Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 10857, de 8 de agosto de 2025

Nº 10857/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Casa Civil

Súmula: Transforma funções e cargos comissionados executivos no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Art. 1.
Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, as funções comissionadas executivas integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme segue:
- 11 (onze) funções de Assessor, símbolo FCE-8, da Secretaria de Estado da Saúde.em- 1 (uma) função de Diretor do Laboratório Central do Estado, símbolo FCE-5, para a Secretaria de Estado da Saúde;
- 1 (uma) função de Chefe da Central Estadual de Transplantes, símbolo FCE-5, para a Secretaria de Estado da Saúde;
- 1 (uma) função de Diretor do Centro de Medicamentos do Paraná, símbolo FCE-5, para a Secretaria de Estado da Saúde.
- 2 (duas) funções de Assessor, símbolo FCE-6, para a Secretaria de Estado da Saúde;
- 2 (duas) funções de Chefe de Divisão, símbolo FCE-10, para a Secretaria de Estado da Saúde;
- 3 (três) funções de Assessor, símbolo FCE-10, para a Secretaria de Estado da Saúde;
- 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-13, para a Secretaria de Estado da Saúde.
Parágrafo únicoO saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do Parágrafo único do art. 78 da Lei nº 21.851, de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.
Art. 2.
Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, os cargos comissionados executivos integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme segue:
- 1 (um) cargo de Diretor do Laboratório Central do Estado, símbolo CCE-5, da Secretaria de Estado da Saúde;
- 1 (um) cargo de Chefe da Central Estadual de Transplantes, símbolo CCE-5, da Secretaria de Estado da Saúde;
- 1 (um) cargo de Diretor do Centro de Medicamentos do Paraná, símbolo CCE-5, da Secretaria de Estado da Saúde.
em- 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-1, para a Secretaria de Estado da Saúde;
- 3 (três) cargos de Assessor, símbolo CCE-10, para a Secretaria de Estado da Saúde.
Parágrafo únicoO saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do Parágrafo único do art. 78 da Lei nº 21.851, de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo