Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 12041, de 18 de dezembro de 2018

Nº 12041/2018

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 5. Art. 6.
3 artigos

Súmula: Introduz ampliações na composição do Conselho Estadual dos Parques Tecnológicos - CEPARTEC, instituído pelo Decreto nº 5.145, de 22 de setembro de 2016 e alterado pelo Decreto nº 6.629 de 05 de abril de 2017.

Art. 1.º O artigo 1.º do Decreto nº 5.145, de 22 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Art. 1.
Fica instituído o Conselho Estadual de Parques Tecnológicos – CEPARTEC, órgão responsável pela elaboração das diretrizes e normativas para a formulação, implantação e acompanhamento do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos - SEPARTEC, como uma política pública de incentivo ao desenvolvimento da inovação no Estado do Paraná.”

Art. 2.º Ficam acrescentadas as alíneas “u”, “v” e “w” ao inciso I do artigo 3.º do Decreto nº 5.145, de 22 de setembro de 2016, com as seguintes redações:

“

Art. 3.º (...)

I (...)

u)Reitor da Universidade Paranaense – UNIPAR;
v)Presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A;
w)Superintendente do Sistema Ocepar.”

Art. 3.º Ficam acrescentadas as alíneas “o”, “p” e “q” ao inciso II do artigo 3.º do Decreto nº 5.145, de 22 de setembro de 2016, com as seguintes redações:

“

Art. 3.º (...)

II (...)

o)Presidente da Companhia de saneamento do Paraná - SANEPAR;
p)Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE;
q)Presidente da Companhia Paranaense de Energia - COPEL.”

Art. 4.º Ficam acrescentados os incisos XI a XVI ao artigo 7.º do Decreto nº 5.145, de 22 de setembro de 2016, com as seguintes redações:

"

Art. 7.º (...)

(...)

XIum representante da OCEPAR;
XIIum representante da Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A;
XIIIum representante da SANEPAR;
XIVum representante do PTI;
XVum representante do BRDE;
XVIum representante da COPEL"

Art. 5.
O
§ 2º artigo 3.º do Decreto nº 5.145, de 22 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguintes redação:

"

Art. 3.º (...)

(...)

§ 2ºº Os representantes e seus respectivos suplentes serão indicados pelos órgãos e designados por resolução conjunta da SETI/SEFA.”

Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Décio Sperandio

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

José Luiz Bovo

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo