques Públicos - PGPM NÃO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023 Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação NÃO
0467 Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB NÃO
0617 Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional NÃO
38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES NÃO
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA
006A Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual SIM
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA
00M5 Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliário Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil NÃO
71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00DD Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF NÃO
00JJ Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS NÃO
0605 Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) NÃO
0809 Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) NÃO
74000 OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012 Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) NÃO
0021 Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios SIM
0029 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste NÃO
0030 Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste NÃO
0031 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste NÃO
0061 Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras SIM
006C Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) SIM
00GY Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha NÃO
00IG Concessão de Financiamento Estudantil - FIES NÃO
00J4 Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima NÃO
00JE Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica NÃO
0118 Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval NÃO
0353 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001) NÃO
0354 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) NÃO
0355 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001) NÃO
0427 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas SIM
0454 Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional NÃO
0461 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização NÃO
0505 Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações NÃO
0534 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte NÃO
0579 Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito NÃO
0A37 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas NÃO
0A81 Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) NÃO
0A84 Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) NÃO
0B85 Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991) NÃO
0E83 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) NÃO
ANEXO VI
DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS À PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO AÇÃO
0095 Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00H0 Transferências à CBC e à FENACLUBES
00M1 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
00PI Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
00PO Auxílio-Familiar e Indenização de Representação no Exterior - IREX
0359 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
0515 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
0623 Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes
0969 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
2011 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância
20AC Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
20AD Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
20YE Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
212O Movimentação de Militares
213Z Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa - Pecúnia
214U Implementação do Programa Mais Médicos
2865 Manutenção e Suprimento de Fardamento
4368 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos
4370 Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705 Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
8442 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
8446 Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
8573 Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
8577 Piso de Atenção Básica Fixo
8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
ANEXO VII
PREVISÃO DA R ECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO PREVISTO Total
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 172.779 162.630 154.519 171.376 165.529 173.119 999.952
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 151.966 148.162 140.087 144.888 151.362 153.084 889.549
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 4.566 6.335 3.605 7.067 7.305 4.155 33.033
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.846 1.946 1.911 1.917 1.997 3.854 13.471
CONCESSÕES E PERMISSÕES 11.387 1.509 1.502 8.416 1.166 4.526 28.507
DEMAIS 3.015 4.679 7.413 9.087 3.698 7.500 35.391
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 66.666 71.537 67.109 66.725 65.985 113.972 451.994
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 56.390 59.759 57.960 57.783 57.146 73.674 362.712
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.247 3.132 3.110 3.077 3.184 2.967 19.717
FONTES PRÓPRIAS 2.413 2.315 3.287 2.634 2.425 2.570 15.644
DEMAIS 3.615 6.330 2.753 3.231 3.231 34.761 53.921
TOTAL 239.446 234.167 221.628 238.100 231.514 287.091 1.451.946
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO PREVISTO
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 172.944 162.062 148.771 167.034 161.893 167.232 979.935
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 152.102 147.358 134.386 140.267 147.237 148.834 870.183
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 4.495 6.635 3.605 7.367 7.707 4.226 34.036
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.846 1.946 1.911 1.917 1.997 3.554 13.171
CONCESSÕES E PERMISSÕES 11.437 1.509 1.502 8.416 1.166 6.926 30.957
DEMAIS 3.064 4.615 7.366 9.066 3.785 3.692 31.588
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 66.962 71.495 67.577 74.924 79.917 94.526 455.402
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 56.679 59.718 58.427 58.267 57.647 76.026 366.765
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.247 3.132 3.110 3.077 3.184 3.138 19.888
FONTES PRÓPRIAS 2.416 2.315 3.287 2.634 2.425 2.311 15.387
DEMAIS 3.619 6.330 2.753 10.946 16.662 13.052 53.362
TOTAL 239.906 233.558 216.347 241.958 241.810 261.759 1.435.338
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 165.654 156.891 140.854 160.553 179.203 159.090 962.244
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 144.584 144.164 131.022 135.704 166.922 139.101 861.497
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 4.493 4.758 2.877 5.449 5.803 3.456 26.837
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.787 1.963 1.940 1.917 1.997 3.176 12.781
CONCESSÕES E PERMISSÕES 11.571 1.510 1.502 8.416 1.166 6.792 30.957
DEMAIS 3.219 4.496 3.513 9.066 3.313 6.564 30.172
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 65.138 69.309 66.483 74.276 79.440 94.110 448.756
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 55.126 58.177 57.334 57.618 57.070 75.087 360.412
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.219 3.132 3.110 3.077 3.184 2.867 19.590
FONTES PRÓPRIAS 2.148 2.275 3.287 2.634 2.525 3.104 15.972
DEMAIS 3.644 5.726 2.753 10.946 16.662 13.052 52.782
TOTAL 230.791 226.200 207.338 234.828 258.643 253.200 1.411.000
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADO PREVISTO
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 165.669 147.544 134.958 146.289 138.465 137.180 870.105
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 144.584 137.270 125.404 124.096 126.867 125.975 784.195
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 4.485 2.654 2.796 5.729 6.083 3.292 25.039
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.787 1.819 1.873 1.898 1.973 3.477 12.826
CONCESSÕES E PERMISSÕES 11.571 1.294 1.321 8.257 247 984 23.675
DEMAIS 3.243 4.507 3.565 6.310 3.294 3.453 24.370
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 65.136 70.227 65.411 65.695 64.990 85.321 416.779
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 55.126 59.120 56.069 56.627 56.084 73.884 356.909
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.219 3.077 3.086 3.077 3.184 2.862 19.506
FONTES PRÓPRIAS 2.146 2.111 3.361 2.820 2.549 3.125 16.113
DEMAIS 3.644 5.919 2.895 3.171 3.173 5.449 24.251
TOTAL 230.805 217.771 200.369 211.984 203.455 222.501 1.286.885
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADO PREVISTO Total
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 165.669 147.544 131.532 138.628 137.182 138.239 858.795
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 144.584 137.270 117.194 123.039 127.049 126.091 775.227
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 4.485 2.654 3.812 4.550 4.585 4.207 24.293
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.787 1.819 1.825 1.939 2.007 3.280 12.658
CONCESSÕES E PERMISSÕES 11.571 1.294 5.728 2.791 247 1.169 22.800
DEMAIS 3.243 4.507 2.972 6.310 3.294 3.492 23.818
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 65.136 70.070 65.287 65.108 65.541 86.174 417.315
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 55.126 58.957 56.736 56.102 56.635 75.043 358.600
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.219 3.077 3.045 3.077 3.184 2.924 19.527
FONTES PRÓPRIAS 2.146 2.116 2.225 2.598 2.549 3.061 14.695
DEMAIS 3.644 5.919 3.281 3.331 3.173 5.147 24.494
TOTAL 230.805 217.614 196.819 203.736 202.723 224.413 1.276.110
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.864, de 2016)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADO PREVISTO Total
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 165.669 147.544 131.532 133.398 143.268 140.067 861.478
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 144.584 137.270 117.194 121.087 132.468 127.484 780.088
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 4.485 2.654 3.812 4.832 5.110 3.249 24.142
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.787 1.819 1.825 1.863 2.007 3.248 12.550
CONCESSÕES E PERMISSÕES 11.571 1.294 5.728 2.322 520 1.365 22.800
DEMAIS 3.243 4.507 2.972 3.293 3.163 4.721 21.899
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 65.136 70.070 65.287 65.802 65.967 85.056 417.317
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/ SEG. SOCIAL 55.126 58.957 56.736 55.995 57.060 75.211 359.087
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.219 3.077 3.045 3.044 3.184 3.050 19.619
FONTES PRÓPRIAS 2.146 2.116 2.225 3.189 2.549 3.267 15.492
DEMAIS 3.644 5.919 3.281 3.574 3.173 3.528 23.119
TOTAL 230.805 217.614 196.819 199.200 209.235 225.123 1.278.795
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADO PREVISTO Total
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 165.669 147.544 131.532 133.398 176.412 134.581 889.135
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 144.584 137.270 117.194 121.087 167.785 123.572 811.492
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 4.485 2.654 3.812 4.832 3.822 3.163 22.768
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.787 1.819 1.825 1.863 1.903 3.266 12.463
CONCESSÕES E PERMISSÕES 11.571 1.294 5.728 2.322 445 417 21.777
DEMAIS 3.243 4.507 2.972 3.293 2.458 4.164 20.636
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 65.136 70.070 65.287 65.802 65.123 85.208 416.625
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 55.126 58.957 56.736 55.995 55.949 75.531 358.295
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.219 3.077 3.045 3.044 3.057 3.061 19.502
FONTES PRÓPRIAS 2.146 2.116 2.225 3.189 2.117 3.038 14.831
DEMAIS 3.644 5.919 3.281 3.574 4.001 3.579 23.997
TOTAL 230.805 217.614 196.819 199.200 241.535 219.789 1.305.761
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.941, de 2016)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA Total
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 165.669 147.544 131.532 133.398 176.412 139.830 894.384
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 144.584 137.270 117.194 121.087 167.785 128.201 816.121
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 4.485 2.654 3.812 4.832 3.822 3.506 23.111
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.787 1.819 1.825 1.863 1.903 3.328 12.525
CONCESSÕES E PERMISSÕES 11.571 1.294 5.728 2.322 445 417 21.777
DEMAIS 3.243 4.507 2.972 3.293 2.458 4.378 20.850
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 65.136 70.070 65.287 65.802 65.123 85.468 416.886
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 55.126 58.957 56.736 55.995 55.949 74.892 357.657
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.219 3.077 3.045 3.044 3.057 3.098 19.540
FONTES PRÓPRIAS 2.146 2.116 2.225 3.189 2.117 3.103 14.896
DEMAIS 3.644 5.919 3.281 3.574 4.001 4.375 24.793
TOTAL 230.805 217.614 196.819 199.200 241.535 225.298 1.311.270
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VIII
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ Milhões
RECEITAS PREVISTO TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 6.432 7.546 8.320 8.666 8.975 6.592 46.531
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 13 10 3 4 4 3 36
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7.767 8.898 9.748 9.535 10.378 9.850 56.175
I.P.I. - FUMO 1.089 1.024 1.120 905 1.087 1.335 6.559
I.P.I. - BEBIDAS 346 342 445 448 489 620 2.689
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 596 910 744 828 974 812 4.864
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.587 3.163 3.726 3.669 3.748 2.899 19.790
I.P.I. - OUTROS 3.148 3.460 3.714 3.685 4.080 4.185 22.272
IMPOSTO SOBRE A RENDA 64.458 62.869 55.070 53.288 54.231 60.654 350.570
I.R. - PESSOA FÍSICA 3.033 9.284 6.212 8.472 8.190 7.577 42.768
I.R. - PESSOA JURÍDICA 29.699 22.973 14.310 20.883 20.975 14.272 123.111
I.R. - RETIDO NA FONTE 31.726 30.612 34.548 23.933 25.066 38.805 184.690
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 17.446 16.503 13.605 10.535 10.180 14.067 82.337
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 7.984 8.021 14.474 7.443 8.664 17.752 64.339
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 4.329 4.680 4.754 4.138 4.510 5.091 27.502
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.967 1.408 1.715 1.816 1.711 1.895 10.513
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 6.421 6.432 7.349 7.294 5.443 5.322 38.262
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 34 46 28 36 701 157 1.002
CONVENIADO 29 41 25 33 631 141 900
NÃO CONVENIADO 5 5 3 4 70 16 101
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 1 - - - 5.791 6.949 12.740
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 36.549 35.801 38.182 39.084 39.131 39.117 227.863
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 10.025 9.493 9.957 9.922 9.959 10.189 59.545
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 16.539 12.786 7.710 10.683 10.548 7.710 65.975
CIDE - COMBUSTÍVEIS 923 967 1.029 920 962 936 5.737
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 27 28 21 21 20 19 137
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.777 3.286 2.609 5.516 5.275 5.513 24.977
RECEITAS DE LOTERIAS 901 762 564 558 607 829 4.221
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 589 548 330 360 412 419 2.658
DEMAIS 1.287 1.976 1.715 4.598 4.256 4.266 18.098
RECEITA ADMINISTRADA 151.966 148.162 140.026 144.969 151.416 153.011 889.549
ANEXO VIII.
(Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 6.432 7.546 7.384 7.691 7.965 5.851 42.869
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 13 10 7 8 8 6 52
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7.773 8.899 8.882 8.777 9.541 9.083 52.954
I.P.I. – FUMO 1.089 1.024 1.079 940 1.109 1.351 6.592
I.P.I. – BEBIDAS 350 338 397 407 442 560 2.494
I.P.I. – AUTOMÓVEIS 596 910 669 745 876 731 4.527
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.587 3.163 3.362 3.311 3.382 2.616 18.420
I.P.I. – OUTROS 3.151 3.465 3.375 3.374 3.731 3.826 20.921
IMPOSTO SOBRE A RENDA 64.458 62.069 51.858 49.997 50.848 57.013 336.243
I.R. - PESSOA FÍSICA 3.033 9.284 5.886 8.026 7.759 7.178 41.166
I.R. - PESSOA JURÍDICA 29.699 22.173 13.373 19.412 19.450 13.199 117.305
I.R. - RETIDO NA FONTE 31.726 30.612 32.600 22.559 23.639 36.635 177.771
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 17.446 16.503 12.738 9.863 9.531 13.171 79.252
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 7.984 8.021 13.753 7.072 8.232 16.867 61.929
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 4.329 4.680 4.489 3.908 4.259 4.807 26.471
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.967 1.408 1.621 1.716 1.617 1.791 10.119
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 6.413 6.415 6.926 6.876 5.127 5.011 36.769
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 34 46 37 49 935 209 1.310
CONVENIADO 29 41 33 44 842 188 1.178
NÃO CONVENIADO 5 5 4 5 94 21 133
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 1 - - - 6.202 7.442 13.645
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 36.631 35.802 36.907 37.741 37.837 37.823 222.742
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 10.028 9.494 9.710 9.671 9.714 9.938 58.555
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 16.591 12.797 8.023 10.977 10.852 7.927 67.166
CIDE – COMBUSTÍVEIS 923 967 973 870 910 885 5.528
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 27 28 30 31 29 28 174
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.777 3.286 3.647 7.579 7.268 7.618 32.176
RECEITAS DE LOTERIAS 901 762 832 824 896 1.223 5.438
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 589 548 496 542 620 630 3.424
DEMAIS 1.287 1.976 2.318 6.214 5.752 5.766 23.314
RECEITA ADMINISTRADA 152.102 147.358 134.386 140.267 147.237 148.834 870.183
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITA REALIZADA PREVISTA TOTAL
1 o Bim. 2 o Bim. 3 o Bim. 4 o Bim. 5 o Bim. 6 o Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 5.669 6.331 6.189 6.335 7.575 5.249 37.346
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 19 10 7 8 8 7 59
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7.165 8.098 8.227 8.065 9.226 8.777 49.558
I.P.I. – FUMO 1.147 910 960 837 987 1.202 6.042
I.P.I. – BEBIDAS 381 340 401 404 441 562 2.530
I.P.I. – AUTOMÓVEIS 479 748 641 669 770 689 3.996
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.243 2.654 2.817 2.725 3.217 2.346 16.001
I.P.I. – OUTROS 2.915 3.446 3.408 3.431 3.810 3.978 20.988
IMPOSTO SOBRE A RENDA 62.515 61.754 51.253 49.316 61.938 53.239 340.014
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.862 9.326 5.898 7.449 18.852 3.696 48.082
I.R. - PESSOA JURÍDICA 27.717 22.328 13.442 19.560 19.655 13.405 116.108
I.R. - RETIDO NA FONTE 31.935 30.100 31.913 22.307 23.430 36.138 175.825
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 17.564 16.154 12.474 9.701 9.388 12.987 78.268
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 8.195 7.846 13.295 6.906 8.059 16.373 60.674
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 4.281 4.683 4.520 3.972 4.353 4.965 26.775
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.895 1.416 1.624 1.728 1.631 1.813 10.107
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.785 6.459 6.954 6.955 5.205 5.111 36.469
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 43 47 37 49 935 209 1.320
CONVENIADO 35 42 34 44 842 188 1.185
NÃO CONVENIADO 8 5 4 5 94 21 135
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 1 - - - 6.202 7.442 13.645
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 34.483 35.464 36.412 36.878 36.492 36.622 216.352
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 9.491 9.482 9.658 9.551 9.498 9.762 57.442
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 16.222 12.868 8.057 11.056 10.960 8.043 67.204
CIDE – COMBUSTÍVEIS 964 959 965 862 900 876 5.528
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 23 28 30 31 29 29 171
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.203 2.664 3.234 6.597 17.955 3.735 36.390
RECEITAS DE LOTERIAS 811 762 832 824 896 1.223 5.349
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 523 548 499 551 635 652 3.409
DEMAIS 869 1.354 1.902 5.223 16.424 1.861 27.632
RECEITA ADMINISTRADA 144.584 144.164 131.022 135.704 166.922 139.101 861.497
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS REALIZADO PREVISTO TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 5.669 5.136 5.545 5.634 6.771 4.748 33.503
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 19 37 6 7 7 6 82
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7.165 6.983 7.722 7.453 8.520 8.032 45.874
I.P.I. - FUMO 1.147 866 986 859 1.013 1.151 6.022
I.P.I. - BEBIDAS 381 404 322 338 336 448 2.229
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 479 538 587 611 704 629 3.549
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.243 2.360 2.524 2.423 2.876 2.122 14.547
I.P.I. - OUTROS 2.915 2.814 3.304 3.222 3.590 3.682 19.527
IMPOSTO SOBRE A RENDA 62.515 59.254 49.622 45.024 45.846 50.147 312.408
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.862 8.884 5.870 4.502 4.233 3.660 30.011
I.R. - PESSOA JURÍDICA 27.717 21.148 12.860 19.063 19.073 11.522 111.383
I.R. - RETIDO NA FONTE 31.935 29.221 30.892 21.459 22.541 34.965 171.014
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 17.564 16.577 12.366 9.597 9.286 12.860 78.250
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 8.195 7.247 13.021 6.762 7.892 15.990 59.108
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 4.281 3.826 3.893 3.391 3.753 4.326 23.471
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.895 1.571 1.611 1.710 1.609 1.788 10.185
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.785 5.490 6.403 6.371 6.204 6.423 36.675
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 43 35 37 49 935 209 1.308
CONVENIADO 35 29 33 44 842 188 1.172
NÃO CONVENIADO 8 6 4 5 94 21 137
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 1 1 - - - - 2
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 34.483 33.578 34.776 35.139 34.655 34.762 207.393
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 9.491 8.910 9.310 9.178 9.098 9.354 55.341
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 16.222 13.517 7.791 10.744 10.610 7.728 66.613
CIDE - COMBUSTÍVEIS 964 916 1.021 913 955 930 5.700
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 23 21 30 31 29 28 163
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.203 3.392 3.139 3.554 3.238 3.608 19.134
RECEITAS DE LOTERIAS 811 821 832 824 896 1.223 5.407
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 523 510 426 464 538 559 3.020
DEMAIS 869 2.061 1.881 2.266 1.804 1.826 10.707
RECEITA ADMINISTRADA 144.584 137.270 125.404 124.096 126.867 125.975 784.195
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 5.669 5.136 5.063 4.816 5.776 4.046 30.506
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 19 37 19 6 6 5 93
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7.165 6.983 6.266 6.804 8.300 7.851 43.369
I.P.I. - FUMO 1.147 866 1.127 435 1.025 1.093 5.693
I.P.I. - BEBIDAS 381 404 450 322 350 469 2.375
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 479 538 844 690 795 712 4.059
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.243 2.360 2.163 2.070 2.454 1.808 13.097
I.P.I. - OUTROS 2.915 2.814 1.683 3.287 3.677 3.769 18.145
IMPOSTO SOBRE A RENDA 62.515 59.254 47.616 45.256 46.365 50.608 311.614
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.862 8.884 5.396 4.633 4.356 3.739 29.869
I.R. - PESSOA JURÍDICA 27.717 21.148 10.805 19.356 19.449 11.826 110.303
I.R. - RETIDO NA FONTE 31.935 29.221 31.415 21.267 22.559 35.043 171.442
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 17.564 16.577 13.215 9.478 9.385 12.998 79.218
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 8.195 7.247 13.037 6.868 8.006 16.184 59.538
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 4.281 3.826 3.549 3.180 3.523 4.042 22.402
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.895 1.571 1.613 1.742 1.644 1.818 10.284
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.785 5.490 5.541 6.082 5.893 6.096 34.888
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 43 35 37 49 935 209 1.309
CONVENIADO 39 32 33 44 842 188 1.178
NÃO CONVENIADO 4 4 4 5 94 21 131
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - - - - - - -
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 34.483 33.578 34.741 35.335 35.443 35.378 208.958
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 9.491 8.910 8.997 9.431 9.459 9.672 55.962
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 16.222 13.517 7.702 10.933 10.841 7.857 67.073
CIDE - COMBUSTÍVEIS 964 916 1.275 920 964 947 5.987
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 23 21 23 32 30 29 157
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.204 3.393 (86) 3.374 3.035 3.391 15.311
RECEITAS DE LOTERIAS 811 821 760 824 896 1.223 5.335
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 523 510 565 432 499 516 3.045
DEMAIS 870 2.062 (1.411) 2.118 1.640 1.651 6.930
RECEITA ADMINISTRADA 144.584 137.270 117.194 123.039 127.049 126.091 775.227
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.864, de 2016)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 5.669 5.136 5.063 5.165 5.720 4.260 31.013
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 19 37 19 15 6 5 102
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7.165 6.983 6.266 6.510 8.223 7.895 43.042
I.P.I. - FUMO 1.147 866 1.127 555 1.025 1.093 5.813
I.P.I. - BEBIDAS 381 404 450 372 348 470 2.425
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 479 538 844 413 706 633 3.614
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.243 2.360 2.163 2.148 2.429 1.904 13.246
I.P.I. - OUTROS 2.915 2.814 1.683 3.022 3.715 3.796 17.944
IMPOSTO SOBRE A RENDA 62.515 59.254 47.616 45.001 48.973 51.573 314.932
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.862 8.884 5.396 4.801 4.343 3.730 30.015
I.R. - PESSOA JURÍDICA 27.717 21.148 10.805 18.131 22.512 12.744 113.059
I.R. - RETIDO NA FONTE 31.935 29.221 31.415 22.070 22.118 35.098 171.858
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 17.564 16.577 13.215 9.996 9.672 13.290 80.314
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 8.195 7.247 13.037 6.755 7.395 16.114 58.743
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 4.281 3.826 3.549 3.680 3.410 3.880 22.626
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.895 1.571 1.613 1.638 1.641 1.815 10.174
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.785 5.490 5.541 5.579 5.883 6.084 34.362
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 43 35 37 1 935 209 1.260
CONVENIADO 39 32 33 0 842 188 1.134
NÃO CONVENIADO 4 4 4 0 94 21 126
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - - - - - - -
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 34.483 33.578 34.741 34.314 35.378 35.317 207.811
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 9.491 8.910 8.997 8.835 9.442 9.656 55.331
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 16.222 13.517 7.702 11.452 10.820 8.164 67.877
CIDE - COMBUSTÍVEIS 964 916 1.275 880 947 930 5.912
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 23 21 23 22 30 29 148
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.204 3.393 (86) 3.313 6.111 3.362 18.297
RECEITAS DE LOTERIAS 811 821 760 751 896 1.223 5.263
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 523 510 565 422 479 492 2.992
DEMAIS 870 2.062 (1.411) 2.140 4.736 1.646 10.042
RECEITA ADMINISTRADA 144.584 137.270 117.194 121.087 132.468 127.484 780.088
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 5.669 5.136 5.063 5.165 5.156 4.062 30.251
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 19 37 19 15 20 5 116
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7.165 6.983 6.266 6.510 7.571 7.588 42.082
I.P.I. - FUMO 1.147 866 1.127 555 847 1.052 5.594
I.P.I. - BEBIDAS 381 404 450 372 518 463 2.588
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 479 538 844 413 508 575 3.358
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.243 2.360 2.163 2.148 2.170 1.817 12.899
I.P.I. - OUTROS 2.915 2.814 1.683 3.022 3.528 3.682 17.643
IMPOSTO SOBRE A RENDA 62.515 59.254 47.616 45.001 70.047 50.767 335.199
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.862 8.884 5.396 4.801 4.566 3.672 30.180
I.R. - PESSOA JURÍDICA 27.717 21.148 10.805 18.131 42.234 12.434 132.470
I.R. - RETIDO NA FONTE 31.935 29.221 31.415 22.070 23.247 34.660 172.549
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 17.564 16.577 13.215 9.996 9.836 13.231 80.418
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 8.195 7.247 13.037 6.755 7.442 15.896 58.573
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 4.281 3.826 3.549 3.680 4.284 3.754 23.375
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.895 1.571 1.613 1.638 1.685 1.780 10.182
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.785 5.490 5.541 5.579 5.502 5.332 33.229
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 43 35 37 1 902 208 1.225
CONVENIADO 39 32 33 0 812 187 1.103
NÃO CONVENIADO 4 4 4 0 90 21 123
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - - - - - - -
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 34.483 33.578 34.741 34.314 33.212 33.980 204.308
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 9.491 8.910 8.997 8.835 8.793 9.361 54.388
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 16.222 13.517 7.702 11.452 10.880 7.996 67.769
CIDE - COMBUSTÍVEIS 964 916 1.275 880 966 943 5.945
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 23 21 23 22 (4) 28 113
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.204 3.393 (86) 3.313 24.740 3.302 36.867
RECEITAS DE LOTERIAS 811 821 760 751 701 1.223 5.068
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 523 510 565 422 425 476 2.921
DEMAIS 870 2.062 (1.411) 2.140 23.614 1.603 28.877
RECEITA ADMINISTRADA 144.584 137.270 117.194 121.087 167.785 123.572 811.492
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.941, de 2016)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 5.669 5.136 5.063 5.165 5.156 4.579 30.767
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 19 37 19 15 20 7 118
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 7.165 6.983 6.266 6.510 7.571 7.612 42.107
I.P.I. - FUMO 1.147 866 1.127 555 847 1.010 5.553
I.P.I. - BEBIDAS 381 404 450 372 518 501 2.626
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 479 538 844 413 508 518 3.300
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.243 2.360 2.163 2.148 2.170 2.051 13.133
I.P.I. - OUTROS 2.915 2.814 1.683 3.022 3.528 3.533 17.495
IMPOSTO SOBRE A RENDA 62.515 59.254 47.616 45.001 70.047 54.306 338.739
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.862 8.884 5.396 4.801 4.566 3.991 30.499
I.R. - PESSOA JURÍDICA 27.717 21.148 10.805 18.131 42.234 13.862 133.898
I.R. - RETIDO NA FONTE 31.935 29.221 31.415 22.070 23.247 36.454 174.342
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 17.564 16.577 13.215 9.996 9.836 14.708 81.896
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 8.195 7.247 13.037 6.755 7.442 15.557 58.235
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 4.281 3.826 3.549 3.680 4.284 4.427 24.048
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.895 1.571 1.613 1.638 1.685 1.762 10.164
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.785 5.490 5.541 5.579 5.502 5.453 33.350
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 43 35 37 1 902 207 1.225
CONVENIADO 39 32 33 0 812 187 1.102
NÃO CONVENIADO 4 4 4 0 90 21 122
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - - - - - - -
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 34.483 33.578 34.741 34.314 33.212 33.951 204.279
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 9.491 8.910 8.997 8.835 8.793 8.922 53.948
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 16.222 13.517 7.702 11.452 10.880 8.264 68.037
CIDE - COMBUSTÍVEIS 964 916 1.275 880 966 991 5.992
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 23 21 23 22 (4) 24 110
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.204 3.393 (86) 3.313 24.740 3.885 37.449
RECEITAS DE LOTERIAS 811 821 760 751 701 1.191 5.036
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 523 510 565 422 425 483 2.928
DEMAIS 870 2.062 (1.411) 2.140 23.614 2.211 29.485
RECEITA ADMINISTRADA 144.584 137.270 117.194 121.087 167.785 128.201 816.121
ANEXO IX
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO QUADRIMESTRES
I II III
A - ITAIPU (I-II+III-IV) 858 1.717 2.575
I - Receitas 2.880 5.750 8.574
II - Despesas 2.675 5.200 7.839
Investimentos 8 16 29
Demais Despesas (*) 2.667 5.184 7.810
III - Ajuste Competência/Caixa (12) (113) (55)
IV - Juros (665) (1.280) (1.895)
B - Demais empresas (I-II+III-IV) (461) 72 (2.575)
I - Receitas 17.963 36.866 55.892
II - Despesas 14.851 34.133 56.215
Investimentos 1.470 2.666 3.838
Demais Despesas (*) 13.381 31.467 52.377
III - Ajuste Competência/Caixa (2.696) (1.007) (33)
IV - Juros 876 1.654 2.219
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B) 397 1.789 -
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO QUADRIMESTRES
I II III
A - ITAIPU (I-II+III-IV) 858 1.717 2.575
I – Receitas 2.880 5.750 8.574
II – Despesas 2.675 5.200 7.839
Investimentos 8 16 29
Demais Despesas (*) 2.667 5.184 7.810
III - Ajuste Competência/Caixa (12) (113) (55)
IV – Juros (665) (1.280) (1.895)
B - Demais empresas (I-II+III-IV) (463) 70 (2.578)
I – Receitas 17.963 36.866 55.892
II – Despesas 14.853 34.136 56.218
Investimentos 1.472 2.668 3.841
Demais Despesas (*) 13.381 31.467 52.377
III - Ajuste Competência/Caixa (2.696) (1.007) (33)
IV – Juros 876 1.654 2.219
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B) 395 1.787 (3)
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO QUADRIMESTRES
II III
A - ITAIPU (I-II+III-IV) 1.717 2.575
I - Receitas 5.750 8.574
II - Despesas 5.200 7.839
Investimentos 16 29
Demais Despesas (*) 5.184 7.810
III - Ajuste Competência/Caixa (113) (55)
IV - Juros (1.280) (1.895)
B - Demais empresas (I-II+III-IV) 76 (2.572)
I - Receitas 38.889 57.915
II - Despesas 36.158 58.240
Investimentos 2.668 3.841
Demais Despesas (*) 33.489 54.399
III - Ajuste Competência/Caixa (1.002) (28)
IV - Juros 1.654 2.219
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B) 1.793 3
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO QUADRIMESTRE
III
Setor Produtivo Estatal (I-II+III-IV+V) (2.800)
I - Receitas 42.873
II - Despesas 45.280
Investimentos 4.086
Demais Despesas (*) 41.194
III - Ajuste Competência/Caixa (49)
IV - Juros 41
VAjuste Metodológico (303)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B) (2.800)
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO X
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Abr Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 357.462 701.448 1.089.234
1.1 Receita Administrada pela RFB 300.128 585.103 889.549
1.2 Receitas Não Administradas 57.335 116.346 199.685
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 73.423 153.969 232.336
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 60.941 127.127 191.659
2.2 Demais 12.482 26.842 40.677
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 284.040 547.480 856.898
4. DESPESAS 240.839 461.001 703.112
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 79.456 162.822 254.033
4.2 Outras Correntes e de Capital 161.383 298.179 449.079
4.2.1 Não Discricionárias 76.401 125.483 181.000
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 84.983 172.696 268.079
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 43.201 86.479 153.786
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (34.330) (72.596) (129.785)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 116.150 231.892 362.712
6.2 Benefícios da Previdência 150.480 304.489 492.497
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) 8.870 13.883 24.001
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 397 1.789 -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) 9.267 15.672 24.001
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Abr Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 357.066 698.677 1.068.573
1.1 Receita Administrada pela RFB 299.459 574.112 870.183
1.2 Receitas Não Administradas 57.606 124.565 198.389
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 72.699 152.367 229.380
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 59.412 122.664 183.827
2.2 Demais 13.287 29.702 45.553
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 284.366 546.310 839.192
4. DESPESAS 241.397 460.437 685.503
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 79.208 163.171 255.342
4.2 Outras Correntes e de Capital 162.189 297.266 430.161
4.2.1 Não Discricionárias 80.708 140.368 185.491
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 81.481 156.898 244.670
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 42.969 85.873 153.689
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (33.948) (75.160) (129.689)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 116.398 233.091 366.765
6.2 Benefícios da Previdência 150.345 308.252 496.454
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) 9.022 10.713 24.000
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 397 1.789 -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) 9.419 12.502 24.000
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Abr Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 343.688 670.902 1.050.588
1.1 Receita Administrada pela RFB 288.747 555.474 861.497
1.2 Receitas Não Administradas 54.941 115.428 189.091
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 71.305 144.617 225.281
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 58.264 117.997 183.844
2.2 Demais 13.041 26.620 41.437
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 272.383 526.285 825.307
4. DESPESAS 245.356 462.564 665.262
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 79.535 164.096 255.342
4.2 Outras Correntes e de Capital 165.820 298.468 409.920
4.2.1 Não Discricionárias 78.933 137.960 185.821
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 86.887 160.508 224.099
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 27.027 63.721 160.045
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (37.254) (80.209) (136.043)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 113.303 228.255 360.412
6.2 Benefícios da Previdência 150.557 308.464 496.454
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) (10.227) (16.488) 24.003
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 395 1.787 (3)
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) (9.832) (14.701) 24.000
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 633.987 929.976
1.1 Receita Administrada pela RFB 531.353 784.195
1.2 Receitas Não Administradas 102.634 145.780
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 139.890 209.032
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 113.637 168.921
2.2 Demais 26.253 40.111
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 494.097 720.943
4. DESPESAS 480.168 745.074
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 162.105 258.839
4.2 Outras Correntes e de Capital 318.063 486.235
4.2.1 Não Discricionárias 136.177 205.497
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 181.886 280.738
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 13.929 (24.131)
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (86.749) (146.365)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 226.942 356.909
6.2 Benefícios da Previdência 313.691 503.274
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) (72.820) (170.496)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 1.793 3
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) (71.027) (170.493)
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 622.052 917.510
1.1 Receita Administrada pela RFB 522.088 775.227
1.2 Receitas Não Administradas 99.964 142.283
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 137.653 206.125
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 112.707 167.166
2.2 Demais 24.946 38.959
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 484.399 711.385
4. DESPESAS 475.354 732.644
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 162.599 259.927
4.2 Outras Correntes e de Capital 312.755 472.717
4.2.1 Não Discricionárias 134.569 208.337
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 178.187 264.379
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 9.045 (21.258)
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (87.178) (149.238)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 226.922 358.600
6.2 Benefícios da Previdência 314.100 507.838
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) (78.133) (170.496)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 1.793 3
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) (76.341) (170.493)
ANEXO X
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2016
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 919.708
1.1 Receita Administrada pela RFB 780.088
1.2 Receitas Não Administradas 139.620
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 207.087
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 168.509
2.2 Demais 38.579
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 712.621
4. DESPESAS 734.328
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 259.969
4.2 Outras Correntes e de Capital 474.360
4.2.1 Não Discricionárias 208.799
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 265.560
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU 12.175
4.2.2.2 Poder Executivo 253.385
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) (21.707)
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (148.789)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 359.087
6.2 Benefícios da Previdência 507.876
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) (170.496)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 3
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) (170.493)
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 947.466
1.1 Receita Administrada pela RFB 811.492
1.2 Receitas Não Administradas 135.974
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 216.179
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 177.779
2.2 Demais 38.400
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 731.287
4. DESPESAS 746.045
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 259.402
4.2 Outras Correntes e de Capital 486.642
4.2.1 Não Discricionárias 204.819
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 281.823
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU 12.257
4.2.2.2 Poder Executivo 269.566
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) (14.757)
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (151.939)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 358.295
6.2 Benefícios da Previdência 510.234
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) (166.696)
8. COMPENSAÇÕES DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 2º DA LDO-2016 (3.800)
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL E COMPENSAÇÃO PARCIAL
DO RESULTADO DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS (7+8) (170.496)
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.941, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 953.614
1.1 Receita Administrada pela RFB 816.121
1.2 Receitas Não Administradas 137.493
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 228.347
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 190.190
2.2 Demais 38.156
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 725.267
4. DESPESAS 740.279
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 257.938
4.2 Outras Correntes e de Capital 482.341
4.2.1 Não Discricionárias 194.158
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 288.183
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU 12.268
4.2.2.2 Poder Executivo 275.915
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) (15.012)
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (152.684)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 357.657
6.2 Benefícios da Previdência 510.341
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) (167.696)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (2.800)
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) (170.496)
*

Órgãos		PAC					Demais Despesas Discricionárias	Total
Órgãos		Emendas de Bancada Estadual	Demais	Total	Despesas Obrigatórias	Emendas Individuais	Demais Despesas Discricionárias	Total
20000	Presidência da República	0	0	0	63.524.808	0	701.547.033	765.071.841
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	0	0	315.664.704	0	1.483.521.115	1.799.185.819
24000	Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação	0	225.566.838	225.566.838	114.590.172	0	4.001.468.180	4.341.625.190
25000	Min. da Fazenda	0	0	0	383.850.672	0	2.943.767.331	3.327.618.003
26000	Min. da Educação	0	623.555.937	623.555.937	8.651.825.021	0	25.077.232.071	34.352.613.029
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	0	0	0	27.104.604	0	906.886.867	933.991.471
30000	Min. da Justiça	0	0	0	251.105.208	0	2.538.971.396	2.790.076.604
32000	Min. de Minas e Energia	0	96.012.056	96.012.056	63.600.732	0	3.371.972.612	3.531.585.400
35000	Min. das Relações Exteriores	0	0	0	264.980.907	0	1.084.793.822	1.349.774.729
36000	Min. da Saúde	0	467.010.985	467.010.985	76.234.077.116	0	13.639.636.473	90.340.724.574
39000	Min. dos Transportes	0	5.436.055.917	5.436.055.917	314.491.888	0	533.414.935	6.283.962.740
40000	Min. do Trabalho e Previdência Social	0	0	0	464.126.796	0	2.194.495.218	2.658.622.014
41000	Min. das Comunicações	0	423.336.431	423.336.431	26.155.812	0	240.987.379	690.479.622
42000	Min. da Cultura	0	54.113.742	54.113.742	32.156.076	0	604.193.777	690.463.595
44000	Min. do Meio Ambiente	0	0	0	59.088.672	0	732.008.638	791.097.310
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	623.394	623.394	1.916.868.746	0	803.048.644	2.720.540.784
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	0	0	0	255.538.160	0	1.307.422.782	1.562.960.942
51000	Min. do Esporte	0	493.872.094	493.872.094	61.036.620	0	605.088.805	1.159.997.519
52000	Min. da Defesa	0	3.495.715.723	3.495.715.723	6.077.465.049	0	6.129.939.459	15.703.120.231
53000	Min. da Integração Nacional	0	2.043.768.671	2.043.768.671	56.797.661	0	326.016.025	2.426.582.357
54000	Min. do Turismo	0	0	0	4.056.648	0	231.717.352	235.774.000
55000	Min. do Des. Social e Combate à Fome	0	128.925.296	128.925.296	28.656.291.204	0	2.872.158.750	31.657.375.250
56000	Min. das Cidades	0	7.905.090.342	7.905.090.342	71.643.644	0	440.397.909	8.417.131.895
57000	Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos	0	0	0	1.852.008	0	255.693.832	257.545.840
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	0	0	0	120.000	0	4.868.123	4.988.123
62000	Secretaria de Aviação Civil	0	1.169.913.669	1.169.913.669	10.279.800	0	907.796.159	2.087.989.628
63000	Advocacia-Geral da União	0	0	0	53.078.088	0	295.683.123	348.761.211
66000	Controladoria-Geral da União	0	0	0	16.881.012	0	79.259.203	96.140.215
68000	Secretaria de Portos	0	538.761.764	538.761.764	3.804.084	0	68.890.894	611.456.742
71000	Encargos Financeiros da União	0	45.433.583	45.433.583	0	0	746.408.240	791.841.823
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	0	0	0	120.088.254	0	12.481.891	132.570.145
74000	Operações Oficiais de Crédito	0	0	0	0	0	516.519.299	516.519.299
	Reserva para Emendas de Bancada Estadual	3.345.368.089	0	3.345.368.089	0	0	0	3.345.368.089
	Reserva para Emendas Individuais	0	0	0	0	6.651.872.292	0	6.651.872.292
	TOTAL	3.345.368.089	23.147.756.442	26.493.124.531	124.572.144.166	6.651.872.292	75.658.287.337	233.375.428.326

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	216.725	296.494	349.745	402.995	456.246	509.496	562.747	615.998	669.248	722.499	775.749
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	492.049	757.989	966.823	1.175.657	1.384.490	1.593.324	1.802.157	2.010.991	2.219.825	2.428.658	2.637.492
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	833.759	1.242.804	1.580.209	1.917.613	2.255.017	2.592.421	2.929.825	3.267.230	3.604.634	3.942.038	4.279.442
25000	Ministério da Fazenda	552.969	846.571	1.080.173	1.406.594	1.733.016	2.059.437	2.385.858	2.712.280	3.038.701	3.365.122	3.691.544
26000	Ministério da Educação	6.505.376	8.748.499	10.691.622	13.787.453	16.883.285	19.979.116	23.074.947	26.170.779	29.266.610	32.362.441	35.458.273
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	186.091	283.130	325.169	416.642	508.114	599.587	691.060	782.532	874.005	965.478	1.056.950
30000	Ministério da Justiça	494.116	712.813	831.510	1.134.396	1.437.281	1.740.166	2.043.052	2.345.937	2.648.822	2.951.707	3.254.593
32000	Ministério de Minas e Energia	144.425	219.062	263.700	310.302	356.905	403.507	450.110	496.712	543.315	589.917	6.586.520
35000	Ministério das Relações Exteriores	270.258	379.860	463.819	576.626	689.433	802.240	915.047	1.027.854	1.140.661	1.253.468	1.366.275
36000	Ministério da Saúde	16.943.779	24.424.328	30.690.620	38.459.476	46.476.447	54.493.417	62.510.387	70.527.358	78.544.328	86.561.298	94.578.269
39000	Ministério dos Transportes	303.537	365.525	424.125	568.510	712.895	857.280	1.001.666	1.146.051	1.290.436	1.434.821	1.579.206
40000	Ministério do Trabalho e Previdência Social	428.003	647.451	786.900	1.048.790	1.310.680	1.572.570	1.834.461	2.096.351	2.358.241	2.620.132	2.882.022
41000	Ministério das Comunicações	36.577	58.551	80.526	119.175	157.824	196.474	235.123	273.772	312.422	351.071	389.720
42000	Ministério da Cultura	102.764	145.234	167.703	229.469	291.236	353.002	414.769	476.535	538.302	600.068	661.835
44000	Ministério do Meio Ambiente	117.400	170.478	213.555	295.413	377.270	459.128	540.986	622.843	704.701	786.559	868.416
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	129.844	202.589	275.335	384.127	492.920	601.713	710.505	819.298	928.090	1.036.883	2.845.676
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	275.094	378.506	481.919	645.930	809.941	973.952	1.137.963	1.301.975	1.465.986	1.629.997	1.794.008
51000	Ministério do Esporte	136.902	219.942	255.438	302.103	376.311	450.519	524.727	598.936	673.144	747.352	821.560
52000	Ministério da Defesa	2.397.318	3.371.213	4.145.107	5.262.059	6.379.011	7.495.963	8.612.916	9.729.868	10.846.820	11.963.772	13.080.725
53000	Ministério da Integração Nacional	115.771	180.405	231.675	329.036	426.398	523.759	621.121	718.482	815.844	913.205	1.010.567
54000	Ministério do Turismo	37.560	57.872	78.184	125.587	172.989	220.391	267.793	315.195	362.598	410.000	457.402
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	5.307.745	7.732.851	10.007.956	12.874.046	15.590.135	18.306.225	21.022.314	23.738.403	26.454.493	29.170.582	31.886.672
56000	Ministério das Cidades	97.398	214.907	270.575	408.419	546.262	684.106	821.950	959.793	1.097.637	1.235.481	1.373.325
57000	Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos	39.648	57.804	75.960	111.243	146.525	181.808	217.091	252.373	287.656	322.938	358.221
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	797	982	1.167	1.670	2.172	2.675	3.178	3.680	4.183	4.686	5.188
62000	Secretaria de Aviação Civil	112.270	192.873	223.710	278.668	384.941	491.214	597.486	703.759	810.032	916.305	1.022.577
63000	Advocacia-Geral da União	61.683	90.556	114.429	144.283	174.137	203.991	233.845	263.699	293.553	323.407	353.261
66000	Controladoria-Geral da União	16.415	23.287	27.659	37.231	46.802	56.374	65.946	75.517	85.089	94.660	104.232
68000	Secretaria de Portos	44.850	63.158	73.467	101.431	129.395	157.359	185.323	213.287	241.251	269.215	297.179
71000	Encargos Financeiros da União	153.859	173.717	193.575	278.263	362.952	447.641	532.330	617.019	701.708	786.397	871.086
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	23.224	35.339	47.454	58.142	68.830	79.517	90.205	100.893	111.581	122.268	132.956
74000	Operações Oficiais de Crédito	107.754	113.046	118.338	170.110	221.883	273.656	325.428	377.201	428.974	480.747	532.519
SUBTOTAL		36.685.960	52.407.836	65.538.147	83.361.459	101.361.743	119.362.028	137.362.316	155.362.601	173.362.890	191.363.172	217.013.460
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC		7.849.675	11.497.880	13.634.465	15.771.049	17.907.634	20.044.218	22.180.803	24.317.387	26.453.972	28.590.556	30.727.129
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6		877.477	1.694.106	2.510.735	3.327.365	4.143.994	4.960.623	5.777.253	6.593.882	7.410.511	8.227.140	9.043.770
TOTAL GERAL		45.413.112	65.599.822	81.683.347	102.459.873	123.413.371	144.366.869	165.320.372	186.273.870	207.227.373	228.180.868	256.784.359

