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Decreto Estadual do Paraná nº 10835, de 7 de agosto de 2025

Nº 10835/2025

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Súmula: Exoneração e designação para funções privativas socioeducativas, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 1.
Exonera os seguintes ocupantes de Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
Art. 2.
Designa, de acordo com a Lei nº 22.368, de 23 de abril de 2025, para exercerem Funções Privativas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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