Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Decreto nº 12000, de 13 de dezembro de 2018
Publicada em 13/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12001, de 13 de dezembro de 2018
Publicada em 13/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12002, de 13 de dezembro de 2018
Publicada em 13/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12003, de 13 de dezembro de 2018
Publicada em 13/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12004, de 13 de dezembro de 2018
Publicada em 13/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12005, de 13 de dezembro de 2018
Publicada em 13/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12006, de 13 de dezembro de 2018
Publicada em 13/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12007, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12008, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12009, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12010, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12011, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12013, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12014, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12015, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12016, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12017, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12018, de 17 de dezembro de 2018
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Decreto nº 12019, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12020, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12021, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12022, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12024, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12025, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12028, de 17 de dezembro de 2018
Publicada em 17/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12029, de 18 de dezembro de 2018
Publicada em 18/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12030, de 18 de dezembro de 2018
Publicada em 18/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12031, de 18 de dezembro de 2018
Publicada em 18/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12032, de 18 de dezembro de 2018
Publicada em 18/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12033, de 18 de dezembro de 2018
Publicada em 18/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12034, de 18 de dezembro de 2018
Publicada em 18/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12035, de 18 de dezembro de 2018
Publicada em 18/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12036, de 18 de dezembro de 2018
Publicada em 18/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12037, de 18 de dezembro de 2018
Publicada em 18/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12038, de 18 de dezembro de 2018
Publicada em 18/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12039, de 18 de dezembro de 2018
Publicada em 18/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12040, de 18 de dezembro de 2018
Publicada em 18/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12041, de 18 de dezembro de 2018
Publicada em 18/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12042, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12043, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026