CÓDIGO	ÓRGÃO / AÇÃO	CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000	MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20GI	Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF	SIM
2130	Formação de Estoques Públicos - PGPM	SIM
25000	MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023	Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação	NÃO
0467	Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB	NÃO
0617	Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional	NÃO
38000	MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158	Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES	NÃO
42000	MINISTÉRIO DA CULTURA
006A	Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual	SIM
52000	MINISTÉRIO DA DEFESA
00M5	Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliário Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil	NÃO
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00DD	Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF	SIM
00JJ	Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS	NÃO
0605	Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)	NÃO
0809	Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)	NÃO
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012	Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)	NÃO
0021	Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios	SIM
0029	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste	SIM
0030	Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste	SIM
0031	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste	SIM
0061	Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras	SIM
006C	Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei no 11.437, de 2006)	SIM
00GY	Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha	NÃO
00IG	Concessão de Financiamento Estudantil - FIES	NÃO
00J4	Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima	NÃO
00JE	Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica	NÃO
0118	Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval	NÃO
0353	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001)	SIM
0354	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)	NÃO
0355	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)	SIM
0427	Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas	SIM
0454	Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional	NÃO
0461	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização	NÃO
0505	Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações	NÃO
0534	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte	SIM
0579	Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito	NÃO
0A37	Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas	NÃO
0A81	Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)	SIM
0A84	Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)	SIM
0B85	Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei no 8.313 de 1991)	NÃO
0E83	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009)	NÃO

