São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 8327, de 2 de outubro de 1964
Nº 8327/1964
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam retificados para Caixa Escolar do Grupo Escolar Pedro Fernando, de Camargo, de Pôrto Feliz, Circulo Operário de Salto para o Trabalhador - Jornal Semanano, de Salto, Centro Espírita Amor e Caridade Inês Florisbela, de São Paulo, e Boracéia - Bairro Taquaral - Caixa Escolar do Grupo Escolar "Tarciliano Sgavioli", de São Paulo, respectivamente, os nomes das entidade beneficiadas com os auxílios constantes do n. 12 do item XIV, do n. 10 do item XVI e dos n. 19 e 22 do item XIX, todos da Relação n. 54 do artigo 1º da Lei n. 7.746, de 23 de janeiro de 1963.
Art. 2.
- Ficam retificados para Grêmio XXII de Maio do lnstituto de Educação de Assis, de Assis, Ambulatório Médico da Penha, de São Paulo, e Hospital Nossa Senhora do Carmo S/A.. de São Paulo, respectivamente, os nomes das entidades beneficiadas com os auxílios constantes do n. 19 do item I da Relação n. 63 do artigo 1º da Lei n. 7.746, de 23 de janeiro de 1963 e dos n. 2 e 43 do item XXII do artigo 13 da Lei n. 8.242, de 17 de julho de 1964.
Art. 3.
- Ficam retificados para Esporte Clube Bandeirante, para adaptação de prédio para sede social, de Itaberá, Grêmio XXII de Maio do Instituto de Educação de Assis, de Assis, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Assis, de Assis e Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura e dos Produtores Autônomos de Guaratinguetá, de Guaratingueta, respectivamente os nomes das entidades beneficiadas com os auxílios constantes do n. 4 do item V da Relação n. 66, dos n. 26 e 28 do item I da Relação n. 95 e do n. 7 do item XXVII da Relação n. 115, tôdas do artigo 1º da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Art. 4.
- Ficam cancelados: o item VIII da Relação n. 9; o n. 8 do item XXXV da Relação n. 27; os n. 13, 34, 46 e 55 do item XXXVI da Relação n. 55; o 7 do item VII, o n. 4 do item VIII e o n. 2 do item XII da Relação n. 66, o n. 25 do item II da Relação n. 84, tôdas do artigo 1º da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Art. 5.
- Ficam cancelados os n. 1 e 3 do item IV, o item VIII e os n. 5, 15 17, 35. 51. 92 102, 110 e 111 do item IX, todos da Relação n. 60 do artigo 1º da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Art. 6.
- Ficam cancelados os itens I, II, V e VII. os n. 1 e 2 do item X, os itens XIV e XVI. o n. 1 do item XVIII, os itens XIX e XX, o n. 3 do item XXII e o n. 9 do item XXV, todos da Relação n. 80 do artigo 1º da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Art. 7.
- Fica cancelado o n. 5 do item XXII do artigo 13 da Lei n. 8.242, de 17 de julho de 1964.
Art. 8.
- Fica parcialmente cancelado, na importância de Cr$ 1.200.000.00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros) o n. 3 do item I da Relação n. 17 do artigo 1º da Lei n. 7.746, de 23 de janeiro de 1963.
Art. 9.
- Ficam parcialmente cancelados, nas importâncias de CrS 100.000,00 (cem mil cruzeiros). Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), Cr$ 700.000.00 (setecentos mil cruzeiros), Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) e Cr$ 2.400.000,00 (dois miihões e quatrocentos mil cruzeiros), respectivamente, os n. 8 e 57 do item X da Relação n. 9: o n. 83 do item IX da Relação n. 60; os n. 2 e 46 do item XIII da Relação n. 86; o item I da Relação n. 68 e o n. 24 do item I da Relação n. 95, tôdas do artigo 1º da Lei n. 8.099, de 7 de abril de 1964.
Art. 10.
- Com os recursos provenientes das medidas de que tratam os artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, são concedidos os seguintes auxílios:
Art. 11.
- A destinação de auxílios prevista no artigo 3º da Lei n. 8.238, de 17 de julho de 1964, aplica-se também ao auxílio constante da letra "a" do n. 16 do item XIII da Relação n. 60 do artigo 1º da Lei n. 7.746, de 21 de janeiro de 1963.
Art. 12.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 13 . - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de outubro de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Eduardo de Barros Martins
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios de Govêrno, aos 2 de outubro de 1964.
Miguel Sansígolo
Diretor Geral, Substituto
Citada por 10 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual de São Paulo nº 12498, de 26 de dezembro de 2006
- Lei Estadual de São Paulo nº 8854, de 19 de julho de 1965
- Lei Estadual de São Paulo nº 8779, de 16 de junho de 1965
- Lei Estadual de São Paulo nº 8709, de 19 de abril de 1965
- Lei Estadual de São Paulo nº 8688, de 3 de fevereiro de 1965
- Lei Estadual de São Paulo nº 8677, de 29 de janeiro de 1965
- Lei Estadual de São Paulo nº 8645, de 13 de janeiro de 1965
- Lei Estadual de São Paulo nº 8592, de 7 de janeiro de 1965
- Lei Estadual de São Paulo nº 8558, de 31 de dezembro de 1964
- Lei Estadual de São Paulo nº 8541, de 23 de dezembro de 1964