São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5818, de 16 de agosto de 1960
Nº 5818/1960
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÂO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passam a vigorar com a seguinte redação os n. 1 e 7 item VI da Relação n. 22 do da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957; os n. 1 e 8 do item XI da Relação n. 17 e o n. 16 do item X da Relação n. 61 do da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958; e o n. 3 do item V e item VI, e n. 1 do item IX, os n. 1 e 2 do item XV e o n. 5 do item XX da Relação n. 25, o n. 2 do ítem XI da Relação n. 27 e os n. 8 e 10 do item VII da Relação n. 56 do da Lei n. 5.112, de 30 de dezembro de 1958:
- Vide Lei n° 6.035, de 04/01/1961, que retifica a denominação da entidade...
Art. 2.
- Passam a ter a seguinte redação o n. 43 do item V da Relação n. 25, o n. 3 do item II da Relação n. 41, o n. 15 do item VII da Relação n. 50, o n. 19 da item V da Relação n. 54, o n. 30 do item IV da Relação n. 58, o item XV da Relação n. 62, o n. 1 do item VII da Relação n. 66, o n. 1 do item XII da Relação n. 73, os itens XXVII e XXXI da Relação n. 76, o n. 12 do item V da Relação n. 88 e o item X da Relação n. 91, todas do
Art. 1.
da Lei n. 5.467, de 31 de dezembro de 1959, e o n. 4 do item XI do Artigo 12 da Lei n. 5.591, de 2 de fevereiro de 1960:
Art. 3.
- Fica retificada para Sociedade Espírita Jesus Nazareth, de Taquaritinga, a denominação da entidade contemplada com o auxíio consignado no n. 3 do item XII da Relação n. 60 do
Art. 1.
da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958, modificado pelo da Lei n. 5.649, de 11 de maio de 1960.
Art. 4.
- Ficam cancelados o n. 2 do item V, o item X, os n. 1 e 3 do item XXVI os n. 1, 2, 10, 17 e 20 do item XXVIII da Relação n 52, o n. 1 do item IV e o n. 11 do item XXII da Relação n. 66 do
Art. 1.
da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955; o n. 1 do item VIII da Relação n 31, o n. 1 do item XIV, o n. 2 do item XVI e os n. 9, 11, 13, 18 e 20 do item XX da Relação n. 69, e o n. 4 do item X da Relação n. 72 do da Lei n 3.735, de 17 de janeiro de 1957; e o item II da Relação n. 43 do da Lei n. 5.467, de 31 de dezembro de 1959.
Art. 5.
- Ficam cancelados o n. 1 do item III da Relação n. 31 do
Art. 1.
da Lei 3.735, de 17 de janeiro de 1957, modificado pelo
Art. 2.
da Lei n. 4.886, de 25 de setembro de 1958, e o item XI do
Art. 5.
Art. 6.
- São concedidos os seguintes auxílios:
Art. 7.
- A despesa com a execução do disposto no artigo anterior será coberta com os recursos provenientes das medidas de que tratam os Artigos 4.º e 5.º
Artigo 8.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de agôsto de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Nigócios do Govêrno, aos 17 de agôsto de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
Revogada.
- Norma revogada pela Lei n° 12.470, de 22/12/2006.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.