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Decreto Estadual do Paraná nº 10828, de 6 de agosto de 2025

Nº 10828/2025

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Casa Civil

Súmula: Retifica o Decreto nº 10.802, de 4 de agosto de 2025.

Art. 1.
Retifica o art. 1º do Decreto nº 10.802, de 4 de agosto de 2025, onde se lê: “Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família” leia-se: “Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Procuradoria Geral do Estado”.
Art. 2.
Retifica o art. 2º do Decreto nº 10.802, de 4 de agosto de 2025, onde se lê: “da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.” leia-se: “da Procuradoria Geral do Estado”.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

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