Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1732, de 20 de dezembro de 1979
DL 1732
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 20 de dezembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
JOÃO FIGUEIREDOPetrônio Portella
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.1979
Vide alterações :
*
Citada por 21 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto-Lei nº 2117, de 7 de maio de 1984
- Decreto-Lei nº 2074, de 20 de dezembro de 1983
- Decreto-Lei nº 1853, de 9 de fevereiro de 1981 · 3 menções
- Decreto-Lei nº 1.828 de 22/12/1980
- Decreto-Lei nº 1820, de 11 de dezembro de 1980 · 3 menções
- Lei nº 6856, de 18 de novembro de 1980
- Lei nº 6775, de 23 de abril de 1980 · 3 menções
- Decreto-Lei nº 1764, de 17 de janeiro de 1980
- Decreto-Lei nº 1765, de 17 de janeiro de 1980
- Decreto-Lei nº 1761, de 7 de janeiro de 1980
- Decreto-Lei nº 1760, de 7 de janeiro de 1980
- Decreto-Lei nº 1759, de 7 de janeiro de 1980
- Decreto-Lei nº 1762, de 7 de janeiro de 1980
- Decreto-Lei nº 1758, de 3 de janeiro de 1980
- Decreto-Lei nº 1757, de 3 de janeiro de 1980 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 1751, de 28 de dezembro de 1979
- Decreto-Lei nº 1745, de 27 de dezembro de 1979 · 3 menções
- Decreto-Lei nº 1740, de 26 de dezembro de 1979
- Decreto-Lei nº 1698, de 3 de outubro de 1979
- Lei nº 6036, de 1 de maio de 1974
- Súmula TCU nº 197