CÓDIGO	ÓRGÃO/AÇÃO	CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000	MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20GI	Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF	NÃO
2130	Formação de Estoques Públicos - PGPM	NÃO
25000	MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023	Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação	NÃO
0467	Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB	NÃO
0617	Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional	NÃO
38000	MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158	Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES	NÃO
42000	MINISTÉRIO DA CULTURA
006A	Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual	SIM
52000	MINISTÉRIO DA DEFESA
00M5	Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliário Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil	NÃO
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00DD	Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF	NÃO
00JJ	Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS	NÃO
0605	Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)	NÃO
0809	Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)	NÃO
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012	Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)	NÃO
0021	Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios	SIM
0029	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste	NÃO
0030	Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste	NÃO
0031	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste	NÃO
0061	Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras	SIM
006C	Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)	SIM
00GY	Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha	NÃO
00IG	Concessão de Financiamento Estudantil - FIES	NÃO
00J4	Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima	NÃO
00JE	Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica	NÃO
0118	Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval	NÃO
0353	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001)	NÃO
0354	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)	NÃO
0355	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)	NÃO
0427	Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas	SIM
0454	Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional	NÃO
0461	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização	NÃO
0505	Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações	NÃO
0534	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte	NÃO
0579	Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito	NÃO
0A37	Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas	NÃO
0A81	Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)	NÃO
0A84	Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)	NÃO
0B85	Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991)	NÃO
0E83	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009)	NÃO

CÓDIGO	AÇÃO
0095	Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00H0	Transferências à CBC e à FENACLUBES
00M1	Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
00PI	Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
00PO	Auxílio-Familiar e Indenização de Representação no Exterior - IREX
0359	Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
0515	Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
0623	Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes
0969	Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
2010	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
2011	Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2012	Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
20AB	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância
20AC	Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
20AD	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI	Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
20YE	Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
212O	Movimentação de Militares
213Z	Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa - Pecúnia
214U	Implementação do Programa Mais Médicos
2865	Manutenção e Suprimento de Fardamento
4368	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos
4370	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
8442	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
8446	Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
8573	Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
8577	Piso de Atenção Básica Fixo
8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

DISCRIMINAÇÃO	PREVISTO						Total
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	172.779	162.630	154.519	171.376	165.529	173.119	999.952
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	151.966	148.162	140.087	144.888	151.362	153.084	889.549
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	4.566	6.335	3.605	7.067	7.305	4.155	33.033
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.846	1.946	1.911	1.917	1.997	3.854	13.471
CONCESSÕES E PERMISSÕES	11.387	1.509	1.502	8.416	1.166	4.526	28.507
DEMAIS	3.015	4.679	7.413	9.087	3.698	7.500	35.391
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	66.666	71.537	67.109	66.725	65.985	113.972	451.994
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	56.390	59.759	57.960	57.783	57.146	73.674	362.712
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.247	3.132	3.110	3.077	3.184	2.967	19.717
FONTES PRÓPRIAS	2.413	2.315	3.287	2.634	2.425	2.570	15.644
DEMAIS	3.615	6.330	2.753	3.231	3.231	34.761	53.921
TOTAL	239.446	234.167	221.628	238.100	231.514	287.091	1.451.946

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA	PREVISTA
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	165.654	156.891	140.854	160.553	179.203	159.090	962.244
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	144.584	144.164	131.022	135.704	166.922	139.101	861.497
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	4.493	4.758	2.877	5.449	5.803	3.456	26.837
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.787	1.963	1.940	1.917	1.997	3.176	12.781
CONCESSÕES E PERMISSÕES	11.571	1.510	1.502	8.416	1.166	6.792	30.957
DEMAIS	3.219	4.496	3.513	9.066	3.313	6.564	30.172
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	65.138	69.309	66.483	74.276	79.440	94.110	448.756
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	55.126	58.177	57.334	57.618	57.070	75.087	360.412
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.219	3.132	3.110	3.077	3.184	2.867	19.590
FONTES PRÓPRIAS	2.148	2.275	3.287	2.634	2.525	3.104	15.972
DEMAIS	3.644	5.726	2.753	10.946	16.662	13.052	52.782
TOTAL	230.791	226.200	207.338	234.828	258.643	253.200	1.411.000

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADO		PREVISTO
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	165.669	147.544	134.958	146.289	138.465	137.180	870.105
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	144.584	137.270	125.404	124.096	126.867	125.975	784.195
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	4.485	2.654	2.796	5.729	6.083	3.292	25.039
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.787	1.819	1.873	1.898	1.973	3.477	12.826
CONCESSÕES E PERMISSÕES	11.571	1.294	1.321	8.257	247	984	23.675
DEMAIS	3.243	4.507	3.565	6.310	3.294	3.453	24.370
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	65.136	70.227	65.411	65.695	64.990	85.321	416.779
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	55.126	59.120	56.069	56.627	56.084	73.884	356.909
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.219	3.077	3.086	3.077	3.184	2.862	19.506
FONTES PRÓPRIAS	2.146	2.111	3.361	2.820	2.549	3.125	16.113
DEMAIS	3.644	5.919	2.895	3.171	3.173	5.449	24.251
TOTAL	230.805	217.771	200.369	211.984	203.455	222.501	1.286.885

