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Decreto nº 6.610, de 22 de outubro de 2008

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores que menciona; altera o Anexo II ao Decreto no 6.531, de 4 de agosto de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda; altera o Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n o 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ido Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 102.6;
IIdo Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 102.5 e um DAS 102.4; e
IIIda Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, um DAS 101.6, um DAS 101.5 e um DAS 101.4.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1 o , o Anexo II ao Decreto n o 6.531, de 4 de agosto de 2008 , e o Anexo II ao Decreto n o 6.188, de 17 de agosto de 2007 , passam a vigorar na forma dos Anexos II e III a este Decreto , respectivamente.
Art. 3.
Fica divulgado, na forma do Anexo IV, o total de cargos em comissão incorporados ao Ministério da Fazenda, tornados insubsistentes devido à revogação da Medida Provisória n o 437, de 29 de julho de 2008 .
Art. 4.
O Ministro de Estado da Fazenda definirá a cidade em que a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais terá sede.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Fica revogado o art. 5 o do Decreto n o 6.521, de 30 de julho de 2008 .

Brasília, 22 de outubro de 2008; 187 o da Independência e 120 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.10.2008

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO GAB-PR P/
SEGES-MP
DO MF P/ A
SEGES-MP
DA SEGES-MP P/ O MF
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.65,28----15,28
DAS 101.54,25----14,25
DAS 101.43,23----13,23
DAS 102.65,2815,28----
DAS 102.54,25--14,25--
DAS 102.43,23--13,23--
TOTAL 1 5,28 2 7,48 3 12,76
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO
N o
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/DAS/
FG
6Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
4Assistente102.2
25Assistente Técnico102.1
14FG-1
4FG-3
Assessoria para Assuntos Parlamentares1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Assessoria de Atendimento Especial1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo Adjunto101.6
2Diretor de Programa101.5
2Assessor102.4
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Ouvidoria-Geral1Ouvidor-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS1Subsecretário101.5
5Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
11Assistente Técnico102.1
12FG-1
1FG-3
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Integração de Sistemas de Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Análise Administrativa e Financeira da Unidade de Coordenação de Programas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral Técnica da Unidade de Coordenação de Programas1Coordenador-Geral101.4
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
1Subsecretário-Adjunto101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
38FG-1
34FG-3
Corregedoria1Corregedor101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
2Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1

Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados

a) do RJ1Gerente Regional101.4
3Assistente102.2
Gerência3Gerente101.3
Serviço4Chefe101.1
8FG-1
b) de MG, PE, PR, RS e SP5Gerente Regional101.4
10Assistente Técnico102.1
Divisão15Gerente101.2
Serviço20Chefe101.1
40FG-1
c) da BA, CE e PA3Gerente Regional101.4
3Assistente Técnico102.1
Divisão9Gerente101.2
Serviço12Chefe101.1
24FG-1
d) do AM e MT2Gerente Regional101.3
Divisão6Gerente101.2
Serviço6Chefe101.1
14FG-1
2FG-3
e) do AC, AP, RO e RR4Gerente Regional101.3
4Assistente Técnico102.1
Divisão4Gerente101.2
4FG-1
12FG-3
f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE10Gerente Regional101.3
10Assistente Técnico102.1
10FG-1
50FG-3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL1Procurador-GeralNE
4Procurador-Geral Adjunto101.5
8Assistente102.2
7Assistente Técnico102.1
8FG-1
2FG-3
Divisão12Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral Jurídica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Administração e Planejamento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
Coordenação-Geral de Grandes Devedores1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP5Procurador Regional101.4
Divisão5Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
7FG-1

Procuradorias da Fazenda Nacional

a) em SP e RJ2Procurador-Chefe101.3
2Subprocurador-Chefe101.2
Divisão17Chefe101.2
Serviço17Chefe101.1
7FG-1
9FG-2
b) no DF, MG e RS3Procurador-Chefe101.3
3Subprocurador-Chefe101.2
Divisão12Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
6FG-1
8FG-2
7FG-3
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC6Procurador-Chefe101.3
6Subprocurador-Chefe101.2
Divisão4Chefe101.2
Serviço12Chefe101.1
12FG-1
8FG-2
12FG-3
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO16Procurador-Chefe101.3
Serviço16Chefe101.1
9FG-1
5FG-2
7FG-3
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional101Procurador-Seccional101.2
Serviço110Chefe101.1
37FG-3
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL1SecretárioNE
6Secretário-Adjunto101.5
Gabinete1Chefe101.4
6Assessor102.4
11Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
6Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Equipe7ChefeFG-1
Assessoria Especial1Chefe101.4
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Assessoria de Assuntos Internacionais1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Seção2ChefeFG-1
Corregedoria-Geral1Corregedor-Geral101.4
1Corregedor-Geral Adjunto101.3
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Escritório de Corregedoria10Chefe101.2
Núcleo de Corregedoria1Chefe101.1
Serviço2Chefe101.1
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Auditoria Interna1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional1Coordenador-Geral101.4
Gerência3Gerente101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Riscos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação Especial de Articulação Parlamentar1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação10Chefe101.2
Núcleo5Chefe101.1
Serviço1Chefe101.1
Seção2ChefeFG-1
Coordenação Especial de Operações Aéreas1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Gerência de Projetos1Gerente101.1
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Tributação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão13Chefe101.2
Seção3ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Previsão e Análise1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Gerência1Gerente101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Política Tributária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência3Gerente101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação Especial de Gestão de Cadastros1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Interação com o Cidadão1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Gerência1Gerente101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão11Chefe101.2
Gerência de Projetos1Gerente101.1
Seção3ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão12Chefe101.2
Gerência de Projetos1Gerente101.1
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Gerência1Gerente101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação Especial de Vigilância e Repressão1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Seção1ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão10Chefe101.2
Seção2ChefeFG-1
Coordenação-Geral de Programação e Logística1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Seção3ChefeFG-1
139FG-1

Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil

Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência10Superintendente101.4
73Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor101.3
249Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe-Adjunto e Chefe de Divisão101.2
532Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe101.1
19Assistente Técnico102.1
1892Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e AssistenteFG-1
570Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e AssistenteFG-2
623Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e AssistenteFG-3
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento18Delegado101.3
Turma124Presidente101.2
Serviço48Chefe101.1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL1Secretário101.6
5Secretário-Adjunto101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
26FG-1
17FG-3
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Programação Financeira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Gerência6Gerente101.2
6Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência3Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
Coordenação-Geral de Operações de Créditos de Estados e Municípios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Gerência4Gerente101.2
4Gerente de Projeto101.1
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA1Secretário101.6
2Secretário-Adjunto101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
9FG-1
2FG-2
3FG-3
Gabinete1Chefe101.4
4Assistente Técnico102.1
Coordenação de Atividades Administrativas1Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Políticas Públicas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Política Fiscal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Política Monetária1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Política Agrícola1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Área de Preços1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Área Industrial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Política Social1Coordenador-Geral101.4
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO1Secretário101.6
2Secretário-Adjunto101.5
15Assessor Técnico102.3
37Assistente102.2
13Assistente Técnico102.1
3FG-1
11FG-2
3FG-3
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Gerência5Gerente101.2
Núcleo6Chefe101.1
Coordenação-Geral de Concorrência Internacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Economia da Saúde1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Comunicação e Mídia1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Energia1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Competitividade e Análise Setorial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Transportes e Logística1Coordenador-Geral101.4

Unidades Descentralizadas nos Estados do RJ

Gerência1Gerente101.2
Núcleo3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Controle de Estruturas de Mercado1Coordenador-Geral101.4
b)de SP
Representação da Secretaria de Acompanhamento Econômico1Coordenador101.3
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Secretário101.6
2Secretário-Adjunto101.5
3Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente102.2
Divisão3Chefe101.2
2FG-1
1FG-2
5FG-3
Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
3Assistente102.2
Núcleo de Trabalho/RJ1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Integração Comercial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Políticas Comerciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REFORMAS ECONÔMICO-FISCAIS1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
Coordenação-Geral de Reformas Fiscais1Coordenador-Geral101.4
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA1Diretor-Geral101.5
2Diretor-Geral Adjunto101.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Gerência2Gerente101.2
Serviço5Chefe101.1
Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente1Coordenador101.3
Diretoria de Recrutamento e Seleção1Diretor101.3
Diretoria de Cooperação e Pesquisa1Diretor101.3
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas1Diretor101.3
Diretoria de Educação1Diretor101.3
Diretoria de Administração1Diretor101.3
Divisão1Chefe101.2
Prefeitura1Prefeito101.1
Centros Regionais de Treinamento10Diretor Regional101.2

CONSELHOS DE CONTRIBUINTES

CÓDIGODAS-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,40316,20316,20
DAS 101.65,28736,96736,96
DAS 101.54,2532136,0031131,75
DAS 101.43,23125403,75122394,06
DAS 101.31,91261498,51259494,69
DAS 101.21,278451.073,158441.071,88
DAS 101.11,00931931,00930930,00
DAS 102.54,25834,00729,75
DAS 102.43,233096,902890,44
DAS 102.31,914076,404076,40
DAS 102.21,2782104,1482104,14
DAS 102.11,00126126,00126126,00
SUBTOTAL 12.4903.533,012.4793.502,27
FG-10,202.342468,402.342468,40
FG-20,1561692,4061692,40
FG-30,1282999,4882999,48
SUBTOTAL 23.787660,283.787660,28
TOTAL6.2774.193,296.2664.162,55
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
UNIDADECARGO
N o
DENOMINAÇÃO/CARGONE/DAS
1Chefe do Gabinete PessoalNE
4Assessor Especial102.6
10Assessor Especial102.5
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
6Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

1Assessor Técnico102.3
7Assistente Técnico102.1
CERIMONIAL1Chefe do Cerimonial101.6
1Chefe do Cerimonial Adjunto101.5
3Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
2Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
6Assistente102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
3Assessor Especial102.5
4Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO1Chefe de Gabinete-Adjunto101.6
5Assessor Especial102.5
1Assessor102.4
4Assistente102.2
Gabinete Regional de São Paulo1Diretor101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Diretoria de Gestão Interna1Diretor101.5
2Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Diretoria de Documentação Histórica1Diretor101.5
2Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
CÓDIGODASUNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
NE5,4015,4015,40
DAS 101.65,28421,12421,12
DAS 101.54,25521,25521,25
DAS 102.65,28526,40421,12
DAS 102.54,251876,501876,50
DAS 102.43,232167,832167,83
DAS 102.31,912038,202038,20
DAS 102.21,272329,212329,21
DAS 102.11,001414,001414,00
TOTAL111299,91110294,63
CÓDIGODAS-UNITÁRIOQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.65,2815,28
DAS 101.54,2528,50
DAS 101.43,23412,92
DAS 101.31,9123,82
DAS 101.21,2711,27
DAS 101.11,0011,00
DAS 102.43,2313,23
TOTAL1236,02

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