Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Decreto nº 12044, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12045, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12046, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12047, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12048, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12049, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12050, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12051, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12052, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12053, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12054, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12055, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12056, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12057, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12058, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12071, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12076, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12078, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12079, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12080, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12081, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12082, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12083, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12084, de 19 de dezembro de 2018
Publicada em 19/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 10285, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12086, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12087, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12088, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12089, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12090, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12091, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12092, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12093, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12096, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 10298, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12099, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12100, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12101, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12103, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 12104, de 21 de dezembro de 2018
Publicada em 21/12/2018 · No acervo desde 13/11/2026