RECEITAS	PREVISTO						TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	6.432	7.546	8.320	8.666	8.975	6.592	46.531
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	13	10	3	4	4	3	36
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	7.767	8.898	9.748	9.535	10.378	9.850	56.175
I.P.I. - FUMO	1.089	1.024	1.120	905	1.087	1.335	6.559
I.P.I. - BEBIDAS	346	342	445	448	489	620	2.689
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	596	910	744	828	974	812	4.864
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.587	3.163	3.726	3.669	3.748	2.899	19.790
I.P.I. - OUTROS	3.148	3.460	3.714	3.685	4.080	4.185	22.272
IMPOSTO SOBRE A RENDA	64.458	62.869	55.070	53.288	54.231	60.654	350.570
I.R. - PESSOA FÍSICA	3.033	9.284	6.212	8.472	8.190	7.577	42.768
I.R. - PESSOA JURÍDICA	29.699	22.973	14.310	20.883	20.975	14.272	123.111
I.R. - RETIDO NA FONTE	31.726	30.612	34.548	23.933	25.066	38.805	184.690
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	17.446	16.503	13.605	10.535	10.180	14.067	82.337
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	7.984	8.021	14.474	7.443	8.664	17.752	64.339
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	4.329	4.680	4.754	4.138	4.510	5.091	27.502
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.967	1.408	1.715	1.816	1.711	1.895	10.513
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	6.421	6.432	7.349	7.294	5.443	5.322	38.262
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	34	46	28	36	701	157	1.002
CONVENIADO	29	41	25	33	631	141	900
NÃO CONVENIADO	5	5	3	4	70	16	101
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	1	-	-	-	5.791	6.949	12.740
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	36.549	35.801	38.182	39.084	39.131	39.117	227.863
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	10.025	9.493	9.957	9.922	9.959	10.189	59.545
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	16.539	12.786	7.710	10.683	10.548	7.710	65.975
CIDE - COMBUSTÍVEIS	923	967	1.029	920	962	936	5.737
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	27	28	21	21	20	19	137
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	2.777	3.286	2.609	5.516	5.275	5.513	24.977
RECEITAS DE LOTERIAS	901	762	564	558	607	829	4.221
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	589	548	330	360	412	419	2.658
DEMAIS	1.287	1.976	1.715	4.598	4.256	4.266	18.098
RECEITA ADMINISTRADA	151.966	148.162	140.026	144.969	151.416	153.011	889.549

RECEITA	REALIZADA	PREVISTA					TOTAL
RECEITA	1 o Bim.	2 o Bim.	3 o Bim.	4 o Bim.	5 o Bim.	6 o Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	5.669	6.331	6.189	6.335	7.575	5.249	37.346
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	19	10	7	8	8	7	59
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	7.165	8.098	8.227	8.065	9.226	8.777	49.558
I.P.I. – FUMO	1.147	910	960	837	987	1.202	6.042
I.P.I. – BEBIDAS	381	340	401	404	441	562	2.530
I.P.I. – AUTOMÓVEIS	479	748	641	669	770	689	3.996
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.243	2.654	2.817	2.725	3.217	2.346	16.001
I.P.I. – OUTROS	2.915	3.446	3.408	3.431	3.810	3.978	20.988
IMPOSTO SOBRE A RENDA	62.515	61.754	51.253	49.316	61.938	53.239	340.014
I.R. - PESSOA FÍSICA	2.862	9.326	5.898	7.449	18.852	3.696	48.082
I.R. - PESSOA JURÍDICA	27.717	22.328	13.442	19.560	19.655	13.405	116.108
I.R. - RETIDO NA FONTE	31.935	30.100	31.913	22.307	23.430	36.138	175.825
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	17.564	16.154	12.474	9.701	9.388	12.987	78.268
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	8.195	7.846	13.295	6.906	8.059	16.373	60.674
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	4.281	4.683	4.520	3.972	4.353	4.965	26.775
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.895	1.416	1.624	1.728	1.631	1.813	10.107
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	5.785	6.459	6.954	6.955	5.205	5.111	36.469
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	43	47	37	49	935	209	1.320
CONVENIADO	35	42	34	44	842	188	1.185
NÃO CONVENIADO	8	5	4	5	94	21	135
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	1	-	-	-	6.202	7.442	13.645
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	34.483	35.464	36.412	36.878	36.492	36.622	216.352
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	9.491	9.482	9.658	9.551	9.498	9.762	57.442
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	16.222	12.868	8.057	11.056	10.960	8.043	67.204
CIDE – COMBUSTÍVEIS	964	959	965	862	900	876	5.528
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	23	28	30	31	29	29	171
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	2.203	2.664	3.234	6.597	17.955	3.735	36.390
RECEITAS DE LOTERIAS	811	762	832	824	896	1.223	5.349
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	523	548	499	551	635	652	3.409
DEMAIS	869	1.354	1.902	5.223	16.424	1.861	27.632
RECEITA ADMINISTRADA	144.584	144.164	131.022	135.704	166.922	139.101	861.497

DISCRIMINAÇÃO	QUADRIMESTRES
	I	II	III
A - ITAIPU (I-II+III-IV)	858	1.717	2.575
I - Receitas	2.880	5.750	8.574
II - Despesas	2.675	5.200	7.839
Investimentos	8	16	29
Demais Despesas (*)	2.667	5.184	7.810
III - Ajuste Competência/Caixa	(12)	(113)	(55)
IV - Juros	(665)	(1.280)	(1.895)
B - Demais empresas (I-II+III-IV)	(461)	72	(2.575)
I - Receitas	17.963	36.866	55.892
II - Despesas	14.851	34.133	56.215
Investimentos	1.470	2.666	3.838
Demais Despesas (*)	13.381	31.467	52.377
III - Ajuste Competência/Caixa	(2.696)	(1.007)	(33)
IV - Juros	876	1.654	2.219
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)	397	1.789	-

DISCRIMINAÇÃO	QUADRIMESTRES
	I	II	III
A - ITAIPU (I-II+III-IV)	858	1.717	2.575
I – Receitas	2.880	5.750	8.574
II – Despesas	2.675	5.200	7.839
Investimentos	8	16	29
Demais Despesas (*)	2.667	5.184	7.810
III - Ajuste Competência/Caixa	(12)	(113)	(55)
IV – Juros	(665)	(1.280)	(1.895)
B - Demais empresas (I-II+III-IV)	(463)	70	(2.578)
I – Receitas	17.963	36.866	55.892
II – Despesas	14.853	34.136	56.218
Investimentos	1.472	2.668	3.841
Demais Despesas (*)	13.381	31.467	52.377
III - Ajuste Competência/Caixa	(2.696)	(1.007)	(33)
IV – Juros	876	1.654	2.219
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)	395	1.787	(3)

Setor Produtivo Estatal (I-II+III-IV+V)	(2.800)
I - Receitas	42.873
II - Despesas	45.280
Investimentos	4.086
Demais Despesas (*)	41.194
III - Ajuste Competência/Caixa	(49)
IV - Juros	41
VAjuste Metodológico	(303)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)	(2.800)

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Abr	Jan-Ago	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	357.462	701.448	1.089.234
1.1 Receita Administrada pela RFB	300.128	585.103	889.549
1.2 Receitas Não Administradas	57.335	116.346	199.685
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	73.423	153.969	232.336
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	60.941	127.127	191.659
2.2 Demais	12.482	26.842	40.677
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	284.040	547.480	856.898
4. DESPESAS	240.839	461.001	703.112
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	79.456	162.822	254.033
4.2 Outras Correntes e de Capital	161.383	298.179	449.079
4.2.1 Não Discricionárias	76.401	125.483	181.000
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	84.983	172.696	268.079
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	43.201	86.479	153.786
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(34.330)	(72.596)	(129.785)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	116.150	231.892	362.712
6.2 Benefícios da Previdência	150.480	304.489	492.497
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	8.870	13.883	24.001
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	397	1.789	-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)	9.267	15.672	24.001

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