Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 12041, de 18 de dezembro de 2018
Nº 12041/2018
Súmula: Introduz ampliações na composição do Conselho Estadual dos Parques Tecnológicos - CEPARTEC, instituído pelo Decreto nº 5.145, de 22 de setembro de 2016 e alterado pelo Decreto nº 6.629 de 05 de abril de 2017.
Art. 1.º O artigo 1.º do Decreto nº 5.145, de 22 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 2.º Ficam acrescentadas as alíneas “u”, “v” e “w” ao inciso I do artigo 3.º do Decreto nº 5.145, de 22 de setembro de 2016, com as seguintes redações:
“
Art. 3.º (...)
I (...)
Art. 3.º Ficam acrescentadas as alíneas “o”, “p” e “q” ao inciso II do artigo 3.º do Decreto nº 5.145, de 22 de setembro de 2016, com as seguintes redações:
“
Art. 3.º (...)
II (...)
Art. 4.º Ficam acrescentados os incisos XI a XVI ao artigo 7.º do Decreto nº 5.145, de 22 de setembro de 2016, com as seguintes redações:
"
Art. 7.º (...)
(...)
"
Art. 3.º (...)
(...)
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Décio Sperandio
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
José Luiz Bovo
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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