Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 10828, de 6 de agosto de 2025
Nº 10828/2025
Casa Civil
Súmula: Retifica o Decreto nº 10.802, de 4 de agosto de 2025.
Art. 1.
Retifica o art. 1º do Decreto nº 10.802, de 4 de agosto de 2025, onde se lê: “Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família” leia-se: “Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Procuradoria Geral do Estado”.
Art. 2.
Retifica o art. 2º do Decreto nº 10.802, de 4 de agosto de 2025, onde se lê: “da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família.” leia-se: “da Procuradoria Geral do Estado”.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
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Citada por 1 norma
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