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Decreto nº 5.783, de 24 de maio de 2006

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ipara a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
b)um DAS 102.5, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; e
c)um DAS 102.4, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
IIda Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a)para a Assessoria Especial do Presidente da República, um DAS 102.5;
b)para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.5; e
c)para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, um DAS 102.4.

a) um DAS 102.5, da Secretaria-Geral da Presidência da República;

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 5.719, de 13 de março de 2006, o Anexo II ao Decreto no 5.174, de 9 de agosto de 2004, o Anexo II ao Decreto no 4.597, de 17 de fevereiro de 2003, e o Anexo II ao Decreto nº 5.364, de 1º de fevereiro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV a este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Ficam revogados o art. 5º e o Anexo IV ao Decreto nº 5.772, de 8 de maio de 2006.

Brasília, 24 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.5.2006.

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto no 5.719, de 13 de março de 2006)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO
No		DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO		NE/
DAS/
FG
2Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
4Assessor102.4
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
1Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
9Assistente Técnico102.1
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
1FG-1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
3Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
1Assessor102.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
1FG-1
2FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo Adjunto101.6
3Diretor de Programa101.5
4Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
3Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente102.2
Divisão4Chefe101.2
6Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Subsecretário-Adjunto101.4
Divisão1Chefe101.2
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1
8FG-1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
4FG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
11FG-1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
2Assistente102.2
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
1FG-1
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão10Chefe101.2
1FG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS1Diretor101.5
1Assessor102.4
2Assistente102.2
1FG-1
Coordenação-Geral de Orçamentos1Coordenador-Geral101.4
4Assessor Técnico102.3
5Assistente102.2
Coordenação-Geral de Política Salarial e Previdência Complementar1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
Coordenação-Geral de Informação e Avaliação de Empresas1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
Coordenação-Geral de Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Gestão Cooperativa das Estatais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO1Diretor101.5
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Extinção e de Liquidação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Análise de Prestações de Contas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1

Coordenação-Geral de Acervo

Documental1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
1Consultor Jurídico-Adjunto101.4
Coordenação2Coordenador101.3
6Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
3Assistente102.2
Coordenação-Geral Jurídica de Orçamento, Contratos e Licitação1Coordenador-Geral101.4
3Assistente102.2
Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
2Assistente102.2
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio1Coordenador-Geral101.4
2Assistente102.2
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
4Assistente102.2
ASSESSORIA ECONÔMICA1Chefe da Assessoria Econômica101.6
1Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto101.5
2Diretor de Programa101.5
4Gerente de Projeto101.4
5Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
4Assistente Técnico102.1
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
1Gerente de Projeto101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Apoio Logístico1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Avaliação de Projetos de Grande Vulto1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL1Diretor101.5
1Gerente de Projeto101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Avaliação de Programas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Qualidade dos Programas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
Coordenação4Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Monitoramento de Programas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA1Diretor101.5
3Gerente de Projeto101.4
Coordenação5Coordenador101.3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
3Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO E DE TECNOLOGIA1Diretor101.5
3Gerente de Projeto101.4
8Assessor Técnico102.3
7Assistente102.2
5Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
4Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
4Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
4Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
4Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FISCAIS1Diretor101.5
4Gerente de Projeto101.4
7Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
2Assessor102.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Projetos do Setor Público1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão12Chefe101.2
Coordenação-Geral de Políticas com Organismos e Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

Coordenação-Geral de Informações e

Sistemas1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
SECRETARIA DE GESTÃO1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
3Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
4Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE GESTÃO1Diretor101.5
5Gerente de Projeto101.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL1Diretor101.5
4Gerente de Projeto101.4
3Assessor Técnico102.3
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Informações Organizacionais1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO1Diretor101.5
7Gerente de Projeto101.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
4Assessor102.4
2Gerente de Projeto101.4
5Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
5FG-1
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS1Diretor101.5
1Assessor102.4
4Gerente de Projeto101.4
2Assessor Técnico102.3
9Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE1Diretor101.5
3Gerente de Projeto101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO1Diretor101.5
3Gerente de Projeto101.4
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO1Diretor101.5
1Gerente de Projeto101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
3Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Gabinete1Chefe101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
2FG-1
Ouvidoria do Servidor1Ouvidor-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
Auditoria de Recursos Humanos1Auditor-Chefe101.4
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Estudos e Informações Gerenciais1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2

Coordenação-Geral de Carreiras e

Análise do Perfil da Força de Trabalho1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Dimensionamento e Concurso Público1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS1Diretor101.5
1Gerente de Projeto101.4
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Produção da Folha de Pagamento1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Cadastro, Lotação e Atendimento ao SIPEC1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
1FG-1
DEPARTAMENTO DE NORMAS, PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ÓRGÃOS EXTINTOS1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão6Chefe101.2
Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2

Gerência de Administração de Pessoal

de Órgãos Extintos no Distrito Federal1Gerente101.4
Divisão7Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Núcleo2Chefe101.1
12FG-1

