São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 6035, de 4 de janeiro de 1961
Nº 6035/1961
Art. 1.
- Ficam retificadas para (...vetado...) Associação dos Sargentos Cabos e Soldados Reformados da Fôrça Pública de São Paulo, Casa das Meninas "Amando de Barros", de Botucatu, Organização Cura D'Ars, de São Paulo, Sociedade dos Amigos da Cidade de Campinas e Albergue Noturno "Paz, Amor e Justiça", de Sorocaba, respectivamente as denominações das entidades beneficiadas com os auxílios constantes (......vetado......) do n. 1 de item IV da Relação n. 73 do da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957; do n. 9 item VIII da relação n. 55 e do n. 39 do item XI da Relação n. 56, ambas do da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958; e dos n. 40 do item III da Relação n. 34 e 3 do item XXXIV da Relação n. 71, ambas do da Lei n. 5.112, de 30 de dezembro de 1958.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 2.
- Fica retificada para Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo de Botucatu a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 7 do item VI da Relação n. 22 do
Art. 1.
da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957, modificada pelo da Lei n. 5.818, de 16 de agôsto de 1960.
Art. 3.
- Passam a vigorar com a seguinte redação os n. 43 e 51 do item IV da Relação n. 3; os n. 14 e 15 do item III da Relação n. 22; os n. 40 e 46 do item V da Relação n. 25; o n. 2 do item X e o n. 2 do item XVI da Relação n. 46; o n. 2 do item IV da relação n. 47; o n. 47 do item IV da Relação n. 49; o n. 6 do item IX da Relação n. 51; os n. 35 e 42 do item V da Relação n. 54; o n. 2 item VII da Relação n. 57 ; o n. 14 do item XXIV da Relação n. 62; o n. 14 do item 11 da Relação n. 64 ; o n. 1 do item VI da Relação n. 74; o item XV da Relação n. 91; e o n. 5 do item IX da Relação n. 92, todas do
Art. 1.
Art. 4.
- Ficam cancelados os n. 1, 2 e 5 do item VIII e n. 1 do item XI , os n. 2 e 3 do item XVII, os n. 7 e 8 do item XIX e o n. 6 do item XXII da Relação n. 12 do
Art. 1.
Art. 5.
- Ficam cancelados o n. 2 do item IV o item VIII , os n. 1, 2 e 3 do item XI, o n. 2 do item XIV, o n. 2 do item XXVII, os n. 28, 33 e 46 do item XXX da Relação n. 13; o item I da Relação n. 26 e o n. 3 do item XXXV da Relação n. 76 tôdos do
Art. 1.
Art. 6.
- Fica cancelado o n. 42 do item XIV da Relação ns. 44 do
Art. 1.
da Lei n. 4.890, de 22 de outubro de 1958 modificada pelo Artigo 15 da Lei n. 5.399, de 8 de julho de 1959.
Art. 7.
- Ficam cancelados o item II, os n. 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do item III, o item IV, os n. 2, 7, 8 e 9 do item V e o item VI da Relação n. 13; o n. 2 do item IV, os n. 1, 2, e 3 do item VII, o n. 1 do item IX, o item XII, o n. 1 do item XVII e o n. 11 do item XVIII da Relação n. 15 e o item IX da Relação n. 64, tôdas do
Art. 1.
Art. 8.
- Ficam cancelados o item VI da Relação n. 3; o n. 2 do item I da Relação n. 8; o item I, o item III, o item VI e o n. 2 do item IX da Relação n. 25; os n. 13 e 14 do item V da Relação n. 34; o n. 1 do item VIII da Relação n. 43; os n. 20, 22, 29 e 43 do item V da Relação n. 54; o item II, o item IV, o item V, o item VI, o item VII, o n. 1 do item VIII, o item XI, o item XII, o item XIII, o item XIV, o item XV, o n. 18 do item XVI, o item XVII, o item XVIII e o n. 1 do item XIX da Relação n. 80, tôdas do
Art. 1.
Art. 9.
- Ficam cancelados parcialmente nas importâncias de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) e Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), respectivamente o n. 6 do item V da Relação n. 25, o n. 2 do item III da Relação n. 43, os ns. 30 e 33 do item V da Relação n. 54 e o item I da Relação n. 71, tôdas do
Art. 1.
Art. 10.
- São concedidos os seguintes auxílios:
Art. 11.
- As despesas com a execução do disposto no artigo anterior serão cobertas com os recursos provenientes das medidas de que tratam os Artigos 4.º 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º.
Art. 12.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 13 . - Revogam-se as disposições em contrário.
Pálacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de janeiro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral de Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de janeiro de 1961.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.