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Decreto nº 6.220, de 4 de outubro de 2007

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá nova redação aos Anexos II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e II ao Decreto no 5.174, de 9 de agosto de 2004, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista do disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Ida Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 101.6; e um DAS 101.5;

IIdo Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.6; e um DAS 102.5; e

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 6.521, de 2008).

Parágrafo únicoFica divulgado, na forma do Anexo IV, o total de cargos em comissão alocados ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, tornados insubsistentes por força da rejeição da Medida Provisória no 377, de 18 de junho de 2007.

Art. 3.

O Anexo II ao Decreto no 5.174, de 9 de agosto de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Fica revogado o Anexo V ao Decreto no 6.188, de 17 de agosto de 2007.

Brasília, de outubro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.2007 - Edição extra.

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ GP (a)		DO GP P/ SEGES/MP (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL	QTDE	VALOR TOTAL
DAS 101.6	5,28	1	5,28	-	-
DAS 101.5	4,25	1	4,25	-	-
DAS 102.6	5,28			1	5,28
DAS 102.5	4,25			1	4,25
TOTAL		2	9,53	2	9,53
SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)				0	0

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEDHPR P/ GP
		QTDE	VALOR TOTAL
DAS 102.5	4,25	1	4,25
TOTAL		1	4,25

ANEXO II

(Revogado pelo Decreto nº 6.521, de 2008).

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

UNIDADE	CARGO No	DENOMINAÇÃO/CARGO	NE/ DAS
	1	Chefe do Gabinete Pessoal	NE
	5	Assessor Especial	102.6
	9	Assessor Especial	102.5
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	6	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS

	1	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente Técnico	102.1
CERIMONIAL	1	Chefe do Cerimonial	101.6
	1	Chefe do Cerimonial Adjunto	101.5
	3	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA	1	Chefe de Gabinete-Adjunto	101.6
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO	1	Chefe de Gabinete-Adjunto	101.6
	3	Assessor Especial	102.5
	4	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO	1	Chefe de Gabinete-Adjunto	101.6
	5	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor	102.4
	4	Assistente	102.2
Gabinete Regional de São Paulo	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Diretoria de Gestão Interna	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
Diretoria de Documentação Histórica	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
DAS 101.6	5,28	4	21,12	4	21,12
DAS 101.5	4,25	5	21,25	5	21,25
DAS 102.6	5,28	6	31,68	5	26,40
DAS 102.5	4,25	26	110,50	17	72,25
DAS 102.4	3,23	30	96,90	21	67,83
DAS 102.3	1,91	27	51,57	20	38,20
DAS 102.2	1,27	31	39,37	23	29,21
DAS 102.1	1,00	19	19,00	14	14,00
TOTAL		149	396,79	110	295,66

ANEXO III

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - SEDH

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO No	DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS
	1	Secretário Especial	NE
	1	Secretário Adjunto	101.6
	3	Assessor Especial	102.5
	8	Assessor	102.4
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	3	Assessor	102.4
	2	Gerente de Projeto	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	4	Oficial-de-Gabinete II	102.2
	1	Oficial-de-Gabinete I	102.1
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Oficial-de-Gabinete II	102.2
OUVIDORIA-GERAL DA CIDADANIA	1	Chefe da Ouvidoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Oficial-de-Gabinete II	102.2
COORDENADORIA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA	1	Coordenador-Geral	101.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	2	Oficial-de-Gabinete II	102.2
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS	1	Subsecretário	101.6
	3	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor	102.4
	5	Assessor Técnico	102.3
	4	Oficial-de-Gabinete II	102.2

Coordenação-Geral de Gestão Interna

	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Oficial-de-Gabinete II	102.2
SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS	1	Subsecretário	101.6
	3	Assessor	102.4
	3	Gerente de Projeto	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
Coordenação-Geral de Combate à Tortura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Oficial-de-Gabinete II	102.2
Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Oficial-de-Gabinete II	102.2
Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor Técnico	102.3
SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	1	Subsecretário	101.6
	3	Assessor	102.4
	4	Gerente de Projeto	101.4
	4	Assessor Técnico	102.3
Coordenação-Geral de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Oficial-de-Gabinete II	102.2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
DAS 101.6	5,28	4	21,12	4	21,12
DAS 101.5	4,25	1	4,25	1	4,25
DAS 101.4	3,23	20	64,60	20	64,60
DAS 101.3	1,91	4	7,64	4	7,64
DAS 102.5	4,25	4	17,00	3	12,75
DAS 102.4	3,23	18	58,14	18	58,14
DAS 102.3	1,91	24	45,84	24	45,84
DAS 102.2	1,27	17	21,59	17	21,59
DAS 102.1	1,00	1	1,00	1	1,00
TOTAL		94	246,58	93	242,33

ANEXO IV

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA TORNADOS INSUBSISTENTES COM A REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA No 377, DE 18 DE JUNHO DE 2007

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	INSUBSISTENTES
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL
DAS 101.5	4,25	1	4,25
DAS 102.6	5,28	1	5,28
DAS 102.5	4,25	9	38,25
DAS 102.4	3,23	9	29,07
DAS 102.3	1,91	7	13,37
DAS 102.2	1,27	8	10,16
DAS 101.1	1,00	5	5,00
TOTAL		40	105,38

Remissões do artigo