Gerência de Administração de Pessoal

de Órgãos Extintos no Rio de Janeiro1Gerente101.4
Divisão3Chefe101.2
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
6Assessor102.4
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial1Coordenador-Geral101.4
3Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
1Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
144FG-1
100FG-2
15FG-3
DEPARTAMENTO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração1Coordenador-Geral101.4
3Coordenador101.3
5Chefe101.2
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Receita Patrimoniais1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
1Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Cadastro e Sistemas1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
3Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE AÇÕES DESCENTRALIZADAS1Diretor101.5
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
1Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
4Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Identificação e Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
3Assistente Técnico102.1
Gerência Regional do Patrimônio da União - "A"4Gerente Regional101.4
Coordenação8Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Serviço12Chefe101.1
Gerência Regional do Patrimônio da União - "B"2Gerente Regional101.4
Divisão4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Gerência Regional do Patrimônio da União - "C"16Gerente Regional101.3
Divisão32Chefe101.2
Serviço32Chefe101.1
Gerência Regional do Patrimônio da União - "D"5Gerente Regional101.3
Serviço10Chefe101.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE6,5616,5616,56
DAS 101.66,15955,35955,35
DAS 101.55,1640206,4041211,56
DAS 101.43,98125497,50125497,50
DAS 101.31,28112143,36112143,36
DAS 101.21,14173197,22173197,22
DAS 101.11,00107107,00107107,00
DAS 102.55,16315,48315,48
DAS 102.43,9838151,2437147,26
DAS 102.31,287596,007596,00
DAS 102.21,14104118,56104118,56
DAS 102.11,009393,009393,00
SUBTOTAL 18801.687,678801.688,85
FG-10,2019238,4019238,40
FG-20,1510215,3010215,30
FG-30,12151,80151,80
SUBTOTAL 230955,5030955,50
TOTAL (1+2)1.1891.743,171.1891.744,35
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS - SEDH.
UNIDADECARGO/
FUNÇÃO
Nº		DENOMINAÇÃO/
CARGO/FUNÇÃO		NE/
DAS
1Secretário EspecialNE
1Secretário Adjunto101.6
3Assessor Especial102.5
8Assessor102.4
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
3Assessor102.4
2Gerente de Projeto101.4
3Assessor Técnico102.3
4Oficial-de-Gabinete II102.2
1Oficial-de-Gabinete I102.1

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE

DIREITOS HUMANOS1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2
OUVIDORIA–GERAL DA CIDADANIA1Chefe da Ouvidoria101.4
1Assessor Técnico102.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2

COORDENADORIA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA

PORTADORA DE DEFICIÊNCIA1Coordenador-Geral101.4
4Assessor Técnico102.3
2Oficial-de-Gabinete II102.2

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA

POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS1Subsecretário101.6
3Gerente de Projeto101.4
1Assessor102.4
5Assessor Técnico102.3
4Oficial-de-Gabinete II102.2

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Oficial-de-Gabinete II102.2

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E

DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS1Subsecretário101.6
3Assessor102.4
3Gerente de Projeto101.4
3Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Combate à Tortura1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2

Coordenação-Geral de Educação em

Direitos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2
Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas1Coordenador-Geral101.4
3Assessor Técnico102.3

SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE1Subsecretário101.6
3Assessor102.4
4Gerente de Projeto101.4
4Assessor Técnico102.3

Coordenação-Geral de Proteção de

Adolescentes Ameaçados de Morte1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Oficial-de-Gabinete II102.2
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE6,5616,5616,56
DAS 101.66,15424,60424,60
DAS 101.55,1615,1615,16
DAS 101.43,982079,602079,60
DAS 101.31,2845,1245,12
DAS 102.55,16420,64315,48
DAS 102.43,981767,661871,64
DAS 102.31,282430,722430,72
DAS 102.21,141719,381719,38
DAS 102.11,0011,0011,00
TOTAL93260,4493259,26
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CARGO
No		DENOMINAÇÃO/CARGODAS
1Assessor-Chefe101.6
7Assessor Especial102.6
13Assessor Especial102.5
13Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
13Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.66,1516,1516,15
DAS 102.66,15743,05743,05
DAS 102.55,161261,921367,08
DAS 102.43,981351,741351,74
DAS 102.31,2867,6867,68
DAS 102.21,141314,821314,82
DAS 102.11,0022,0022,00
TOTAL54187,3655192,52

ANEXO IV

(Anexo II ao Decreto nº 5.364, de 1º de fevereiro de 2005)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
UNIDADECARGO
No		DENOMINAÇÃO/
CARGO		NE/
DAS
ASSESSORIA ESPECIAL1Chefe da Assessoria Especial101.6
8Assessor Especial102.5
2Assessor102.4
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
8Assessor102.4
Coordenação-Geral de Gestão Interna1Coordenador-Geral101.4
8Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
SUBSECRETARIA-GERAL1Subsecretário-GeralNE
1Subsecretário-Geral Adjunto101.6
1Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
11Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
SECRETARIA NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
6Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
11Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE6,5616,5616,56
DAS 101.66,15530,75530,75
DAS 101.55,16420,64420,64
DAS 101.43,9813,9813,98
DAS 102.55,16946,44841,28
DAS 102.43,9839155,2239155,22
DAS 102.31,281823,041823,04
DAS 102.21,141415,961415,96
DAS 102.11,001313,001313,00
TOTAL104315,59103310,43

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