São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3333, de 31 de dezembro de 1955
Nº 3333/1955
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- São concedidos, no corrente exercícío, às entidades abaixo relacionadas, os seguintes auxílios:
Art. 2.
- As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da verba n. 2-8-98.4 - Despesas Diversas, do orçamento.
Parágrafo único- A Secretaria da Fazenda porá a disposição da Tesouraria da Secretaria da Assembléia Legislativa, em conta especial no Banco do Estado de São Paulo S.A., até o dia 10 de cada mês importancia correspondente ao duodécimo da verba referida neste artigo.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário".
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1955.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
Dispõe sôbre concessão de auxílios, a diversas entidades, no exercícios de 1955.
Citada por 133 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Lei Estadual de São Paulo nº 12470, de 22 de dezembro de 2006
- Lei Estadual de São Paulo nº 5981, de 5 de dezembro de 1960
- Lei Estadual de São Paulo nº 5965, de 21 de novembro de 1960
- Lei Estadual de São Paulo nº 5935, de 29 de outubro de 1960 · 3 menções
- Lei Estadual de São Paulo nº 5824, de 23 de agosto de 1960
- Lei Estadual de São Paulo nº 5818, de 16 de agosto de 1960
- Lei Estadual de São Paulo nº 5760, de 4 de julho de 1960 · 2 menções
- Lei Estadual de São Paulo nº 5649, de 11 de maio de 1960
- Lei Estadual de São Paulo nº 5646, de 9 de maio de 1960
- Lei Estadual de São Paulo nº 5610, de 28 de abril de 1960 · 2 menções
- Lei Estadual de São Paulo nº 5591, de 2 de fevereiro de 1960
- Lei Estadual de São Paulo nº 5586, de 27 de janeiro de 1960
- Lei Estadual de São Paulo nº 5573, de 19 de janeiro de 1960 · 2 menções
- Lei Estadual de São Paulo nº 5496, de 14 de janeiro de 1960
- Lei Estadual de São Paulo nº 5430, de 9 de setembro de 1959
- Lei Estadual de São Paulo nº 5427, de 9 de setembro de 1959
- Lei Estadual de São Paulo nº 5415, de 28 de agosto de 1959
- Lei Estadual de São Paulo nº 5403, de 14 de julho de 1959
- Lei Estadual de São Paulo nº 5325, de 29 de abril de 1959 · 3 menções
- Lei Estadual de São Paulo nº 5256, de 15 de janeiro de 1959 · 2 menções
- Lei Estadual de São Paulo nº 5266, de 15 de janeiro de 1959 · 2 menções
- Lei Estadual de São Paulo nº 5254, de 15 de janeiro de 1959
- Lei Estadual de São Paulo nº 5252, de 15 de janeiro de 1959
- Lei Estadual de São Paulo nº 5258, de 15 de janeiro de 1959
- Lei Estadual de São Paulo nº 5262, de 15 de janeiro de 1959
- Lei Estadual de São Paulo nº 5210, de 13 de janeiro de 1959
- Lei Estadual de São Paulo nº 5194, de 13 de janeiro de 1959 · 2 menções
- Lei Estadual de São Paulo nº 5202, de 13 de janeiro de 1959
- Lei Estadual de São Paulo nº 5196, de 13 de janeiro de 1959 · 2 menções
- Lei Estadual de São Paulo nº 5193, de 13 de janeiro de 1959